[Publique-se] Processo N 9930412-89.2010.1.00.0000

Ramo do Direito: DIREITO PENAL
Assuntos Processuais: Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional
Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores
Crimes contra a Fé Pública | Falsificação de documento público
Área: Cível

Tribunal: STF
Comarca: AMAZONAS
Processo principal: -
Arquivado: NÃO
Data de distribuição: 15/04/2020
Extinto: SIM
Segredo de justiça: NÃO
Última data de atualização deste processo no banco de dados: 12/05/2022

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Partes

Nome da parte: ACIR MARCOS GURGACZ
Tipo da parte: Ré(u)

Nome da parte: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Tipo da parte: Autor(a)

Nome da parte: PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA
Tipo da parte: Procurador(a)

Movimentações

(16/10/2019) DESLOCAMENTO - guia: 7732/2019; origem: 16/10/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 16/10/2019, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

(15/10/2019) DESLOCAMENTO - guia: 6635/2019; origem: 15/10/2019, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES; destino: 15/10/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(10/10/2019) PETICAO - numero: 62979/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 10/10/2019 13:29:21

(29/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 6335/2019; origem: 29/08/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 29/08/2019, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

(28/08/2019) PETICAO - numero: 51040/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 28/08/2019 15:43:51

(28/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 5382/2019; origem: 28/08/2019, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES; destino: 28/08/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/07/2019) DESLOCAMENTO - guia: 5175/2019; origem: 12/07/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 12/07/2019, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

(11/07/2019) DESLOCAMENTO - guia: 11904/2019; origem: 11/07/2019, PRESIDÊNCIA; destino: 11/07/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(08/07/2019) DESLOCAMENTO - guia: 11610/2019; origem: 08/07/2019, PRESIDÊNCIA; destino: 08/07/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(08/07/2019) DESLOCAMENTO - guia: 5089/2019; origem: 08/07/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 08/07/2019, PRESIDÊNCIA

(05/07/2019) PETICAO - numero: 40618/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 05/07/2019 18:04:31

(05/07/2019) DESLOCAMENTO - guia: 5054/2019; origem: 05/07/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 05/07/2019, PRESIDÊNCIA

(04/07/2019) PETICAO - numero: 40342/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 04/07/2019 18:10:58

(04/07/2019) DESLOCAMENTO - guia: 6463/2019; origem: 04/07/2019, ATENDIMENTO JUDICIAL; destino: 04/07/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(01/07/2019) PETICAO - numero: 39307/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 01/07/2019 12:02:01

(01/07/2019) DESLOCAMENTO - guia: 4908/2019; origem: 01/07/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(27/06/2019) PETICAO - numero: 38690/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 27/06/2019 17:13:19

(27/06/2019) PETICAO - numero: 38748/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 27/06/2019 12:58:27

(27/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 4453/2019; origem: 27/06/2019, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES; destino: 27/06/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(27/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 4826/2019; origem: 27/06/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 27/06/2019, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(27/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 6264/2019; origem: 27/06/2019, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 27/06/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(21/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 4619/2019; origem: 21/06/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 21/06/2019, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

(18/06/2019) PETICAO - numero: 36914/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/06/2019 19:43:26

(18/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 5972/2019; origem: 18/06/2019, ATENDIMENTO JUDICIAL; destino: 18/06/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(09/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 3248/2019; origem: 09/05/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(08/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2764/2019; origem: 08/05/2019, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES; destino: 08/05/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(06/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 3145/2019; origem: 06/05/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 06/05/2019, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

(03/05/2019) PETICAO - numero: 25227/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/05/2019 14:45:31

(03/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2530/2019; origem: 03/05/2019, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES; destino: 03/05/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(16/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 131/2019; origem: 16/04/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 16/04/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(16/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2680/2019; origem: 16/04/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 16/04/2019, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

(15/04/2019) PETICAO - numero: 20766/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 15/04/2019 11:54:46

(12/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 229/2018; origem: 12/11/2018, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 16/11/2018, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(08/11/2018) PETICAO - numero: 74184/2018; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 08/11/2018 19:04:26

(08/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 221/2018; origem: 08/11/2018, ATENDIMENTO JUDICIAL; destino: 08/11/2018, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(16/10/2019) DESLOCAMENTO - guia: 7732/2019; origem: 16/10/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 16/10/2019, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

(15/10/2019) DESLOCAMENTO - guia: 6635/2019; origem: 15/10/2019, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES; destino: 15/10/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(15/10/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 62979/2019

(15/10/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A - SOMENTE OS VLS 13 E 14

(10/10/2019) PETICAO - numero: 62979/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 10/10/2019 13:29:21

(10/10/2019) PETICAO - 62979/2019 - 10/10/2019 - Ofício n. 96/COR-SPR, Conselho Nacional de Justiça, 3/10/2019 - Presta informações em atenção ao Ofício Eletrônico n. 7747/2019.

(05/09/2019) LANCAMENTO INDEVIDO - 04/09/2019 - Petição n. 53064/2019. Justificativa: EP n. 26

(04/09/2019) PETICAO - 53064/2019 - 04/09/2019 - Ofício nº 660/2019-SF, Senado Federal, 3/9/2019 - encaminha certidão em atenção ao Ofício eletrônico nº 7936/2019, de 27/6/2019.

(29/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 6335/2019; origem: 29/08/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 29/08/2019, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

(29/08/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Somente os Volumes 13 e 14

(28/08/2019) PETICAO - numero: 51040/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 28/08/2019 15:43:51

(28/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 5382/2019; origem: 28/08/2019, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES; destino: 28/08/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(28/08/2019) PETICAO - 51040/2019 - 28/08/2019 - Assis Gurgacz - Presta informações e requer providência.

(28/08/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 51040/2019

(12/07/2019) DESLOCAMENTO - guia: 5175/2019; origem: 12/07/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 12/07/2019, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

(12/07/2019) DESPACHO - 10/07/2019

(12/07/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(11/07/2019) DESLOCAMENTO - guia: 484/2019; origem: 11/07/2019, PLANTÃO PRESIDÊNCIA; destino: 11/07/2019, PRESIDÊNCIA

(11/07/2019) DESLOCAMENTO - guia: 11904/2019; origem: 11/07/2019, PRESIDÊNCIA; destino: 11/07/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(08/07/2019) DESLOCAMENTO - guia: 266/2019; origem: 08/07/2019, PLANTÃO PRESIDÊNCIA; destino: 08/07/2019, PRESIDÊNCIA

(08/07/2019) DESLOCAMENTO - guia: 11610/2019; origem: 08/07/2019, PRESIDÊNCIA; destino: 08/07/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(08/07/2019) DESLOCAMENTO - guia: 5089/2019; origem: 08/07/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 08/07/2019, PRESIDÊNCIA

(08/07/2019) DESLOCAMENTO - guia: 11626/2019; origem: 08/07/2019, PRESIDÊNCIA; destino: 08/07/2019, PLANTÃO PRESIDÊNCIA

(08/07/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 40618/2019

(08/07/2019) CONCLUSOS A PRESIDENCIA - SOMENTE VL 13. RISTF, ART. 13, VIII.

(05/07/2019) PETICAO - numero: 40618/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 05/07/2019 18:04:31

(05/07/2019) DESLOCAMENTO - guia: 5054/2019; origem: 05/07/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 05/07/2019, PRESIDÊNCIA

(05/07/2019) DESLOCAMENTO - guia: 11509/2019; origem: 05/07/2019, PRESIDÊNCIA; destino: 05/07/2019, PLANTÃO PRESIDÊNCIA

(05/07/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 40342/2019

(05/07/2019) CONCLUSOS A PRESIDENCIA - SOMENTE VL 13. RISTF, ART. 13, VIII.

(05/07/2019) PETICAO - 40618/2019 - 05/07/2019 - Ofício nº 515/2019-SF, Senado Federal, 2/7/2019 - presta informações em atenção ao Ofício 7936/2019.

(04/07/2019) PETICAO - numero: 40342/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 04/07/2019 18:10:58

(04/07/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2082255/2019; origem: 04/07/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 04/07/2019, ATENDIMENTO JUDICIAL

(04/07/2019) DESLOCAMENTO - guia: 6463/2019; origem: 04/07/2019, ATENDIMENTO JUDICIAL; destino: 04/07/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/07/2019) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2082255/2082255

(04/07/2019) PETICAO - 40342/2019 - 04/07/2019 - N. 429/2019-SFPO/PGR, Procuradoria-Geral da República, 4/7/2019 - Apresenta manifestação.

(01/07/2019) PETICAO - numero: 39307/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 01/07/2019 12:02:01

(01/07/2019) DESLOCAMENTO - guia: 4908/2019; origem: 01/07/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(01/07/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 142, divulgado em 28/06/2019

(01/07/2019) PETICAO - 39307/2019 - 01/07/2019 - (Via Malote Digital) - Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, 1º/7/2019 - presta informação.

(01/07/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 39307/2019

(01/07/2019) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - SOMENTE VL 13

(01/07/2019) EXPEDIDO A - Ofício Eletrônico 7936/2019 - PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL - com cópia da decisão - URGENTE - Data da Remessa: 01/07/2019

(28/06/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 140, divulgado em 27/06/2019

(28/06/2019) COMUNICACAO ASSINADA - OFÍCIO - INFORMAÇÃO GERAL - RELATOR (MALOTE DIGITAL)

(28/06/2019) COMUNICACAO ASSINADA - OFÍCIO - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)

(28/06/2019) EXPEDIDO A - OFÍCIO - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)

(28/06/2019) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - SOMENTE VL 13

(28/06/2019) EXPEDIDO A - Ofício Eletrônico 7746/2019 - DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Com cópia da Decisão - URGENTE - Data da Remessa: 28/06/2019

(27/06/2019) PETICAO - numero: 38690/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 27/06/2019 17:13:19

(27/06/2019) PETICAO - numero: 38748/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 27/06/2019 12:58:27

(27/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 4453/2019; origem: 27/06/2019, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES; destino: 27/06/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(27/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 4826/2019; origem: 27/06/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 27/06/2019, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(27/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 6264/2019; origem: 27/06/2019, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 27/06/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(27/06/2019) PETICAO - 38690/2019 - 27/06/2019 - nº 417/2019 - SPO/PGR - Ministério Público Federal - Apresenta Manifestação.

(27/06/2019) PETICAO - 38748/2019 - 27/06/2019 - ACIR MARCOS GURGACZ - entrega passaporte.

(27/06/2019) EXPEDIDO A - Ofício Eletrônico 7748/2019 - PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMP - Com cópia da Decisão - URGENTE - Data da Remessa: 27/06/2019

(27/06/2019) DESPACHO - Em 27.6.2019: "1. Oficie-se ao Presidente do Senado Federal, solicitando que informe a quais sessões compareceu o Senador Acir Marcos Gurgacz, a partir de 10/10/2018. 2. Requisitem-se os autos da execução em trâmite no TJDF para autuação nesta CORTE, na classe "EP". 3.Intime-se o sentenciado a comparecer mensalmente Ã Secretaria desta CORTE para informar suas atividades. Publique-se."

(27/06/2019) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 2 ofícios eletrônicos. Decisão de 27/06/2019.

(27/06/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 38690/2019

(27/06/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 38748/2019

(27/06/2019) CERTIDAO - ACAUTELAMENTO DE PASSAPORTE DO RÉU ACIR MARCOS GURGACZ - Nº DB041025

(26/06/2019) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 4 ofícios eletrônicos. Decisão de 26/06/2019.

(26/06/2019) COMUNICACAO ASSINADA - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)

(26/06/2019) DETERMINADA A DILIGENCIA - Tendo em vista notícia amplamente divulgada, na data de hoje, de que o sentenciado ACIR MARCOS GURGACZ, que cumpre pena privativa de liberdade, foi autorizado, pelo Juízo das Execuções Criminais do Distrito Federal, a "passar férias" fora do país, DETERMINO: 1) a REVOGAÇÃO DA DELEGAÇÃO concedida em 10/10/2018 àquele Juízo para o acompanhamento da execução penal do sentenciado; 2) a REVOGAÇÃO da indevida suspensão da execução do cumprimento da pena privativa de liberdade, bem como da autorização de viagem, que foram concedidas por aquele Juízo. DeverÃ¡ o sentenciado entregar o seu passaporte no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. Comunique-se imediatamente à Polícia Federal e ao Juízo. Oficie-se o CNJ e o CNMP, para as providências que entenderem cabíveis. Publique-se.

(26/06/2019) EXPEDIDO A - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)

(21/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 4619/2019; origem: 21/06/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 21/06/2019, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

(21/06/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Somente o Volume 13

(19/06/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 36914/2019

(18/06/2019) PETICAO - numero: 36914/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/06/2019 19:43:26

(18/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2073283/2019; origem: 18/06/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 18/06/2019, ATENDIMENTO JUDICIAL

(18/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 5972/2019; origem: 18/06/2019, ATENDIMENTO JUDICIAL; destino: 18/06/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(18/06/2019) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2073283/2073283

(18/06/2019) PETICAO - 36914/2019 - 18/06/2019 - Nº 214/2019 - SFPO, PGR - Manifesta ciência da decisão.

(10/05/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 96, divulgado em 09/05/2019

(09/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 3248/2019; origem: 09/05/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(09/05/2019) LANCAMENTO INDEVIDO - 08/05/2019 - Baixa ao arquivo do STF, Guia nº Justificativa: erro

(09/05/2019) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - Somente o Volume 13

(08/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2764/2019; origem: 08/05/2019, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES; destino: 08/05/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(08/05/2019) PREJUDICADO - Em 7.5.2019: "...julgo prejudicado o pedido, nos termos do inciso IX do artigo 21 do RISTF. Retornem os autos ao arquivo. Publique-se."

(08/05/2019) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(06/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 3145/2019; origem: 06/05/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 06/05/2019, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

(06/05/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 25227/2019

(06/05/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Somente o Volume 13

(03/05/2019) PETICAO - numero: 25227/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/05/2019 14:45:31

(03/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2530/2019; origem: 03/05/2019, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES; destino: 03/05/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/05/2019) PETICAO - 25227/2019 - 03/05/2019 - (Via Malote Digital) Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal - Encaminha documentos.

(16/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 131/2019; origem: 16/04/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 16/04/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(16/04/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2680/2019; origem: 16/04/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 16/04/2019, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

(16/04/2019) JUNTADA A PETICAO NO - 20766/2019

(16/04/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Somente o Volume 13

(15/04/2019) PETICAO - numero: 20766/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 15/04/2019 11:54:46

(15/04/2019) PETICAO - Execução de Pena - Petição: 20766 Data: 15/04/2019 às 11:54:45

(12/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 229/2018; origem: 12/11/2018, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 16/11/2018, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(12/11/2018) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO - 229/2018

(09/11/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 74184/2018

(09/11/2018) DECORRIDO O PRAZO - CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

(08/11/2018) PETICAO - numero: 74184/2018; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 08/11/2018 19:04:26

(08/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1952415/2018; origem: 08/11/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 08/11/2018, ATENDIMENTO JUDICIAL

(08/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 221/2018; origem: 08/11/2018, ATENDIMENTO JUDICIAL; destino: 08/11/2018, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(08/11/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1952415/1952415

(08/11/2018) PETICAO - 74184/2018 - 08/11/2018 - N. 566/2018-SFPO/PGR, Ministério Público Federal, 06/10/2018 - Apresenta manifestação.

(31/10/2018) PETICAO - numero: 72613/2018; localização: GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES, data recebimento: 05/11/2018 17:38:13

(31/10/2018) PETICAO - Desistência - Petição: 72613 Data: 31/10/2018 às 18:02:10

(26/10/2018) PETICAO - numero: 71373/2018; localização: GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES, data recebimento: 26/10/2018 15:00:42

(26/10/2018) PETICAO - numero: 71511/2018; localização: GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES, data recebimento: 26/10/2018 18:42:15

(26/10/2018) DESLOCAMENTO - guia: 9468/2018; origem: 26/10/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(26/10/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 228, divulgado em 25/10/2018

(26/10/2018) PETICAO - 71373/2018 - 26/10/2018 - (Via Malote Digital) Oficio n°27256/2018, Juízo da Vara de Execuções Penais do DF, 25/10/2018 - presta informações.

(26/10/2018) PETICAO - Agravo Regimental - Petição: 71511 Data: 26/10/2018 às 16:10:59

(25/10/2018) COMUNICACAO ASSINADA - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)

(25/10/2018) EXPEDIDO A - OFÍCIO - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR (MALOTE DIGITAL)

(25/10/2018) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - com 13 volumes.

(25/10/2018) EXPEDIDO A - Ofício Eletrônico 3498/2018 - PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL - Com cópia da Decisão - URGENTE - Data da Remessa: 25/10/2018

(24/10/2018) DESLOCAMENTO - guia: 9572/2018; origem: 24/10/2018, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES; destino: 24/10/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(24/10/2018) DESLOCAMENTO - guia: 9417/2018; origem: 24/10/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 24/10/2018, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(24/10/2018) DESLOCAMENTO - guia: 11978/2018; origem: 24/10/2018, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 25/10/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(24/10/2018) DEFERIDO - Em 24.10.2018: "[...] A jurisprudência desta CORTE tem se manifestado no sentido da compatibilidade do trabalho externo para os apenados com o regime semiaberto, como no caso dos autos, inclusive com precedente específico relativo a parlamentar (Rcl 30.524/DF, rel. Min. ROBERTO BARROSO, decisão de 7/6/2018). Dessa forma, não vejo óbice para que o sentenciado possa realizar os seus trabalhos na Casa Legislativa a que pertence, desde que observados os requisitos que deverão ser previamente estabelecidos pelo Juízo das Execuções, ao qual deleguei a condução da presente execução penal, nos termos do art. 21, inciso II do Regimento Interno desta CORTE. Fica, portanto, assegurado o trabalho externo ao sentenciado, a ser exercido no Senado Federal, mediante o cumprimento das condições e horários a serem estabelecidos e fiscalizados pelo Juízo da Execução. Comunique-se, com urgência, à Casa Legislativa e àquele Juízo para a adoção das medidas cabíveis e necessárias para o cumprimento desta decisão. Publique-se."

(24/10/2018) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 2 ofícios (malote digital). Decisão de 24.10.2018.

(23/10/2018) PETICAO - numero: 70519/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 23/10/2018 17:29:55

(23/10/2018) DESLOCAMENTO - guia: 9542/2018; origem: 23/10/2018, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES; destino: 23/10/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(23/10/2018) DESLOCAMENTO - guia: 9390/2018; origem: 23/10/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 23/10/2018, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

(23/10/2018) PETICAO - 70519/2018 - 23/10/2018 - (Via Malote Digital) Juízo da Vara de Execuções Penais do DF - presta informações.

(23/10/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 70519/2018

(23/10/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Somente Volumes 10 a 13

(22/10/2018) DESLOCAMENTO - guia: 9353/2018; origem: 22/10/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 22/10/2018, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

(22/10/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Somente Volumes 10 a 13

(19/10/2018) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 19/10/2018 - ATA Nº 156/2018. DJE nº 223, divulgado em 18/10/2018

(19/10/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 69134/2018

(19/10/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 69530/2018

(18/10/2018) PETICAO - numero: 69530/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/10/2018 18:55:37

(18/10/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1789/2018; origem: 18/10/2018, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS; destino: 19/10/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(18/10/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 222, divulgado em 17/10/2018

(18/10/2018) PETICAO - Esclarecimentos - Petição: 69530 Data: 18/10/2018 às 17:06:53

(17/10/2018) PETICAO - numero: 69134/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 19/10/2018 15:12:39

(17/10/2018) DESLOCAMENTO - guia: 9361/2018; origem: 17/10/2018, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES; destino: 17/10/2018, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS

(17/10/2018) PETICAO - Manifestação - Petição: 69134 Data: 17/10/2018 às 14:02:49

(16/10/2018) PETICAO - numero: 68901/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 16/10/2018 17:02:23

(16/10/2018) DESLOCAMENTO - guia: 9341/2018; origem: 16/10/2018, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES; destino: 16/10/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(16/10/2018) DESLOCAMENTO - guia: 9238/2018; origem: 16/10/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 16/10/2018, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

(16/10/2018) PETICAO - Procuração/Substabelecimento - Petição: 68901 Data: 16/10/2018 às 16:05:32

(16/10/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 68305/2018

(16/10/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 68901/2018

(16/10/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A - apenas os vls. 10, 11, 12 e 13

(15/10/2018) PETICAO - numero: 68617/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 15/10/2018 18:58:39

(15/10/2018) PETICAO - numero: 68641/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 15/10/2018 18:58:29

(15/10/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1938113/2018; origem: 15/10/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 15/10/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(15/10/2018) DESLOCAMENTO - guia: 9223/2018; origem: 15/10/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 15/10/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(15/10/2018) DESLOCAMENTO - guia: 9204/2018; origem: 15/10/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 15/10/2018, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

(15/10/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 219, divulgado em 11/10/2018

(15/10/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1938113/1938113

(15/10/2018) PETICAO - 68617/2018 - 15/10/2018 - Nº 1263/2018 - SFPO/PGR, PGR - MPF, 10/10/2018 - apresenta manifestação.

(15/10/2018) PETICAO - Manifestação - Petição: 68641 Data: 15/10/2018 às 18:39:16

(15/10/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 68067/2018

(15/10/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 68617/2018

(15/10/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 68641/2018

(15/10/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(14/10/2018) PETICAO - numero: 68305/2018; localização: GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES, data recebimento: 15/10/2018 12:49:14

(14/10/2018) PETICAO - numero: 68306/2018; localização: AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS, data recebimento: 04/11/2018 16:38:40

(14/10/2018) PETICAO - Reconsideração - Petição: 68305 Data: 14/10/2018 às 01:06:06

(14/10/2018) PETICAO - Plantão Judiciário - Petição: 68306/2018 - ADITAMENTO PETIÇÃO 68305/2018

(14/10/2018) DESPACHO - Dessa forma, INDEFIRO O PEDIDO e DETERMINO À POLÍCIA FEDERAL A IMEDIATA REMOÇÃO do condenado para o Distrito Federal, onde o juízo de execuções competente deverá ordenar a expedição de guia de recolhimento, submetendo-o a exames médicos oficiais para o início da execução da pena, inclusive fazendo constar as observações clínicas indispensáveis ao adequado tratamento penitenciário, nos termos do inciso VI, do art. 105 da LEP. O magistrado competente deverá, ainda, verificar se o estabelecimento penal designado para o cumprimento da pena privativa de liberdade, em regime inicial semiaberto, está apto para prover a assistência médica necessária, nos termos do art. 14 § 2º da citada Lei de Execuções Penais. Eventuais divergências entre o médico oficial e o laudo particular, nos termos do artigo 43 da LEP, deverão ser resolvidas pelo Juiz da execução. Comunique-se, imediatamente, à Diretoria da Polícia Federal e ao Juízo. Publique-se. Brasília, 14 de outubro de 2018.

(14/10/2018) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 3 ofícios. Decisão de 14.10.2018

(14/10/2018) COMUNICACAO ASSINADA - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR

(14/10/2018) EXPEDIDO A - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR

(11/10/2018) PETICAO - numero: 68067/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 11/10/2018 14:54:15

(11/10/2018) PETICAO - 68067/2018 - 11/10/2018 - Ofício nº 05/2018-SINQ/DICOR/PF, Serviço de Inquéritos - MESP - Polícia Federal, 10/10/2018 - comunica cumprimento de mandado de prisão e representa pela autorização para transferência.

(11/10/2018) EXPEDIDO A - Ofício 18808/2018 - DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Com cópia da decisão. URGENTE - Data da Remessa: 10/10/2018

(11/10/2018) EXPEDIDO A - Ofício 18807/2018 - JUIZ DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DO DISTRITO FEDERAL - VEP - Com cópia da decisão e cópias do acórdão condenatório. URGENTE - Data da Remessa: 11/10/2018

(10/10/2018) PREJUDICADO - Em 9 de outubro de 2018: "(...) O recurso interposto é manifestamente incabível, pois a decisão impugnada foi decidida por esta Primeira Turma, conforme se vê da ata de julgamento: Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros do Supremo Tribunal Federal, em Primeira Turma, sob a Presidência do Senhor Ministro ALEXANDRE DE MORAES, em conformidade com a ata de julgamento e as notas taquigráficas, por unanimidade, acordam em não conhecer os embargos de declaração e determinar a imediata execução da pena privativa de liberdade fixada, reafirmando-se a suspensão dos direitos políticos (art. 15, inciso III da Constituição Federal) e a expedição de ofício ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal para, nos termos do art. 55, inciso VI, parágrafo 2º da Constituição Federal, submeter ao Plenário a decretação da perda do mandato eletivo do condenado, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Ministro Luiz Fux. Todavia, ainda que assim não fosse, observo que a decisão agravada observou todas as formalidades legais que, obviamente, incluem as vedações eleitorais. Diante do exposto, com base no art. 21, inciso IX do RISTF, julgo PREJUDICADO este agravo regimental. Publique-se."

(10/10/2018) DESPACHO - 9 de outubro de 2018: "(...) A PET/STF 0067451 do Senado Federal, interposta na presente data, repete os fundamentos já analisados anteriormente, em relação a pedidos da defesa (PET 0064163 e Medida Cautelar na Petição 7889) e requer a suspensão do cumprimento do mandado de prisão. O pedido formulado, porém, não merece acolhida, pois ao não conhecer os embargos de declaração, tanto da defesa, quanto da Procuradoria-Geral da República, a Turma determinou a imediata execução da pena privativa de liberdade, conforme procedimento adotado após o julgamento colegiado (Ação Penal 396/RO, Plenário, j. 26/6/2013, rel. Ministra CÁRMEN LÚCIA; PETIÇÃO 6.341/RJ, 1ª Turma, j. 23/5/2017, rel. Min. EDSON FACHIN; Ação Penal n. 863, 1ª Turma, Ministro EDSON FACHIN, Decisão de 19.12.2017; RE 696.533/SC, 1ª Turma, redator p/ acórdão o Ministro ROBERTO BARROSO). Diante de todo o exposto, INDEFIRO o pedido. Publique-se.

(10/10/2018) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 2 ofícios. Decisão de 10.10.2018.

(10/10/2018) DESPACHO - "Tendo em vista a comunicação, pela Polícia Federal, do cumprimento do mandado de prisão expedido, delego ao Juízo das Execuções Criminais do Distrito Federal, nos termos do art. 21, inciso II do RISTF, o acompanhamento da execução penal de ACIR MARCOS GURGACZ, que deverÃ¡ ser imediatamente removido. Comunique-se imediatamente a Polícia Federal e ao Juízo. Publique-se."

(10/10/2018) COMUNICACAO ASSINADA - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - RELATOR

(10/10/2018) COMUNICACAO ASSINADA - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR

(09/10/2018) PETICAO - numero: 67451/2018; localização: GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES, data recebimento: 09/10/2018 15:57:33

(09/10/2018) PETICAO - Manifestação - Petição: 67451 Data: 09/10/2018 às 15:11:33

(08/10/2018) DESLOCAMENTO - guia: 9047/2018; origem: 08/10/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(08/10/2018) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - SOMENTE VLS 10 AO 13

(05/10/2018) PETICAO - numero: 66717/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 05/10/2018 15:20:40

(05/10/2018) PETICAO - Manifestação - Petição: 66717 Data: 05/10/2018 às 12:16:38

(05/10/2018) OPOSTOS EMBARGOS DE DECLARACAO

(05/10/2018) LANCAMENTO INDEVIDO - 05/10/2018 - Opostos embargos de declaração Justificativa: erro

(05/10/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 66717/2018

(04/10/2018) PETICAO - numero: 66547/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 04/10/2018 18:33:57

(04/10/2018) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 26, de 25/09/2018. DJE nº 212, divulgado em 03/10/2018

(04/10/2018) PETICAO - 66547/2018 - 04/10/2018 - Ofício nº 5147 SEPROC 2/CPRO/SJD, Tribunal Superior Eleitoral - Encaminha cópia de decisão.

(04/10/2018) JUNTADA DE AR - REFRENTE AO OFÍCIO 17940/2018

(04/10/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 66547/2018

(01/10/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 208, divulgado em 28/09/2018

(28/09/2018) EXPEDIDO A - Ofício 17940/2018 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - COM CÓPIA DO ACÓRDÃO - BI552666212BR - Data da Remessa: 28/09/2018

(28/09/2018) EXPEDIDO A - Ofício 17939/2018 - PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL - COM CÓPIA DO ACÓRDÃO - BI552666265BR - Data da Remessa: 28/09/2018

(27/09/2018) PETICAO - numero: 64635/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 27/09/2018 15:58:29

(27/09/2018) DESLOCAMENTO - guia: 8782/2018; origem: 27/09/2018, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES; destino: 27/09/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(27/09/2018) PETICAO - Agravo Regimental - Petição: 64635 Data: 27/09/2018 às 13:08:43

(27/09/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 64509/2018

(27/09/2018) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 64635/2018

(27/09/2018) DESPACHO - Em 27.9.2018, ref. à PET STF 0064163: "[...] Quanto aos pedidos formulados na petição aqui referida, encontram-se evidentemente prejudicados, tendo em vista que foram objeto de expressa decisão da Egrégia Primeira Turma, em votação unânime, afirmando a inaplicabilidade do art 26-C da LC 64/90, bem como determinando a imediata execução da pena e, tal como já constava do acórdão proferido em 27/02/2018, a suspensão dos direitos políticos do condenado e expedição de ofício ao Presidente do Senado Federal (fls. 2981). Publique-se."

(26/09/2018) PETICAO - numero: 64509/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 26/09/2018 19:50:52

(26/09/2018) DESLOCAMENTO - guia: 10716/2018; origem: 26/09/2018, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 26/09/2018, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

(26/09/2018) DESLOCAMENTO - guia: 8751/2018; origem: 26/09/2018, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES; destino: 26/09/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(26/09/2018) DESLOCAMENTO - guia: 8741/2018; origem: 26/09/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 26/09/2018, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

(26/09/2018) EXPEDIDO A

(26/09/2018) EXPEDIDO A - 1ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA

(26/09/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 64163/2018

(26/09/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Somente os Volumes 10 a 13

(26/09/2018) PETICAO - Manifestação - Petição: 64509 Data: 26/09/2018 às 19:27:05

(25/09/2018) PETICAO - numero: 64163/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 26/09/2018 13:44:30

(25/09/2018) DESLOCAMENTO - guia: 8728/2018; origem: 25/09/2018, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES; destino: 25/09/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(25/09/2018) DESLOCAMENTO - guia: 8720/2018; origem: 25/09/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 26/09/2018, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(25/09/2018) EMBARGOS NAO CONHECIDOS - Decisão: A Turma, por unanimidade, não conheceu de ambos os embargos de declaração e determinou a imediata execução da pena privativa de liberdade fixada, reafirmando-se a suspensão dos direitos políticos (art. 15, inciso III da Constituição Federal) e a expedição de ofício ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal para, nos termos do art. 55, inciso VI, parágrafo 2º da Constituição Federal, submeter ao Plenário a decretação da perda do mandato eletivo do condenado, nos termos do voto do Relator. Não participou, justificadamente, deste julgamento, o Ministro Luiz Fux. Presidência do Ministro Alexandre de Moraes. Primeira Turma, 25.9.2018.

(25/09/2018) TRANSITADO A EM JULGADO - em 14/08/2018

(25/09/2018) PETICAO - Manifestação - Petição: 64163 Data: 25/09/2018 às 21:44:44

(25/09/2018) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 4 expedientes. 1ª turma. Sessão de 25.9.2018.

(25/09/2018) COMUNICACAO ASSINADA

(25/09/2018) COMUNICACAO ASSINADA - 1ª TURMA - COMUNICA JULGAMENTO - PRESIDENTE TURMA

(17/09/2018) PETICAO - numero: 61823/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 17/09/2018 17:24:24

(17/09/2018) DESLOCAMENTO - guia: 8423/2018; origem: 17/09/2018, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES; destino: 17/09/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(17/09/2018) DESLOCAMENTO - guia: 8481/2018; origem: 17/09/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 17/09/2018, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

(17/09/2018) PETICAO - 61823/2018 - 17/09/2018 - ACIR MARCOS GURGACZ - Requer adiamento de julgamento.

(17/09/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 61823/2018

(17/09/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Somente Volumes 10 a 13

(13/09/2018) APRESENTADO EM MESA PARA JULGAMENTO - 1ª Turma em 13/09/2018 13:40:14 - AP-ED

(10/09/2018) DESLOCAMENTO - guia: 8265/2018; origem: 10/09/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 10/09/2018, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

(10/09/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A - apenas os volumes 10 a 13

(30/08/2018) PETICAO - numero: 57421/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 30/08/2018 16:26:31

(30/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1910299/2018; origem: 30/08/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 30/08/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(30/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 7729/2018; origem: 30/08/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 30/08/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(30/08/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1910299/1910299

(30/08/2018) PETICAO - 57421/2018 - 30/08/2018 - Nº 1126/2018-SFPO/PGR, Ministério Público Federal, 28/08/2018 - Apresenta contrarrazões.

(30/08/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 57421/2018

(17/08/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 168, divulgado em 16/08/2018

(15/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 7618/2018; origem: 15/08/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(15/08/2018) OPOSTOS EMBARGOS INFRINGENTES - Juntada Petição: 50399/2018

(15/08/2018) VISTA A PGR

(14/08/2018) DESPACHO - Em 14.8.2018: "Proceda-se à juntada da petição STF nº 50399/2018. Após, abra-se vista à douta Procuradoria-Geral da República, pelo prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se."

(13/08/2018) OPOSTOS EMBARGOS DE DECLARACAO - Juntada Petição: 52011/2018

(10/08/2018) PETICAO - numero: 52011/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 10/08/2018 19:14:29

(10/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1897600/2018; origem: 10/08/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 10/08/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(10/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 7031/2018; origem: 10/08/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 10/08/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(10/08/2018) PETICAO - 52011/2018 - 10/08/2018 - Nº 1074/2018 - SFPO/STF, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Emb.Decl.

(10/08/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1897600/1897600

(06/08/2018) PETICAO - numero: 50399/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 14/08/2018 18:31:56

(06/08/2018) DESLOCAMENTO - guia: 7354/2018; origem: 06/08/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(06/08/2018) PETICAO - Embargos Infringentes - Petição: 50399 Data: 06/08/2018 às 23:53:18

(03/08/2018) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - SOMENTE OS 12 VLS

(01/08/2018) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 01/08/2018 - ATA Nº 101/2018. DJE nº 153, divulgado em 31/07/2018

(31/07/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1090/2018; origem: 31/07/2018, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS; destino: 01/08/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(31/07/2018) CIENCIA

(24/07/2018) DESLOCAMENTO - guia: 7057/2018; origem: 24/07/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 24/07/2018, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS

(24/07/2018) CERTIDAO - RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO

(23/07/2018) DESLOCAMENTO - guia: 6476/2018; origem: 23/07/2018, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES; destino: 23/07/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(23/07/2018) DECISAO SEGREDO DE JUSTICA

(18/07/2018) DESLOCAMENTO - guia: 6980/2018; origem: 18/07/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 18/07/2018, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

(18/07/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 41691/2018

(18/07/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A - SOMENTE VL 12 E A PET 5882 (C/ 2 VLS)

(17/07/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1885573/2018; origem: 17/07/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 17/07/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(17/07/2018) DESLOCAMENTO - guia: 6374/2018; origem: 17/07/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 17/07/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(17/07/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1885573/1885573

(20/06/2018) PETICAO - numero: 41691/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/06/2018 15:58:35

(20/06/2018) PETICAO - Procuração/Substabelecimento - Petição: 41691 Data: 20/06/2018 às 15:11:35

(03/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3831/2018; origem: 03/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(20/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2454/2018; origem: 20/03/2018, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES; destino: 20/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/03/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 53440/2017

(20/03/2018) VISTA A PGR - somente os 12 volumes (acompanha a PET 5882)

(08/03/2018) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 3, de 27/02/2018. DJE nº 44, divulgado em 07/03/2018

(01/03/2018) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 2, de 20/02/2018. DJE nº 39, divulgado em 28/02/2018

(27/02/2018) VISTA - DEVOLUCAO DOS AUTOS PARA JULGAMENTO - 27/02/2018 13:55:55 -

(27/02/2018) PROCEDENTE EM PARTE - Decisão: A Turma, por unanimidade, rejeitou a preliminar de inépcia da denúncia e, também, por unanimidade, julgou parcialmente procedente a ação penal para condenar o Réu como incurso no art. 20 da Lei 7.492/86, fixando, por maioria, a pena em 4 anos e 6 meses de reclusão, em regime semiaberto, e 228 dias-multa no valor de 5 salários mínimos cada dia-multa, considerado o patamar vigente à época do fato, devidamente atualizado e aumentada a multa em 3 vezes (art. 60, parágrafo primeiro, do Código Penal); vencidos, no que se refere ao quantum, os Ministros Marco Aurélio e Luiz Fux, que a fixaram em 2 anos e 6 meses de reclusão, concluindo pela prescrição da pretensão punitiva. A Turma, por maioria, absolveu o réu quanto à imputação do art. 19, parágrafo único, da Lei 7.492/86, vencidos os Ministros Marco Aurélio, Revisor, e Rosa Weber. Na sequência, por maioria, absolveu o Réu quanto à imputação do art. 171, § 3º, do Código Penal, vencido o Ministro Revisor, que considerou a subsunção dessa imputação em relação ao art. 19, parágrafo único, da Lei 7.492/86. A Turma, por unanimidade, decretou a suspensão dos direitos políticos do condenado (art. 15, inciso III, da Constituição Federal) e determinou que se oficie ao Excelentíssimo Presidente do Senado Federal para, nos termos do art. 55, inciso VI, e parágrafo 2º, da Constituição Federal, submeter ao Plenário a decretação da perda do mandato eletivo do condenado. Tudo nos termos do voto do Relator. Presidência do Ministro Alexandre de Moraes. Primeira Turma, 27.2.2018.

(26/02/2018) PETICAO - numero: 8753/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 26/02/2018 15:39:30

(26/02/2018) PETICAO - numero: 8934/2018; localização: GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES, data recebimento: 26/02/2018 19:28:55

(26/02/2018) PETICAO - numero: 8940/2018; localização: GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES, data recebimento: 26/02/2018 19:28:55

(26/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 770/2018; origem: 26/02/2018, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 26/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(26/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2094/2018; origem: 26/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 26/02/2018, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

(26/02/2018) PETICAO - 8753/2018 - 26/02/2018 - A. M. G. - requer providências.

(26/02/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 8753/2018

(26/02/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Somente o volume 12.

(26/02/2018) PETICAO - 8934/2018 - 26/02/2018 - A.M.G. - Requer questão de ordem.

(26/02/2018) PETICAO - 8940/2018 - 26/02/2018 - A.M.G. - Requer providência.

(22/02/2018) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 1, de 06/02/2018. DJE nº 33, divulgado em 21/02/2018

(21/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1138/2018; origem: 21/02/2018, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES; destino: 21/02/2018, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(20/02/2018) VISTA AO A MINISTRO A - Decisão: Após o voto do Ministro Alexandre de Moraes, Presidente e Relator, que rejeitava a preliminar de inépcia da denúncia e julgava parcialmente procedente a ação penal, condenando o Réu como incurso nas penas do art. 20 da Lei 7.492/86; e do voto do Ministro Marco Aurélio, Revisor, que rejeitava a preliminar de inépcia da denúncia e julgava parcialmente procedente a ação penal, condenando o Réu como incurso nas penas dos arts. 19, parágrafo único, e 20 da citada lei; pediu vista dos autos o Ministro Luís Roberto Barroso. Não participou do julgamento o Ministro Luiz Fux (art. 134, § 2º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal). Primeira Turma, 20.2.2018.

(06/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 176/2018; origem: 06/02/2018, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 06/02/2018, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

(06/02/2018) SUSPENSO O JULGAMENTO - Decisão: Após a leitura do relatório e a realização das sustentações orais, a Turma suspendeu o julgamento do processo. Falaram: o Dr. Juliano Baiocchi Villa-Verde de Carvalho, Subprocurador-Geral da República, pelo Ministério Público Federal; e os Drs. Ramiro de Lima Dias e Gilberto Piselo do Nascimento pelo Réu. Não participou, justificadamente, o Ministro Luiz Fux. Presidência do Ministro Alexandre de Moraes. Primeira Turma, 6.2.2018.

(19/01/2018) DESLOCAMENTO - guia: 385/2018; origem: 19/01/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 19/01/2018, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(18/01/2018) DESLOCAMENTO - guia: 10/2018; origem: 18/01/2018, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 19/01/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(13/12/2017) PAUTA PUBLICADA NO DJE - 1A TURMA - PAUTA Nº 151/2017. DJE nº 287, divulgado em 12/12/2017

(13/12/2017) DEVOLUCAO DE MANDADO - Em 12/12/2017, do MPF, na Pessoa do Procurador-Geral da República, Ref. à Pauta n° 151/2017, DJE 13/12/2017.

(13/12/2017) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF - Intimação do Ministério Público Federal na pessoa do Procurador-Geral da República - Referente à Pauta nº 151/2017 - Primeira Turma

(11/12/2017) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - 1ª Turma em 11/12/2017 14:07:16

(02/10/2017) DESPACHO

(02/10/2017) CERTIDAO - de cumprimento do Despacho

(15/09/2017) PETICAO - numero: 53440/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/10/2017 15:46:16

(15/09/2017) PETICAO - 53440/2017 - 15/09/2017 - A. M. G. - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento e indica nome para intimações/publicações/notificações.

(14/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4155/2017; origem: 14/08/2017, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES; destino: 14/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(14/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 15227/2017; origem: 14/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 14/08/2017, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(14/08/2017) JUNTADA - Relatório.

(14/08/2017) CONCLUSOS AO A REVISOR A

(03/08/2017) DESPACHO

(27/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6140/2017; origem: 27/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 27/03/2017, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

(24/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1563/2017; origem: 24/03/2017, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 24/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(24/03/2017) DESPACHO

(24/03/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - SOMENTE OS 12 VLS

(22/03/2017) SUBSTITUICAO DO RELATOR ART 38 DO RISTF - MIN. ALEXANDRE DE MORAES

(25/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 22255/2016; origem: 25/11/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 25/11/2016, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(25/11/2016) CONCLUSOS AO A REVISOR A - SOMENTE OS 12 VLS

(24/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 6991/2016; origem: 24/11/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 24/11/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(24/11/2016) DESPACHO

(13/10/2016) DESLOCAMENTO - guia: 19167/2016; origem: 13/10/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 13/10/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(11/10/2016) PETICAO - numero: 57328/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 11/10/2016 12:29:01

(11/10/2016) PETICAO - 57328/2016 - 11/10/2016 - A. M. G. - Apresenta alegações finais.

(11/10/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 57328/2016

(11/10/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A - COM 12 VOLUMES.

(27/09/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 54104/2016

(26/09/2016) PETICAO - numero: 54104/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 26/09/2016 19:26:00

(26/09/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1565275/2016; origem: 26/09/2016, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 26/09/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(26/09/2016) DESLOCAMENTO - guia: 11106/2016; origem: 26/09/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 26/09/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(26/09/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1565275/1565275

(26/09/2016) PETICAO - 54104/2016 - 26/09/2016 - Procurador-Geral da República - oferece alegações finais.

(09/09/2016) DESLOCAMENTO - guia: 16396/2016; origem: 09/09/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(09/09/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 192, divulgado em 08/09/2016

(06/09/2016) DESLOCAMENTO - guia: 5470/2016; origem: 06/09/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 06/09/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(06/09/2016) DESPACHO

(06/09/2016) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - com 12 volumes e 24 apensos

(05/09/2016) PETICAO - numero: 49467/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 05/09/2016 15:40:05

(05/09/2016) DESLOCAMENTO - guia: 16014/2016; origem: 05/09/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 05/09/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(05/09/2016) PETICAO - 49467/2016 - 05/09/2016 - CARTA-GESEC nº 2016/394, Banco da Amazônia, 30/8/2016 - Presta informações em atenção ao ofício nº 14117/2016.

(05/09/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 49467/2016

(05/09/2016) JUNTADA DE AR - referente ao ofício nº 14117/2016.

(05/09/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A - somente volume 12.

(18/08/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 44671/2016

(16/08/2016) PETICAO - numero: 44671/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 16/08/2016 16:00:14

(16/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1545449/2016; origem: 16/08/2016, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 16/08/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(16/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 9045/2016; origem: 16/08/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 16/08/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(16/08/2016) PETICAO - 44671/2016 - 16/08/2016 - Procurador-Geral da República - declara-se ciente de despacho.

(16/08/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1545449/1545449

(12/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 13874/2016; origem: 12/08/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(12/08/2016) EXPEDIDO A - Ofício 14117/2016 - MARIVALDO GONÇALVES DE MELO Presidente do Banco da Amazonas - Com cópia do Despacho - SEGREDO DE JUSTIÇA - JS457831528BR

(08/08/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 165, divulgado em 05/08/2016

(08/08/2016) EXPEDIDO A - INFORMAÇÃO GERAL - SEJ

(08/08/2016) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - SOMENTE OS 12 VLS

(05/08/2016) COMUNICACAO ASSINADA - INFORMAÇÃO GERAL - SEJ

(04/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 4923/2016; origem: 04/08/2016, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 04/08/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/08/2016) CERTIDAO - Certifico que elaborei 1 ofício. Despacho de 1º/8/2016.

