Processo 9929578-43.2010.0.01.0000


99295784320100010000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral | Sonegação de contribuição previdenciária
    Crimes contra o Patrimônio | Apropriação indébita Previdenciária
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: DISTRITO FEDERAL
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(15/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 403/2019; origem: 15/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 15/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(01/08/2016) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(14/12/2015) DESLOCAMENTO - guia: 19722/2015; origem: 14/12/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 14/12/2015, SEÇÃO DE ARQUIVO

(14/12/2015) TRANSITADO A EM JULGADO - 01/12/2015

(14/12/2015) REMESSA - Ao arquivo (5 volumes e 1 apenso)

(25/11/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 237, divulgado em 24/11/2015

(23/11/2015) JUNTADA DE AR - ofício 3693/R - ciente em 21/10/2015

(23/11/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 60521/2015

(20/11/2015) PETICAO - numero: 60521/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/11/2015 16:07:54

(20/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1441273/2015; origem: 20/11/2015, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 20/11/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(20/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 12485/2015; origem: 20/11/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 20/11/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/11/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1441273/1441273

(20/11/2015) PETICAO - 60521/2015 - 20/11/2015 - MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL - declara ciência da decisão.

(19/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 18205/2015; origem: 19/11/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(18/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 10104/2015; origem: 18/11/2015, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 18/11/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(18/11/2015) DETERMINADO ARQUIVAMENTO

(18/11/2015) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(04/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 17176/2015; origem: 04/11/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 04/11/2015, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(04/11/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 56587/2015

(04/11/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Com 5 volumes e 1 apenso

(03/11/2015) PETICAO - numero: 56587/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/11/2015 18:51:13

(03/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1432868/2015; origem: 03/11/2015, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 03/11/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(03/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 11722/2015; origem: 03/11/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 03/11/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/11/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1432868/1432868

(03/11/2015) PETICAO - 56587/2015 - 03/11/2015 - N.º 231529/2015-ASJCRIM/SAJ/PGR - MPF apresenta manifestação.

(29/10/2015) DESLOCAMENTO - guia: 16864/2015; origem: 29/10/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(29/10/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 55689/2015

(29/10/2015) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(28/10/2015) PETICAO - numero: 55689/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 28/10/2015 17:35:46

(28/10/2015) PETICAO - 55689/2015 - 28/10/2015 - OFÍCIO Nº 145/2015, INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR DE BLUMENAU/SC, 22/10/2015 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 3693/R.

(07/10/2015) EXPEDIDO OFICIO NO - 3693/R, ao Diretor Presidente do Instituto Municipal de Seguridade Social do Servidor de Blumenal/SC, JS153158516BR

(05/10/2015) DESLOCAMENTO - guia: 8429/2015; origem: 05/10/2015, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 05/10/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(01/10/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 196, divulgado em 30/09/2015

(30/09/2015) DESLOCAMENTO - guia: 6698/2015; origem: 30/09/2015, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 30/09/2015, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(30/09/2015) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 Ofício. Despacho de 28/09/2015.

(29/09/2015) DESLOCAMENTO - guia: 8085/2015; origem: 29/09/2015, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 29/09/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(29/09/2015) DESLOCAMENTO - guia: 15086/2015; origem: 29/09/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 29/09/2015, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(29/09/2015) DETERMINADA A DILIGENCIA

(24/09/2015) DESLOCAMENTO - guia: 7925/2015; origem: 24/09/2015, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 24/09/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(24/09/2015) DESLOCAMENTO - guia: 14822/2015; origem: 24/09/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 24/09/2015, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(24/09/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 48453/2015

(24/09/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(23/09/2015) PETICAO - numero: 48453/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 24/09/2015 14:54:16

(23/09/2015) PETICAO - 48453/2015 - 23/09/2015 - Parecer nº 192137/2015-ASJCRIM/SAJ/PGR, PGR, 21/09/2015 - Requer providências.

(22/09/2015) DESLOCAMENTO - guia: 14649/2015; origem: 22/09/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 22/09/2015, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(22/09/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 48005/2015

(22/09/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(21/09/2015) PETICAO - numero: 48005/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 21/09/2015 19:04:44

(21/09/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1413627/2015; origem: 21/09/2015, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 21/09/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(21/09/2015) DESLOCAMENTO - guia: 10025/2015; origem: 21/09/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 22/09/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(21/09/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1413627/1413627

(21/09/2015) PETICAO - 48005/2015 - 21/09/2015 - Procurador-Geral da República - requer providências.

