Processo 9930090-64.2013.1.00.0000


99300906420131000000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes Eleitorais
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: DISTRITO FEDERAL
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

(14/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 399/2019; origem: 14/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 14/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(19/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 17530/2014; origem: 19/11/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 19/11/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO

(19/11/2014) TRANSITADO A EM JULGADO - EM 04/11/2014

(19/11/2014) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(13/11/2014) JUNTADA A PETICAO NO - 54117/2014

(12/11/2014) PETICAO - numero: 54117/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 12/11/2014 18:38:04

(12/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1294386/2014; origem: 12/11/2014, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 12/11/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(12/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 13189/2014; origem: 12/11/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 12/11/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/11/2014) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1294386/1294386

(12/11/2014) PETICAO - 54117/2014 - 12/11/2014 - Parecer nº 1839/2014-ASJCRIM/SAJ/PGR, PGR, 03/11/2014 - Manifesta ciência da decisão.

(30/10/2014) DESLOCAMENTO - guia: 2801/2014; origem: 30/10/2014, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS; destino: 30/10/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(30/10/2014) DESLOCAMENTO - guia: 16303/2014; origem: 30/10/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(30/10/2014) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 30/10/2014 - ATA Nº 160/2014. DJE nº 213, divulgado em 29/10/2014

(30/10/2014) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(29/08/2014) DESLOCAMENTO - guia: 4305/2014; origem: 29/08/2014, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 29/08/2014, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS

(09/06/2014) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 13, de 22/05/2014. DJE nº 110, divulgado em 06/06/2014

(23/05/2014) JUNTADA - Da certidão de julgamento referente à sessão plenária de 22/5/2014.

(22/05/2014) IMPROCEDENTE - Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, julgou improcedente a acusação com fundamento no art. 6º da Lei nº 8.038/1990. Votou o Presidente, Ministro Joaquim Barbosa. Plenário, 22.05.2014.

(29/11/2013) PAUTA PUBLICADA NO DJE - PLENARIO - PAUTA Nº 51/2013. DJE nº 235, divulgado em 28/11/2013

(29/11/2013) DEVOLUCAO DE MANDADO - DO MPF, NA PESSOA DO PGR REF. À PAUTA Nº 51/2013

(29/11/2013) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF - Referente à Pauta n. 51/2013-Plenário

(25/11/2013) DESLOCAMENTO - guia: 5289/2013; origem: 25/11/2013, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 25/11/2013, ASSESSORIA DO PLENÁRIO

(25/11/2013) DESLOCAMENTO - guia: 223/2013; origem: 25/11/2013, ASSESSORIA DO PLENÁRIO; destino: 26/11/2013, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(25/11/2013) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - Pleno em 25/11/2013 16:22:00

(29/07/2013) DESLOCAMENTO - guia: 11494/2013; origem: 29/07/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 29/07/2013, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(29/07/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 34881/2013

(29/07/2013) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(26/07/2013) PETICAO - numero: 34881/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 26/07/2013 16:48:59

(26/07/2013) DESLOCAMENTO - guia: 1129325/2013; origem: 26/07/2013, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 26/07/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(26/07/2013) PETICAO - 34881/2013 - 26/07/2013 - Parecer n.19857/CS, PGR - Opina pelo recebimento da denúncia.

(26/07/2013) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - DA PGR

(10/07/2013) PETICAO - numero: 33219/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 10/07/2013 13:28:47

(10/07/2013) DESLOCAMENTO - guia: 10921/2013; origem: 10/07/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(10/07/2013) PETICAO - 33219/2013 - 10/07/2013 - Júlio César Delgado - Apresenta defesa preliminar.

(10/07/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 33219/2013

(10/07/2013) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(08/07/2013) CERTIDAO - CERTIFICO QUE, NESTA DATA, ENTREGUEI MÍDIA DIGITAL CONTENDO CÓPIA INTEGRAL (ATÉ A FL. 125) DO PROCESSO EM EPÍGRAFE, AO ADVOGADO FERNANDO JOSÉ GONÇALVES ACUNHA OAB/DF SOB O Nº 21184.

(08/07/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 32929/2013

(08/07/2013) CERTIDAO - CERTIFICO QUE INCLUI NA AUTUAÇÃO DESTES AUTOS OS ADVOGADOS DO INVESTIGADO JÚLIO CESAR DELGADO, DR. FERNANDO JOSÉ GONÇALVES ACUNHA, OAB/DF 21.184 E DR. TARLEY MAX DA SILVA, OAB/DF 19.960.

(05/07/2013) PETICAO - numero: 32929/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 05/07/2013 17:44:42

(05/07/2013) PETICAO - 32929/2013 - 05/07/2013 - Júlio César Delgado - Requer juntada de procuração.

