Processo 5085985-10.2018.8.13.0024
- Assuntos Processuais: Violação aos Princípios Administrativos
- Área: Cível
- Tribunal: TJMG
- UF: MG
- Comarca: BELO HORIZONTE
- Foro: VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
- Vara: 1
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Valor da ação: 918.291,60
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: AUTAIR GOMES PEREIRA
- Nome da parte: BELO HORIZONTE CAMARA MUNICIPAL
- Nome da parte: CAMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: GIOVANNI CARUSO TOLEDO
- Tipo da parte: Autor(a)
- Nome da parte: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
(22/06/2020) INTIMACAO - Intimação (19079401) - Expedição eletrônica (22/06/2020 14:03:12): Parte: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE Prazo: 5 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 09/07/2020 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM
(22/06/2020) INTIMACAO - Intimação (19079399) - Expedição eletrônica (22/06/2020 14:03:12): Parte: GIOVANNI CARUSO TOLEDO Prazo: 5 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 09/07/2020 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM
(22/06/2020) INTIMACAO - Intimação (19079400) - Expedição eletrônica (22/06/2020 14:03:12): Parte: BELO HORIZONTE CAMARA MUNICIPAL Prazo: 10 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 07/07/2020 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM
(02/09/2019) INTIMACAO - Intimação (12182417) - Expedição eletrônica (02/09/2019 12:37:23): Parte: GIOVANNI CARUSO TOLEDO Prazo: 15 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 03/10/2019 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM
(20/10/2020) ARQUIVADO - Arquivado Definitivamente
(21/07/2020) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente
(10/07/2020) CONCLUSOS - Conclusos para despacho
(10/07/2020) EXPEDICAO - Expedição de Certidão.
(10/07/2020) DECORRIDO - Decorrido prazo de GIOVANNI CARUSO TOLEDO em 09/07/2020 23:59:59.
(10/07/2020) DECORRIDO - Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE em 09/07/2020 23:59:59.
(23/06/2020) JUNTADA - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
(22/06/2020) EXPEDICAO - Expedição de comunicação via sistema.
(19/06/2020) JUNTADA - Juntada de Petição de Petição (outras)
(12/03/2020) JUNTADA - Juntada de Petição de manifestação
(13/02/2020) JUNTADA - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
(21/10/2019) REMETIDOS - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
(21/10/2019) EXPEDICAO - Expedição de Certidão.
(04/10/2019) DECORRIDO - Decorrido prazo de GIOVANNI CARUSO TOLEDO em 03/10/2019 23:59:59.
(02/09/2019) EXPEDICAO - Expedição de comunicação via sistema.
(30/08/2019) INDEFERIDA - Indeferida a petição inicial
(01/07/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de petição
(27/06/2018) CONCLUSOS - Conclusos para despacho
(27/06/2018) EXPEDICAO - Expedição de Certidão.
(27/06/2018) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio
