(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

(15/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 404/2019; origem: 15/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 15/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(12/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4051/2017; origem: 12/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES; destino: 12/06/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(12/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4507/2017; origem: 12/06/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 12/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES

(12/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4053/2017; origem: 12/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES; destino: 12/06/2017, SEÇÃO DE ARQUIVO

(12/06/2017) TRANSITADO A EM JULGADO - em 18.3.2017

(12/06/2017) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO - 4053/2017 - Seção de Arquivo

(25/01/2017) JUNTADA DE AR - Ref. à Carta de intimação nº 6924/2016.

(15/12/2016) EXPEDIDO A - Carta de Intimação 6924/2016 - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ - Com cópia da Decisão - JS575416867BR - Data da Remessa: 15/12/2016

(07/12/2016) CERTIDAO - Certifico que elaborei 1 intimação por AR.

(07/12/2016) COMUNICACAO ASSINADA - INTIMAÇÃO PARTE DJE

(02/12/2016) EXPEDIDO A - Ofício 23750/2016 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ - TCM/CE - Com cópia da Decisão - JS565881308BR - Data da Remessa: 02/12/2016

(01/12/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 256, divulgado em 30/11/2016

(01/12/2016) COMUNICACAO ASSINADA - Carta

(01/12/2016) EXPEDIDO A - Ofício 23749/2016 - GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ - Com cópia da Decisão - JS564116481BR - Data da Remessa: 01/12/2016

(29/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 7940/2016; origem: 29/11/2016, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 29/11/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES

(29/11/2016) CERTIDAO - Certifico que elaborei 2 ofícios e 2 fax. Decisão de 28/11/2016.

(29/11/2016) COMUNICACAO ASSINADA - COMUNICA DESPACHO DECISÃO - RELATOR

(29/11/2016) COMUNICACAO ASSINADA - FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR

(29/11/2016) EXPEDIDO A - FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR

(28/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 7726/2016; origem: 28/11/2016, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 28/11/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES

(28/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 7894/2016; origem: 28/11/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES; destino: 28/11/2016, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(28/11/2016) PROCEDENTE - "Ante o exposto, julgo procedente a reclamação para confirmar a liminar e cassar a decisão proferida pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará no Processo 8.616/05 (Acórdãos 3.771/2006 e 458/2010). Julgo prejudicado o agravo regimental interposto contra a decisão liminar (eDOC 21) Publique-se."

(06/10/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(03/10/2014) PETICAO - numero: 46672/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES, data recebimento: 03/10/2014 20:03:20

(03/10/2014) PETICAO - 46672/2014 - 03/10/2014 - Parecer nº 1892/2014-ASJCIV/SAJ/PGR, PGR, 01/10/2014 - requer vista dos autos.

(04/09/2012) JUNTADA DE AR - Ref. ao ofício 5546/R, ao TCM/CE

(04/09/2012) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(30/08/2012) DESLOCAMENTO - guia: 7362/2012; origem: 30/08/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES; destino: 30/08/2012, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(30/08/2012) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(28/08/2012) PETICAO - numero: 44251/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES, data recebimento: 28/08/2012 15:02:03

(28/08/2012) PETICAO - Petição: 44251 Data: 28/08/2012 15:02:03.344 GMT-03:00

(23/08/2012) PETICAO - numero: 43028/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES, data recebimento: 23/08/2012 15:24:49

(23/08/2012) PETICAO - numero: 43031/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES, data recebimento: 23/08/2012 15:33:00

(23/08/2012) PETICAO - Petição: 43028 Data: 23/08/2012 15:24:49.180 GMT-03:00

(23/08/2012) PETICAO - Petição: 43031 Data: 23/08/2012 15:33:00.906 GMT-03:00

(23/08/2012) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL

(13/08/2012) PUBLICACAO DJE - DJE nº 158, divulgado em 10/08/2012

(10/08/2012) EXPEDIDO TELEX FAX NO - Fax em 10/8/2012, ao TCM/CE

(10/08/2012) EXPEDIDO TELEX FAX NO - Fax em 10/8/2012, ao Governo do Estado do CE

(10/08/2012) EXPEDIDO A - Ofício Fax - Comunicação Decisão Liminar Relator - Relator

(10/08/2012) EXPEDIDO A - Ofício Fax - Comunicação Decisão Liminar Relator Informações Reclamação - Relator

(09/08/2012) DESLOCAMENTO - guia: 6166/2012; origem: 09/08/2012, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 09/08/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES

(09/08/2012) CERTIDAO - Certifico que elaborei 2 ofícios e 2 fax. Decisão de 8/8/2012.

(09/08/2012) COMUNICACAO ASSINADA - Ofício Fax - Comunicação Decisão Liminar Relator Informações Reclamação - Relator

(09/08/2012) COMUNICACAO ASSINADA - Ofício Fax - Comunicação Decisão Liminar Relator - Relator

(08/08/2012) DESLOCAMENTO - guia: 2057/2012; origem: 08/08/2012, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 08/08/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES

(08/08/2012) DESLOCAMENTO - guia: 6474/2012; origem: 08/08/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES; destino: 08/08/2012, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(08/08/2012) LIMINAR DEFERIDA - "(...) defiro o pedido de medida liminar, para suspender os efeitos das decisões proferidas pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará no Processo 8.616/05 (Acórdãos 3.771/2006 e 458/2010)".

(13/06/2012) DESLOCAMENTO - guia: 999363/2012; origem: 13/06/2012, DIVERSOS; destino: 13/06/2012, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(13/06/2012) DESLOCAMENTO - guia: 5193/2012; origem: 13/06/2012, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 13/06/2012, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(13/06/2012) PROTOCOLADO

(13/06/2012) AUTUADO

(13/06/2012) DISTRIBUIDO - MIN. GILMAR MENDES

(13/06/2012) CONCLUSOS AO A RELATOR A