(10/09/2015) DESLOCAMENTO - guia: 13943/2015; origem: 10/09/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(09/09/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1408005/2015; origem: 09/09/2015, POLÍCIA FEDERAL; destino: 09/09/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(09/09/2015) DESLOCAMENTO - guia: 9533/2015; origem: 09/09/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 09/09/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(09/09/2015) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1408005/1408005

(09/09/2015) VISTA A PGR

(06/05/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 83, divulgado em 05/05/2015

(04/05/2015) DESLOCAMENTO - guia: 6414/2015; origem: 04/05/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 04/05/2015, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(04/05/2015) DESLOCAMENTO - guia: 21235/2015; origem: 04/05/2015, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: POLÍCIA FEDERAL

(04/05/2015) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - 21235/2015 - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

(30/04/2015) DESLOCAMENTO - guia: 6327/2015; origem: 30/04/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 30/04/2015, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(30/04/2015) DESLOCAMENTO - guia: 2615/2015; origem: 30/04/2015, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 30/04/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(29/04/2015) DESLOCAMENTO - guia: 2541/2015; origem: 29/04/2015, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 29/04/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(29/04/2015) DESPACHO

(29/04/2015) REMESSA

(10/04/2015) DESLOCAMENTO - guia: 5305/2015; origem: 10/04/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 10/04/2015, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(10/04/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 16139/2015

(10/04/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(09/04/2015) PETICAO - numero: 16139/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 09/04/2015 19:00:30

(09/04/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1347227/2015; origem: 09/04/2015, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 09/04/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(09/04/2015) DESLOCAMENTO - guia: 3530/2015; origem: 09/04/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 09/04/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(09/04/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1347227/1347227

(09/04/2015) PETICAO - 16139/2015 - 09/04/2015 - Procurador-Geral da República - requer providências.

(13/02/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1952/2015; origem: 13/02/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(13/02/2015) DESPACHO

(13/02/2015) VISTA A PGR

(12/02/2015) DESLOCAMENTO - guia: 483/2015; origem: 12/02/2015, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 12/02/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/02/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1062/2015; origem: 03/02/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 03/02/2015, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(03/02/2015) CERTIDAO - Certifico que apensei a estes autos os documentos que acompanham a petição protocolada sob o nº. 2175/2015 formando o apenso 01.

(03/02/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A - COM 05 VOLUMES E 01 APENSO

(02/02/2015) PETICAO - numero: 2175/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/02/2015 18:02:14

(02/02/2015) DESLOCAMENTO - guia: 178/2015; origem: 02/02/2015, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 02/02/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(02/02/2015) PETICAO - 2175/2015 - 02/02/2015 - OFÍCIO PROGEM Nº 21/2015, Procuradoria Geral do Município de Blumenau/SC, 28/1/2015 - encaminha cópia de documentos em atenção ao Ofício nº 2.980/R, de 5/9/2014.

(02/02/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 2175/2015

(07/01/2015) DESLOCAMENTO - guia: 122/2015; origem: 07/01/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 07/01/2015, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(07/01/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(05/01/2015) CERTIDAO - CERTIFICO QUE, ATÉ DIA 02 DE JANEIRO DE 2015, NÃO FORAM RECEBIDAS NESTA SECRETARIA AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS POR INTERMÉDIO DO OFÍCIO 4029/R, CÓPIA À FL. 1023.

(10/12/2014) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 4029/R

(25/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 9317/2014; origem: 25/11/2014, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 25/11/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(25/11/2014) PUBLICACAO DJE - DJE nº 231, divulgado em 24/11/2014

(25/11/2014) EXPEDIDO OFICIO NO - Ofício 4029/R, ao Prefeito do Município de Blumenau/SC. JL695582336BR

(24/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 7535/2014; origem: 24/11/2014, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 24/11/2014, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(24/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 9298/2014; origem: 24/11/2014, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 24/11/2014, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(24/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 7546/2014; origem: 24/11/2014, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 24/11/2014, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(24/11/2014) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 19.11.2014.

(21/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 17704/2014; origem: 21/11/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 21/11/2014, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(21/11/2014) DESPACHO - Em 19/11/2014: (...) Reiterem os termos do Ofício nº 2.980/R, sublinhando o silêncio até aqui notado.