(03/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 13326/2016; origem: 03/08/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 03/08/2016, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(03/08/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 42022/2016

(02/08/2016) PETICAO - numero: 42022/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/08/2016 16:52:33

(02/08/2016) PETICAO - 42022/2016 - 02/08/2016 - Ofício nº 38/2016 - PTJ/TJAM - TJAM - Presta informações em atenção ao Ofício nº 11278/2016.

(01/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 4425/2016; origem: 01/08/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 01/08/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(01/08/2016) DESPACHO

(22/07/2016) DESLOCAMENTO - guia: 12615/2016; origem: 22/07/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 22/07/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(20/07/2016) PETICAO - numero: 39697/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/07/2016 16:32:22

(20/07/2016) PETICAO - 39697/2016 - 20/07/2016 - Ofício n. 347/2016-GAB 2ª Vara Criminal, Juízo da 2ª Vara Criminal do Amazonas, 11/7/2016 - Presta informações em atenção ao ofício nº 6934/2016.

(20/07/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 39697/2016

(20/07/2016) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 11278/2016.

(20/07/2016) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 11274/2016.

(20/07/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(11/07/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 37013/2016

(08/07/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 35191/2016

(06/07/2016) PETICAO - numero: 37013/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 07/07/2016 14:27:36

(06/07/2016) PETICAO - Manifestação - Petição: 37013 Data: 06/07/2016 às 18:08:10

(29/06/2016) PETICAO - numero: 35191/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 29/06/2016 17:43:46

(29/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 11197/2016; origem: 29/06/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 29/06/2016, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(29/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 4055/2016; origem: 29/06/2016, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 29/06/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(29/06/2016) PETICAO - 35191/2016 - 29/06/2016 - (Malote Digital) Ofício n. 565/2016-GP/TJAM, TJAM, 15/6/2016 - encaminha documentos.

(29/06/2016) EXPEDIDO A - Ofício 11274/2016 - JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DO AMAZONAS SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS - Com cópia do Ofício 6934/2016 e dos Despachos - SEGREDO DE JUSTIÇA - JS402675307BR

(28/06/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 134, divulgado em 27/06/2016

(28/06/2016) EXPEDIDO A - Ofício 11278/2016 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS PESSOA FIGUEIREDO - Com Ofício 6938/2016 e cópia do Despacho - SEGREDO DE JUSTIÇA - JS399718773BR

(27/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 10933/2016; origem: 27/06/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 27/06/2016, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(27/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 3968/2016; origem: 27/06/2016, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 27/06/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(27/06/2016) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 2 ofícios. Despacho de 20/06/2016.

(27/06/2016) COMUNICACAO ASSINADA - Reiteração Geral - Relator

(24/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 33447/2016

(22/06/2016) PETICAO - numero: 33447/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 22/06/2016 18:13:51

(22/06/2016) PETICAO - numero: 33575/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 22/06/2016 16:18:22

(22/06/2016) PETICAO - 33575/2016 - 22/06/2016 - Ofício nº 383 SEPC/COAJU/CGE - TSE - Presta informações em atenção ao ofício nº 6941/2016.

(22/06/2016) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 6945/2016

(22/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 33575/2016

(22/06/2016) PETICAO - 33447/2016 - 22/06/2016 - (Malote Digital)OFÍCIO Nº 700002111212, Juízo da 1ª Vara Federal de Ponta Grossa-SJPR, 22/6/2016 -Devolução de Carta de Ordem.

(21/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 4050/2016; origem: 21/06/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 21/06/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(21/06/2016) DESPACHO

(20/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 4017/2016; origem: 20/06/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 20/06/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 10431/2016; origem: 20/06/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/06/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(20/06/2016) CERTIDAO

(20/06/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(17/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 10224/2016; origem: 17/06/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 17/06/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(17/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 29805/2016

(17/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 30310/2016

(17/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 31132/2016

(17/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 31710/2016

(17/06/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A - SOMENTE OS 12 VLS

(15/06/2016) PETICAO - numero: 31710/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 15/06/2016 16:54:00

(15/06/2016) PETICAO - 31710/2016 - 15/06/2016 - Ofício nº SJ DIREF 82 - Juiz Federal da Seção Judiciária de Rondônia - Presta informações em atenção ao ofício nº 6950/2016

(13/06/2016) PETICAO - numero: 31132/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/06/2016 19:46:32

(13/06/2016) PETICAO - 31132/2016 - 13/06/2016 - Oficio n. 8/2016/PR-STF, TJRO, 6/6/2016 - encaminha documento em atenção ao Ofício n. 6939/2016, de 12/5/2016.

(09/06/2016) PETICAO - numero: 30310/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 09/06/2016 15:34:09

(09/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 3526/2016; origem: 09/06/2016, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 09/06/2016, GABINETE DO SECRETÁRIO - SEJ

(09/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 197/2016; origem: 09/06/2016, GABINETE DO SECRETÁRIO - SEJ; destino: 09/06/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(09/06/2016) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 certidão de antecedentes criminais. Despacho de 4/5/2016.

(09/06/2016) PETICAO - 30310/2016 - 09/06/2016 - Ofício nº 951 - JMU/12ª CJM, Auditoria da 12ª Circunscrição Judiciária Militar - Manaus/AM, 25/5/2016 - encaminha certidão em atenção ao Ofício n. 6952/2016, de 12/5/2016.

(07/06/2016) PETICAO - numero: 29805/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 07/06/2016 18:02:22

(07/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 9338/2016; origem: 07/06/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 07/06/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO NÃO PRESENCIAL

(07/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 4114/2016; origem: 07/06/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO NÃO PRESENCIAL; destino: 07/06/2016, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(07/06/2016) PETICAO - 29805/2016 - 07/06/2016 - Ofício nº 13/2016/GP/TRE-RO - TRE/RO - Presta informações em atenção ao ofício nº 6946/2016.

(06/06/2016) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 6943/2016

(06/06/2016) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 6938/2016

(06/06/2016) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 6952/2016

(06/06/2016) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 6946/2016

(06/06/2016) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 6939/2016

(06/06/2016) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 6950/2016

(06/06/2016) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 6949/2016

(06/06/2016) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 6934/2016

(06/06/2016) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 6937/2016

(06/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 28261/2016

(06/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 28262/2016

(06/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 28403/2016

(02/06/2016) PETICAO - numero: 28403/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/06/2016 14:44:29

(02/06/2016) PETICAO - 28403/2016 - 02/06/2016 - (Malote Digital) Ofício PRESI 1073, TRF da 1ª Região, 1/6/2016 - encaminha Certidão.

(01/06/2016) PETICAO - numero: 28188/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 01/06/2016 15:53:19

(01/06/2016) PETICAO - numero: 28261/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 01/06/2016 18:26:22

(01/06/2016) PETICAO - numero: 28262/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 01/06/2016 18:25:41

(01/06/2016) PETICAO - 28188/2016 - 01/06/2016 - (Malote Digital)Ofício nº 374/2016-GABPRES/TRE-AM, TRE-AM, 30/5/2016 - Presta informações.

(01/06/2016) PETICAO - 28261/2016 - 01/06/2016 - OFÍCIO SJ DIREF 70, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS - Presta informações em atenção ao ofício nº 6949/2016.

(01/06/2016) PETICAO - 28262/2016 - 01/06/2016 - Of./NUCER/N. 00.171/2016, TJDFT, 24/5/2016 - solicita informações.

(01/06/2016) JUNTADA DE AR - 6 AR's

(01/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 28188/2016

(31/05/2016) PETICAO - numero: 27880/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 31/05/2016 16:00:07

(31/05/2016) PETICAO - numero: 27925/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 31/05/2016 17:05:33

(31/05/2016) PETICAO - 27880/2016 - 31/05/2016 - OFÍCIO SJ DIREF 793, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL - Presta informações em atenção ao ofício nº 6948/2016.

(31/05/2016) PETICAO - 27925/2016 - 31/05/2016 - Ofício n. 18/16, Juízo da 11ª Circunscrição Judiciária Militar da União, 24/5/2016 - Encaminha certidão negativa em atenção ao ofício n. 6953/2016.

(31/05/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 27880/2016

(31/05/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 27925/2016

(27/05/2016) PETICAO - numero: 27320/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 27/05/2016 17:48:25

(27/05/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 26692/2016

(27/05/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 26764/2016

(27/05/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 26955/2016

(27/05/2016) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 853

(27/05/2016) PETICAO - 27320/2016 - 27/05/2016 - Ofício nº 2212/2016 TRE/DF/PR/GPR - TRE/DF - Presta informações.

(27/05/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 27320/2016

(25/05/2016) PETICAO - numero: 26955/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 25/05/2016 16:04:53

(25/05/2016) PETICAO - 26955/2016 - 25/05/2016 - OFÍCIO Nº 0287967, STM, 20/5/2016 - encaminha certidão em atenção ao Ofício n. 6943/2016, de 12/5/2016.

(24/05/2016) PETICAO - numero: 26692/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 24/05/2016 16:23:32

(24/05/2016) PETICAO - numero: 26764/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 24/05/2016 18:53:57

(24/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1513777/2016; origem: 24/05/2016, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 24/05/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(24/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 5146/2016; origem: 24/05/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 24/05/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(24/05/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1513777/1513777

(24/05/2016) PETICAO - 26692/2016 - 24/05/2016 - M P F - declara ciência do despacho.

(24/05/2016) PETICAO - 26764/2016 - 24/05/2016 - Of./NUCER/N. 00.171/2016, TJDFT, 24/5/2016 - solicita informações.

