Processo 9942606-10.2012.0.01.0000


99426061020120010000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
  • Assuntos Processuais: Atos Administrativos | Improbidade Administrativa
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: BAHIA
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(16/09/2015) DESLOCAMENTO - guia: 45587/2015; origem: 16/09/2015, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: JUIZ FEDERAL DA 1ª REGIÃO

(16/09/2015) BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS GUIA NO - 45587/2015 - JUIZ FEDERAL DA 1º REGIÃO / 6941-SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IRECÊ-BA / SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IRECÊ-BA

(10/09/2015) DESLOCAMENTO - guia: 13965/2015; origem: 10/09/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 10/09/2015, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(10/09/2015) DECORRIDO O PRAZO - CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

(10/09/2015) REMESSA - à Seção de Baixa e Expedição

(01/09/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 171, divulgado em 31/08/2015

(31/08/2015) CIENCIA - DA DECISÃO PROFERIDA EM 18/08/2015, PELA ADV GLAUCIA ALVES CORREIA

(28/08/2015) PETICAO - numero: 42785/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 28/08/2015 15:20:01

(28/08/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1401557/2015; origem: 28/08/2015, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 28/08/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(28/08/2015) DESLOCAMENTO - guia: 9066/2015; origem: 28/08/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 28/08/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(28/08/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1401557/1401557

(28/08/2015) PETICAO - 42785/2015 - 28/08/2015 - Parecer nº 166612/2015-ASJCRIM/SAJ/PGR, PGR, 27/08/2015 - Manifesta ciência da decisão.

(28/08/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 42785/2015

(25/08/2015) DESLOCAMENTO - guia: 12891/2015; origem: 25/08/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(25/08/2015) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(24/08/2015) DESLOCAMENTO - guia: 4147/2015; origem: 24/08/2015, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 24/08/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(24/08/2015) DECLINADA A COMPETENCIA

(12/08/2015) DESLOCAMENTO - guia: 4074/2015; origem: 12/08/2015, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 12/08/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/08/2015) DESLOCAMENTO - guia: 11919/2015; origem: 12/08/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 12/08/2015, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(04/08/2015) DESLOCAMENTO - guia: 11398/2015; origem: 04/08/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 04/08/2015, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(04/08/2015) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(04/08/2015) LANCAMENTO INDEVIDO - 04/08/2015 - Vista à PGR para fins de intimação Justificativa: erro

(04/08/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(03/08/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 16891/2015

(03/08/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 19393/2015

(03/08/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 36548/2015

(03/08/2015) CERTIDAO - Certifico que alterei a autuação para constar Márcio Luiz Silva e outros como advogados do investigado Jaques Wagner.

(31/07/2015) PETICAO - numero: 36548/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 31/07/2015 17:23:47

(31/07/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1389519/2015; origem: 31/07/2015, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 31/07/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(31/07/2015) DESLOCAMENTO - guia: 7902/2015; origem: 31/07/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 31/07/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(31/07/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1389519/1389519

(31/07/2015) PETICAO - 36548/2015 - 31/07/2015 - Nº 142970/2015 - ASJCRIM/SAJ/PGR - Ministério Público Federal - 29/7/2015 - Requer o arquivamento do feito.

(24/04/2015) CERTIDAO - CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL

(23/04/2015) PETICAO - numero: 19393/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 28/04/2015 14:28:07

(23/04/2015) PETICAO - Vista dos autos - Petição: 19393 Data: 23/04/2015 20:25:04.705 GMT-03:00

(13/04/2015) PETICAO - numero: 16891/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/08/2015 16:42:48

(13/04/2015) PETICAO - 16891/2015 - 13/04/2015 - Ofício nº 0189/2015 - RE 0062/2013-GINQ/DICOR/MJ, Departamento de Polícia Federal - Encaminha documento.

