Processo 9930133-98.2013.1.00.0000


99301339820131000000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes Eleitorais
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: TOCANTINS
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

(15/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 403/2019; origem: 15/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 15/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(12/09/2016) DESLOCAMENTO - guia: 16570/2016; origem: 12/09/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 13/09/2016, SEÇÃO DE ARQUIVO

(09/09/2016) TRANSITADO A EM JULGADO - em 03/09/2016

(09/09/2016) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(31/08/2016) LANCAMENTO INDEVIDO - 30/08/2016 - Conclusos ao(à) Relator(a) Justificativa: Erro

(30/08/2016) PETICAO - numero: 48067/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 30/08/2016 16:18:06

(30/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1552015/2016; origem: 30/08/2016, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 30/08/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(30/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 9765/2016; origem: 30/08/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 30/08/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(30/08/2016) PETICAO - 48067/2016 - 30/08/2016 - Parecer nº 196868/2016-ASJCRIM/SAJ/PGR, PGR, 29/08/2016 - Manifesta ciência da decisão.

(30/08/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1552015/1552015

(30/08/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 48067/2016

(30/08/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Com 03 volumes e 01 apenso

(26/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 15071/2016; origem: 26/08/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(25/08/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 180, divulgado em 24/08/2016

(24/08/2016) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - SOMENTE OS 3 VLS

(24/08/2016) CIENCIA

(23/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 5174/2016; origem: 23/08/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 23/08/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(23/08/2016) DETERMINADO ARQUIVAMENTO

(18/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 14373/2016; origem: 18/08/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 18/08/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(17/08/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 44493/2016

(17/08/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A - com 3 volumes e 1 apenso.

(16/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1545558/2016; origem: 16/08/2016, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 16/08/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(16/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 9063/2016; origem: 16/08/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 16/08/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(16/08/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1545558/1545558

(15/08/2016) PETICAO - numero: 44493/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 15/08/2016 18:45:53

(15/08/2016) PETICAO - 44493/2016 - 15/08/2016 - Procurador-Geral da República - requer providências.

(25/04/2016) DESLOCAMENTO - guia: 6325/2016; origem: 25/04/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(22/04/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 77, divulgado em 20/04/2016

(19/04/2016) DESLOCAMENTO - guia: 2298/2016; origem: 19/04/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 19/04/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(19/04/2016) DESPACHO - Em 18.4.2016: "Diante das informações prestadas às fls. 508-560, dê-se vista ao Ministério Público. Por oportuno, delego ao Juiz de Direito Paulo Marcos de Farias, magistrado instrutor convocado para atuar neste Gabinete, a condução da presente instrução penal, nos termos do art. 3º, III, da Lei 8.038/1990 e do art. 21-A do RISTF. Publique-se. Intime-se."

(19/04/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 18234/2016

(19/04/2016) VISTA A PGR

(15/04/2016) DESLOCAMENTO - guia: 6023/2016; origem: 15/04/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 15/04/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(14/04/2016) PETICAO - numero: 18234/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 14/04/2016 14:57:46

(14/04/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 17278/2016

(14/04/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 17967/2016

(14/04/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 17983/2016

(14/04/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(14/04/2016) PETICAO - 18234/2016 - 14/04/2016 - JADER FONTENELLE BARBALHO - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento.

(13/04/2016) PETICAO - numero: 17967/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/04/2016 14:37:58

(13/04/2016) PETICAO - numero: 17983/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/04/2016 16:20:18

(13/04/2016) PETICAO - 17967/2016 - 13/04/2016 - (Malote Digital) Ofício n. 924/2016-CJCI, TJPA, 12/4/2016 - encaminha documentos.

(13/04/2016) PETICAO - 17983/2016 - 13/04/2016 - (Malote Digital) Ofício nº 924/2016-CJCI, TJPA, 12/4/2016 - Presta informações em atenção ao ofício nº 3572/2016.

(11/04/2016) PETICAO - numero: 17278/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 11/04/2016 15:46:04

(11/04/2016) PETICAO - 17278/2016 - 11/04/2016 - OFÍCIO N. 009/2016-G/J, TJPA, 4/4/2016 - Presta informações em atenção ao ofício nº 1511/2016.

