(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

(14/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 402/2019; origem: 14/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 14/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(11/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 315/2014; origem: 11/11/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 11/11/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO

(23/10/2014) DESLOCAMENTO - guia: 7814/2014; origem: 23/10/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: 23/10/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO

(23/10/2014) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO - 7814/2014

(22/10/2014) TRANSITADO A EM JULGADO - em 20/10/2014.

(09/10/2014) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - AGU - ref. ao DJe de 03/10/2014

(08/10/2014) DEVOLUCAO DE MANDADO - (Em 07/10/2014) Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 03/10/2014

(03/10/2014) PUBLICACAO DJE - DJE nº 193, divulgado em 02/10/2014

(30/09/2014) DESLOCAMENTO - guia: 6834/2014; origem: 30/09/2014, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 30/09/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS

(30/09/2014) EXTINTO O PROCESSO - Em 30/9/2014:"(...) Sendo assim, em face da perda superveniente de seu objeto, julgo extinta a presente ação de mandado de segurança, restando prejudicado, em consequência, o exame do recurso de agravo interposto nesta sede processual. Arquivem-se os presentes autos." Publique-se.

(27/06/2011) DESLOCAMENTO - guia: 5633/2011; origem: 27/06/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: 27/06/2011, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(27/06/2011) CERTIDAO - Certifico que, até 17/6/2011, os litisconsortes passivos Fernando Antônio Ceciliano Jordão, Nestor Vidal e Nelson Roberto Bornier de Oliveira, embora devidamente citados, não apresentaram contestação.

(27/06/2011) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(30/05/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 30497/2011

(27/05/2011) PETICAO - numero: 30497/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS, data recebimento: 27/05/2011 20:03:18

(27/05/2011) PETICAO - 30497/2011 - 27/05/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) FERNANDO LOPES DE ALMEIDA - APRESENTA DEFESA.

(18/05/2011) JUNTADA DE AR - Carta de citação Ref. Fernando Lopes de Almeida.

(16/05/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 26902/2011

(13/05/2011) PETICAO - numero: 26902/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS, data recebimento: 13/05/2011 18:20:30

(13/05/2011) PETICAO - 26902/2011 - 13/05/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO-PMDB - APRESENTA DEFESA.

(12/05/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 26264/2011

(11/05/2011) PETICAO - numero: 26264/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS, data recebimento: 11/05/2011 16:16:32

(11/05/2011) PETICAO - 26264/2011 - 11/05/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) WANDERLEY ALVES DE OLIVEIRA - APRESENTA DEFESA.

(09/05/2011) JUNTADA - Citação do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB, para, na qualidade de litisconsorte passivo, querendo, no prazo legal, apresentar defesa.

(06/05/2011) CITACAO - do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB, para, na qualidade de litisconsorte passivo, querendo, no prazo legal, apresentar defesa.

(05/05/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 24957/2011

(05/05/2011) EXPEDIDO A - *Carta Postal - Citação - SEJ

(04/05/2011) PETICAO - numero: 24957/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS, data recebimento: 04/05/2011 17:48:02

(04/05/2011) JUNTADA - Citação de Sua Excelência o Senhor Deputado Federal Wanderley Alves de Oliveira, para, na qualidade de litisconsorte passivo, querendo, o prazo legal, apresentar defesa.

(04/05/2011) PETICAO - 24957/2011 - 04/05/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) SOLANGE PEREIRA ALMEIDA - APRESENTA DEFESA.

(03/05/2011) CITACAO - de Sua Excelência o Senhor Deputado Federal Wanderley Alves de Oliveira, para, na qualidade de litisconsorte passivo, querendo, o prazo legal, apresentar defesa.

(03/05/2011) COMUNICACAO ASSINADA - Carta Postal - Citação - SEJ

(02/05/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 24044/2011

(29/04/2011) PETICAO - numero: 24044/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS, data recebimento: 29/04/2011 15:50:24

(29/04/2011) PETICAO - 24044/2011 - 29/04/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) DIRETÓRIO NACIONAL DO PARTIDO SOCIAL CRISTÃO-PSC - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.

(29/04/2011) JUNTADA - Citação de Sua Excelência o Senhor Deputado Federal Fernando Antônio Ceciliano Jordão, para, na qualidade de litisconsorte passivo, querendo, no prazo legal, apresentar defesa.

(29/04/2011) JUNTADA - Citação de Sua Excelência o Senhor Deputado Federal Nelson Roberto Bornier de Oliveira, para, na qualidade de litisconsorte passivo, querendo, no prazo legal, apresentar defesa.

