(23/09/2005) OFICIO - Ofício nº 002049/2005-CORD1S/DP expedido ao (à) Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, encaminhando referidos autos.

(22/09/2005) DECISAO - Decisão transitada em julgado em 10/08/2005

(22/09/2005) PROCESSO - Processo encaminhado à Seção de Protocolo Judicial para baixa definitiva Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

(16/09/2005) DECURSO - Decurso de prazo para recurso da decisão de fl. 141.

(05/09/2005) DESPACHO - Despacho do Ministro Relator publicado no DJ de 05/09/2005

(05/09/2005) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: CAt 156; num_registro: 2004/0137598-6

(31/08/2005) DESPACHO - Despacho do Ministro Relator determinando o prosseguimento do feito aguardando publicação

(30/08/2005) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da 1ª Seção

(19/08/2005) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) com parecer

(18/08/2005) PROCESSO - Processo devolvido

(01/07/2005) PROCESSO - Processo retirado pelo MPF (Representante: MARCOS CÉPEDES)

(30/06/2005) DECISAO - Decisão do Ministro Relator publicada no DJ de 30/06/2005

(30/06/2005) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: CAt 156; num_registro: 2004/0137598-6

(27/06/2005) DECISAO - Decisão do Ministro Relator não conhecendo do conflito de atribuição, aguardando publicação

(24/06/2005) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da 1ª Seção

(29/09/2004) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SACE

(29/09/2004) PROCESSO - Processo distribuído automaticamente em 29/09/2004 - Ministro FRANCIULLI NETTO - PRIMEIRA SEÇÃO