(07/04/2016) PETICAO - numero: 16742/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 07/04/2016 17:18:00

(07/04/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 16235/2016

(07/04/2016) PETICAO - 16742/2016 - 07/04/2016 - Ofício nº 8/2016 - G/J - Juiz de Direito da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Santarém/PA - Presta informações em atenção ao ofício nº 1511/2016.

(07/04/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 16742/2016

(05/04/2016) PETICAO - numero: 16235/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 05/04/2016 18:25:54

(05/04/2016) PETICAO - 16235/2016 - 05/04/2016 - OFÍCIO N. 009/2016 - G/J, 1ª Vara Cível e Empresarial da comarca de Santarém/PA, 4/4/2016 - presta informações em atenção ao Ofício n. 1511/2016, de 12/2/2016.

(28/03/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 54, divulgado em 22/03/2016

(28/03/2016) EXPEDIDO A - Determinação Cumprimento Despacho Decisão - Relator

(22/03/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1633/2016; origem: 22/03/2016, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 22/03/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(22/03/2016) CERTIDAO - Certifico a elaboração de um ofício. Despacho de 17/3/2016.

(22/03/2016) COMUNICACAO ASSINADA - Determinação Cumprimento Despacho Decisão - Relator

(21/03/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1633/2016; origem: 21/03/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 21/03/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(21/03/2016) DESLOCAMENTO - guia: 4659/2016; origem: 21/03/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 21/03/2016, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(21/03/2016) DESPACHO - Em 17.3.2016: "Diante do certificado à fl. 486, no sentido da ausência de reposta ao expediente de fl. 483, oficie-se à Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Pará, para que, em 15 (quinze) dias, providencie o cumprimento da requisição. No expediente deve seguir cópia dos documentos de fls. 355 e 483 e das certidões de fls. 399 e 486. Publique-se. Intime-se."

(16/03/2016) DESLOCAMENTO - guia: 4367/2016; origem: 16/03/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 16/03/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(14/03/2016) CERTIDAO - NEGATIVA DE INFORMAÇÕES

(14/03/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A - SOMENTE OS 2 VLS

(09/03/2016) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 1511/2016

(15/02/2016) EXPEDIDO A - Cumprimento de Diligências Requisitadas MP - SEJ

(12/02/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1818/2016; origem: 12/02/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 12/02/2016, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(12/02/2016) DESLOCAMENTO - guia: 602/2016; origem: 12/02/2016, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 12/02/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/02/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1919/2016; origem: 12/02/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 12/02/2016, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(12/02/2016) DESLOCAMENTO - guia: 608/2016; origem: 12/02/2016, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 12/02/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/02/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 25, divulgado em 11/02/2016

(12/02/2016) CERTIDAO - Certifico que elaborei 1 ofício. Despacho de 05/02/2016.

(12/02/2016) COMUNICACAO ASSINADA - Cumprimento de Diligências Requisitadas MP - SEJ

(10/02/2016) DESLOCAMENTO - guia: 487/2016; origem: 10/02/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 10/02/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(10/02/2016) DESPACHO - Em 5.2.2016: "Defiro o requerimento de fls. 447-450 para determinar a reiteração do ofício 4.257 (fl. 355), solicitando-se ao juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Santarém/PA o fornecimento, no prazo de 10 (dez) dias, de cópia integral, em meio digital, se possível, dos processos indicados pelo Procurador-Geral da República (fl. 450). Publique-se Intime-se."

(04/02/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1356/2016; origem: 04/02/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 04/02/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(04/02/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 2780/2016

(04/02/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A - COM 02 VOLUMES E 01 APENSO (LIVRO)

(02/02/2016) PETICAO - numero: 2780/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/02/2016 18:31:18

(02/02/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1464053/2016; origem: 02/02/2016, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 02/02/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(02/02/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1464053/1464053

(02/02/2016) PETICAO - 2780/2016 - 02/02/2016 - Nº 7022/2016 - ASJCRIM/SAJ, PGR, 28/01/2016 - Apresenta manifestação e requer providências.

