Processo 9943893-51.2012.1.00.0000
- Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
- Assuntos Processuais: Agentes Políticos | Prefeito | Prestação de Contas
- Área: Cível
- Tribunal: STF
- Comarca: CEARA
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: ESTADO DO CEARA
- Tipo da parte: Reclamado(a)
- Nome da parte: MANOEL GOMES DE FARIAS NETO
- Tipo da parte: Reclamante
- Nome da parte: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARA
- Tipo da parte: Procurador(a)
- Nome da parte: TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO CEARA
- Tipo da parte: Reclamado(a)
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(14/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 401/2019; origem: 14/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 14/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL
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(10/08/2012) TRANSITADO A EM JULGADO - EM 06.08.2012.
(10/08/2012) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO
(01/08/2012) PUBLICACAO DJE - DJE nº 150, divulgado em 31/07/2012
(28/06/2012) DESLOCAMENTO - guia: 2914/2012; origem: 28/06/2012, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 28/06/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES
(28/06/2012) NEGADO SEGUIMENTO - Em 27/06/2012.
(18/06/2012) DESLOCAMENTO - guia: 1000647/2012; origem: 18/06/2012, DIVERSOS; destino: 18/06/2012, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS
(18/06/2012) DESLOCAMENTO - guia: 5312/2012; origem: 18/06/2012, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 18/06/2012, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO
(18/06/2012) PROTOCOLADO
(18/06/2012) AUTUADO
(18/06/2012) DISTRIBUIDO - MIN. MARCO AURÉLIO
(18/06/2012) CONCLUSOS AO A RELATOR A
