Processo 9952542-93.2011.0.01.0000


99525429320110010000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético | Crimes contra a Fauna
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: SANTA CATARINA
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(14/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 400/2019; origem: 14/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 14/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(11/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 315/2014; origem: 11/11/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 11/11/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO

(30/04/2014) DESLOCAMENTO - guia: 6201/2014; origem: 30/04/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 30/04/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO

(30/04/2014) TRANSITADO A EM JULGADO - EM 24/3/2014

(30/04/2014) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(10/04/2014) EXPEDIDO A - Intimação Despacho/Decisão - Relatora

(08/04/2014) COMUNICACAO ASSINADA - Intimação Despacho/Decisão - Relatora

(03/04/2014) DESLOCAMENTO - guia: 2273/2014; origem: 03/04/2014, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 03/04/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/04/2014) CERTIDAO - CERTIFICO QUE ELABOREI 1 CARTA POSTAL DE INTIMAÇÃO. DECISÃO DE 17/03/14

(02/04/2014) DESLOCAMENTO - guia: 4727/2014; origem: 02/04/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 03/04/2014, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(21/03/2014) PETICAO - numero: 11994/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 21/03/2014 16:19:19

(21/03/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1207489/2014; origem: 21/03/2014, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 21/03/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(21/03/2014) DESLOCAMENTO - guia: 3062/2014; origem: 21/03/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 21/03/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(21/03/2014) PETICAO - 11994/2014 - 21/03/2014 - Parecer nº 2494/2014 - ASJCRIM/SAJ, PGR, 20/03/2014 - Informa ciência.

(21/03/2014) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1207489/1207489

(21/03/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 11994/2014

(19/03/2014) DESLOCAMENTO - guia: 3845/2014; origem: 19/03/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(18/03/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1209/2014; origem: 18/03/2014, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 18/03/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(18/03/2014) DETERMINADO ARQUIVAMENTO

(18/03/2014) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(13/03/2014) DESLOCAMENTO - guia: 3472/2014; origem: 13/03/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 13/03/2014, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(13/03/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 10207/2014

(13/03/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(12/03/2014) PETICAO - numero: 10207/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 12/03/2014 19:07:15

(12/03/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1203324/2014; origem: 12/03/2014, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 12/03/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(12/03/2014) DESLOCAMENTO - guia: 2592/2014; origem: 12/03/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 12/03/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/03/2014) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1203324/1203324

(12/03/2014) PETICAO - 10207/2014 - 12/03/2014 - Parecer nº 2367/2014 - ASJCRIM/SAJ, PGR - Opina pelo arquivamento do feito.

(07/10/2013) DESLOCAMENTO - guia: 16243/2013; origem: 07/10/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(04/10/2013) DESLOCAMENTO - guia: 1154250/2013; origem: 04/10/2013, POLÍCIA FEDERAL; destino: 04/10/2013, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(04/10/2013) DESLOCAMENTO - guia: 13516/2013; origem: 04/10/2013, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 04/10/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/10/2013) RECEBIMENTO DOS AUTOS - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

(04/10/2013) JUNTADA DE AR - referente aos ofícios 2753 e 4083

(04/10/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 16004/2013

(04/10/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 32769/2013

(04/10/2013) VISTA A PGR

(04/07/2013) PETICAO - numero: 32769/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 04/10/2013 16:39:43

(04/07/2013) PETICAO - 32769/2013 - 04/07/2013 - Ofício n.537/2013/GINQ/COGER, DPF - Solicita dilação de prazo.

(10/04/2013) PETICAO - numero: 16004/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 10/04/2013 13:49:25

(10/04/2013) PETICAO - 16004/2013 - 10/04/2013 - OFÍCIO Nº 27/SPOA/BPMA/13 - 5/4/2013 - POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 2.753/2013.

(15/03/2013) EXPEDIDO A - **CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIAS REQUERIDAS PELO MP - RELATOR

(14/03/2013) COMUNICACAO ASSINADA - CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIAS REQUERIDAS PELO MP - RELATOR

(13/03/2013) DESLOCAMENTO - guia: 3516/2013; origem: 13/03/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 13/03/2013, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(13/03/2013) DESLOCAMENTO - guia: 4380/2013; origem: 13/03/2013, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: POLÍCIA FEDERAL

(13/03/2013) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - Guia 4380 - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

(12/03/2013) DESLOCAMENTO - guia: 687/2013; origem: 12/03/2013, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 12/03/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/03/2013) DESLOCAMENTO - guia: 3451/2013; origem: 12/03/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 12/03/2013, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(12/03/2013) DESLOCAMENTO - guia: 1633/2013; origem: 12/03/2013, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 12/03/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/03/2013) DETERMINADA A DILIGENCIA

(12/03/2013) CERTIDAO - Certifico haver elaborado 1 ofício. Despacho de 10/03/13.

