Processo 0051806-29.2016.1.00.0000
- Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
- Assuntos Processuais: Agentes Políticos | Garantias Constitucionais
- Área: Cível
- Tribunal: STF
- Comarca: DISTRITO FEDERAL
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: ADVOGADO-GERAL DA UNIAO
- Tipo da parte: Procurador(a)
- Nome da parte: ASSOCIACAO MEDICA BRASILEIRA
- Tipo da parte: Requerente
- Nome da parte: DILMA VANA ROUSSEFF
- Tipo da parte: Requerido(a)
- Nome da parte: GILMAR MENDES
- Tipo da parte: Juiz(a)
- Nome da parte: LUIZ INACIO LULA DA SILVA
- Tipo da parte: Requerido(a)
(29/06/2016) BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS GUIA NO - Guia nº 28418/2016 - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL (DISTRIBUIÇÃO) - 7104 - DW345860263BR
(28/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 4381/2016; origem: 28/06/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: 28/06/2016, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO
(28/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 28418/2016; origem: 28/06/2016, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO
(27/06/2016) TRANSITADO A EM JULGADO - em 24/06/2016
(27/06/2016) REMESSA - à Seção de Baixa e Expedição
(16/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1509699/2016; origem: 16/05/2016, ADV; destino: 16/05/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL
(16/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 4681/2016; origem: 16/05/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 16/05/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS
(16/05/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (JOAQUIM BARBOSA DA ROCHA) - Guia 1509699/1509699
(11/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 2982/2016; origem: 11/05/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: 11/05/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL
(11/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 4484/2016; origem: 11/05/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 11/05/2016, ADV
(11/05/2016) VISTA AO AGU
(11/05/2016) AUTOS EMPRESTADOS - ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (JOAQUIM BARBOSA DA ROCHA) - Guia 4484/2016 (Origem: SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL)
(15/04/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 70, divulgado em 14/04/2016
(12/04/2016) DESLOCAMENTO - guia: 2144/2016; origem: 12/04/2016, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 12/04/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS
(21/03/2016) DECLINADA A COMPETENCIA - declaro a incompetência originária desta Corte para processar e julgar a presente demanda, determinando sua remessa para a Justiça Federal de 1º grau da Seção Judiciária de Brasília, com base no art. 21, § 1º, do Regimento Interno do STF.
(18/03/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1485554/2016; origem: 18/03/2016, DIVERSOS; destino: 18/03/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS
(18/03/2016) DESLOCAMENTO - guia: 2310/2016; origem: 18/03/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 18/03/2016, COSTURA DA DISTRIBUICAO
(18/03/2016) DESLOCAMENTO - guia: 690/2016; origem: 18/03/2016, COSTURA DA DISTRIBUICAO; destino: 18/03/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS
(18/03/2016) DESLOCAMENTO - guia: 2313/2016; origem: 18/03/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 29/03/2016, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES
(18/03/2016) AUTUADO
(18/03/2016) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. GILMAR MENDES. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. GILMAR MENDES. Processo que justifica: MS 34069. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput
(18/03/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A - GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES (Setor STF) - Guia 2313/2016 (Origem: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS)
(17/03/2016) DESLOCAMENTO - guia: 2438/2016; origem: 17/03/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 17/03/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS
