Processo 9951667-69.2011.1.00.0000


99516676920111000000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas | Tráfico de Drogas e Condutas Afins
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: MINAS GERAIS
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

  • >> Link direto para página do processo no Jusbrasil ou consulta processual no Tribunal
Partes
Movimentações

(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

(08/04/2013) PETICAO - numero: 15342/2013; localização: GABINETE MINISTRO ANDRÉ MENDONÇA, data recebimento: 16/12/2021 16:34:28

(28/11/2011) PETICAO - numero: 90046/2011; localização: GABINETE MINISTRO ANDRÉ MENDONÇA, data recebimento: 16/12/2021 16:33:58

(15/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 404/2019; origem: 15/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 15/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(16/03/2017) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 469/R

(15/03/2017) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 470/R

(15/03/2017) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(13/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4457/2017; origem: 13/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 13/03/2017, SEÇÃO DE ARQUIVO

(13/03/2017) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 471/R

(13/03/2017) TRANSITADO A EM JULGADO - em 07/03/2017

(13/03/2017) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(02/03/2017) EXPEDIDO A - Ofício 470/R - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - Com CÓPIA DA DECISÃO - JS635419721BR - Data da Remessa: 02/03/2017

(02/03/2017) EXPEDIDO A - Ofício 469/R - JUIZ DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MONTES CLAROS/MG - Com CÓPIA DA DECISÃO - JS635419735BR - Data da Remessa: 02/03/2017

(02/03/2017) EXPEDIDO A - Ofício 471/R - PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Com CÓPIA DA DECISÃO - JS635419749BR - Data da Remessa: 02/03/2017

(02/03/2017) EXPEDIDO TELEX FAX NO - 308 enviado por malote digital em 24/02/2017, a Presidente do Superior Tribunal de Justiça.

(02/03/2017) EXPEDIDO TELEX FAX NO - 309 em 01/03/2017, a 1ª Vara Criminal da Comarca de Montes Claros/MG.

(02/03/2017) EXPEDIDO TELEX FAX NO - 310 em 02/03/2017, ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.

(24/02/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 37, divulgado em 23/02/2017

(23/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1015/2017; origem: 23/02/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 23/02/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(23/02/2017) CERTIDAO - Certifico que elaborei 3 ofícios e 3 faxes. Decisão de 21/2/2017.

(22/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 885/2017; origem: 22/02/2017, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 22/02/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(22/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3213/2017; origem: 22/02/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 22/02/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(22/02/2017) HOMOLOGADA A DESISTENCIA - em 21/2/2017.

(21/02/2017) PETICAO - numero: 6834/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 21/02/2017 11:43:54

(21/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3016/2017; origem: 21/02/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 21/02/2017, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(21/02/2017) PETICAO - Desistência - Petição: 6834 Data: 21/02/2017 às 11:43:56

(21/02/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(13/02/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 28, divulgado em 10/02/2017

(09/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 419/2017; origem: 09/02/2017, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 09/02/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(09/02/2017) DETERMINADA A INTIMACAO - em 8/2/2017.

(05/08/2013) PUBLICACAO DJE - DJE nº 150, divulgado em 02/08/2013

(19/07/2013) DESLOCAMENTO - guia: 3033/2013; origem: 19/07/2013, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 19/07/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(19/07/2013) DESLOCAMENTO - guia: 11234/2013; origem: 19/07/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 19/07/2013, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(19/07/2013) DESPACHO - art. 13, inc. VIII, c/c art. 37, inc. I, do RISTF

(19/07/2013) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(18/07/2013) PETICAO - numero: 34099/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/07/2013 17:15:06

(18/07/2013) DESLOCAMENTO - guia: 3827/2013; origem: 18/07/2013, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 18/07/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(18/07/2013) DESLOCAMENTO - guia: 11206/2013; origem: 18/07/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 18/07/2013, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(18/07/2013) PETICAO - 34099/2013 - 18/07/2013 - Valdir Ferreira dos Santos - requer a extensão do benefício.

(18/07/2013) INTERPOSTO PEDIDO DE EXTENSAO - Juntada Petição: 34099/2013

(18/07/2013) CONCLUSOS A VICE-PRESIDENCIA - À Exma. Sra. Min. Cármen Lúcia, conforme o disposto no artigo 13, VIII e parágrafo único c/c artigo 37, I, do RISTF.

(21/06/2013) DESLOCAMENTO - guia: 1119531/2013; origem: 21/06/2013, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 21/06/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(21/06/2013) DESLOCAMENTO - guia: 9948/2013; origem: 21/06/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 21/06/2013, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(21/06/2013) MANIFESTACAO DA PGR

(21/06/2013) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - DA PGR

(21/06/2013) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(08/04/2013) PETICAO - numero: 15342/2013; localização: GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO, data recebimento: 08/04/2013 13:51:00

(08/04/2013) PETICAO - Extensão - Petição: 15342 Data: 08/04/2013 00:56:44.495 GMT-03:00

(08/04/2013) INTERPOSTO PEDIDO DE EXTENSAO - Juntada Petição: 15342/2013

(05/04/2013) DESLOCAMENTO - guia: 1706/2013; origem: 05/04/2013, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 05/04/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(05/04/2013) DESLOCAMENTO - guia: 4893/2013; origem: 05/04/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(05/04/2013) PUBLICACAO DJE - DJE nº 62, divulgado em 04/04/2013

(05/04/2013) EXPEDIDO TELEX FAX NO - 296 em 5/4/2013, a 1ª Vara Criminal da Comarca de Montes Claros/M**G

(05/04/2013) EXPEDIDO TELEX FAX NO - 294 em 5/4/2013, ao TJ/MG

(05/04/2013) EXPEDIDO OFICIO NO - 1452/R, ao STJ, comunicando decisão.

(05/04/2013) EXPEDIDO OFICIO NO - 1454/R, a 1ª Vara Criminal da Comarca de Montes Claros/MG, comunicando decisão. JL178198330BR

(05/04/2013) EXPEDIDO OFICIO NO - 1453/R, ao TJ/MG, comunicando decisão. JL178198343BR

(05/04/2013) VISTA A PGR

(04/04/2013) EXPEDIDO TELEX FAX NO - 293 em 04/04/2013, ao STJ

(03/04/2013) DESLOCAMENTO - guia: 1611/2013; origem: 03/04/2013, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 03/04/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/04/2013) DESLOCAMENTO - guia: 4639/2013; origem: 03/04/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 03/04/2013, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(03/04/2013) DESLOCAMENTO - guia: 2276/2013; origem: 03/04/2013, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 03/04/2013, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(03/04/2013) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(03/04/2013) LANCAMENTO INDEVIDO - 03/04/2013 - Conclusos ao(à) Relator(a) Justificativa: lançamento duplicado

(03/04/2013) LIMINAR DEFERIDA - em 27/3/2013

(03/04/2013) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 3 ofícios e 3 faxes. Decisão de 27.3.2013.

(02/04/2013) PETICAO - numero: 14633/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/04/2013 08:40:54

(02/04/2013) PETICAO - 14633/2013 - 02/04/2013 - Ofício n. 5º CACRI 3066/2013, TJMG, 20/3/2013 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 1023-R.

(01/04/2013) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(26/03/2013) PETICAO - numero: 13827/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 26/03/2013 19:05:17

(26/03/2013) PETICAO - 13827/2013 - 26/03/2013 - OFÍCIO ASPRE N.535/2013/HR, TJ/MG, 18/03/2013 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº1023/R.

(26/03/2013) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 1023/R

(22/03/2013) PETICAO - numero: 13036/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 22/03/2013 18:48:32

(22/03/2013) PETICAO - 13036/2013 - 22/03/2013 - Ofício nº 5º CACRI 3066/2013, Quinta Câmara Criminal de Belo Horizonte - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 1.023-R.

(22/03/2013) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(21/03/2013) PETICAO - numero: 12979/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 22/03/2013 17:09:38

(21/03/2013) PETICAO - 12979/2013 - 21/03/2013 - (VIA FAX) - OFÍCIO Nº 5º CACRI 3066/2013, 20/03/2013, TJ/MG - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 1.023/R.

(18/03/2013) DESLOCAMENTO - guia: 3815/2013; origem: 18/03/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 18/03/2013, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(18/03/2013) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(15/03/2013) PETICAO - numero: 11747/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/03/2013 09:34:40

(15/03/2013) PETICAO - 11747/2013 - 15/03/2013 - OFÍCIO Nº.1962/5ªCACRI/2013, TJ/MG, 25/02/2013 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº517-R.

(14/03/2013) DESLOCAMENTO - guia: 1276/2013; origem: 14/03/2013, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 14/03/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(13/03/2013) EXPEDIDO OFICIO NO - 1023/R, ao TJ/MG, reiterando o pedido de informações do Ofício nº 517/R, ao de 06/02/2013. JL178184049BR

(11/03/2013) PUBLICACAO DJE - DJE nº 46, divulgado em 08/03/2013

(07/03/2013) DESLOCAMENTO - guia: 1068/2013; origem: 07/03/2013, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 07/03/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(07/03/2013) DESLOCAMENTO - guia: 3124/2013; origem: 07/03/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 07/03/2013, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(07/03/2013) DESLOCAMENTO - guia: 1528/2013; origem: 07/03/2013, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 07/03/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(07/03/2013) DESLOCAMENTO - guia: 3157/2013; origem: 07/03/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 07/03/2013, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(07/03/2013) DESLOCAMENTO - guia: 1529/2013; origem: 07/03/2013, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 07/03/2013, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(07/03/2013) REITERADO PEDIDO DE INFORMACOES - EM 6/4/2013

(07/03/2013) CERTIDAO - Certifico haver elaborado 1 ofício. Despacho de 6/3/13.

(04/03/2013) DESLOCAMENTO - guia: 2801/2013; origem: 04/03/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 04/03/2013, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(04/03/2013) CERTIDAO - CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS

(04/03/2013) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(25/02/2013) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 517/R

(13/02/2013) DESLOCAMENTO - guia: 1604/2013; origem: 13/02/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 13/02/2013, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(13/02/2013) DESLOCAMENTO - guia: 722/2013; origem: 13/02/2013, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 13/02/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(13/02/2013) EXPEDIDO OFICIO NO - 517/R, ao TJ/MG, solicitando informações. JL178168390BR

(08/02/2013) DESLOCAMENTO - guia: 490/2013; origem: 08/02/2013, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 08/02/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(07/02/2013) PUBLICACAO DJE - DJE nº 26, divulgado em 06/02/2013

(06/02/2013) DESLOCAMENTO - guia: 567/2013; origem: 06/02/2013, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 06/02/2013, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(05/02/2013) DESLOCAMENTO - guia: 253/2013; origem: 05/02/2013, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 05/02/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(05/02/2013) DESLOCAMENTO - guia: 1289/2013; origem: 05/02/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 05/02/2013, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(05/02/2013) PEDIDO DE INFORMACOES - EM 1º/2/2013

(06/02/2012) PUBLICACAO DJE - DJE nº 25, divulgado em 03/02/2012

(24/01/2012) DESLOCAMENTO - guia: 285/2012; origem: 24/01/2012, PRESIDÊNCIA; destino: 24/01/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(24/01/2012) DESLOCAMENTO - guia: 682/2012; origem: 24/01/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 24/01/2012, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(24/01/2012) DESPACHO - Em 19 de janeiro de 2012. "Diante das informações prestadas, ao eminente Ministro Relator, na forma regimental. Publique-se."

(24/01/2012) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(17/01/2012) DESLOCAMENTO - guia: 500/2012; origem: 17/01/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 17/01/2012, PRESIDÊNCIA

(17/01/2012) JUNTADA A PETICAO NO - 1059/2012

(17/01/2012) CONCLUSOS A PRESIDENCIA - ART. 13, VIII DO RISTF

(16/01/2012) PETICAO - numero: 1059/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 17/01/2012 16:02:10

(16/01/2012) PETICAO - 1059/2012 - 16/01/2012 - OFÍCIO Nº 2690/2010 - 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MONTES CLAROS/MG, 05/10/11 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AOS OFÍCIOS Nº6350 E 5366.

(02/01/2012) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFICIO 8458/R

(13/12/2011) DESLOCAMENTO - guia: 5251/2011; origem: 13/12/2011, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 13/12/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(13/12/2011) EXPEDIDO OFICIO NO - 8458/R, ao Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Montes Claros/MG, solicitando informações. RL968859640BR

(12/12/2011) PUBLICACAO DJE - DJE nº 234, divulgado em 09/12/2011

(09/12/2011) DESLOCAMENTO - guia: 8982/2011; origem: 09/12/2011, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 09/12/2011, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(09/12/2011) CERTIDAO - Certifico haver elaborado 1 ofício. Despacho de 06/12/2011.

