Processo 9954230-90.2011.0.01.0000


99542309020110010000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO ELEITORAL E PROCESSO ELEITORAL
    DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral | Prevaricação
    Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral | Prevaricação | Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes Eleitorais
    Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes Eleitorais
    Eleição | Campanha Eleitoral | Propaganda eleitoral
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(14/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 399/2019; origem: 14/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 14/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(11/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 313/2014; origem: 11/11/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 11/11/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO

(06/06/2012) DESLOCAMENTO - guia: 35/2012; origem: 06/06/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 06/06/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO

(02/05/2012) DESLOCAMENTO - guia: 158/2012; origem: 02/05/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 02/05/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO

(13/04/2012) DESLOCAMENTO - guia: 6245/2012; origem: 13/04/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 13/04/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO

(13/04/2012) TRANSITADO A EM JULGADO - EM 2/4/2012.

(13/04/2012) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(30/03/2012) DESLOCAMENTO - guia: 972771/2012; origem: 30/03/2012, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 30/03/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(30/03/2012) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - DA PGR

(28/03/2012) DESLOCAMENTO - guia: 5254/2012; origem: 28/03/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(28/03/2012) PUBLICACAO DJE - DJE nº 63, divulgado em 27/03/2012

(28/03/2012) EXPEDIDO OFICIO NO - 1960/R, ao PGR, comunicando decisão.

(27/03/2012) DESLOCAMENTO - guia: 5123/2012; origem: 27/03/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 27/03/2012, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(27/03/2012) DESLOCAMENTO - guia: 2250/2012; origem: 27/03/2012, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 27/03/2012, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(27/03/2012) DESLOCAMENTO - guia: 633/2012; origem: 27/03/2012, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 27/03/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(27/03/2012) VISTA A PGR - PARA FINS DE INTIMAÇÃO

(26/03/2012) DESLOCAMENTO - guia: 594/2012; origem: 26/03/2012, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 26/03/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(26/03/2012) DETERMINADO ARQUIVAMENTO

(22/03/2012) PETICAO - numero: 14268/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 22/03/2012 14:05:28

(22/03/2012) DESLOCAMENTO - guia: 970248/2012; origem: 22/03/2012, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 22/03/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(22/03/2012) DESLOCAMENTO - guia: 4873/2012; origem: 22/03/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 22/03/2012, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(22/03/2012) PETICAO - 14268/2012 - 22/03/2012 - PARECER Nº 16213/CS, MPF - OPINA PELO ARQUIVAMENTO DO FEITO.

(22/03/2012) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - DA PGR

(22/03/2012) JUNTADA A PETICAO NO - 80702/2011

(22/03/2012) JUNTADA A PETICAO NO - 14268/2012

(22/03/2012) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(14/10/2011) DESPACHO - EM 13/10/2011, NA PET Nº 80702/2011.

(11/10/2011) PETICAO - 80702/2011 - 10/10/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) CARLOS EDUARDO DE SOUZA BRAGA - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.

(10/10/2011) PETICAO - numero: 80702/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 14/10/2011 15:41:14

(30/09/2011) PUBLICACAO DJE - DJE nº 188, divulgado em 29/09/2011

(29/09/2011) DESLOCAMENTO - guia: 14216/2011; origem: 29/09/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(29/09/2011) CERTIDAO - MODIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO

(29/09/2011) VISTA A PGR

(28/09/2011) DESLOCAMENTO - guia: 2862/2011; origem: 28/09/2011, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 28/09/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(28/09/2011) DESPACHO - EM 27/09/2011

(19/09/2011) DESLOCAMENTO - guia: 9194/2011; origem: 19/09/2011, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 19/09/2011, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(19/09/2011) DESLOCAMENTO - guia: 9207/2011; origem: 19/09/2011, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 19/09/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(19/09/2011) DESLOCAMENTO - guia: 13593/2011; origem: 19/09/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 19/09/2011, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(19/09/2011) AUTUADO

(19/09/2011) DISTRIBUIDO - MIN. CELSO DE MELLO

(19/09/2011) CONCLUSOS AO A RELATOR A - COM 01 VOLUME