(20/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 9080/2014; origem: 20/11/2014, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 21/11/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(17/10/2014) DESLOCAMENTO - guia: 15610/2014; origem: 17/10/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/10/2014, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(17/10/2014) CERTIDAO - CERTIFICO QUE, ATÉ 16 DE OUTUBRO DE 2014, NÃO FORAM RECEBIDAS NESTA SECRETARIA AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS POR INTERMÉDIO DO OFÍCIO 2980/R, CÓPIA À FOLHA 1016.

(17/10/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Com 4 volumes.

(24/09/2014) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 2980/R

(10/09/2014) DESLOCAMENTO - guia: 6554/2014; origem: 10/09/2014, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 10/09/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(10/09/2014) EXPEDIDO OFICIO NO - 2980/R, ao Prefeito do Município de Blumenau/SC, JL695543010BR

(05/09/2014) DESLOCAMENTO - guia: 5749/2014; origem: 05/09/2014, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 05/09/2014, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(05/09/2014) PUBLICACAO DJE - DJE nº 172, divulgado em 04/09/2014

(05/09/2014) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Decisão de 29.8.2014.

(03/09/2014) DESLOCAMENTO - guia: 6299/2014; origem: 03/09/2014, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 03/09/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/09/2014) DESLOCAMENTO - guia: 12790/2014; origem: 03/09/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 03/09/2014, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(03/09/2014) DETERMINADA A DILIGENCIA - Defiro as diligências acima referidas.

(29/05/2014) DESLOCAMENTO - guia: 7890/2014; origem: 29/05/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 29/05/2014, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(29/05/2014) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Com 04 volumes.

(28/05/2014) PETICAO - numero: 24500/2014; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 28/05/2014 18:02:57

(28/05/2014) DESLOCAMENTO - guia: 1230850/2014; origem: 28/05/2014, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 28/05/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(28/05/2014) DESLOCAMENTO - guia: 6068/2014; origem: 28/05/2014, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 28/05/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(28/05/2014) PETICAO - 24500/2014 - 28/05/2014 - Parecer nº 3608/2014-ASJCRIM/SAJ/PGR, PGR, 27/05/2014 - apresenta manifestação.

(28/05/2014) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1230850/1230850

(09/12/2013) DESLOCAMENTO - guia: 20121/2013; origem: 09/12/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(09/12/2013) VISTA A PGR

(06/12/2013) DESLOCAMENTO - guia: 1179169/2013; origem: 06/12/2013, DELEGADO DE POLÍCIA; destino: 06/12/2013, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(06/12/2013) DESLOCAMENTO - guia: 16780/2013; origem: 06/12/2013, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 06/12/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(06/12/2013) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - DELEGADO DE POLICIA - Guia 1179169/1179169

(10/09/2013) EXPEDIDO OFICIO NO - 4008/R, ao DPF, comunicando decisão.

(05/09/2013) DEFERIDO - referente à petição 42433/2013

(05/09/2013) CERTIDAO - Certifico haver elaborado 1 ofício. Despacho de 2/9/13.

(30/08/2013) PETICAO - numero: 42433/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 04/09/2013 18:42:19

(30/08/2013) PETICAO - 42433/2013 - 30/08/2013 - Ofício nº 0895/2013, Departamento de Polícia Federal, 26/8/2013 - Requer providências.

(29/05/2013) DESLOCAMENTO - guia: 15869/2013; origem: 29/05/2013, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: DELEGADO DE POLÍCIA

(29/05/2013) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - 15869/2013 - Corregedoria Geral do Departamento de Polícia Federal.

(28/05/2013) DESLOCAMENTO - guia: 8375/2013; origem: 28/05/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 28/05/2013, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(28/05/2013) REMESSA - À SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO P/ ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

(24/05/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 24132/2013

(21/05/2013) PETICAO - numero: 24132/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 23/05/2013 16:06:19

(21/05/2013) PETICAO - 24132/2013 - 21/05/2013 - Ofício n. 784/CPIP, STJ, 16/5/2013 - encaminha ofício em que o Município de Blumenau envia cópia integral de contas municipais, em atenção ao Ofício n. 991/R, reiterado pelo de n. 1.687/R.