(20/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 8140/2016; origem: 20/05/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(17/05/2016) EXPEDIDO A - Ofício 6934/2016 - 2ª VARA FEDERAL DO AMAZONAS SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS - COM CÓPIA DO DESPACHO - SEGREDO DE JUSTIÇA - JS348051163BR

(17/05/2016) EXPEDIDO A - Ofício 6952/2016 - JUIZ(A)-AUDITOR(A) DA AUDITORIA DA 12ª CJM (AM, AC, RO e RR) 12ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR - SEGREDO DE JUSTIÇA - JS347474302BR

(17/05/2016) EXPEDIDO A - Ofício 6946/2016 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - SEGREDO DE JUSTIÇA - JS347474316BR

(17/05/2016) EXPEDIDO A - Ofício 6944/2016 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL - SEGREDO DE JUSTIÇA - JS347474320BR

(17/05/2016) EXPEDIDO A - Ofício 6950/2016 - DIRETORIA DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DE RONDÔNIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RONDÔNIA - SEGREDO DE JUSTIÇA - JS347474333BR

(17/05/2016) EXPEDIDO A - Ofício 6949/2016 - DIRETORIA DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DO AMAZONAS SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS - SEGREDO DE JUSTIÇA - JS347474347BR

(17/05/2016) EXPEDIDO A - Ofício 6948/2016 - DIRETORIA DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL - SEGREDO DE JUSTIÇA - JS347474355BR

(17/05/2016) EXPEDIDO A - Ofício 6941/2016 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - SEGREDO DE JUSTIÇA - JS347474364BR

(17/05/2016) EXPEDIDO A - Ofício 6945/2016 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO AMAZONAS - SEGREDO DE JUSTIÇA - JS347474378BR

(17/05/2016) EXPEDIDO A - Ofício 6940/2016 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - SEGREDO DE JUSTIÇA - JS347474381BR

(17/05/2016) EXPEDIDO A - Ofício 6937/2016 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - SEGREDO DE JUSTIÇA - JS347474395BR

(17/05/2016) EXPEDIDO A - Ofício 6943/2016 - PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR - SEGREDO DE JUSTIÇA - JS347474404BR

(17/05/2016) EXPEDIDO A - Ofício 6939/2016 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA - SEGREDO DE JUSTIÇA - JS347474418BR

(17/05/2016) EXPEDIDO A - Ofício 6938/2016 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS - SEGREDO DE JUSTIÇA - JS347474421BR

(17/05/2016) EXPEDIDO A - Carta de Intimação 752/2016 - ACIR MARCOS GURGACZ, na pessoa do advogado THIAGO MACHADO DE CARVALHO - COM CÓPIA DO DESPACHO - SEGREDO DE JUSTIÇA - JS348040072BR

(17/05/2016) EXPEDIDO A - Ofício 6953/2016 - JUIZ-AUDITOR DA 11ª CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR - SEGREDO DE JUSTIÇA - JS348040086BR

(13/05/2016) COMUNICACAO ASSINADA - Cumprimento Diligências Requisitadas MP - Relator

(13/05/2016) COMUNICACAO ASSINADA - INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO - RELATOR

(13/05/2016) COMUNICACAO ASSINADA - SOLICITAÇÃO FOLHA ANTECEDENTES CRIMINAIS - RELATOR

(12/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 2791/2016; origem: 12/05/2016, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 13/05/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/05/2016) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 15 ofícios e 1 intimação postal. Despacho de 4/5/2016.

(11/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 7496/2016; origem: 11/05/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 11/05/2016, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(06/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 2856/2016; origem: 06/05/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 06/05/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(06/05/2016) DESPACHO

(04/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 7019/2016; origem: 04/05/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 04/05/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(04/05/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A - SOMENTE OS 11 VLS

(03/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1504580/2016; origem: 03/05/2016, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 03/05/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(03/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 4093/2016; origem: 03/05/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 03/05/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/05/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1504580/1504580

(03/05/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 21461/2016

(03/05/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 18793/2016

(03/05/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 20170/2016

(02/05/2016) PETICAO - numero: 21461/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/05/2016 19:21:20

(02/05/2016) EXPEDIDO A - Ofício 853 - JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS - Com mídia DVD e Petição/STF 20170/2016 e com cópia do Despacho - SEGREDO DE JUSTIÇA - JS327002388BR

(02/05/2016) PETICAO - 21461/2016 - 02/05/2016 - Procurador-Geral da República - requer providências.

(27/04/2016) DESPACHO

(26/04/2016) PETICAO - numero: 20170/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 27/04/2016 15:36:48

(26/04/2016) PETICAO - 20170/2016 - 26/04/2016 - Ofício nº 417/2016 SEC - Juízo da 2ª Vara Criminal da Seção Judiciária do Estado do Amazonas - Solicita documentos.

(18/04/2016) PETICAO - numero: 18793/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/04/2016 15:33:45

(18/04/2016) PETICAO - 18793/2016 - 18/04/2016 - (Malote Digital) Ofício nº 417/2016, Juízo da 2ª Vara Criminal-SJAM, 12/4/2016 - Solicita providências.

(06/04/2016) DESLOCAMENTO - guia: 5519/2016; origem: 06/04/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(31/03/2016) DESPACHO - PROFERIDO EM AUDIÊNCIA

(31/03/2016) VISTA A PGR

(09/03/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 44, divulgado em 08/03/2016

(03/03/2016) JUNTADA DE AR - REFERENTE À CARTA DE INTIMAÇÃO 78/2016

(03/03/2016) JUNTADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO

(03/03/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 9140/2016

(02/03/2016) PETICAO - numero: 9140/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/03/2016 17:02:00

(02/03/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1478150/2016; origem: 02/03/2016, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 02/03/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(02/03/2016) DEVOLUCAO DE MANDADO - Mandado cumprido

(02/03/2016) PETICAO - 9140/2016 - 02/03/2016 - Procurador-Geral da República - declara-se ciente de despacho e presta informações.

(02/03/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1478150/1478150

(02/03/2016) DESPACHO

(29/02/2016) DESLOCAMENTO - guia: 3122/2016; origem: 29/02/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(29/02/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 37, divulgado em 26/02/2016

(26/02/2016) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - Apenas o Volume 11.

(24/02/2016) PETICAO - numero: 7492/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 24/02/2016 16:02:58

(24/02/2016) PETICAO - 7492/2016 - 24/02/2016 - A G e outro - Requer juntada de documentos.

(24/02/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 7492/2016

(22/02/2016) EXPEDIDO A - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO PARTE - SEJ

(22/02/2016) EXPEDIDO A - INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ

(19/02/2016) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO PARTE - SEJ

(19/02/2016) COMUNICACAO ASSINADA - INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - SEJ

(18/02/2016) DESLOCAMENTO - guia: 738/2016; origem: 18/02/2016, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 18/02/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(18/02/2016) CERTIDAO - Certifico que elaborei 1 mandado de intimação e uma intimação postal. Despacho de 16/02/2016.

(17/02/2016) DESLOCAMENTO - guia: 675/2016; origem: 17/02/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 17/02/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(17/02/2016) DESLOCAMENTO - guia: 2250/2016; origem: 17/02/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 17/02/2016, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(17/02/2016) DESPACHO

(11/01/2016) PETICAO - numero: 489/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 11/01/2016 15:02:41

(11/01/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1458680/2016; origem: 11/01/2016, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 11/01/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(11/01/2016) DESLOCAMENTO - guia: 243/2016; origem: 11/01/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 11/01/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(11/01/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1458680/1458680

(11/01/2016) PETICAO - 489/2016 - 11/01/2016 - Nº 510/2016 - ASJCRIM/SAJ/PGR - Ministério Público Federal - manifesta ciência e requer providência.

(11/01/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 489/2016

(11/01/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(04/01/2016) DESLOCAMENTO - guia: 6/2016; origem: 04/01/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(30/12/2015) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(29/12/2015) DESLOCAMENTO - guia: 607/2015; origem: 29/12/2015, GABINETE DO SECRETÁRIO - SEJ; destino: 29/12/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(29/12/2015) JUNTADA - da transcrição

(28/12/2015) DESLOCAMENTO - guia: 43/2015; origem: 28/12/2015, SEÇÃO DE TRANSCRIÇÃO E REVISÃO DE JULGAMENTO; destino: 29/12/2015, GABINETE DO SECRETÁRIO - SEJ

(01/12/2015) DESLOCAMENTO - guia: 38/2015; origem: 01/12/2015, SEÇÃO DE TRANSCRIÇÃO E REVISÃO DE JULGAMENTO; destino: 01/12/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(01/12/2015) DESLOCAMENTO - guia: 19060/2015; origem: 01/12/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 01/12/2015, SEÇÃO DE TRANSCRIÇÃO E REVISÃO DE JULGAMENTO

(01/12/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 61945/2015

(01/12/2015) REMESSA - Seção de Transcrição e Revisão de Julgamento, apenas os volumes oito, nove e dez

(27/11/2015) PETICAO - numero: 61945/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 27/11/2015 15:49:36

(27/11/2015) PETICAO - 61945/2015 - 27/11/2015 - 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Pi-Paraná/RO - Encaminha Carta de Ordem nº029986420154014101.

(24/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 18529/2015; origem: 24/11/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 24/11/2015, SEÇÃO DE TRANSCRIÇÃO E REVISÃO DE JULGAMENTO

(20/11/2015) PETICAO - numero: 60515/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/11/2015 16:07:51

(20/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1441270/2015; origem: 20/11/2015, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 20/11/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/11/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1441270/1441270

(20/11/2015) PETICAO - 60515/2015 - 20/11/2015 - MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL - declara ciência do despacho.

(20/11/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 59969/2015

(20/11/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 60232/2015

(20/11/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 60255/2015

(20/11/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 60515/2015

(19/11/2015) PETICAO - numero: 60255/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 19/11/2015 15:29:19

(19/11/2015) PETICAO - numero: 60232/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 19/11/2015 15:03:50

(19/11/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 232, divulgado em 18/11/2015

(19/11/2015) PETICAO - 60232/2015 - 19/11/2015 - (Malote Digital) Juízo da 1ª Vara Federal de Cascavel - devolve Carta de Ordem.

(19/11/2015) PETICAO - 60255/2015 - 19/11/2015 - Justiça Federal de Primeiro Grau no Paraná - encaminha carta de ordem n. 5006616-51.2015.4.04.7009.

(18/11/2015) PETICAO - numero: 59969/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/11/2015 15:46:35

(18/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 18131/2015; origem: 18/11/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(18/11/2015) PETICAO - 59969/2015 - 18/11/2015 - Ofício nº 449/2015-GAB 2ª Vara Criminal, 2ª Vara Criminal da Seção Judiciária do Estado do Amazonas - devolve a Carta de Ordem Penal n. 7723-83.2015.4.01.3200.

(17/11/2015) PETICAO - numero: 59540/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 17/11/2015 16:11:51

(17/11/2015) PETICAO - Manifestação - Petição: 59540 Data: 17/11/2015 10:49:21.232 GMT-02:00

(17/11/2015) DESPACHO

(17/11/2015) CERTIDAO

(17/11/2015) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(16/11/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 229, divulgado em 13/11/2015

(16/11/2015) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 3813/R

(12/11/2015) DESPACHO

(06/11/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 57071/2015

(06/11/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 57164/2015

(05/11/2015) PETICAO - numero: 57164/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 05/11/2015 19:08:34

(05/11/2015) PETICAO - numero: 57071/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 05/11/2015 16:28:34

(05/11/2015) PETICAO - 57071/2015 - 05/11/2015 - Nº 234185/2015 - ASJCRIM/SAJ/PGR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - 4/11/2015 - Presta informações.

(05/11/2015) PETICAO - 57164/2015 - 05/11/2015 - nº 234515/2015 - ASJCRIM/SAJ/PGR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Presta informações.

(28/10/2015) JUNTADA DE AR - REFERENTE À INTIMAÇÃO

(27/10/2015) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 3694/R

(21/10/2015) PETICAO - numero: 54177/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 26/10/2015 16:32:43

(21/10/2015) PETICAO - 54177/2015 - 21/10/2015 - Ofício nº 387/2015-GAB 2ª Vara Criminal da Seção Judiciária do Estado do Amazonas - Encaminha Carta de Ordem nº 127651620154013200.

(21/10/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 54177/2015

(20/10/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 53636/2015

(20/10/2015) JUNTADA DE AR - REFERENTE À CARTA DE ORDEM 3605/R

(20/10/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 52936/2015

(19/10/2015) PETICAO - numero: 53636/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 19/10/2015 18:27:35

(19/10/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1426871/2015; origem: 19/10/2015, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 19/10/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(19/10/2015) PETICAO - 53636/2015 - 19/10/2015 - Nº 218222/2015 - ASJCRIM/SAJ/PGR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Manifesta ciência do despacho.

(19/10/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1426871/1426871

(16/10/2015) EXPEDIDA CARTA DE ORDEM OFICIO NO - 3813/R, ao Juiz Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO, JS162864021BR

(15/10/2015) PETICAO - numero: 52936/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 15/10/2015 14:47:16

(15/10/2015) PETICAO - 52936/2015 - 15/10/2015 - (Malote Digital) Juízo da 1ª Vara Federal de Cascavel - encaminha documentos referentes a Carta de Ordem n. 5005603-29.2015.4.04.7005/PR.