(07/12/2011) DESLOCAMENTO - guia: 5199/2011; origem: 07/12/2011, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 07/12/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(07/12/2011) DESLOCAMENTO - guia: 18174/2011; origem: 07/12/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 07/12/2011, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(07/12/2011) PEDIDO DE INFORMACOES - EM 06/12/2011

(29/11/2011) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(28/11/2011) PETICAO - numero: 90046/2011; localização: GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO, data recebimento: 28/11/2011 18:29:16

(28/11/2011) PETICAO - Petição: 90046 Data: 28/11/2011 18:29:16.242 GMT-02:00

(04/11/2011) DESLOCAMENTO - guia: 16090/2011; origem: 04/11/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 04/11/2011, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(04/11/2011) CERTIDAO - CERTIFICO QUE, ATÉ 03/11/2011, EMBORA DEVIDAMENTE INTIMADO, NÃO HOUVE QUALQUER TIPO DE MANIFESTAÇÃO DO IMPETRANTE EM FACE AO DESPACHO PUBLICADO EM 24/10/2011.

(04/11/2011) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(27/10/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 84063/2011

(26/10/2011) PETICAO - numero: 84063/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 27/10/2011 16:35:49

(26/10/2011) PETICAO - 84063/2011 - 26/10/2011 - OFÍCIO Nº 2401/2011 - CPIP/STJ, ENCAMINHA OFICIO ORIUNDO DO JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MONTES CLAROS/MG - PRESTA INFORMAÇÕES.3

(25/10/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 83148/2011.

(24/10/2011) PUBLICACAO DJE - DJE nº 204, divulgado em 21/10/2011

(21/10/2011) PETICAO - numero: 83148/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 24/10/2011 19:53:10

(21/10/2011) PETICAO - 83148/2011 - 21/10/2011 - OFÍCIO Nº 2324/2011-CPIP/STJ, STJ, 18/10/2011 - ENCAMINHA PETIÇÃO EM QUE O JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MONTES CLAROS/MG - PRESTA INFORMAÇÕES.

(20/10/2011) DESLOCAMENTO - guia: 4417/2011; origem: 20/10/2011, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 20/10/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/10/2011) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 6350/R.

(20/10/2011) DETERMINADA A INTIMACAO - DO IMPETRANTE

(13/10/2011) PETICAO - numero: 81180/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/10/2011 18:28:06

(13/10/2011) PETICAO - 81180/2011 - 13/10/2011 - (Via Fax) OFÍCIO Nº 2890/2010, 1ª VARA CRIMINAL DE MONTES CLAROS - MG - PRESTA INFORMAÇÕES SOLICITADAS NOS OFÍCIOS 6350 E 5366.

(13/10/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 81180/2011

(13/10/2011) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(26/09/2011) EXPEDIDO OFICIO NO - 6350/R, ao Juiz de Direito da Comarca de Montes Claros/MG, reiterando o pedido de informações do Ofício nº 5366/R, de 18/8/2011.RL968815564BR

(20/09/2011) PUBLICACAO DJE - DJE nº 180, divulgado em 19/09/2011

(19/09/2011) DESLOCAMENTO - guia: 6705/2011; origem: 19/09/2011, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 19/09/2011, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(19/09/2011) CERTIDAO - Certifico haver elaborado 1 ofício, em cumprimento ao despacho de 15/09/2011.

(16/09/2011) DESLOCAMENTO - guia: 3807/2011; origem: 16/09/2011, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 16/09/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(16/09/2011) DESLOCAMENTO - guia: 13453/2011; origem: 16/09/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 16/09/2011, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(16/09/2011) REITERADO PEDIDO DE INFORMACOES - EM 15/09/2011

(13/09/2011) DESLOCAMENTO - guia: 13268/2011; origem: 13/09/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 13/09/2011, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(13/09/2011) CERTIDAO - DE QUE, ATÉ O DIA 12/9/2011, NÃO CHEGARAM A ESTA CORTE AS INFORMAÇÕES REQUISITADAS POR INTERMÉDIO DO OFÍCIO Nº 5366/R

(13/09/2011) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(09/09/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 73207/2011

(09/09/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 73206/2011

(06/09/2011) PETICAO - numero: 73206/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 09/09/2011 18:47:09

(06/09/2011) PETICAO - numero: 73207/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 09/09/2011 16:31:19

(06/09/2011) PETICAO - 73206/2011 - 06/09/2011 - Ofício nº 100/2011 - GMJM, STJ, 26/8/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 5365/R.

(06/09/2011) PETICAO - 73207/2011 - 06/09/2011 - OFÍCIO Nº 81/2011 - GMJM, STJ, 3/8/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 2899/SEJ.

