Processo 9929441-61.2010.0.01.0000


99294416120100010000
mapa do Brasil estilizado
Partes
Movimentações

(06/05/2011) DESLOCAMENTO - guia: 6658/2011; origem: 06/05/2011, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: SEÇAO JUDICIARIA DO ESTADO DO CEARA

(06/05/2011) BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS GUIA NO - Guia 6658 - SEÇAO JUDICIARIA DO ESTADO DO CEARA

(05/05/2011) DESLOCAMENTO - guia: 5989/2011; origem: 05/05/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 05/05/2011, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(05/05/2011) REMESSA - À SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO PARA ENCAMINHAMENTO À VARA CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ

(27/04/2011) TRANSITADO A EM JULGADO - EM 19/04/2011.

(14/04/2011) PUBLICACAO DJE - DJE nº 71, divulgado em 13/04/2011

(08/04/2011) DESLOCAMENTO - guia: 921/2011; origem: 08/04/2011, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 08/04/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(08/04/2011) RECONSIDERACAO - EM 07/04/2011: [...] EM PARTE, A DECISÃO DE FLS. 152/154, [...]

(16/03/2011) DESLOCAMENTO - guia: 893313/2011; origem: 16/03/2011, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 16/03/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(16/03/2011) DESLOCAMENTO - guia: 3390/2011; origem: 16/03/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 16/03/2011, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(16/03/2011) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 7201/2011

(16/03/2011) JUNTADA - DO MANDADO DE INTAMAÇÃO REFERENTE À DECISÃO DE FLS. 152/154.

(16/03/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 14365/2011.

(16/03/2011) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(15/03/2011) PETICAO - numero: 14365/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 15/03/2011 19:45:36

(15/03/2011) PETICAO - 14365/2011 - 15/03/2011 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REQUER RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO.

(14/02/2011) PETICAO - numero: 7201/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 15/02/2011 11:37:33

(14/02/2011) PETICAO - 7201/2011 - 14/02/2011 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA - AG.REG.

(09/02/2011) DESLOCAMENTO - guia: 1322/2011; origem: 09/02/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(09/02/2011) INTIMACAO - Mandado cumprido.

(08/02/2011) PUBLICACAO DJE - DJE nº 25, divulgado em 07/02/2011

(07/02/2011) PETICAO - numero: 4725/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 07/02/2011 15:19:25

(07/02/2011) EXPEDIDO OFICIO NO - 110/R, ao Procurador-Geral da República, comunicando decisão.

(07/02/2011) PETICAO - 4725/2011 - 07/02/2011 - Ministério Público Federal - requer remessa dos autos a juízo criminal de primeira instância.

(07/02/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 4725/2011

(04/02/2011) DESLOCAMENTO - guia: 410/2011; origem: 04/02/2011, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 04/02/2011, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(04/02/2011) DESLOCAMENTO - guia: 79/2011; origem: 04/02/2011, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 04/02/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/02/2011) REMESSA - DO MANDADO DE INTIMAÇÃO AOS OFICIAIS DE JUSTIÇA

(03/02/2011) CERTIDAO - Certifico haver elaborado um ofício e uma intimação em cumprimento à decisão de 01/01/2011

(02/02/2011) DESLOCAMENTO - guia: 809/2011; origem: 02/02/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 02/02/2011, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(01/02/2011) DESLOCAMENTO - guia: 42/2011; origem: 01/02/2011, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 01/02/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(01/02/2011) DECLINADA A COMPETENCIA - EM 01/02/2011

(26/10/2010) DESLOCAMENTO - guia: 7108/2010; origem: 26/10/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 26/10/2010, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(25/10/2010) DESLOCAMENTO - guia: 2549/2010; origem: 25/10/2010, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 25/10/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(25/10/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 60078/2010

(25/10/2010) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(21/10/2010) PETICAO - numero: 60078/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 21/10/2010 19:17:14

(21/10/2010) PETICAO - 60078/2010 - 21/10/2010 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA - REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS.

(01/10/2010) DESLOCAMENTO - guia: 5690/2010; origem: 01/10/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 01/10/2010, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(01/10/2010) MANIFESTACAO DA PGR - PELO NÃO-RECEBIMENTO DA QUEIXA CRIME.

(01/10/2010) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(29/09/2010) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - DA PGR

(28/09/2010) DESLOCAMENTO - guia: 882765/2010; origem: 28/09/2010, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 28/09/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/09/2010) DESLOCAMENTO - guia: 4029/2010; origem: 03/09/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(02/09/2010) DESLOCAMENTO - guia: 1812/2010; origem: 02/09/2010, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 02/09/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(02/09/2010) DESPACHO - EM 01/09/2010.