(14/10/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 205, divulgado em 13/10/2015

(13/10/2015) DESLOCAMENTO - guia: 15874/2015; origem: 13/10/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(09/10/2015) DESLOCAMENTO - guia: 6562/2015; origem: 09/10/2015, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 09/10/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(09/10/2015) DESLOCAMENTO - guia: 15823/2015; origem: 09/10/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 09/10/2015, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(09/10/2015) DESLOCAMENTO - guia: 6982/2015; origem: 09/10/2015, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 09/10/2015, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(09/10/2015) DESLOCAMENTO - guia: 6590/2015; origem: 09/10/2015, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 09/10/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(09/10/2015) DESPACHO

(09/10/2015) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 Ofício. Despacho de 08/10/2015.

(09/10/2015) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - SOMENTE OS 9 VLS

(07/10/2015) DESLOCAMENTO - guia: 15661/2015; origem: 07/10/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 07/10/2015, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(07/10/2015) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 3292

(07/10/2015) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 3291

(07/10/2015) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 3295

(07/10/2015) JUNTADA - COMUNICAÇÃO VIA E-MAIL

(07/10/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 50918/2015

(07/10/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A - SOMENTE OS VLS 7, 8 E 9

(06/10/2015) EXPEDIDA INTIMACAO VIA POSTAL - ao Sr, Acir Marcos Gurgacz, Cascavel/PR, JS152526885BR

(06/10/2015) EXPEDIDO OFICIO NO - 3694/R, ao Juiz Federal da 2ª Vara Criminal da Seção Judiciária do Amazonas, JS152533776BR

(05/10/2015) PETICAO - numero: 50918/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 05/10/2015 17:55:06

(05/10/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1420774/2015; origem: 05/10/2015, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 05/10/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(05/10/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1420774/1420774

(05/10/2015) PETICAO - 50918/2015 - 05/10/2015 - nº 204982/2015 - ASJCRIM/SAJ/PGR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MANIFESTA CIÊNCIA.

(02/10/2015) DESLOCAMENTO - guia: 15323/2015; origem: 02/10/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(01/10/2015) DESLOCAMENTO - guia: 6300/2015; origem: 01/10/2015, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 01/10/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(01/10/2015) EXPEDIDO TELEX FAX NO - Fax em 01/10/2015, ao Juiz Federal da 2ª Vara Criminal da Seção Judiciária do Amazonas.

(01/10/2015) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - apenas os volumes sete e oito

(30/09/2015) PETICAO - numero: 49804/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 30/09/2015 12:06:57

(30/09/2015) PETICAO - numero: 49883/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 30/09/2015 15:38:08

(30/09/2015) PETICAO - numero: 49904/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 30/09/2015 15:38:08

(30/09/2015) DESLOCAMENTO - guia: 15160/2015; origem: 30/09/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 30/09/2015, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(30/09/2015) DESLOCAMENTO - guia: 6235/2015; origem: 30/09/2015, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 30/09/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(30/09/2015) DESLOCAMENTO - guia: 15179/2015; origem: 30/09/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 30/09/2015, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(30/09/2015) DESLOCAMENTO - guia: 6243/2015; origem: 30/09/2015, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 30/09/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(30/09/2015) DESLOCAMENTO - guia: 15199/2015; origem: 30/09/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 30/09/2015, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(30/09/2015) DESLOCAMENTO - guia: 6699/2015; origem: 30/09/2015, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 30/09/2015, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(30/09/2015) PETICAO - 49804/2015 - 30/09/2015 - (Via Fax) Ofício nº 693/2015 - SEC2ªVara/AM, Seção Judiciária do Estado do Amazonas - 2ª Vara Criminal, 29/09/2015 - Presta informações em atenção ao Ofício nº 3291.

(30/09/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 49804/2015

(30/09/2015) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 3294

(30/09/2015) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 3293

(30/09/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A - SOMENTE OS VLS 7 E 8

(30/09/2015) PETICAO - 49883/2015 - 30/09/2015 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - presta informações.

(30/09/2015) PETICAO - 49904/2015 - 30/09/2015 - A M G - requer desistência de depoimento de testemunha.

(30/09/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 49883/2015

(30/09/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 49904/2015

(30/09/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A - apenas os volumes sete e oito

(30/09/2015) DESPACHO

(30/09/2015) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 Ofício, 1 Fax e 1 Intimação Postal. Despacho de 30/9/2015.

(28/09/2015) DESLOCAMENTO - guia: 6163/2015; origem: 28/09/2015, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 28/09/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(28/09/2015) EXPEDIDA CARTA DE ORDEM OFICIO NO - 3605/R, ao Juiz Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Ji - Paraná /RO. JS141928716BR

(25/09/2015) PETICAO - numero: 48964/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 25/09/2015 17:42:08

(25/09/2015) DESLOCAMENTO - guia: 6117/2015; origem: 25/09/2015, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 25/09/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(25/09/2015) DESLOCAMENTO - guia: 14919/2015; origem: 25/09/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 25/09/2015, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(25/09/2015) PETICAO - 48964/2015 - 25/09/2015 - 2ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS - PRESTA INFORMAÇÕES.

(25/09/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 47490/2015

(25/09/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 48964/2015

(25/09/2015) JUNTADA DE AR - do ofício 3290

(25/09/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A - apenas os volumes sete e oito

(24/09/2015) DESLOCAMENTO - guia: 6464/2015; origem: 24/09/2015, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 24/09/2015, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(24/09/2015) DESLOCAMENTO - guia: 6084/2015; origem: 24/09/2015, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 24/09/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(24/09/2015) DESLOCAMENTO - guia: 14844/2015; origem: 24/09/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 24/09/2015, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(24/09/2015) CERTIDAO

(23/09/2015) DESLOCAMENTO - guia: 14782/2015; origem: 23/09/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 23/09/2015, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(23/09/2015) DESPACHO

(22/09/2015) DESPACHO

(17/09/2015) PETICAO - numero: 47490/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 17/09/2015 18:41:00

(17/09/2015) PETICAO - 47490/2015 - 17/09/2015 - Nº 186018/2015 - ASJCRIM/SAJ/PGR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Presta informações.

(11/09/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 45807/2015

(11/09/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 45958/2015

(10/09/2015) PETICAO - numero: 45958/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 10/09/2015 15:01:21

(10/09/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1408659/2015; origem: 10/09/2015, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 10/09/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(10/09/2015) PETICAO - 45958/2015 - 10/09/2015 - 2ª Vara da Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO, 10/9/2015 - encaminha cópia do OFÍCIO/GABJU/Nº 89/2015, de 9/9/2015.

(10/09/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1408659/1408659

(09/09/2015) PETICAO - numero: 45807/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 09/09/2015 19:25:28

(09/09/2015) PETICAO - 45807/2015 - 09/09/2015 - Procuradoria-Geral da República - declara-se ciente de despacho e presta informações.

(08/09/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 175, divulgado em 04/09/2015

(08/09/2015) EXPEDIDO OFICIO NO - 3295, ao Superintendente Regional da Polícia Federal no Paraná, JS106929879BR

(08/09/2015) EXPEDIDO OFICIO NO - 3292, ao Superintendente Regional da Polícia Federal no Amazonas. JS106929905BR ,

(08/09/2015) EXPEDIDO OFICIO NO - ao Superintendente Regional da Polícia Federal em Rondônia. JS106929896BR

(08/09/2015) EXPEDIDA CARTA DE ORDEM OFICIO NO - 3294, ao Juiz Federal Diretor do Foro da Subseção Judiciária de Cascavel/PR. JS106929882BR

(08/09/2015) EXPEDIDA CARTA DE ORDEM OFICIO NO - 3291, ao Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária do Amazonas. JS106929919BR

(08/09/2015) EXPEDIDA CARTA DE ORDEM OFICIO NO - 3293, ao Juiz Federal Diretor do Foro da Subseção Judiciária de Ponta Grossa/PR. JS106929936BR

(04/09/2015) DESLOCAMENTO - guia: 13645/2015; origem: 04/09/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(03/09/2015) DESLOCAMENTO - guia: 5477/2015; origem: 03/09/2015, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 03/09/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/09/2015) DESPACHO

(03/09/2015) CERTIDAO

(03/09/2015) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(31/08/2015) DESLOCAMENTO - guia: 13291/2015; origem: 31/08/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 31/08/2015, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(31/08/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A - somente os volumes sete e oito.

(17/08/2015) JUNTADA - da transcrição

(17/08/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 37122/2015

(13/08/2015) DESLOCAMENTO - guia: 20/2015; origem: 13/08/2015, SEÇÃO DE TRANSCRIÇÃO E REVISÃO DE JULGAMENTO; destino: 13/08/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(10/08/2015) DESLOCAMENTO - guia: 11787/2015; origem: 10/08/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 10/08/2015, SEÇÃO DE TRANSCRIÇÃO E REVISÃO DE JULGAMENTO

(07/08/2015) DESLOCAMENTO - guia: 19/2015; origem: 07/08/2015, SEÇÃO DE TRANSCRIÇÃO E REVISÃO DE JULGAMENTO; destino: 07/08/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/08/2015) PETICAO - numero: 37122/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 04/08/2015 18:47:59

(04/08/2015) PETICAO - 37122/2015 - 04/08/2015 - Nº 144091/2015 - ASJCRIM/SAJ/PGR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Presta informações.

(03/08/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 151, divulgado em 31/07/2015

(31/07/2015) PETICAO - numero: 36558/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 31/07/2015 16:24:51

(31/07/2015) DESLOCAMENTO - guia: 11206/2015; origem: 31/07/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 31/07/2015, SEÇÃO DE TRANSCRIÇÃO E REVISÃO DE JULGAMENTO

(31/07/2015) PETICAO - 36558/2015 - 31/07/2015 - 2ª Vara da Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO, 23/7/2015 - encaminha a Carta de Ordem Penal n. 2263-31.2015.4.01.4101.

(31/07/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 36558/2015

(29/07/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 36203/2015

(29/07/2015) CIENCIA

(28/07/2015) PETICAO - numero: 36203/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 28/07/2015 18:04:26

(28/07/2015) JUNTADA DE AR - da intimação do Réu

(28/07/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 36069/2015

(28/07/2015) PETICAO - 36203/2015 - 28/07/2015 - OFÍCIO Nº 2117/2015 - DPF/MGA/PR - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Presta informações.

(27/07/2015) PETICAO - numero: 36069/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 27/07/2015 18:11:27

(27/07/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1388081/2015; origem: 27/07/2015, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 27/07/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(27/07/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1388081/1388081

(27/07/2015) PETICAO - 36069/2015 - 27/07/2015 - Procurador-Geral da República - declara-se ciente de despacho e presta informações.

(23/07/2015) DESLOCAMENTO - guia: 10935/2015; origem: 23/07/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(23/07/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 35723/2015

(23/07/2015) DESPACHO

(23/07/2015) CERTIDAO - elaboração de expedientes

(23/07/2015) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - apenas os volumes sete e oito

(22/07/2015) PETICAO - numero: 35723/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 22/07/2015 17:17:19

(22/07/2015) DESLOCAMENTO - guia: 4492/2015; origem: 22/07/2015, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 22/07/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(22/07/2015) PETICAO - 35723/2015 - 22/07/2015 - 1ª Vara Federal de Paranavaí/PR - Presta informações.