(12/03/2013) REMESSA - DOS AUTOS À SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(04/03/2013) DESLOCAMENTO - guia: 2810/2013; origem: 04/03/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 04/03/2013, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(04/03/2013) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(01/03/2013) PETICAO - numero: 7819/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 01/03/2013 14:54:33

(01/03/2013) DESLOCAMENTO - guia: 1076669/2013; origem: 01/03/2013, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 01/03/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(01/03/2013) PETICAO - 7819/2013 - 01/03/2013 - Nº 8660/RG, PGR - REQUER SEJA DETERMINADA A REALIZAÇÕES DE DILIGÊNCIAS.

(01/03/2013) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - da PGR

(01/03/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 7819/2013

(17/08/2012) DESLOCAMENTO - guia: 13970/2012; origem: 17/08/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(16/08/2012) VISTA A PGR

(15/08/2012) JUNTADA A PETICAO NO - 41012/2012

(14/08/2012) PETICAO - numero: 41012/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 14/08/2012 18:58:04

(14/08/2012) EXPEDIDO A - Ofício - Reiteração Geral - Resolução STF nº 478/2011 - SEJ

(14/08/2012) PETICAO - 41012/2012 - 14/08/2012 - OFÍCIO N.703/2012, FUNDAÇÃO DO MEIO AMBIENTE DE LAGES/SC, 02/08/2012 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº4960/R.

(13/08/2012) COMUNICACAO ASSINADA - Ofício - Reiteração Geral - Resolução STF nº 478/2011 - SEJ

(06/08/2012) DESLOCAMENTO - guia: 6056/2012; origem: 06/08/2012, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 06/08/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(06/08/2012) CERTIDAO - Certifico haver elaborado 1 ofício de reiteração.

(03/08/2012) DESLOCAMENTO - guia: 12961/2012; origem: 03/08/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 03/08/2012, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(03/08/2012) CERTIDAO - CERTIFICO QUE, ATÉ 02/08/2012, NÃO FORAM RECEBIDAS NESTA SECRETARIA AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS POR INTERMÉDIO DO OFÍCIO 4960/R, CÓPIA À FL. 128

(10/07/2012) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 4960/R

(03/07/2012) EXPEDIDO A - Ofício - CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIAS REQUERIDAS PELO MP - RELATOR

(28/06/2012) EXPEDIDO A - Ofício - CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIAS REQUERIDAS PELO MP - RELATOR

(26/06/2012) COMUNICACAO ASSINADA - Ofício - CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIAS REQUERIDAS PELO MP - RELATOR

(25/06/2012) DESLOCAMENTO - guia: 5024/2012; origem: 25/06/2012, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 25/06/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(25/06/2012) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 18/6/2012.

(21/06/2012) DESLOCAMENTO - guia: 10672/2012; origem: 21/06/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 21/06/2012, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(20/06/2012) DESLOCAMENTO - guia: 1588/2012; origem: 20/06/2012, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 20/06/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/06/2012) DEFERIDO - REFERENTE À MANIFESTAÇÃO DA PGR

(20/06/2012) JUNTADA A PETICAO NO - 73735/2011

(24/02/2012) DESLOCAMENTO - guia: 2733/2012; origem: 24/02/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 24/02/2012, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(24/02/2012) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(23/02/2012) DESLOCAMENTO - guia: 962584/2012; origem: 23/02/2012, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 23/02/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(23/02/2012) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - DA PGR C/ PARECER

(23/02/2012) MANIFESTACAO DA PGR - PELA REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIA

(23/02/2012) JUNTADA A PETICAO NO - 8445/2012

(22/02/2012) PETICAO - numero: 8445/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 22/02/2012 19:26:20

(22/02/2012) PETICAO - 8445/2012 - 22/02/2012 - Nº 15721/CS, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REQUER SEJA DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO.

(09/09/2011) PETICAO - numero: 73735/2011; localização: GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA, data recebimento: 09/09/2011 18:43:32

(09/09/2011) PETICAO - 73735/2011 - 09/09/2011 - (Petição Eletrônica com Certificação Digital) - RONALDO JOSÉ BENEDET - SOLICITA PROVIDÊNCIAS.

(18/08/2011) DESLOCAMENTO - guia: 2296/2011; origem: 18/08/2011, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 18/08/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(18/08/2011) DESLOCAMENTO - guia: 11634/2011; origem: 18/08/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(18/08/2011) DESPACHO - EM 03/08/2011

(18/08/2011) VISTA A PGR

(02/08/2011) DESLOCAMENTO - guia: 10471/2011; origem: 02/08/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 02/08/2011, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(02/08/2011) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(01/08/2011) DESLOCAMENTO - guia: 6886/2011; origem: 01/08/2011, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 01/08/2011, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(01/08/2011) DESLOCAMENTO - guia: 6942/2011; origem: 01/08/2011, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 01/08/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(01/08/2011) AUTUADO

(01/08/2011) DISTRIBUIDO - MIN. CÁRMEN LÚCIA