(02/09/2010) VISTA A PGR

(03/08/2010) DESLOCAMENTO - guia: 2598/2010; origem: 03/08/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 03/08/2010, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(03/08/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 39276/2010

(03/08/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 39277/2010

(03/08/2010) CERTIDAO - QUE INCLUI COMO ADVOGADO DO INDICIADO, O DR. HÉLIO PARENTE VASCONCELOS FILHO E OUTROS

(03/08/2010) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(28/07/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 39633/2010

(28/07/2010) JUNTADA A PETICAO NO - 39634/2010

(12/07/2010) PETICAO - numero: 39634/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 12/07/2010 18:21:09

(12/07/2010) PETICAO - numero: 39633/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 12/07/2010 18:21:09

(12/07/2010) PETICAO - 39634/2010 - 12/07/2010 - CIRO FERREIRA GOMES - APRESENTA DEFESA PRELIMINAR.

(12/07/2010) PETICAO - 39633/2010 - 12/07/2010 - HÉLIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.

(08/07/2010) PETICAO - numero: 39277/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 08/07/2010 15:45:28

(08/07/2010) PETICAO - numero: 39276/2010; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 08/07/2010 15:45:28

(08/07/2010) PETICAO - 39276/2010 - 08/07/2010 - (Via Fax) CIRO FERREIRA GOMES - APRESENTA DEFESA PRELIMINAR.

(08/07/2010) PETICAO - 39277/2010 - 08/07/2010 - (Via Fax) HÉLIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO E INDICA NOME PARA INTIMAÇÕES/PUBLICAÇÕES/NOTIFICAÇÕES.

(24/06/2010) JUNTADA - DO MANDADO DE NOTIFICAÇÃO DO SENHOR CIRO FERREIRA GOMES.

(23/06/2010) NOTIFICACAO - de Sua Excelência o Senhor Ciro Ferreira Gomes, Deputado Federal, no prazo de quinze dias, resposta à queixa-crime apresentada pelo ora querelante.

(14/06/2010) DESLOCAMENTO - guia: 1238/2010; origem: 14/06/2010, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 14/06/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(14/06/2010) REMESSA - DO MANDADO DE NOTIFICAÇÃO AO OFICIAL DE JUSTIÇA

(10/06/2010) DESLOCAMENTO - guia: 745/2010; origem: 10/06/2010, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 10/06/2010, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(31/05/2010) PUBLICACAO DJE - DJE nº 97, divulgado em 28/05/2010

(27/05/2010) DESLOCAMENTO - guia: 568/2010; origem: 27/05/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 27/05/2010, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(21/05/2010) DESLOCAMENTO - guia: 998/2010; origem: 21/05/2010, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 21/05/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(21/05/2010) DETERMINADA A NOTIFICACAO

(04/05/2010) DESLOCAMENTO - guia: 5230/2010; origem: 04/05/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: 04/05/2010, SEÇÃO DE ATENDIMENTO DE PROCESSOS CRIMINAIS

(04/05/2010) DESLOCAMENTO - guia: 2710/2010; origem: 04/05/2010, SEÇÃO DE ATENDIMENTO DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: 04/05/2010, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(04/05/2010) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(03/05/2010) DESLOCAMENTO - guia: 148/2010; origem: 03/05/2010, NÚCLEO DE DIGITALIZAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DE PROCESSOS; destino: 03/05/2010, SEÇÃO DE ATENDIMENTO DE PROCESSOS CRIMINAIS

(03/05/2010) DESLOCAMENTO - guia: 2652/2010; origem: 03/05/2010, SEÇÃO DE ATENDIMENTO DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: 03/05/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS

(28/04/2010) DESLOCAMENTO - guia: 6230/2010; origem: 28/04/2010, SEÇÃO DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO; destino: 28/04/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS

(28/04/2010) DESLOCAMENTO - guia: 4951/2010; origem: 28/04/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: 28/04/2010, SEÇÃO DE ATENDIMENTO DE PROCESSOS CRIMINAIS

(28/04/2010) DESLOCAMENTO - guia: 2512/2010; origem: 28/04/2010, SEÇÃO DE ATENDIMENTO DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: 28/04/2010, NÚCLEO DE DIGITALIZAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DE PROCESSOS

(28/04/2010) DISTRIBUIDO - MIN. CELSO DE MELLO

(27/04/2010) DESLOCAMENTO - guia: 4370/2010; origem: 27/04/2010, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS; destino: 27/04/2010, SEÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO DE ASSUNTOS

(27/04/2010) DESLOCAMENTO - guia: 2849/2010; origem: 27/04/2010, SEÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO DE ASSUNTOS; destino: 27/04/2010, SEÇÃO DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO

(27/04/2010) DESLOCAMENTO - guia: 6218/2010; origem: 27/04/2010, SEÇÃO DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO; destino: 27/04/2010, COSTURA DA DISTRIBUICAO

(27/04/2010) DESLOCAMENTO - guia: 1465/2010; origem: 27/04/2010, COSTURA DA DISTRIBUICAO; destino: 27/04/2010, SEÇÃO DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO

(27/04/2010) AUTUADO