Processo 9943738-73.2010.0.01.0000


99437387320100010000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: PETICAO
  • Assuntos Processuais: DIREITO PENAL|Crimes contra a Honra|Injúria|
  • Área: Cível
  • Políticos que são partes neste processo: JOAO CARLOS PAOLILO BACELAR FILHO
  • Tribunal: STF
  • Processo principal: -
  • Arquivado: SIM
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: SIM
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(14/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 400/2019; origem: 14/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 14/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(11/02/2015) TRANSITADO A EM JULGADO - 09/02/2015

(11/02/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1809/2015; origem: 11/02/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 11/02/2015, SEÇÃO DE ARQUIVO

(11/02/2015) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(02/02/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 21, divulgado em 30/01/2015

(22/12/2014) DESLOCAMENTO - guia: 759/2014; origem: 22/12/2014, GABINETE DO SECRETÁRIO - SEJ; destino: 22/12/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(19/12/2014) DESLOCAMENTO - guia: 7567/2014; origem: 19/12/2014, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER; destino: 19/12/2014, GABINETE DO SECRETÁRIO - SEJ

(19/12/2014) DECLARADA A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE - 4. Posto isso, declaro extinta a punibilidade do crime previsto no art. 140 c/c 141, III, do Código Penal em relação ao Deputado Federal José Carlos Bacelar Paolilo Filho, com base nos artigos 107, IV c/c 109, VI c/c 111, I c/c 117, I, todos do Código Penal, com o consequente arquivamento da presente queixa. Intimem-se. Publique-se. Brasília, 17 de dezembro de 2014

(15/12/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(15/12/2014) DESLOCAMENTO - guia: 18914/2014; origem: 15/12/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 15/12/2014, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER

(12/12/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1307024/2014; origem: 12/12/2014, DIVERSOS; destino: 12/12/2014, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(12/12/2014) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. ROSA WEBER

(12/12/2014) AUTUADO

(12/12/2014) DESLOCAMENTO - guia: 10020/2014; origem: 12/12/2014, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 12/12/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 21320/2018; origem: 04/11/2018, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 04/11/2018, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS

(12/12/2014) REAUTUADO

(10/12/2014) DESLOCAMENTO - guia: 7125/2014; origem: 10/12/2014, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER; destino: 10/12/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(10/12/2014) DESLOCAMENTO - guia: 18745/2014; origem: 10/12/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 10/12/2014, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(10/12/2014) DESPACHO - "(...) determino seja reautuada a petição 4.852/DF na classe inquérito, respeitada a tramitação física do processo e a identificação do ora requerido por seu nome completo."

(10/12/2014) REMESSA - à Seção de Recebimento e Distribuição de Originários.

(23/05/2012) PETICAO - numero: 26772/2012; localização: GABINETE MINISTRA ROSA WEBER, data recebimento: 23/05/2012 17:01:11

(23/05/2012) PETICAO - Petição: 26772 Data: 23/05/2012 17:01:11.738 GMT-03:00

(23/05/2012) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(19/12/2011) DESLOCAMENTO - guia: 5958/2011; origem: 19/12/2011, GABINETE MINISTRA ELLEN GRACIE; destino: 19/12/2011, GABINETE MINISTRA ROSA WEBER

(19/12/2011) SUBSTITUICAO DO RELATOR ART 38 DO RISTF - MIN. ROSA WEBER

(23/03/2011) DESLOCAMENTO - guia: 893868/2011; origem: 23/03/2011, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 23/03/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(23/03/2011) DESLOCAMENTO - guia: 3794/2011; origem: 23/03/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 23/03/2011, GABINETE MINISTRA ELLEN GRACIE

(23/03/2011) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - da PGR.

(23/03/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 15877/2011

(23/03/2011) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(21/03/2011) PETICAO - numero: 15877/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 23/03/2011 15:03:05

(21/03/2011) PETICAO - 15877/2011 - 21/03/2011 - Nº 13438/CS, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.

(05/02/2011) DESLOCAMENTO - guia: 1068/2011; origem: 05/02/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(04/02/2011) DESLOCAMENTO - guia: 83/2011; origem: 04/02/2011, GABINETE MINISTRA ELLEN GRACIE; destino: 04/02/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/02/2011) VISTA A PGR

(04/02/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 64864/2010

(04/02/2011) DESPACHO - EM 01/02/2011: COLHA-SE A MANIFESTAÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA.

(16/11/2010) DESLOCAMENTO - guia: 5638/2010; origem: 16/11/2010, SEÇÃO DE RECEBIMENTO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS; destino: 16/11/2010, SEÇÃO DE RECEBIMENTO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

(16/11/2010) DESLOCAMENTO - guia: 5662/2010; origem: 16/11/2010, SEÇÃO DE RECEBIMENTO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS; destino: 16/11/2010, GABINETE MINISTRA ELLEN GRACIE

(16/11/2010) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. ELLEN GRACIE

(16/11/2010) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(16/11/2010) PETICAO - 64864/2010 - 11/11/2010 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) ANDRE DUMET GUIMARAES - REQUER A JUNTADA DO COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS.

(12/11/2010) AUTUADO

(11/11/2010) PETICAO - numero: 64864/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 12/11/2010 19:04:50