(05/12/2006) PROCESSO - Processo Baixado a(ao) TRIBUNAL DE JUSTICA DA BAHIA - Guia N° 20326

(30/11/2006) ACORDAO - Acórdão transitado em julgado

(30/11/2006) PROCESSO - Processo encaminhado à Seção de Protocolo Judicial para baixa definitiva ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA (em cumprimento ao r. desp. de fls. 239/240),

(31/10/2006) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 002256-2006-CORD5T (Acórdãos) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 31/10/2006 arquivado nesta Coordenadoria

(30/10/2006) ACORDAO - Acórdão Publicado - Petição Nº 105033/2006 - AgRg no HC 50765/BA

(30/10/2006) ACORDAO - cod_ident: AgRg no HC 50765; num_registro: 2005/0201719-3

(23/10/2006) ACORDAO - Acórdão Aguardando Publicação - Petição Nº 105033/2006 - AgRg no HC 50765/BA - Prevista para o dia: 30/10/2006

(04/10/2006) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da quinta turma

(03/10/2006) RESULTADO - Resultado de Julgamento Final: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental."

(16/08/2006) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(14/08/2006) PETICAO - Petição nº 102787/2006 (AGRAVO REGIMENTAL) juntada

(14/08/2006) PETICAO - Petição nº 105033/2006 (AGRAVO REGIMENTAL) juntada

(08/08/2006) PETICAO - Petição 105033/2006 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(08/08/2006) PETICAO - Petição nº 105033/2006 AgRg - AGRAVO REGIMENTAL protocolada em 07/08/2006.

(07/08/2006) AGRG - protocolo: 0105033/2006; data_processamento: 14/08/2006; peticionario: P/ FABIANO ALMEIDA RESENDE

(03/08/2006) PETICAO - Petição 102787/2006 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(02/08/2006) PETICAO - Petição nº 102787/2006 AgRg - AGRAVO REGIMENTAL protocolada em 02/08/2006.

(02/08/2006) AGRG - protocolo: 0102787/2006; data_processamento: 14/08/2006; peticionario: P/ FABIANO ALMEIDA RESENDE (FAX) (6 FLS)

(14/07/2006) PROCESSO - Processo devolvido à Coordenadoria

(14/07/2006) PROCESSO - Processo remetido a xerox

(30/06/2006) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000470-2006-CORD5T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 29/06/2006 arquivado nesta Coordenadoria

(29/06/2006) DECISAO - Decisão do Ministro Relator publicada no DJ de 28/06/2006

(28/06/2006) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 50765; num_registro: 2005/0201719-3

(22/06/2006) DECISAO - Decisão do Ministro Relator não conhecendo do pedido aguardando publicação (prevista para 28/06/2006)

(21/06/2006) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria c/ despacho do Relator não conhecendo do writ e remetendo os autos ao Tribunal a quo. Encaminhado à publicação

(01/06/2006) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(31/05/2006) PETICAO - Petição nº 69578/2006 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(31/05/2006) PROCESSO - Processo recebido do MPF com Parecer

(23/05/2006) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal

(22/05/2006) PETICAO - Petição 69578/2006 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma.

(19/05/2006) PETICAO - Petição nº 69578/2006 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 18/05/2006.

(19/05/2006) PETICAO - Petição nº 67829/2006 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(18/05/2006) PETICAO - Petição 67829/2006 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma.

(18/05/2006) PETICAO - Petição nº 67829/2006 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 16/05/2006.

(18/05/2006) OFINFO - protocolo: 0069578/2006; data_processamento: 31/05/2006; peticionario: S/NR TJ BA (COM DOCUMENTOS)

(16/05/2006) PETICAO - Petição nº 65181/2006 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(16/05/2006) OFINFO - protocolo: 0067829/2006; data_processamento: 19/05/2006; peticionario: S/NR TJ BA (COM DOCUMENTOS)

(15/05/2006) PETICAO - Petição 65181/2006 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma.

(12/05/2006) PETICAO - Petição nº 65181/2006 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 11/05/2006.

(11/05/2006) OFINFO - protocolo: 0065181/2006; data_processamento: 16/05/2006; peticionario: NR 623/06 TJ BA

(02/05/2006) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000065-2006-CORD5T.DP (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 27/04/2006 arquivado nesta Coordenadoria

(25/04/2006) DECISAO - Decisão do Ministro Relator publicada no DJ de 25/04/2006

(25/04/2006) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 50765; num_registro: 2005/0201719-3

(18/04/2006) DESPACHO - Despacho do Ministro Relator indeferindo o pedido de reconsideração e determinando reitaração do pedido de informações e vista à Subprocuradoria-Geral da Repúlbica aguardando publicação (prevista para 25/04/2006)

(18/04/2006) TELEGRAMA - Telegrama cópia juntada.

(03/04/2006) PROCESSO - Processo recebido no Setor de Ofícios p/ cumprir termos do despacho

(31/03/2006) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria c/ despacho do Relator indeferindo o pedido de reconsideração. Reitere-se o pedido de informações e após, vista ao MPF. Encaminhado à publicação

(29/03/2006) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(29/03/2006) PETICAO - Petição nº 35218/2006 (PETIÇÃO REQUERENDO) juntada

(27/03/2006) PETICAO - Petição 35218/2006 (PETIÇÃO REQUERENDO) recebida na Coordenadoria Com despacho: " Junte-se. Conclusos."

(20/03/2006) PETICAO - Petição 35218/2006 (PETIÇÃO REQUERENDO) encaminhada a despacho do Ministro(a) Relator(a)

(20/03/2006) PETICAO - Petição 35218/2006 (PETIÇÃO REQUERENDO) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(20/03/2006) PETICAO - Petição nº 35218/2006 PETREQ - PETIÇÃO REQUERENDO protocolada em 17/03/2006.

(17/03/2006) PETREQ - protocolo: 0035218/2006; data_processamento: 29/03/2006; peticionario: RECONSIDERAR DECISAO INICIAL P/ EDNAILZE FRANCA SANTANA

(14/03/2006) TELEGRAMA - Telegrama cópia juntada.

(09/03/2006) TELEGRAMA - Telegrama reiterando informações (aguardando juntada).

(14/12/2005) TELEGRAMA - Telegrama cópia juntada.

(13/12/2005) MANDADO - Mandado de Intimação com o ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em 09/12/2005 arquivado nesta Coordenadoria

(13/12/2005) DECISAO - Decisão do Ministro Relator publicada no DJ de 13/12/2005

(13/12/2005) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 50765; num_registro: 2005/0201719-3

(06/12/2005) DECISAO - Decisão do Ministro Relator denegando liminar , solicitando informações e determinando vista ao MPF aguardando publicação (prevista para 13/12/2005)

(05/12/2005) PROCESSO - Processo recebido no Setor de Ofícios p/ cumprir termos do despacho.

(05/12/2005) PROCESSO - Processo recebido c/ desp. indef. liminar, solicit. inform. e det. vista MPF, encaminhado à public.

(30/11/2005) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SACE

(29/11/2005) PROCESSO - Processo distribuído automaticamente em 29/11/2005 - Ministro FELIX FISCHER - QUINTA TURMA