Processo 9953569-57.2011.1.00.0000


99535695720111000000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes contra a liberdade pessoal | Redução a condição análoga à de escravo
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: DISTRITO FEDERAL
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

  • >> Link direto para página do processo no Jusbrasil ou consulta processual no Tribunal
Partes
Movimentações

(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

(23/11/2016) PETICAO - numero: 66477/2016; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/11/2018 16:16:11

(15/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 403/2019; origem: 15/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 15/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(02/12/2016) DESLOCAMENTO - guia: 22905/2016; origem: 02/12/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 05/12/2016, SEÇÃO DE ARQUIVO

(02/12/2016) TRANSITADO A EM JULGADO - em 26.11.2016

(02/12/2016) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(28/11/2016) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 3522/R

(23/11/2016) PETICAO - numero: 66477/2016; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/11/2018 16:16:11

(23/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1592147/2016; origem: 23/11/2016, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 23/11/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(23/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 13489/2016; origem: 23/11/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 23/11/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(23/11/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1592147/1592147

(23/11/2016) PETICAO - 66477/2016 - 23/11/2016 - Procurador-Geral da República - declara-se ciente de decisão.

(18/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 21610/2016; origem: 18/11/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(16/11/2016) EXPEDIDO A - Ofício 3522/R - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA - COM CÓPIA DA DECISÃO - JS547056726BR - Data da Remessa: 16/11/2016

(16/11/2016) VISTA A PGR - PARA FINS DE INTIMAÇÃO.

(14/11/2016) EXPEDIDO A - Ofício 3523/R - MINISTRO ROBERTO BARROSO - CÓPIA DA DECISÃO - Data da Remessa: 14/11/2016

(11/11/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 240, divulgado em 10/11/2016

(10/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 7517/2016; origem: 10/11/2016, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 10/11/2016, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(10/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 7679/2016; origem: 10/11/2016, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 10/11/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(09/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 7616/2016; origem: 09/11/2016, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 09/11/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(09/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 20995/2016; origem: 09/11/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 09/11/2016, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(09/11/2016) DETERMINADO ARQUIVAMENTO

(04/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 20725/2016; origem: 04/11/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 04/11/2016, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(04/11/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 62270/2016

(04/11/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(03/11/2016) PETICAO - numero: 62270/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/11/2016 19:03:51

(03/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1582519/2016; origem: 03/11/2016, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 03/11/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(03/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 12703/2016; origem: 03/11/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 03/11/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/11/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1582519/1582519

(03/11/2016) PETICAO - 62270/2016 - 03/11/2016 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - requer providências.

(21/10/2016) DESLOCAMENTO - guia: 19860/2016; origem: 21/10/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(17/10/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 220, divulgado em 14/10/2016

(13/10/2016) DESLOCAMENTO - guia: 6938/2016; origem: 13/10/2016, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 13/10/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(13/10/2016) DEFERIDO EM PARTE - "(...) Sendo assim, em face das razões expostas, e considerando que o oferecimento da denúncia pelo Promotor de Justiça local (fls. 02/15) e a decisão que a recebeu proferida pelo MM. Juiz de Direito da comarca de Porangatu/GO (fls. 393) emanaram de autoridades absolutamente incompetentes para a prática de tais atos processuais, defiro, em parte, o pedido de fls. 613, em ordem a invalidar, a partir da denúncia, inclusive, a persecução penal instaurada em juízo contra o réu Paulo Roberto Gomes Mansur, vulgo 'Beto Mansur', sem prejuízo de o Ministério Público Federal deduzir nova acusação penal perante o Supremo Tribunal Federal, em razão da prerrogativa de foro de que dispõe, constitucionalmente, o acusado em referência. Intime-se, pessoalmente, o eminente Senhor Procurador-Geral da República. Publique-se."

(13/10/2016) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - com 5 volumes e 3 apensos.

(22/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 14626/2016; origem: 22/08/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 22/08/2016, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(22/08/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 177, divulgado em 19/08/2016

(22/08/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A - com 5 volumes e 3 apensos.

(18/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 5583/2016; origem: 18/08/2016, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 18/08/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(18/08/2016) DETERMINADA A DILIGENCIA - EM 17/8/2016.

(18/08/2016) CERTIDAO - de cumprimento de despacho.

(30/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 8756/2016; origem: 30/05/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 30/05/2016, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(30/05/2016) CERTIDAO - Certifico que foram apensados a estes autos os documentos que acompanhavam a petição 26987/2016, formando três apensos.

(30/05/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(27/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 3519/2016; origem: 27/05/2016, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 27/05/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(27/05/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 26987/2016

(25/05/2016) PETICAO - numero: 26987/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 25/05/2016 16:49:54

(25/05/2016) PETICAO - 26987/2016 - 25/05/2016 - Paulo Roberto Gomes Mansur - Requer juntada de documentos.

(24/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 3385/2016; origem: 24/05/2016, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 24/05/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(24/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 8438/2016; origem: 24/05/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 24/05/2016, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(24/05/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 26470/2016

(24/05/2016) CERTIDAO - Certifico que alterei a autuação para constar Eugênio Carlo Balliano Malavasi como advogado do réu (substabelecimento sem reservas a fls. 859).

(24/05/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(23/05/2016) PETICAO - numero: 26470/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 23/05/2016 19:34:11

(23/05/2016) PETICAO - 26470/2016 - 23/05/2016 - PAULO ROBERTO GOMES MANSUR - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento.