(06/05/2013) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 1687/R

(26/04/2013) DESLOCAMENTO - guia: 1097691/2013; origem: 26/04/2013, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 26/04/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(26/04/2013) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - DA PGR

(25/04/2013) EXPEDIDO OFICIO NO - 1687/R, ao Prefeito do Município de Blumenau/SC, reiterando o pedido de informações do Ofício nº 991/R, de 06/03/2013. JL373531042BR

(24/04/2013) DESLOCAMENTO - guia: 5920/2013; origem: 24/04/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(23/04/2013) DESLOCAMENTO - guia: 2095/2013; origem: 23/04/2013, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 23/04/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(23/04/2013) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(22/04/2013) PUBLICACAO DJE - DJE nº 74, divulgado em 19/04/2013

(19/04/2013) DESLOCAMENTO - guia: 2748/2013; origem: 19/04/2013, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 19/04/2013, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(19/04/2013) DESLOCAMENTO - guia: 2025/2013; origem: 19/04/2013, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 19/04/2013, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(19/04/2013) DESLOCAMENTO - guia: 2765/2013; origem: 19/04/2013, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 19/04/2013, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(19/04/2013) CERTIDAO - CERTIFICO QUE ELABOREI 1 OFÍCIO. DESPACHO DE 17/4/13

(18/04/2013) DESLOCAMENTO - guia: 2008/2013; origem: 18/04/2013, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 18/04/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(18/04/2013) DESLOCAMENTO - guia: 5691/2013; origem: 18/04/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 18/04/2013, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(18/04/2013) REITERADO PEDIDO DE INFORMACOES - em 17/4/2013

(17/04/2013) DESLOCAMENTO - guia: 5541/2013; origem: 17/04/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 17/04/2013, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(17/04/2013) CONCLUSOS AO A RELATOR A - com 4 volumes

(16/04/2013) CERTIDAO - CERTIFICO QUE, ATÉ 15 DE ABRIL DE 2013, NÃO FORAM RECEBIDAS NESTA SECRETARIA AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS POR INTERMÉDIO DO OFÍCIO Nº 991/R, CÓPIA À FL. 914

(20/03/2013) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 991/R

(11/03/2013) EXPEDIDO OFICIO NO - 991/R, ao Prefeito do Município de Blumenau/SC, solicitando informações. JL178183803BR

(08/03/2013) DESLOCAMENTO - guia: 1082/2013; origem: 08/03/2013, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 08/03/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(08/03/2013) PUBLICACAO DJE - DJE nº 45, divulgado em 07/03/2013

(06/03/2013) DESLOCAMENTO - guia: 3024/2013; origem: 06/03/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 06/03/2013, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(06/03/2013) DESLOCAMENTO - guia: 1473/2013; origem: 06/03/2013, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 06/03/2013, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(06/03/2013) DETERMINADA A DILIGENCIA

(06/03/2013) CERTIDAO - Certifico haver elaborado 1 ofício. Despacho de 2/3/13.

(05/03/2013) DESLOCAMENTO - guia: 1040/2013; origem: 05/03/2013, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 05/03/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(19/02/2013) DESLOCAMENTO - guia: 582/2013; origem: 19/02/2013, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 19/02/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(19/02/2013) DESLOCAMENTO - guia: 2009/2013; origem: 19/02/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 19/02/2013, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(29/01/2013) DESLOCAMENTO - guia: 886/2013; origem: 29/01/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 29/01/2013, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(24/01/2013) DESLOCAMENTO - guia: 1066618/2013; origem: 24/01/2013, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 24/01/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(24/01/2013) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - DA PGR

(24/01/2013) JUNTADA A PETICAO NO - 1680/2013

(23/01/2013) PETICAO - numero: 1680/2013; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 23/01/2013 18:17:54

(23/01/2013) PETICAO - 1680/2013 - 23/01/2013 - Nº 5376/PGR - RG - 28/12/2012 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REQUER PROVIDÊNCIAS.

(05/06/2012) DESLOCAMENTO - guia: 9642/2012; origem: 05/06/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(04/06/2012) VISTA A PGR - COM QUATRO VOLUMES

(01/06/2012) DESLOCAMENTO - guia: 995650/2012; origem: 01/06/2012, POLÍCIA FEDERAL; destino: 01/06/2012, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(01/06/2012) DESLOCAMENTO - guia: 2144/2012; origem: 01/06/2012, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 01/06/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(01/06/2012) RECEBIMENTO DOS AUTOS - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

(01/06/2012) JUNTADA A PETICAO NO - 21116/2012

(04/05/2012) EXPEDIDO OFICIO NO - 2840/R, ao Corregedor-Geral do DPF, comunicando decisão.