(19/05/2015) DESLOCAMENTO - guia: 7400/2015; origem: 19/05/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(18/05/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 23116/2015

(18/05/2015) VISTA A PGR - com dois volumes e o apenso (o livro)

(12/05/2015) PETICAO - numero: 23116/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 12/05/2015 18:30:30

(12/05/2015) PETICAO - Informações - Petição: 23116 Data: 12/05/2015 16:37:06.915 GMT-03:00

(12/05/2015) CERTIDAO - CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL

(22/04/2015) EXPEDIDO OFICIO NO - 1075, ao Presidente do Senado Federal.

(17/04/2015) CERTIDAO - cumprimento de despacho

(16/04/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 71, divulgado em 15/04/2015

(15/04/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 70, divulgado em 14/04/2015

(14/04/2015) DESLOCAMENTO - guia: 2071/2015; origem: 14/04/2015, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 14/04/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(14/04/2015) DESPACHO - Em 13.4.2015: "Defiro o requerimento de fl. 402, determinando a reiteração do ofício 537 (fl. 396). Publique-se Intime-se."

(13/04/2015) DESLOCAMENTO - guia: 5382/2015; origem: 13/04/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 13/04/2015, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(13/04/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A - SOMENTE OS 2 VOLUMES

(09/04/2015) PETICAO - numero: 16018/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 09/04/2015 16:09:05

(09/04/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1347044/2015; origem: 09/04/2015, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 09/04/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(09/04/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1347044/1347044

(09/04/2015) PETICAO - 16018/2015 - 09/04/2015 - Parecer nº 58050/2015-ASJCRIM/SAJ/PGR, PGR, 07/04/2015 - requer providências.

(09/04/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 16018/2015

(26/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 4463/2015; origem: 26/03/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(25/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1768/2015; origem: 25/03/2015, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 25/03/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(25/03/2015) DESPACHO - Em 24.3.2015: "À vista da certidão de fl. 399, voltem os autos ao Ministério Público para as providências que entender cabíveis. Publique-se Intime-se."

(25/03/2015) VISTA A PGR - com dois volumes e um apenso

(24/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 4297/2015; origem: 24/03/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 24/03/2015, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(24/03/2015) CERTIDAO - Informações não recebidas.

(24/03/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Com 2 volumes.

(16/03/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 50, divulgado em 13/03/2015

(16/03/2015) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 537

(12/03/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 10697/2015

(11/03/2015) PETICAO - numero: 10697/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 11/03/2015 17:38:23

(11/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1334281/2015; origem: 11/03/2015, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 11/03/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(11/03/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1334281/1334281

(11/03/2015) PETICAO - 10697/2015 - 11/03/2015 - Procurador-Geral da República - Declara-se ciente da decisão e pugna por nova vista após o seu integral cumprimento.

(06/03/2015) EXPEDIDO OFICIO NO - 537, ao Presidente do Senado Federal, JL695618954BR

(04/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 2943/2015; origem: 04/03/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(04/03/2015) EXPEDIDO OFICIO NO - 537, ao Presidente do Senado Federal, JL695617401BR

(03/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1032/2015; origem: 03/03/2015, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 03/03/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/03/2015) DESPACHO - Em 2.3.2015: "...defiro o requerimento, com expedição de ofício ao Senado Federal, estipulados prazo máximo de 10 (dez) dias e retorno imediato dos autos ao Ministério Público, a ser observada - quando aportar a documentação pretendida na Secretaria - a incidência do art. 230-C, § 2º, do RISTF. Publique-se. Intime-se."

(03/03/2015) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(24/02/2015) DESLOCAMENTO - guia: 2439/2015; origem: 24/02/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 24/02/2015, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(24/02/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 32418/2014

(24/02/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 7059/2015

(24/02/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(23/02/2015) PETICAO - numero: 7059/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 23/02/2015 19:32:27

(23/02/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1325535/2015; origem: 23/02/2015, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 23/02/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(23/02/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1439/2015; origem: 23/02/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 23/02/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(23/02/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1325535/1325535

(23/02/2015) PETICAO - 7059/2015 - 23/02/2015 - Ministério Público Federal - requer providências.

