Processo 9929687-03.2010.1.00.0000


99296870320101000000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
  • Assuntos Processuais: Jurisdição e Competência | Competência
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: CEARA
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

(14/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 398/2019; origem: 14/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 14/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(11/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 312/2014; origem: 11/11/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 11/11/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO

(06/06/2012) DESLOCAMENTO - guia: 35/2012; origem: 06/06/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 06/06/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO

(02/05/2012) DESLOCAMENTO - guia: 158/2012; origem: 02/05/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 02/05/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO

(23/08/2011) DESLOCAMENTO - guia: 6670/2011; origem: 23/08/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES; destino: 23/08/2011, SEÇÃO DE ARQUIVO

(23/08/2011) TRANSITADO A EM JULGADO - Em 18/08/2011.

(23/08/2011) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO - 6670/2011.

(18/08/2011) EXPEDIDO TELEX FAX NO - 3896 em 17/08/2011, a Vara do Trabalho de Sobral/CE

(18/08/2011) EXPEDIDO TELEX FAX NO - 3895 em 17/08/2011, ao TRT da 7ª Região

(17/08/2011) EXPEDIDO A - Ofício Telegrama - Comunicação Despacho Decisão - Relator

(16/08/2011) COMUNICACAO ASSINADA - Ofício Telegrama - Comunicação Despacho Decisão - Relator

(09/08/2011) DESLOCAMENTO - guia: 5389/2011; origem: 09/08/2011, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 09/08/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES

(08/08/2011) PUBLICACAO DJE - DJE nº 151, divulgado em 05/08/2011

(08/08/2011) CERTIDAO - Certifico que elaborei 2 ofícios e 2 telex em cumprimento à decisão de 1/8/2011

(04/08/2011) DESLOCAMENTO - guia: 1117/2011; origem: 04/08/2011, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 04/08/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES

(04/08/2011) DESLOCAMENTO - guia: 5919/2011; origem: 04/08/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES; destino: 04/08/2011, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(04/08/2011) PROCEDENTE - Em 1º de agosto de 2011 : " (...) Ante o exposto, nos termos acima referidos e na linha da orientação desta Corte, julgo procedente a presente reclamação (...) ".

(10/03/2011) DESLOCAMENTO - guia: 1655/2011; origem: 10/03/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES; destino: 10/03/2011, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(10/03/2011) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(03/03/2011) SUBSTITUICAO DO RELATOR ART 38 DO RISTF - MIN. LUIZ FUX

(07/10/2010) DESPACHO

(07/10/2010) VISTA A PGR

(07/10/2010) LANCAMENTO INDEVIDO - 07/10/2010 - Despacho

(07/10/2010) LANCAMENTO INDEVIDO - 07/10/2010 - Vista à PGR

(18/08/2010) DESLOCAMENTO - guia: 1447/2010; origem: 18/08/2010, GABINETE MINISTRO EROS GRAU; destino: 18/08/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES

(12/07/2010) DESLOCAMENTO - guia: 872941/2010; origem: 12/07/2010, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 12/07/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES

(12/07/2010) DESLOCAMENTO - guia: 1333/2010; origem: 12/07/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES; destino: 12/07/2010, GABINETE MINISTRO EROS GRAU

(12/07/2010) RECEBIMENTO DOS AUTOS - Da PGR.

(12/07/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 38105/2010

(12/07/2010) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(01/07/2010) PETICAO - numero: 38105/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES, data recebimento: 06/07/2010 15:12:08

(01/07/2010) PETICAO - 38105/2010 - 01/07/2010 - PARECER Nº 2449-PGR-RG, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, 1/7/2010 - OPINA PELA PROCEDÊNCIA DA RECLAMAÇÃO.

(21/06/2010) DESLOCAMENTO - guia: 900/2010; origem: 21/06/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(17/06/2010) DESLOCAMENTO - guia: 1206/2010; origem: 17/06/2010, GABINETE MINISTRO EROS GRAU; destino: 17/06/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES

(17/06/2010) VISTA A PGR

(17/06/2010) DESPACHO - Em 17/06/2010:"Dê-se vista dos autos à Procuradoria Geral da República, para elaboração de parecer."

(11/06/2010) DESLOCAMENTO - guia: 721/2010; origem: 11/06/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES; destino: 11/06/2010, GABINETE MINISTRO EROS GRAU

(11/06/2010) DECORRIDO O PRAZO - Em 10/06/2010, sem que tenham sido prestadas as informações solicitadas por meio do Of. nº 4642/R.