(30/04/2012) CERTIDAO - Certifico haver elaborado 1 ofício. Despacho de 25/4/2012.

(26/04/2012) DEFERIDO - REFERENTE À PETIÇÃO 21116/2012.

(25/04/2012) PETICAO - numero: 21116/2012; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 26/04/2012 17:43:45

(25/04/2012) PETICAO - 21116/2012 - 25/04/2012 - OFÍCIO Nº 0421/2012-IPL 0118/2012-9-COAIN/COGER, CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA FEDERAL, 23/04/2012 - SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZO.

(01/02/2012) PUBLICACAO DJE - DJE nº 22, divulgado em 31/01/2012

(06/01/2012) DESLOCAMENTO - guia: 264/2012; origem: 06/01/2012, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: POLÍCIA FEDERAL

(06/01/2012) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - Guia 264 - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

(04/01/2012) DESLOCAMENTO - guia: 139/2012; origem: 04/01/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 04/01/2012, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(03/01/2012) DESLOCAMENTO - guia: 4/2012; origem: 03/01/2012, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 03/01/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/01/2012) DEFERIDO - REFERENTE AO PEDIDO DE DILIGÊNCIAS.

(11/10/2011) DESLOCAMENTO - guia: 934234/2011; origem: 11/10/2011, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 11/10/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(11/10/2011) DESLOCAMENTO - guia: 14901/2011; origem: 11/10/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 11/10/2011, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(11/10/2011) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - DA PGR C/ PARECER. C/ 4 VOLUMES.

(11/10/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 80652/2011

(11/10/2011) CONCLUSOS AO A RELATOR A - C/ 4 VOLUMES

(10/10/2011) PETICAO - numero: 80652/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 10/10/2011 19:12:16

(10/10/2011) PETICAO - 80652/2011 - 10/10/2011 - PARECER N.5376, PGR, 06/09/2011 - OPINA PELA DILAÇÃO DE PRAZO.

(05/05/2011) DESLOCAMENTO - guia: 5983/2011; origem: 05/05/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(04/05/2011) DESLOCAMENTO - guia: 1602/2011; origem: 04/05/2011, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 04/05/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/05/2011) DESPACHO - DO DIA 28/4/2011:"AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL."

(04/05/2011) VISTA A PGR - COM 4 VOLUMES

(27/04/2011) DESLOCAMENTO - guia: 5522/2011; origem: 27/04/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 27/04/2011, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(27/04/2011) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(26/04/2011) DESLOCAMENTO - guia: 896469/2011; origem: 26/04/2011, POLÍCIA FEDERAL; destino: 26/04/2011, SEÇÃO DE PROTOCOLO E ATENDIMENTO PRESENCIAL

(26/04/2011) DESLOCAMENTO - guia: 3353/2011; origem: 26/04/2011, SEÇÃO DE PROTOCOLO E ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 26/04/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(26/04/2011) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - DO DPF, COM 4 VOLUMES

(22/02/2011) PUBLICACAO DJE - DJE nº 35, divulgado em 21/02/2011

(21/02/2011) DESLOCAMENTO - guia: 2122/2011; origem: 21/02/2011, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: POLÍCIA FEDERAL

(21/02/2011) BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS GUIA NO - Guia 2122 - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

(18/02/2011) DESLOCAMENTO - guia: 2103/2011; origem: 18/02/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 18/02/2011, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(17/02/2011) DESLOCAMENTO - guia: 366/2011; origem: 17/02/2011, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 17/02/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(17/02/2011) DEFERIDO - EM 15/02/2011

(08/02/2011) DESLOCAMENTO - guia: 1207/2011; origem: 08/02/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 08/02/2011, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(07/02/2011) DESLOCAMENTO - guia: 890411/2011; origem: 07/02/2011, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 07/02/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(07/02/2011) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS

(07/02/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 4600/2011.

(07/02/2011) CONCLUSOS AO A RELATOR A - COM 4 VOLUMES

(04/02/2011) PETICAO - numero: 4600/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 04/02/2011 19:19:17

(04/02/2011) PETICAO - 4600/2011 - 04/02/2011 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - MANIFESTA-SE FAVORAVELMENTE À DILAÇÃO DE PRAZO.

(14/12/2010) DESLOCAMENTO - guia: 9956/2010; origem: 14/12/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(14/12/2010) VISTA A PGR - C/ 4 VOLUMES

(09/12/2010) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - EM 07/12/2010, DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - CORREGEDORIA-GERAL DE POLÍCIA FEDERAL - COORDENAÇÃO DE ASSUNTOS INTERNOS. C/ 4 VOLUMES.