(22/01/2015) DESLOCAMENTO - guia: 617/2015; origem: 22/01/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(21/01/2015) JUNTADA DE AR - Referente ao ofício 18.517/2014

(21/01/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 35740/2014

(21/01/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 42028/2014

(21/01/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 52862/2014

(21/01/2015) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(20/01/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1313354/2015; origem: 20/01/2015, POLÍCIA FEDERAL; destino: 20/01/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(20/01/2015) DESLOCAMENTO - guia: 320/2015; origem: 20/01/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 20/01/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/01/2015) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1313354/1313354

(12/11/2014) EXPEDIDO A - OFÍCIO - COMUNICA DECISÃO - RELATOR

(11/11/2014) CERTIDAO - CERTIFICO QUE ELABOREI 1 OFÍCIO. DESPACHO DE 7/11/14 NO PG Nº 52862/14

(11/11/2014) COMUNICACAO ASSINADA - OFÍCIO - COMUNICA DECISÃO - RELATOR

(07/11/2014) DETERMINADA A DILIGENCIA

(06/11/2014) PETICAO - numero: 52862/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 07/11/2014 16:59:43

(06/11/2014) PETICAO - 52862/2014 - 06/11/2014 - Ofício nº 0593/2014-RE 0062/2013-1-COGER, Departamento de Polícia Federal, 03/11/2014 - Requer prorrogação de prazo.

(12/09/2014) PETICAO - numero: 42028/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 12/09/2014 14:39:39

(12/09/2014) PETICAO - 42028/2014 - 12/09/2014 - Ofício n. 384/2014-GASEC, Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia, 9/9/2014 - Presta informações em atenção ao ofício nº 18517/2014.

(20/08/2014) COMUNICACAO ASSINADA - OFÍCIO - COMUNICA DECISÃO - RELATOR

(20/08/2014) EXPEDIDO A - OFÍCIO - COMUNICA DECISÃO - RELATOR

(19/08/2014) CERTIDAO - Certifico que elaborei 1 ofício. Despacho de 18/8/14.

(18/08/2014) DETERMINADA A DILIGENCIA

(15/08/2014) PETICAO - numero: 35740/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/08/2014 17:20:21

(15/08/2014) PETICAO - 35740/2014 - 15/08/2014 - OFÍCIO Nº 411/2014 - RE 62/2013-1 COGER - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - REQUER DILAÇÃO DE PRAZOS.

(05/06/2014) DESLOCAMENTO - guia: 8323/2014; origem: 05/06/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 05/06/2014, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(05/06/2014) DESLOCAMENTO - guia: 26074/2014; origem: 05/06/2014, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: POLÍCIA FEDERAL

(05/06/2014) REMESSA - À SEÇÃO DE BAIXA EXPEDIÇÃO PARA ENCAMINHAMENTO AO DPF, COM 3 VOLUMES

(05/06/2014) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - 26074/2014 - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

(03/06/2014) EXPEDIDO A - CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIAS REQUERIDAS PELO MP - RELATOR

(02/06/2014) DESLOCAMENTO - guia: 3813/2014; origem: 02/06/2014, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 02/06/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(02/06/2014) COMUNICACAO ASSINADA - CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIAS REQUERIDAS PELO MP - RELATOR

(30/05/2014) DESLOCAMENTO - guia: 2782/2014; origem: 30/05/2014, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 30/05/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(30/05/2014) DESLOCAMENTO - guia: 7979/2014; origem: 30/05/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 30/05/2014, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(30/05/2014) DETERMINADA A DILIGENCIA - EM 29/05/2014.

(30/05/2014) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 29.5.2014.

(21/02/2014) DESLOCAMENTO - guia: 2476/2014; origem: 21/02/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 21/02/2014, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(20/02/2014) DESLOCAMENTO - guia: 725/2014; origem: 20/02/2014, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 20/02/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/02/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 62118/2013

(20/02/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Com 02 volumes

(19/02/2014) PETICAO - numero: 6247/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 19/02/2014 17:42:36

(19/02/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1196166/2014; origem: 19/02/2014, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 19/02/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(19/02/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1643/2014; origem: 19/02/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 19/02/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(19/02/2014) DESLOCAMENTO - guia: 2368/2014; origem: 19/02/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 19/02/2014, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(19/02/2014) PETICAO - 6247/2014 - 19/02/2014 - Parecer nº 2020, PGR, 18/2/2014- Apresenta manifestação.

(19/02/2014) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1196166/1196166

(19/02/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 6247/2014

(19/02/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(05/12/2013) PETICAO - numero: 62118/2013; localização: GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA, data recebimento: 06/12/2013 18:35:22

(05/12/2013) PETICAO - 62118/2013 - 05/12/2013 - Ofício n° 1113/2013, proveniente GINQ/COGER/DPF, 03/12/13 - Encaminha documentos.