(21/07/2015) PETICAO - 35587/2015 - 21/07/2015 - 2ª Vara Federal do Amazonas - Presta informações.

(21/07/2015) LANCAMENTO INDEVIDO - 21/07/2015 - Petição Justificativa: erro

(19/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 9252/2015; origem: 19/06/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 19/06/2015, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(18/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 4667/2015; origem: 18/06/2015, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 18/06/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(06/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 3097/2015; origem: 06/03/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 06/03/2015, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(06/03/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 8891/2015

(06/03/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(05/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1145/2015; origem: 05/03/2015, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 05/03/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/03/2015) PETICAO - numero: 8891/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 04/03/2015 18:30:25

(04/03/2015) PETICAO - 8891/2015 - 04/03/2015 - Paulo Roberto Gomes Mansur - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento.

(27/02/2015) DESLOCAMENTO - guia: 2691/2015; origem: 27/02/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 27/02/2015, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(27/02/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(26/02/2015) PETICAO - numero: 7767/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 26/02/2015 17:51:28

(26/02/2015) DESLOCAMENTO - guia: 812/2015; origem: 26/02/2015, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 26/02/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(26/02/2015) PETICAO - 7767/2015 - 26/02/2015 - Procurador-Geral da República - Requer juntada da Notícia de Fato n. 1.18.001.000160/2014-62.

(26/02/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 7767/2015

(18/09/2013) EXPEDIDO OFICIO NO - 4165/R, ao Diretor do INC, solicitando informações.

(20/06/2012) PETICAO - numero: 32192/2012; localização: SEÇÃO DE ARQUIVO , data recebimento: 11/11/2014 17:01:47

(20/06/2012) PETICAO - 32192/2012 - 20/06/2012 - PAULO ROBERTO GOMES MANSUR - REQUER EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO.

(24/02/2012) DESLOCAMENTO - guia: 2730/2012; origem: 24/02/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 24/02/2012, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(24/02/2012) CONCLUSOS AO A RELATOR A - C/ 3 VOLUMES

(23/02/2012) DESLOCAMENTO - guia: 962584/2012; origem: 23/02/2012, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 23/02/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(23/02/2012) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - DA PGR C/ PARECER. C/ 3 VOLUMES.

(23/02/2012) MANIFESTACAO DA PGR - PELA CONTINUIDADE DO TRÂMITE PROCESSUAL

(23/02/2012) JUNTADA A PETICAO NO - 8411/2012

(22/02/2012) PETICAO - numero: 8411/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 22/02/2012 19:26:20

(22/02/2012) PETICAO - 8411/2012 - 22/02/2012 - PARECER N.15669/CS, PGR, 16/02/2012 - OPINA PELO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

(19/10/2011) DESLOCAMENTO - guia: 3091/2011; origem: 19/10/2011, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 19/10/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(19/10/2011) DESLOCAMENTO - guia: 15304/2011; origem: 19/10/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(19/10/2011) DESPACHO - DO DIA 13/10/2011:"[...] OUÇA-SE A DOUTA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA,[...]"

(19/10/2011) VISTA A PGR - COM 3 VOLUMES

(07/10/2011) DESLOCAMENTO - guia: 2986/2011; origem: 07/10/2011, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 07/10/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(07/10/2011) DESLOCAMENTO - guia: 14740/2011; origem: 07/10/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 07/10/2011, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(07/10/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 79600/2011

(07/10/2011) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(06/10/2011) PETICAO - numero: 79600/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/10/2011 18:18:31

(06/10/2011) PETICAO - 79600/2011 - 06/10/2011 - PAULO ROBERTO GOMES MANSUR - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.

(05/10/2011) DESLOCAMENTO - guia: 14592/2011; origem: 05/10/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 05/10/2011, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(05/10/2011) CONCLUSOS AO A RELATOR A - COM 3 VOLUMES

(04/10/2011) CERTIDAO - CERTIFICO QUE, EMBORA DEVIDAMENTE INTIMADO, NÃO HOUVER QUALQUER MANIFESTAÇÃO POR PARTE DO RÉU, EM ATENÇÃO AO DESPACHO DE FLS. 584/585.

(16/09/2011) PUBLICACAO DJE - DJE nº 178, divulgado em 15/09/2011

(14/09/2011) DESLOCAMENTO - guia: 2654/2011; origem: 14/09/2011, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 14/09/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(14/09/2011) DEFERIDO - EM 09/09/2011, REFERENTE À MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(06/09/2011) DESLOCAMENTO - guia: 12897/2011; origem: 06/09/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 06/09/2011, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(06/09/2011) CONCLUSOS AO A RELATOR A - COM 03 VOLUMES.

(29/08/2011) DESLOCAMENTO - guia: 923120/2011; origem: 29/08/2011, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 29/08/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(29/08/2011) CIENCIA - PELA PGR, DA DECISÃO PROFERIDA NO INQ 2496.

(25/08/2011) DESLOCAMENTO - guia: 12038/2011; origem: 25/08/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(24/08/2011) DESLOCAMENTO - guia: 8341/2011; origem: 24/08/2011, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 24/08/2011, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(24/08/2011) DESLOCAMENTO - guia: 8343/2011; origem: 24/08/2011, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 24/08/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(24/08/2011) AUTUADO

(24/08/2011) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. CELSO DE MELLO

(24/08/2011) VISTA A PGR - PARA FINS DE INTIMAÇÃO, COM TRÊS VOLUMES