(14/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 396/2019; origem: 14/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 14/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(11/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 17014/2014; origem: 11/11/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 11/11/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO

(11/11/2014) TRANSITADO A EM JULGADO - Em 10/11/2014.

(11/11/2014) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO - Com 01 volume.

(05/11/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 52461/2014

(04/11/2014) PETICAO - numero: 52461/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 04/11/2014 18:20:09

(04/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1290398/2014; origem: 04/11/2014, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 04/11/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(04/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 12758/2014; origem: 04/11/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 04/11/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/11/2014) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1290398/1290398

(04/11/2014) PETICAO - 52461/2014 - 04/11/2014 - Nº 1509/2014 ASJCRIM/SAJ, PGR, 03/11/2014 - Declara-se ciente do acórdão.

(30/10/2014) DESLOCAMENTO - guia: 2801/2014; origem: 30/10/2014, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS; destino: 30/10/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(30/10/2014) DESLOCAMENTO - guia: 16320/2014; origem: 30/10/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(30/10/2014) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 30/10/2014 - ATA Nº 160/2014. DJE nº 213, divulgado em 29/10/2014

(30/10/2014) JUNTADA DE AR - Referente à intimação

(30/10/2014) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(27/02/2014) DESLOCAMENTO - guia: 669/2014; origem: 27/02/2014, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 06/03/2014, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS

(21/02/2014) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 1, de 06/02/2014. DJE nº 36, divulgado em 20/02/2014

(07/02/2014) JUNTADA - Cetidão de julgamento referente à sessão plenária de 6/2/2014.

(06/02/2014) IMPROCEDENTE - Decisão: O Tribunal, por unanimidade, absolveu o réu nos termos do art. 386, III, do Código de Processo Penal, com ressalva da fundamentação do Ministro Dias Toffoli (Relator), que julgava improcedente a ação com base no art. 6º da Lei nº 8.038/1990. Votou o Presidente. Impedido o Ministro Roberto Barroso. Ausentes, justificadamente, o Ministro Teori Zavascki e, neste julgamento, os Ministros Joaquim Barbosa (Presidente) e Marco Aurélio. Falaram, pelo Ministério Público Federal, o Dr. Rodrigo Janot de Barros Monteiro, Procurador-Geral da República, e, pelo réu, o Dr. Celso Sanchez Vilardi. Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski, Vice-Presidente no exercício da Presidência. Plenário, 06.02.2014.

(30/04/2013) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 9, de 18/04/2013. DJE nº 80, divulgado em 29/04/2013

(22/04/2013) PAUTA PUBLICADA NO DJE - PLENARIO - PAUTA Nº 12/2013. DJE nº 74, divulgado em 19/04/2013

(22/04/2013) DEVOLUCAO DE MANDADO - Em 19/04/2013 do MPF REF. Á PAUTA Nº 12/2013.

(19/04/2013) JUNTADA - da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 18.04.2013.

(19/04/2013) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF - Referente à Pauta n. 12/2013 - Plenário.

(18/04/2013) QUESTAO DE ORDEM - Decisão: O Tribunal, por maioria, vencido o Ministro Marco Aurélio, resolveu a questão de ordem nos termos propostos pelo Relator. Em seguida, o Tribunal deliberou por nova publicação de pauta para intimação regular das partes. Votou o Presidente. Ausentes, neste julgamento, os Ministros Joaquim Barbosa (Presidente) e Teori Zavascki. Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski (Vice-Presidente). Plenário, 18.04.2013.

(22/03/2013) PAUTA PUBLICADA NO DJE - PLENARIO - PAUTA Nº 7/2013. DJE nº 55, divulgado em 21/03/2013

(22/03/2013) DEVOLUCAO DE MANDADO - PAUTA Nº 7/2013. DJE DE 22/03/2013 DO PGR

(22/03/2013) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - PGR - Referente à Pauta n. 7/2013 - Plenário

(19/03/2013) DESLOCAMENTO - guia: 1170/2013; origem: 19/03/2013, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 19/03/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(19/03/2013) DESLOCAMENTO - guia: 3938/2013; origem: 19/03/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 19/03/2013, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

(15/03/2013) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - Pleno em 15/03/2013 19:26:56 - AP-QO

(01/08/2012) PUBLICACAO DJE - DJE nº 150, divulgado em 31/07/2012

(19/07/2012) DESLOCAMENTO - guia: 12163/2012; origem: 19/07/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 19/07/2012, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

(19/07/2012) CERTIDAO - CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENTREGUEI MÍDIA DIGITAL CONTENDO CÓPIA INTEGRAL DO PROCESSO EM EPÍGRAFE AO ADVOGADO, DR. ALEXANDRE DE OLIVEIRA RIBEIRO FILHO, OAB/SP 234.073, CONTIUÍDO PELA PARTE RÉ.

(19/07/2012) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(12/07/2012) EXPEDIDA INTIMACAO VIA POSTAL - ao acusado Luiz Lindbergh Farias Filho, na pessoa do advogado Alexandre de Oliveira Ribeiro Filho, em São Paulo/SP. JL178070673BR

(10/07/2012) DESLOCAMENTO - guia: 3363/2012; origem: 10/07/2012, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 10/07/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(10/07/2012) DESLOCAMENTO - guia: 11821/2012; origem: 10/07/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 10/07/2012, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

(10/07/2012) DESLOCAMENTO - guia: 3364/2012; origem: 10/07/2012, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 10/07/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(10/07/2012) DESPACHO - PROFERIDO PELO MAGISTRADO INSTRUTOR: COM O RETORNO DOS AUTOS À SECRETARIA, DEFIRO A VISTA REQUERIDA EM CARTÓRIO, CERTIFICANDO-SE A EXTRAÇÃO DE CÓPIAS PELO INTERESSADO. AGUARDE-SE POR CINCO DIAS EM CARTÓRIO E, EM SEGUIDA, TORNEM CONCLUSOS PARA DECISÃO. PUBLIQUE-SE.