(28/06/2013) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO - DE NOTIFICAÇÃO, DESTINADO AO SR. J.C.D, CIENTE EM 25/06/2013

(27/06/2013) DEVOLUCAO DE MANDADO - Exmo. Deputado Federal Julio Cesar Delgado

(19/06/2013) PUBLICACAO DJE - DJE nº 117, divulgado em 18/06/2013

(19/06/2013) EXPEDIDO A - Mandado de Notificação - SEJ

(18/06/2013) DESLOCAMENTO - guia: 4703/2013; origem: 18/06/2013, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 18/06/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(18/06/2013) CERTIDAO - CERTIFICO QUE ELABOREI 1 MANDADO DE NOTIFICAÇÃO. DESPACHO DE 13/06/13

(18/06/2013) COMUNICACAO ASSINADA - Mandado de Notificação - SEJ

(17/06/2013) DESLOCAMENTO - guia: 9610/2013; origem: 17/06/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 17/06/2013, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(14/06/2013) DESLOCAMENTO - guia: 2418/2013; origem: 14/06/2013, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 14/06/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(13/06/2013) DESPACHO - De 13.6.2013: NOTIFIQUE-SE PESSOALMENTE O ACUSADO. Publique-se.

(08/05/2013) DESLOCAMENTO - guia: 1607/2013; origem: 08/05/2013, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 08/05/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(08/05/2013) DESLOCAMENTO - guia: 6878/2013; origem: 08/05/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 08/05/2013, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(08/05/2013) LANCAMENTO INDEVIDO - 07/05/2013 - Despacho

(07/05/2013) DESPACHO

(02/05/2013) DESLOCAMENTO - guia: 6457/2013; origem: 02/05/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 02/05/2013, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(02/05/2013) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(30/04/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 13949/2013

(30/04/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 19469/2013

(29/04/2013) DESLOCAMENTO - guia: 1098443/2013; origem: 29/04/2013, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 29/04/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(26/04/2013) PETICAO - numero: 19469/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 26/04/2013 19:47:40

(26/04/2013) PETICAO - 19469/2013 - 26/04/2013 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Solicita providências.

(26/03/2013) PETICAO - numero: 13949/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 26/03/2013 19:01:22

(26/03/2013) PETICAO - 13949/2013 - 26/03/2013 - OFÍCIO N. 18/2013/SPR, TSE, 18/3/2013 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 946.

(18/03/2013) DESLOCAMENTO - guia: 3855/2013; origem: 18/03/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(15/03/2013) LANCAMENTO INDEVIDO - 15/03/2013 - Certidão Justificativa: ERRO

(15/03/2013) CERTIDAO - CERTIDÃO

(15/03/2013) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(14/03/2013) DESLOCAMENTO - guia: 1726/2013; origem: 14/03/2013, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 14/03/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(14/03/2013) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício, nos termos da Res. 478/2011.

(14/03/2013) COMUNICACAO ASSINADA - Reiteração Geral - Relator

(13/03/2013) PETICAO - numero: 11093/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/03/2013 15:20:55

(13/03/2013) PETICAO - 11093/2013 - 13/03/2013 - OFÍCIO Nº 368 CGE, TSE, 7/3/2013 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 946/2013.

(12/03/2013) DESLOCAMENTO - guia: 3479/2013; origem: 12/03/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 12/03/2013, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(12/03/2013) CERTIDAO - CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS

(07/03/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 7161/2013

(07/03/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 7687/2013

(07/03/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 7667/2013

(07/03/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 8680/2013

(05/03/2013) PETICAO - numero: 8680/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 05/03/2013 12:00:51

(05/03/2013) PETICAO - 8680/2013 - 05/03/2013 - OFÍCIO N.77/GAPRE/2013, TJ/MG, 21/02/2013 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº939/2013.

(28/02/2013) PETICAO - numero: 7687/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 28/02/2013 18:00:54

(28/02/2013) PETICAO - numero: 7667/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 28/02/2013 18:00:54

(28/02/2013) PETICAO - 7667/2013 - 28/02/2013 - Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais encaminha original de certidão de Julio Cesar Delgado.

(28/02/2013) PETICAO - 7687/2013 - 28/02/2013 - OFÍCIO 7242/GPR, TJDFT, 27/2/2013 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 941.

(27/02/2013) PETICAO - numero: 7161/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 27/02/2013 13:01:14

(27/02/2013) PETICAO - 7161/2013 - 27/02/2013 - OFÍCIO N.187/2013, AUDITORIA DA 4ºCIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR, 21/02/2013 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº943/2013.

