(12/05/2003) PROCESSO - Processo arquivado na caixa Nº 6958

(07/05/2003) DECURSO - Decurso de prazo para recurso

(07/05/2003) PROCESSO - Processo remetido ao Arquivo

(30/04/2003) MANDADO - Mandado de Intimação com o ciente do representante do(a) Ministério Público Federal em 30/04/2003 arquivado nesta Coordenadoria

(29/04/2003) DESPACHO - Despacho do Ministro Relator publicado no DJ de 29/04/2003

(29/04/2003) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: Rp 238; num_registro: 2002/0130721-5

(23/04/2003) DESPACHO - Despacho do Ministro Relator determinando arquivamento aguardando publicação

(22/04/2003) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Corte Especial

(14/04/2003) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(11/04/2003) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria

(26/11/2002) PETICAO - Petição Nº 97194/2002 (PETIÇÃO REQUERENDO) juntada

(26/11/2002) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal

(26/11/2002) PETICAO - Petição 97194/2002 (PETIÇÃO REQUERENDO) recebida na Coordenadoria CCE

(25/11/2002) PETREQ - protocolo: 0097194/2002; data_processamento: 26/11/2002; peticionario: ARQUIVAMENTO DO FEITO P/ JORGE NEY VIANA MACEDO NEVES (COM DOCUMENTOS)

(19/11/2002) OFICIO - Ofício nº 699 expedido ao (à) GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE (aviso de recebimento juntado)

(04/11/2002) OFICIO - Ofício nº 699 expedido ao (à) GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE (cópia juntada) solicitando informações

(31/10/2002) PROCESSO - Processo recebido DO GAB. DO MIN. RELATOR

(30/10/2002) PROCESSO - Processo recebido do MPF

(30/10/2002) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(18/10/2002) PROCESSO - Processo recebido DO GAB. DO MIN. RELATOR

(18/10/2002) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal

(17/10/2002) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(16/10/2002) PROCESSO - Processo distribuido automaticamente em 16/10/2002 - Ministro JOSÉ ARNALDO DA FONSECA - CORTE ESPECIAL