(10/07/2012) CERTIDAO - ELABORAÇÃO DE COMUNICAÇÃO

(06/07/2012) DESLOCAMENTO - guia: 3352/2012; origem: 06/07/2012, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 06/07/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(06/07/2012) DESLOCAMENTO - guia: 11744/2012; origem: 06/07/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 06/07/2012, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

(06/07/2012) JUNTADA A PETICAO NO - 35295/2012

(06/07/2012) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(05/07/2012) PETICAO - numero: 35295/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 05/07/2012 13:48:48

(05/07/2012) PETICAO - 35295/2012 - 05/07/2012 - LUIZ LINDBERGH FARIAS FILHO - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.

(12/06/2012) PETICAO - numero: 30545/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 12/06/2012 18:38:03

(12/06/2012) DESLOCAMENTO - guia: 2785/2012; origem: 12/06/2012, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 12/06/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/06/2012) DESLOCAMENTO - guia: 10087/2012; origem: 12/06/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 12/06/2012, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

(12/06/2012) PETICAO - 30545/2012 - 12/06/2012 - (Via Fax) - LUIZ LINDBERGH FARIAS FILHO - REITERA O PEDIDO.

(12/06/2012) JUNTADA A PETICAO NO - 30545/2012

(12/06/2012) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(11/06/2012) PETICAO - numero: 30294/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 11/06/2012 18:34:34

(11/06/2012) DESLOCAMENTO - guia: 998339/2012; origem: 11/06/2012, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 11/06/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(11/06/2012) DESLOCAMENTO - guia: 10005/2012; origem: 11/06/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 11/06/2012, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

(11/06/2012) PETICAO - 30294/2012 - 11/06/2012 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REQUER O PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO.

(11/06/2012) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - DA PGR

(11/06/2012) JUNTADA A PETICAO NO - 30294/2012

(11/06/2012) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(21/05/2012) DESLOCAMENTO - guia: 2268/2012; origem: 21/05/2012, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 21/05/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(21/05/2012) DESLOCAMENTO - guia: 8600/2012; origem: 21/05/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(21/05/2012) DESPACHO

(21/05/2012) VISTA A PGR

(14/05/2012) PETICAO - numero: 24593/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 14/05/2012 15:49:26

(14/05/2012) DESLOCAMENTO - guia: 8138/2012; origem: 14/05/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 14/05/2012, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

(14/05/2012) PETICAO - 24593/2012 - 14/05/2012 - LUIZ LINDBERGH FARIAS FILHO - APRESENTA DEFESA PRÉVIA.

(14/05/2012) JUNTADA A PETICAO NO - 24593/2012.

(14/05/2012) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(10/05/2012) DEVOLUCAO DE MANDADO - Em 09/05/2012 do Exmo. Senador da República Luiz Lindberqh Farias Filho

(10/05/2012) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO - DE NOTIFICAÇÃO DESTINADO AO SR. LUIZ LINDBERGH FARIAS FILHO. CIENTE EM 09/05/2012

(09/05/2012) PUBLICACAO DJE - DJE nº 90, divulgado em 08/05/2012

(09/05/2012) EXPEDIDO A - Mandado - Notificação - SEJ

(08/05/2012) COMUNICACAO ASSINADA - Mandado - Notificação - SEJ

(07/05/2012) DESLOCAMENTO - guia: 1954/2012; origem: 07/05/2012, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 07/05/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(07/05/2012) DESLOCAMENTO - guia: 7605/2012; origem: 07/05/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 07/05/2012, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(07/05/2012) DESLOCAMENTO - guia: 3364/2012; origem: 07/05/2012, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 07/05/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(07/05/2012) DETERMINADA A NOTIFICACAO - ***

(07/05/2012) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 mandado de notificação. Despacho de 4/5/2012.

(04/05/2012) PETICAO - numero: 22788/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 04/05/2012 14:13:24

(04/05/2012) DESLOCAMENTO - guia: 983277/2012; origem: 04/05/2012, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 04/05/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/05/2012) DESLOCAMENTO - guia: 7526/2012; origem: 04/05/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 04/05/2012, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

(04/05/2012) PETICAO - 22788/2012 - 04/05/2012 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REQUER O PROSSEGUIMETO DO FEITO.

(04/05/2012) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - DA PGR

(04/05/2012) JUNTADA A PETICAO NO - 22788/2012

(04/05/2012) CONCLUSOS AO A RELATOR A - COM 01 VOLUME

(23/04/2012) DESLOCAMENTO - guia: 6826/2012; origem: 23/04/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(20/04/2012) DESLOCAMENTO - guia: 1601/2012; origem: 20/04/2012, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 20/04/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/04/2012) DESPACHO - EM 18/04/2012

(20/04/2012) VISTA A PGR

(18/04/2012) DESLOCAMENTO - guia: 6554/2012; origem: 18/04/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 18/04/2012, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

(17/04/2012) DESLOCAMENTO - guia: 3067/2012; origem: 17/04/2012, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 17/04/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(17/04/2012) CONCLUSOS AO A RELATOR A - COM 01 VOLUME.

(16/04/2012) DESLOCAMENTO - guia: 3007/2012; origem: 16/04/2012, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 16/04/2012, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(16/04/2012) AUTUADO

(16/04/2012) DISTRIBUIDO - MIN. DIAS TOFFOLI

(16/04/2012) CONCLUSOS AO A RELATOR A