(06/09/2011) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFICIO 5366/R

(25/08/2011) EXPEDIDO OFICIO NO - 5366/R, ao Juiz de Direito de Montes Claros/MG, solicitando esclarecimentos. RL968797273BR

(24/08/2011) DESLOCAMENTO - guia: 3415/2011; origem: 24/08/2011, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 24/08/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(19/08/2011) EXPEDIDO OFICIO NO - 5365/R, ao STJ, reiterando o pedido de informações do Ofício nº 2899/SEJ, de 08/06/2011.

(18/08/2011) DESLOCAMENTO - guia: 5693/2011; origem: 18/08/2011, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 18/08/2011, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(18/08/2011) DESLOCAMENTO - guia: 3312/2011; origem: 18/08/2011, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 18/08/2011, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(18/08/2011) DESLOCAMENTO - guia: 5711/2011; origem: 18/08/2011, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 18/08/2011, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(17/08/2011) DESLOCAMENTO - guia: 5653/2011; origem: 17/08/2011, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 17/08/2011, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(17/08/2011) DESLOCAMENTO - guia: 3286/2011; origem: 17/08/2011, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 17/08/2011, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(17/08/2011) CERTIDAO - Certifico haver elaborado dois expedientes em cumprimento ao despacho de 9/8/11.

(15/08/2011) PUBLICACAO DJE - DJE nº 155, divulgado em 12/08/2011

(10/08/2011) DESLOCAMENTO - guia: 3157/2011; origem: 10/08/2011, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 10/08/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(10/08/2011) DESLOCAMENTO - guia: 11140/2011; origem: 10/08/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 10/08/2011, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(10/08/2011) REITERADO PEDIDO DE INFORMACOES - EM 09/08/2011.

(10/08/2011) CERTIDAO - CERTIFICO QUE, EM VIRTUDE DO RECEBIMENTO DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS NO OFÍCIO 2.899/SEJ, POR MEIO DO PROTOCOLADO DE Nº 65900/2011, DEIXEI DE CUMPRIR A PRIMEIRA PARTE DO DESPACHO DE 09/08/2011.

(09/08/2011) PETICAO - numero: 65900/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 09/08/2011 19:12:52

(09/08/2011) PETICAO - 65900/2011 - 09/08/2011 - OFÍCIO N° 0081/2011-GMJM, STJ, 03/08/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO A OFÍCIO.

(09/08/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 65900/2011

(09/08/2011) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(02/08/2011) DESLOCAMENTO - guia: 10404/2011; origem: 02/08/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 02/08/2011, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(02/08/2011) DESLOCAMENTO - guia: 7137/2011; origem: 02/08/2011, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 02/08/2011, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(02/08/2011) CERTIDAO - CERTIFICO QUE, ATÉ 1º DE AGOSTO DE 2011, NÃO FORAM RECEBIDAS NESTA SECRETARIA AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS POR INTERMÉDIO DO OFÍCIO EXPEDIDO EM 14/07/2011.

(02/08/2011) DISTRIBUIDO - MIN. MARCO AURÉLIO

(02/08/2011) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(01/08/2011) PUBLICACAO DJE - DJE nº 146, divulgado em 29/07/2011

(14/07/2011) EXPEDIDO A - Ofício - Informação Petição Inicial HC - SEJ

(13/07/2011) COMUNICACAO ASSINADA - Ofício - Informação Petição Inicial HC - SEJ

(12/07/2011) DESLOCAMENTO - guia: 4948/2011; origem: 12/07/2011, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 12/07/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(08/07/2011) CERTIDAO - Certifico que elaborei 1 ofício, em cumprimento ao despacho de 5/7/2011.

(07/07/2011) DESLOCAMENTO - guia: 2109/2011; origem: 07/07/2011, PRESIDÊNCIA; destino: 07/07/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(07/07/2011) DESLOCAMENTO - guia: 9515/2011; origem: 07/07/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 07/07/2011, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(07/07/2011) DESPACHO - Em 05/07/2011: "Oficie-se ao Superior Tribunal de Justiça para que preste informações acerca do alegado na inicial, cuja cópia determino siga anexa ao ofício. Publique-se."

(04/07/2011) DESLOCAMENTO - guia: 5978/2011; origem: 04/07/2011, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 04/07/2011, PRESIDÊNCIA

(04/07/2011) AUTUADO

(04/07/2011) REGISTRADO A PRESIDENCIA

(04/07/2011) CONCLUSOS A PRESIDENCIA