(09/12/2010) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO Nº 10219/R

(09/12/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 61185/2010

(07/12/2010) DESLOCAMENTO - guia: 887408/2010; origem: 07/12/2010, POLÍCIA FEDERAL; destino: 07/12/2010, SEÇÃO DE PROTOCOLO E ATENDIMENTO PRESENCIAL

(07/12/2010) DESLOCAMENTO - guia: 9470/2010; origem: 07/12/2010, SEÇÃO DE PROTOCOLO E ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 07/12/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(26/10/2010) PETICAO - numero: 61185/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 28/10/2010 13:23:01

(26/10/2010) PETICAO - 61185/2010 - 26/10/2010 - Ofício nº. 127/2010, ISSBLU, 19/10/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº. 10219/r.

(08/10/2010) EXPEDIDO OFICIO NO - 10219/R, ao Diretor-Presidente do Instituto Municipal de Seguridade Social do Servidor de Blumenau/SC.RL621997764BR

(07/10/2010) DESLOCAMENTO - guia: 6030/2010; origem: 07/10/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 07/10/2010, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(07/10/2010) DESLOCAMENTO - guia: 9133/2010; origem: 07/10/2010, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: POLÍCIA FEDERAL

(07/10/2010) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - 9133 - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

(06/10/2010) REMESSA - À SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO.

(05/10/2010) DESLOCAMENTO - guia: 3001/2010; origem: 05/10/2010, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 06/10/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/10/2010) PUBLICACAO DJE - DJE nº 186, divulgado em 01/10/2010

(30/09/2010) DESLOCAMENTO - guia: 3587/2010; origem: 30/09/2010, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 30/09/2010, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(29/09/2010) DESLOCAMENTO - guia: 5454/2010; origem: 29/09/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 29/09/2010, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(29/09/2010) DETERMINADA A DILIGENCIA - EM 20/09/2010.

(27/09/2010) DESLOCAMENTO - guia: 2862/2010; origem: 27/09/2010, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO; destino: 27/09/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(14/05/2010) DESLOCAMENTO - guia: 5881/2010; origem: 14/05/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: 14/05/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(14/05/2010) DESLOCAMENTO - guia: 37/2010; origem: 14/05/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 14/05/2010, GABINETE MINISTRO MARCO AURÉLIO

(14/05/2010) CONCLUSOS AO A RELATOR A - COM 4 VOLUMES

(10/05/2010) DESLOCAMENTO - guia: 160/2010; origem: 10/05/2010, NÚCLEO DE DIGITALIZAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DE PROCESSOS; destino: 10/05/2010, SEÇÃO DE ATENDIMENTO DE PROCESSOS CRIMINAIS

(10/05/2010) DESLOCAMENTO - guia: 2895/2010; origem: 10/05/2010, SEÇÃO DE ATENDIMENTO DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: 10/05/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS

(04/05/2010) DESLOCAMENTO - guia: 6640/2010; origem: 04/05/2010, SEÇÃO DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO; destino: 04/05/2010, SEÇÃO DE ATENDIMENTO DE PROCESSOS CRIMINAIS

(04/05/2010) DESLOCAMENTO - guia: 2686/2010; origem: 04/05/2010, SEÇÃO DE ATENDIMENTO DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: 04/05/2010, NÚCLEO DE DIGITALIZAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DE PROCESSOS

(04/05/2010) DISTRIBUIDO - MIN. MARCO AURÉLIO

(03/05/2010) DESLOCAMENTO - guia: 4560/2010; origem: 03/05/2010, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS; destino: 03/05/2010, SEÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO DE ASSUNTOS

(03/05/2010) DESLOCAMENTO - guia: 3014/2010; origem: 03/05/2010, SEÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO DE ASSUNTOS; destino: 03/05/2010, SEÇÃO DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO

(03/05/2010) DESLOCAMENTO - guia: 6608/2010; origem: 03/05/2010, SEÇÃO DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO; destino: 03/05/2010, COSTURA DA DISTRIBUICAO

(03/05/2010) DESLOCAMENTO - guia: 1510/2010; origem: 03/05/2010, COSTURA DA DISTRIBUICAO; destino: 03/05/2010, SEÇÃO DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO

(03/05/2010) AUTUADO