(01/08/2014) DESPACHO - Em 1.8.2014, ref. a Petição nº 32418/2014: "Junte-se. Oportunamente."

(25/07/2014) PETICAO - numero: 32418/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 01/08/2014 15:48:28

(25/07/2014) PETICAO - 32418/2014 - 25/07/2014 - Ofício nº 0385/2014 - RE 0023/2013-1 COGER - 23/7/2014 - Departamento de Polícia Federal requer prorrogação de prazo.

(17/06/2014) PUBLICACAO DJE - DJE nº 116, divulgado em 16/06/2014

(16/06/2014) DESLOCAMENTO - guia: 8839/2014; origem: 16/06/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(13/06/2014) DESLOCAMENTO - guia: 3559/2014; origem: 13/06/2014, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 13/06/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(13/06/2014) PUBLICACAO DJE - DJE nº 114, divulgado em 12/06/2014

(13/06/2014) DESPACHO - Em 11.6.2014: "Verificada a juntada da petição 26710/2014 (fls. 375-378), resultado de diligências de interesse do dominus litis, voltem os autos ao Ministério Público para as providências que entender cabíveis. Publique-se Intime-se."

(13/06/2014) VISTA A PGR

(11/06/2014) DESLOCAMENTO - guia: 8665/2014; origem: 11/06/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 11/06/2014, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(11/06/2014) DESLOCAMENTO - guia: 3524/2014; origem: 11/06/2014, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 11/06/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(11/06/2014) DESLOCAMENTO - guia: 8698/2014; origem: 11/06/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 11/06/2014, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(10/06/2014) PETICAO - numero: 27463/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 10/06/2014 19:22:04

(10/06/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1237119/2014; origem: 10/06/2014, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 10/06/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(10/06/2014) DESLOCAMENTO - guia: 6747/2014; origem: 10/06/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 10/06/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(10/06/2014) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1237119/1237119

(10/06/2014) PETICAO - 27463/2014 - 10/06/2014 - Nº 3754/2014 - ASJCRIM/SAJ, PGR - Devolve os autos para juntada de petição, e requer, na sequência, nova vista dos autos.

(10/06/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 26710/2014

(10/06/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 27463/2014

(10/06/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(09/06/2014) DESPACHO - Em 9.6.2014, ref. a Petição nº 26710/2014: "Junte-se oportunamente."

(09/06/2014) DESPACHO - Em 9.6.2014: "O inquérito se encontra com vista ao Ministério Público desde 19.5.2014. Por isso, solicite-se a imediata devolução dos autos, juntem-se a petição 26710/2014, resultado de diligências de interesse do dominus litis, e voltem conclusos. Publique-se Intime-se."

(06/06/2014) PETICAO - numero: 26710/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 09/06/2014 18:40:07

(06/06/2014) PETICAO - 26710/2014 - 06/06/2014 - Ofício nº 0299/2014-RE 0023/2013-1-GING/COGER, DPF, 3/6/2014 - encaminhando documentos.

(19/05/2014) DESLOCAMENTO - guia: 7171/2014; origem: 19/05/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(19/05/2014) VISTA A PGR

(16/05/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1226910/2014; origem: 16/05/2014, POLÍCIA FEDERAL; destino: 16/05/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(16/05/2014) DESLOCAMENTO - guia: 5493/2014; origem: 16/05/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 16/05/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(16/05/2014) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1226910/1226910

(16/05/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 50479/2013

(16/05/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 51381/2013

(05/05/2014) EXPEDIDO OFICIO NO - 1368/R, ao Delegado de Polícia Federal (Corregedoria - Geral de Polícia Federal - Grupo de Inquérito do STF).

(28/04/2014) PUBLICACAO DJE - DJE nº 79, divulgado em 25/04/2014

(28/04/2014) CERTIDAO - CERTIFICO QUE ELABOREI 1 OFÍCIO. DESPACHO DE 24/04/14 (MAGISTRADO INSTRUTOR)

(24/04/2014) DESPACHO - Em 23.4.2014: "Delego ao Juiz de Direito Márcio Schiefler Fontes, magistrado instrutor convocado para atuar neste Gabinete, a condução do presente inquérito criminal, nos termos do art. 3º, III, da Lei 8.038/1990 e do art. 21-A do RISTF. Publique-se. Intime-se."