(26/02/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 6229/2013

(26/02/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 6227/2013

(26/02/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 6476/2013

(26/02/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 6647/2013

(25/02/2013) PETICAO - numero: 6647/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 25/02/2013 17:01:47

(25/02/2013) PETICAO - numero: 6476/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 25/02/2013 12:44:49

(25/02/2013) PETICAO - 6476/2013 - 25/02/2013 - OFÍCIO N.419/2013/GP, TRE/DF, 20/02/2013 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº932/2013.

(25/02/2013) PETICAO - 6647/2013 - 25/02/2013 - OFÍCIO/PRESI/N. 0388, TRF DA 1ª REGIÃO - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº926/2013.

(22/02/2013) PETICAO - numero: 6229/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 22/02/2013 14:02:06

(22/02/2013) PETICAO - numero: 6227/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 22/02/2013 14:02:06

(22/02/2013) PETICAO - 6229/2013 - 22/02/2013 - OFÍCIO DIREF/N. 114/2013, JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU/DF - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 936.

(22/02/2013) PETICAO - 6227/2013 - 22/02/2013 - OFÍCIO Nº 0277/13-SADIP/CRI, TRE/MG - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 929/2013.

(21/02/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 5841/2013

(21/02/2013) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 943/2013

(21/02/2013) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 937/2013

(21/02/2013) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 939/2013

(21/02/2013) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 929/2013

(20/02/2013) PETICAO - numero: 5841/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/02/2013 15:39:08

(20/02/2013) PETICAO - 5841/2013 - 20/02/2013 - (Via Fax) - JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM MINAS GERAIS - PRESTA INFORMAÇÕES.

(18/02/2013) PETICAO - numero: 5275/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/02/2013 13:28:48

(18/02/2013) PETICAO - 5275/2013 - 18/02/2013 - OF´´ICIO Nº 45/GAB/OPDSI - 14/2/2013 - STM - ENCAMINHA DOCUMENTOS.

(18/02/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 5275/2013

(15/02/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 4785/2013

(14/02/2013) PETICAO - numero: 4785/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 14/02/2013 15:50:07

(14/02/2013) DESLOCAMENTO - guia: 733/2013; origem: 14/02/2013, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 14/02/2013, GABINETE DO SECRETÁRIO - SEJ

(14/02/2013) DESLOCAMENTO - guia: 66/2013; origem: 14/02/2013, GABINETE DO SECRETÁRIO - SEJ; destino: 14/02/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(14/02/2013) PETICAO - 4785/2013 - 14/02/2013 - OFÍCIO N°0146/13, JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO, 08/02/2013 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 944/2013.

(13/02/2013) PUBLICACAO DJE - DJE nº 28, divulgado em 08/02/2013

(08/02/2013) DESLOCAMENTO - guia: 648/2013; origem: 08/02/2013, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 08/02/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(08/02/2013) DESLOCAMENTO - guia: 1545/2013; origem: 08/02/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 08/02/2013, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(08/02/2013) DESLOCAMENTO - guia: 1243/2013; origem: 08/02/2013, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 08/02/2013, SEÇÃO DE ATENDIMENTO NÃO PRESENCIAL

(08/02/2013) DESLOCAMENTO - guia: 587/2013; origem: 08/02/2013, SEÇÃO DE ATENDIMENTO NÃO PRESENCIAL; destino: 08/02/2013, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(08/02/2013) EXPEDIDO A - Solicitação Folha Antecedentes Criminais - Relator

(07/02/2013) CERTIDAO - Certifico haver elaborado 11 ofícios. Despacho de 5/2/13.

(07/02/2013) COMUNICACAO ASSINADA - Solicitação Folha Antecedentes Criminais - Relator

(06/02/2013) DESLOCAMENTO - guia: 185/2013; origem: 06/02/2013, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 06/02/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(06/02/2013) DESLOCAMENTO - guia: 1335/2013; origem: 06/02/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 06/02/2013, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(05/02/2013) DESPACHO - De 5.2.2013: à Seção de Processos Originários Criminais para providenciar. Com as informações, retornem os autos. Publique-se.

(29/01/2013) DESLOCAMENTO - guia: 885/2013; origem: 29/01/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 29/01/2013, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(29/01/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 1895/2013

(29/01/2013) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(28/01/2013) DESLOCAMENTO - guia: 468/2013; origem: 28/01/2013, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 28/01/2013, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(28/01/2013) DESLOCAMENTO - guia: 479/2013; origem: 28/01/2013, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 28/01/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(28/01/2013) AUTUADO

(28/01/2013) DISTRIBUIDO - MIN. GILMAR MENDES

(28/01/2013) PETICAO - 1895/2013 - 25/01/2013 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - OFERECE DENÚNCIA EM SEPARADO.

(25/01/2013) PETICAO - numero: 1895/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 28/01/2013 17:02:23