(18/10/2013) DESLOCAMENTO - guia: 17080/2013; origem: 18/10/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(17/10/2013) DESLOCAMENTO - guia: 5359/2013; origem: 17/10/2013, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 17/10/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(17/10/2013) DESPACHO

(17/10/2013) VISTA A PGR

(05/07/2013) DESLOCAMENTO - guia: 10794/2013; origem: 05/07/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 05/07/2013, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(05/07/2013) JUNTADA DE AR - REF. OFÍCIO N. 5971/2013.

(05/07/2013) CERTIDAO - Certifico que, até 04 de julho de 2013, não foram recebidas nesta Secretaria as informações solicitadas por intermédio do Ofício nº 5971/2013.

(05/07/2013) CONCLUSOS AO A RELATOR A - COM 02 VOLUMES.

(04/07/2013) DESLOCAMENTO - guia: 1124466/2013; origem: 04/07/2013, DELEGADO DE POLÍCIA; destino: 04/07/2013, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(04/07/2013) DESLOCAMENTO - guia: 9056/2013; origem: 04/07/2013, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 04/07/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/07/2013) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - DELEGADO DE POLÍCIA (Órgão externo) - Guia 1124466/2013

(04/07/2013) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DELEGADO DE POLÍCIA

(17/05/2013) EXPEDIDO A - CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIAS REQUERIDAS PELO MP - RELATOR

(16/05/2013) DESLOCAMENTO - guia: 13530/2013; origem: 16/05/2013, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: DELEGADO DE POLÍCIA

(16/05/2013) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - 13530/2013 - Corregedoria Geral do Departamento de Polícia Federal.

(15/05/2013) DESLOCAMENTO - guia: 7420/2013; origem: 15/05/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 15/05/2013, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(15/05/2013) COMUNICACAO ASSINADA - CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIAS REQUERIDAS PELO MP - RELATOR

(14/05/2013) DESLOCAMENTO - guia: 7313/2013; origem: 14/05/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 14/05/2013, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(14/05/2013) DESLOCAMENTO - guia: 3552/2013; origem: 14/05/2013, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 14/05/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(14/05/2013) CERTIDAO - Certifico haver elaborado 1 ofício. Despacho de 10/5/13.

(14/05/2013) REMESSA - dos autos à Seção de Baixa e Expedição para encaminhamento à Polícia Federal

(13/05/2013) DESLOCAMENTO - guia: 1955/2013; origem: 13/05/2013, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 13/05/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(13/05/2013) DETERMINADA A DILIGENCIA

(15/02/2013) DESLOCAMENTO - guia: 1715/2013; origem: 15/02/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 15/02/2013, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(14/02/2013) PETICAO - numero: 4642/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 14/02/2013 15:49:49

(14/02/2013) DESLOCAMENTO - guia: 1071257/2013; origem: 14/02/2013, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 14/02/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(14/02/2013) PETICAO - 4642/2013 - 14/02/2013 - PARECER N.8688/RG, PGR, 07/02/2013 - REQUER REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS.

(14/02/2013) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - DA PGR

(14/02/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 4642/2013

(14/02/2013) CONCLUSOS AO A RELATOR A - COM 02 VOL

(19/06/2012) DESLOCAMENTO - guia: 10494/2012; origem: 19/06/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(18/06/2012) DESPACHO

(18/06/2012) VISTA A PGR

(15/06/2012) DESLOCAMENTO - guia: 1534/2012; origem: 15/06/2012, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 15/06/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/05/2012) DESLOCAMENTO - guia: 3673/2012; origem: 04/05/2012, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 04/05/2012, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(04/05/2012) DESLOCAMENTO - guia: 3697/2012; origem: 04/05/2012, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 04/05/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/05/2012) DESLOCAMENTO - guia: 7537/2012; origem: 04/05/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 04/05/2012, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(04/05/2012) AUTUADO

(04/05/2012) DISTRIBUIDO - MIN. CÁRMEN LÚCIA

(04/05/2012) CONCLUSOS AO A RELATOR A - COM 02 VOLUMES.