(11/06/2010) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(09/06/2010) PETICAO - numero: 32979/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES, data recebimento: 09/06/2010 17:31:58

(09/06/2010) PETICAO - 32979/2010 - 09/06/2010 - OFÍCIO TRT GP Nº 387/2010, PRESIDENTE DO TRT/7ª REGIÃO, 1/6/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES.

(09/06/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 32979/2010

(08/06/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 32282/2010

(04/06/2010) PETICAO - numero: 32282/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES, data recebimento: 08/06/2010 12:51:21

(04/06/2010) PETICAO - 32282/2010 - 04/06/2010 - (Via Fax) OFÍCIO TRT GP Nº 387/2010, PRESIDENTE DO TRT/7ª REGIÃO, 1/6/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES.

(02/06/2010) JUNTADA DE AR - 4641/R, ao TRT/7ª Região, comunicando decisão e solicitando informações. RL621928446BR

(31/05/2010) JUNTADA DE AR - 4642/R, ao Juiz do Trabalho da Vara do Trabalho de Sobral/CE, comunicando decisão e solicitando informações. RL621928432BR

(31/05/2010) DECORRIDO O PRAZO - Em 28 de maio de 2010, sem que tenha sido interposto recurso de qualquer espécie do(a) despacho/decisão de 11/05/2010.

(21/05/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 29348/2010

(20/05/2010) PETICAO - numero: 29348/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES, data recebimento: 21/05/2010 12:48:22

(20/05/2010) DESLOCAMENTO - guia: 583/2010; origem: 20/05/2010, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: 20/05/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO E RECLAMAÇÕES

(20/05/2010) PETICAO - 29348/2010 - 20/05/2010 - OFÍCIO Nº. 30/2009, TRT DA 7ª REGIÃO, 14/5/2010 - COMUNICA RECEBIMENTO DE CÓPIA DE DECISÃO VIA FAX.

(18/05/2010) PUBLICACAO DJE - DJE nº 88, divulgado em 17/05/2010

(18/05/2010) EXPEDIDO OFICIO NO - 4641/R, ao TRT/7ª Região, comunicando decisão e solicitando informações. RL621928446BR

(18/05/2010) EXPEDIDO OFICIO NO - 4642/R, ao Juiz do Trabalho da Vara do Trabalho de Sobral/CE, comunicando decisão e solicitando informações. RL621928432BR

(14/05/2010) EXPEDIDO TELEX FAX NO - 2288 em 13/5/2010, ao Juiz da Vara do Trabalho de Sobral/CE

(13/05/2010) DESLOCAMENTO - guia: 838/2010; origem: 13/05/2010, GABINETE MINISTRO EROS GRAU; destino: 13/05/2010, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(13/05/2010) EXPEDIDO TELEX FAX NO - 2287 em 13/5/2010, ao TRT 7ª Região

(12/05/2010) DESLOCAMENTO - guia: 821/2010; origem: 12/05/2010, GABINETE MINISTRO EROS GRAU; destino: 12/05/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS

(12/05/2010) DESLOCAMENTO - guia: 4473/2010; origem: 12/05/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: 12/05/2010, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(12/05/2010) DESLOCAMENTO - guia: 2049/2010; origem: 12/05/2010, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 12/05/2010, GABINETE MINISTRO EROS GRAU

(12/05/2010) LIMINAR DEFERIDA - Em 11/05/2010:"Presentes os requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora, defiro a medida liminar para suspender o trâmite dos processos ns.[...]4, em curso perante o Juízo da Vara do Trabalho de Sobral/CE e/ou o TRT da 7ª Região, até o julgamento final desta reclamação, sem prejuízo de sua reapreciação após a vinda das informações.Solicitem-se informações às autoridades reclamadas.Após, dê-se vista dos autos à Procuradoria Geral da República [art. 16 da Lei n. 8.038/90 e art. 160 do RISTF].Comunique-se.Publique-se."

(06/05/2010) DESLOCAMENTO - guia: 6806/2010; origem: 06/05/2010, SEÇÃO DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO; destino: 06/05/2010, GABINETE MINISTRO EROS GRAU

(06/05/2010) DISTRIBUIDO - MIN. EROS GRAU

(06/05/2010) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(05/05/2010) DESLOCAMENTO - guia: 4706/2010; origem: 05/05/2010, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS; destino: 05/05/2010, SEÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO DE ASSUNTOS

(05/05/2010) DESLOCAMENTO - guia: 3093/2010; origem: 05/05/2010, SEÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO DE ASSUNTOS; destino: 05/05/2010, SEÇÃO DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO

(05/05/2010) AUTUADO