(21/07/2015) DESLOCAMENTO - guia: 10831/2015; origem: 21/07/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 21/07/2015, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(21/07/2015) DESLOCAMENTO - guia: 4490/2015; origem: 21/07/2015, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 21/07/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(21/07/2015) DESLOCAMENTO - guia: 10866/2015; origem: 21/07/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 21/07/2015, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(21/07/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 35587/2015

(21/07/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(20/07/2015) DESLOCAMENTO - guia: 17/2015; origem: 20/07/2015, SEÇÃO DE TRANSCRIÇÃO E REVISÃO DE JULGAMENTO; destino: 20/07/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/07/2015) JUNTADA - de aviso de recebimento

(20/07/2015) JUNTADA - da transcrição

(15/07/2015) DESLOCAMENTO - guia: 10670/2015; origem: 15/07/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 15/07/2015, SEÇÃO DE TRANSCRIÇÃO E REVISÃO DE JULGAMENTO

(14/07/2015) PETICAO - numero: 34888/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 14/07/2015 15:58:15

(14/07/2015) EXPEDIDO TELEX FAX NO - Fax, em 14/07/2015, a 2ª Vara da Seção Judiciária do Estado do Amazonas

(14/07/2015) PETICAO - 34888/2015 - 14/07/2015 - Juízo da 3ª Vara Federal Criminal de Belém - Encaminha Carta de Ordem n. 157067020154013900, com 1 volume.

(14/07/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 34888/2015

(14/07/2015) REMESSA - Faço remessa destes autos à Seção de Transcrição e Revisão de Julgamentos para degravação da mídia a fls. 1.760.

(13/07/2015) PETICAO - numero: 34799/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/07/2015 17:33:48

(13/07/2015) PETICAO - 34799/2015 - 13/07/2015 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - presta informações.

(13/07/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 34799/2015

(10/07/2015) PETICAO - numero: 34672/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 10/07/2015 18:27:09

(10/07/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1384203/2015; origem: 10/07/2015, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 10/07/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(10/07/2015) PETICAO - 34672/2015 - 10/07/2015 - Procurador-Geral da República - declara-se ciente de despacho e presta informações.

(10/07/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 34672/2015

(10/07/2015) JUNTADA DE AR - do Ofício 2017/2015.

(10/07/2015) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO - do advogado Thiago Machado de Carvalho, ciente em 8/7/2015.

(10/07/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1384203/1384203

(09/07/2015) DEVOLUCAO DE MANDADO

(08/07/2015) DESLOCAMENTO - guia: 10433/2015; origem: 08/07/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(08/07/2015) EXPEDIDA INTIMACAO VIA POSTAL - Ao Sr. Advogado Ramiro Lima Dias, em Cascavel/PR. DL211793584BR

(07/07/2015) EXPEDIDO OFICIO NO - 2529, ao Juiz Federal Diretor do Foro da Subseção Judiciária de Paranavaí/PR. DL211793575BR

(07/07/2015) EXPEDIDO OFICIO NO - 2530, ao Superintendente Regional da Polícia Federal no Paraná. JL695694346BR

(03/07/2015) DESLOCAMENTO - guia: 4468/2015; origem: 03/07/2015, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 03/07/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/07/2015) DESPACHO

(03/07/2015) CERTIDAO - Certifico a elaboração de um ofício e uma carta de ordem.

(03/07/2015) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(01/07/2015) DESLOCAMENTO - guia: 4399/2015; origem: 01/07/2015, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 01/07/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(01/07/2015) DESLOCAMENTO - guia: 10061/2015; origem: 01/07/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 01/07/2015, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(30/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 9907/2015; origem: 30/06/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 30/06/2015, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(30/06/2015) JUNTADA DE AR - do ofício 1866/2015

(30/06/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 32786/2015

(30/06/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A - somente o volume sete

(29/06/2015) PETICAO - numero: 32786/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 29/06/2015 19:09:38

(29/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1380052/2015; origem: 29/06/2015, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 29/06/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(29/06/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1380052/1380052

(29/06/2015) PETICAO - 32786/2015 - 29/06/2015 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - retifica interesse e presta informações.

(25/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 9625/2015; origem: 25/06/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(24/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 4149/2015; origem: 24/06/2015, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 24/06/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(24/06/2015) DESPACHO

(24/06/2015) JUNTADA DE AR - do Ofíco 1867/2015.

(24/06/2015) JUNTADA DE AR - do Ofíco 2015/2015.

(24/06/2015) JUNTADA DE AR - do Ofíco 2014/2015.

(24/06/2015) JUNTADA DE AR - do Ofíco 2016/2015.

(24/06/2015) VISTA A PGR

(23/06/2015) PETICAO - numero: 31566/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 23/06/2015 16:37:10

(23/06/2015) PETICAO - numero: 31476/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 23/06/2015 15:39:40

(23/06/2015) PETICAO - numero: 31549/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 23/06/2015 16:31:39

(23/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 9487/2015; origem: 23/06/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 23/06/2015, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(23/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 4147/2015; origem: 23/06/2015, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 23/06/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(23/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 9493/2015; origem: 23/06/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 23/06/2015, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(23/06/2015) PETICAO - 31476/2015 - 23/06/2015 - OFÍCIO/GAJU/Nº 67/2015, 2ª Vara da Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO, 23/6/2015 - presta informações.

(23/06/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 31476/2015

(23/06/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A - apenas o volume sete

(23/06/2015) PETICAO - 31549/2015 - 23/06/2015 - (Malote Digital) Juízo da 3ª Vara-SJPA, Presta informações em Carta de Ordem.

(23/06/2015) PETICAO - 31566/2015 - 23/06/2015 - Ofício nº 819/2015-GAB/SR/DPF/AM, DPF, 12/6/2015 - Presta informações em atenção ao ofício nº 1866/2015.

(23/06/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 31549/2015

(23/06/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 31566/2015

(23/06/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A - somente o volume sete

(17/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 3828/2015; origem: 17/06/2015, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 17/06/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(17/06/2015) DESPACHO

(15/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 8910/2015; origem: 15/06/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 15/06/2015, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(12/06/2015) PETICAO - numero: 29595/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 12/06/2015 18:44:20

(12/06/2015) PETICAO - 29595/2015 - 12/06/2015 - (Via Fax) - Ofício nº 819/2015-GAB/SR/DPF/AM, 12/06/2015, Superintendência Regional no Amazonas - Departamento de Polícia Federal - Presta informações.

(12/06/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 29143/2015

(12/06/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 29397/2015

(12/06/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 29595/2015

(12/06/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A - APENAS O VOLUME SETE.

(11/06/2015) PETICAO - numero: 29397/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 11/06/2015 18:34:36

(11/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1374214/2015; origem: 11/06/2015, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 11/06/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(11/06/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 111, divulgado em 10/06/2015

(11/06/2015) EXPEDIDO OFICIO NO - 2015/2015, ao Superintendente Regional da Polícia Federal do Pará, DL211793505BR

(11/06/2015) EXPEDIDO OFICIO NO - 2017/2015, ao Superintendente Regional da Polícia Federal em Rondônia, DL211793496BR

(11/06/2015) PETICAO - 29397/2015 - 11/06/2015 - Procurador-Geral da República em exercício - declara-se ciente de despacho e presta informações.

(11/06/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1374214/1374214

(11/06/2015) EXPEDIDA CARTA DE ORDEM OFICIO NO - 2014/2015, ao Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária do Pará, DL211793522BR

(11/06/2015) EXPEDIDA CARTA DE ORDEM OFICIO NO - 2016/2015, ao Juiz Federal Diretor do Foro da Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO, DL211793519BR

(10/06/2015) PETICAO - numero: 29143/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 10/06/2015 17:22:40

(10/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 8694/2015; origem: 10/06/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(10/06/2015) PETICAO - 29143/2015 - 10/06/2015 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - presta informações.

(09/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 3786/2015; origem: 09/06/2015, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 09/06/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(09/06/2015) DETERMINADA A DILIGENCIA

(09/06/2015) CERTIDAO

(09/06/2015) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(08/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 8525/2015; origem: 08/06/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 08/06/2015, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(08/06/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 28310/2015

(08/06/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(05/06/2015) PETICAO - numero: 28310/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 05/06/2015 19:06:13

(05/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1372130/2015; origem: 05/06/2015, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 05/06/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(05/06/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1372130/1372130

(05/06/2015) PETICAO - 28310/2015 - 05/06/2015 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - declara ciência do despacho.

(03/06/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 105, divulgado em 02/06/2015

(02/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 8249/2015; origem: 02/06/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(01/06/2015) EXPEDIDO OFICIO NO - 1867/2015, ao Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado do Amazonas, DL211793479BR

(01/06/2015) EXPEDIDO OFICIO NO - 1866/2015, ao Superintendente Regional da Policia Federal do Amazonas, DL211793482BR

(01/06/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 27001/2015

(01/06/2015) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - apenas o volume sete

(29/05/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1369598/2015; origem: 29/05/2015, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 29/05/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(29/05/2015) PETICAO - 27001/2015 - 29/05/2015 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - declara ciência do acórdão.

(29/05/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1369598/1369598

(29/05/2015) DESPACHO

(29/05/2015) CERTIDAO

(27/05/2015) DESLOCAMENTO - guia: 7914/2015; origem: 27/05/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(25/05/2015) PETICAO - numero: 25731/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 25/05/2015 12:34:36

(25/05/2015) PETICAO - 25731/2015 - 25/05/2015 - A. M. G. - Apresenta defesa prévia.

(25/05/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 25731/2015

(25/05/2015) CERTIDAO - de retificação da autuação

(25/05/2015) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - com sete volumes e vinte e quatro apensos

(19/05/2015) DEVOLUCAO DE MANDADO

(19/05/2015) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO

(15/05/2015) DESLOCAMENTO - guia: 944/2015; origem: 15/05/2015, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS; destino: 15/05/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(13/05/2015) DESLOCAMENTO - guia: 7040/2015; origem: 13/05/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 13/05/2015, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS

(06/05/2015) DESLOCAMENTO - guia: 2814/2015; origem: 06/05/2015, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 06/05/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(06/05/2015) DESLOCAMENTO - guia: 6665/2015; origem: 06/05/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 06/05/2015, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(06/05/2015) DESLOCAMENTO - guia: 2841/2015; origem: 06/05/2015, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 06/05/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(06/05/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A - apenas os sete volumes

(06/05/2015) DESPACHO

(05/05/2015) DESLOCAMENTO - guia: 6515/2015; origem: 05/05/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 05/05/2015, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(05/05/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A - com sete volumes e vinte e quatro apensos

(30/04/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1356160/2015; origem: 30/04/2015, DIVERSOS; destino: 30/04/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(30/04/2015) DESLOCAMENTO - guia: 4125/2015; origem: 30/04/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 30/04/2015, COSTURA DA DISTRIBUICAO

(30/04/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1018/2015; origem: 30/04/2015, COSTURA DA DISTRIBUICAO; destino: 30/04/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(30/04/2015) DESLOCAMENTO - guia: 4136/2015; origem: 30/04/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 30/04/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(30/04/2015) DESLOCAMENTO - guia: 6369/2015; origem: 30/04/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 30/04/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(30/04/2015) DESLOCAMENTO - guia: 4148/2015; origem: 30/04/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 30/04/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(30/04/2015) AUTUADO

(30/04/2015) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. TEORI ZAVASCKI

Processo 9930412-89.2010.1.00.0000

Publique-se