(24/04/2014) DETERMINADA A DILIGENCIA - em 24/4/2014

(10/10/2013) PETICAO - numero: 51381/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 10/10/2013 17:46:14

(10/10/2013) PETICAO - 51381/2013 - 10/10/2013 - Ofício nº 2.717/2013-Presidência/TRE-PA, TRE/PA, 03/10/2013 - Presta informações em atenção ao ofício nº 4.256.

(07/10/2013) PETICAO - numero: 50479/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 08/10/2013 14:00:26

(07/10/2013) PETICAO - 50479/2013 - 07/10/2013 - Ofício/Copes nº 263/2013, Ministério da Fazenda, 01/10/2013 - Presta informações em atenção ao ofício nº 4258/2013.

(26/09/2013) DESLOCAMENTO - guia: 15597/2013; origem: 26/09/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 26/09/2013, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(26/09/2013) DESLOCAMENTO - guia: 30954/2013; origem: 26/09/2013, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: POLÍCIA FEDERAL

(26/09/2013) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - Guia 30954 - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

(24/09/2013) PUBLICACAO DJE - DJE nº 187, divulgado em 23/09/2013

(24/09/2013) EXPEDIDO OFICIO NO - 4258, ao Secretário da Receita Federal do Brasil, solicitando informações.

(24/09/2013) EXPEDIDO OFICIO NO - 4256, ao TRE/PA, solicitando informações. JL373609714BR

(24/09/2013) EXPEDIDO OFICIO NO - 4257, a 1ª Vara Cível da comarca de Santarém/PA, solicitando informações. JL373609731BR

(20/09/2013) PUBLICACAO DJE - DJE nº 185, divulgado em 19/09/2013

(20/09/2013) CERTIDAO - Certifico a elaboração de três ofícios. Despacho de 18/09/2013.

(19/09/2013) DESLOCAMENTO - guia: 4098/2013; origem: 19/09/2013, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 19/09/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(19/09/2013) DESPACHO - Em 18.9.2013: "...defiro as diligências requeridas pelo Ministério Público (fl. 330, item 8, "a, b, c, d, e, f", assinando o prazo de 90 (noventa) dias para cumprimento das diligências. Publique-se. Oficie-se."

(18/09/2013) DESLOCAMENTO - guia: 4066/2013; origem: 18/09/2013, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 18/09/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(18/09/2013) DESLOCAMENTO - guia: 15118/2013; origem: 18/09/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 18/09/2013, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(18/09/2013) DESPACHO - Em 17.9.2013: "Delego ao Juiz de Direito Leandro Galluzzi dos Santos, Magistrado Instrutor convocado para atuar neste Gabinete, a condução do presente inquérito criminal, nos termos do art. 21-A do RISTF. Publique-se."

(18/09/2013) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(13/09/2013) DESLOCAMENTO - guia: 14762/2013; origem: 13/09/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 13/09/2013, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(13/09/2013) DESLOCAMENTO - guia: 3979/2013; origem: 13/09/2013, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 13/09/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(13/09/2013) DESLOCAMENTO - guia: 14796/2013; origem: 13/09/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 13/09/2013, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(12/09/2013) DESLOCAMENTO - guia: 1146122/2013; origem: 12/09/2013, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 12/09/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/09/2013) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA (Órgão externo) - Guia 1146122/2013

(12/09/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 45120/2013

(12/09/2013) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(11/09/2013) PETICAO - numero: 45120/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 11/09/2013 18:38:26

(11/09/2013) PETICAO - 45120/2013 - 11/09/2013 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Requer a realização de diligências.

(28/08/2013) DESLOCAMENTO - guia: 13671/2013; origem: 28/08/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(27/08/2013) CERTIDAO - APENSAMENTO DE DOCUMENTOS

(27/08/2013) CERTIDAO - ALTERAÇÃO DA AUTUAÇÃO

(27/08/2013) VISTA A PGR

(26/08/2013) JUNTADA DE AR - OFÍCIO 1126/2013

(26/08/2013) JUNTADA DE AR - OFÍCIO 1129/2013

(26/08/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 9962/2013

(26/08/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 11058/2013

(26/08/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 11275/2013

(23/08/2013) DESLOCAMENTO - guia: 1138450/2013; origem: 23/08/2013, POLÍCIA FEDERAL; destino: 23/08/2013, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(23/08/2013) DESLOCAMENTO - guia: 11164/2013; origem: 23/08/2013, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 23/08/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(23/08/2013) RECEBIMENTO DOS AUTOS - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

(14/03/2013) PETICAO - numero: 11275/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 14/03/2013 14:42:06

(14/03/2013) PETICAO - 11275/2013 - 14/03/2013 - Of. nº 0250/2013-SGE, JUCEPA, 1º/03/2013 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 1126/2013.

(13/03/2013) PETICAO - numero: 11058/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/03/2013 13:44:15

(13/03/2013) PETICAO - 11058/2013 - 13/03/2013 - RÁDIO E TV TAPAJÓS LTDA. - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 1129/2013.

(12/03/2013) DESPACHO - NA PETIÇÃO 9962/2013: JUNTE-SE, OPORTUNAMENTE.

(08/03/2013) PETICAO - numero: 9962/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 11/03/2013 18:07:50

(08/03/2013) PETICAO - 9962/2013 - 08/03/2013 - JADER FONTENELLE BARBALHO - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO E INDICA NOME PARA INTIMAÇÕES/PUBLICAÇÕES/NOTIFICAÇÕES.

(15/02/2013) DESLOCAMENTO - guia: 1416/2013; origem: 15/02/2013, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: POLÍCIA FEDERAL

(15/02/2013) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - Guia 1416 - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

(14/02/2013) DESLOCAMENTO - guia: 725/2013; origem: 14/02/2013, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 14/02/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(14/02/2013) DESLOCAMENTO - guia: 1649/2013; origem: 14/02/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 14/02/2013, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(14/02/2013) REMESSA - Dos autos à Seção de Baixa e Expedição

(14/02/2013) EXPEDIDO A - Cumprimento de Diligências Requisitadas MP - SEJ

(13/02/2013) CERTIDAO - Certifico haver elaborado 2 ofícios. Despacho de 4/2/13.

(13/02/2013) COMUNICACAO ASSINADA - Cumprimento de Diligências Requisitadas MP - SEJ

(07/02/2013) DESLOCAMENTO - guia: 143/2013; origem: 07/02/2013, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 07/02/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(07/02/2013) DESLOCAMENTO - guia: 1512/2013; origem: 07/02/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 14/02/2013, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(06/02/2013) DESPACHO - Em 4/2/2013: "Defiro o requerido pelo Ministério Público Federal, para que: (i) oficie-se à Junta Comercial do Estado do Pará a fim de que encaminhe cópia do contrato social e de suas eventuais alterações, da sociedade limitada Rádio e TV Tapajós Ltda. (CNPJ n 04.844.676/0001-12); (ii) oficie-se a Rádio e TV Tapajós Ltda., para que encaminhe cópia integral de seus livros contábeis a partir do ano de 2001 e (iii) remetam-se os autos ao Departamento de Polícia Federal a fim de providenciar a oitiva das pessoas indicadas a fls. 4, fixando o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão das diligências."

(30/01/2013) DESLOCAMENTO - guia: 522/2013; origem: 30/01/2013, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 30/01/2013, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(30/01/2013) DESLOCAMENTO - guia: 533/2013; origem: 30/01/2013, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 30/01/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(30/01/2013) DESLOCAMENTO - guia: 957/2013; origem: 30/01/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 30/01/2013, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(30/01/2013) AUTUADO

(30/01/2013) DISTRIBUIDO - MIN. TEORI ZAVASCKI

(30/01/2013) CONCLUSOS AO A RELATOR A - COM 01 VOLUME.