(28/04/2011) CITACAO - de Sua Excelência o Senhor Deputado Federal Fernando Antônio Ceciliano Jordão, para, na qualidade de litisconsorte passivo, querendo, no prazo legal, apresentar defesa.

(28/04/2011) CITACAO - de Sua Excelência o Senhor Deputado Federal Nelson Roberto Bornier de Oliveira, para, na qualidade de litisconsorte passivo, querendo, no prazo legal, apresentar defesa.

(28/04/2011) JUNTADA DE AR - Citação, ao Deputado Federal Suplente Nestor Vidal. RL890233325BR

(27/04/2011) JUNTADA - CItação do Partido Social Cristão - PSC, para, na qualidade de litisconsorte passivo, querendo, no prazo legal, apresentar defesa.

(27/04/2011) JUNTADA - Citação de Sua Excelência a Senhora Deputada Federal Suplente Solange Almeida, para, na qualidade de litisconsorte passivo, querendo, no prazo legal, apresentar defesa.

(26/04/2011) CITACAO - de Sua Excelência a Senhora Deputada Federal Suplente Solange Almeida, para, na qualidade de litisconsorte passivo, querendo, no prazo legal, apresentar defesa.

(19/04/2011) CITACAO - do Partido Social Cristão - PSC, para, na qualidade de litisconsorte passivo, querendo, no prazo legal, apresentar defesa.

(18/04/2011) EXPEDIDO A - Citação, ao Deputado Federal Suplente Nestor Vidal. RL890233325BR

(15/04/2011) JUNTADA - Citação, NÃO CUMPRIDA, do réu Fernando Lopes de Almeida.

(13/04/2011) DESLOCAMENTO - guia: 2410/2011; origem: 13/04/2011, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 13/04/2011, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(13/04/2011) DESLOCAMENTO - guia: 993/2011; origem: 13/04/2011, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 13/04/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS

(13/04/2011) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Petição: 20846/2011

(13/04/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 20846/2011

(13/04/2011) CERTIDAO - Certifico que retifiquei a autuação dos presentes autos para incluir o Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB, o Partido Social Cristão - PSC, Fernando Antônio Ceciliano Jordão, Solange Almeida, Nestor Vidal, Fernando Lopes, Nelson Roberto Bornier de Oliveira e Wanderley Alves de Oliveira - "Deley" como litisconsortes passivos em cumprimento à r. decisão de 31/3/2011

(12/04/2011) CERTIDAO - Certifico que elaborei 7 mandados de citação e 1 citação por AR em cumprimento à decisão de 31/3/2011

(12/04/2011) PETICAO - 20846/2011 - 11/04/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) SÁVIO LUIS FERREIRA NEVES FILHO - AG.REG.

(12/04/2011) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - AGU - Ref. ao despacho publicado no DJ de 5/4/2011.

(11/04/2011) PETICAO - numero: 20846/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS, data recebimento: 12/04/2011 13:21:56

(11/04/2011) INTIMACAO DO AGU - Ref. ao despacho publicado no DJ de 5/4/2011.

(05/04/2011) PETICAO - numero: 19462/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS, data recebimento: 05/04/2011 16:01:35

(05/04/2011) DESLOCAMENTO - guia: 3384/2011; origem: 05/04/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: 05/04/2011, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(05/04/2011) PUBLICACAO DJE - DJE nº 64, divulgado em 04/04/2011

(05/04/2011) PETICAO - 19462/2011 - 05/04/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) SÁVIO LUIS FERREIRA NEVES FILHO - REQUER CITAÇÃO DOS LITISCONSORTES.

(05/04/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 19462/2011

(31/03/2011) DESLOCAMENTO - guia: 777/2011; origem: 31/03/2011, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 31/03/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS

(31/03/2011) DESPACHO

(31/03/2011) CERTIDAO - Certifico que retifiquei a autuação dos presentes autos para incluir a União como Litisconsorte passivo, em cumprimento ao r. despacho de 31/3/2011.

(31/03/2011) LANCAMENTO INDEVIDO - 31/03/2011 - Despacho

(31/03/2011) LIMINAR INDEFERIDA - " (...) Determino, assim, pelas razões expostas, sejam citados, na condição de litisconsortes passivos necessários, o Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB, o Partido Social Cristão - PSC, os suplentes de Deputado Federal indicados pelo próprio impetrante em sua petição inicial, bem assim o Deputado Federal, em exercício, Fernando Jordão.Para tanto, o ora impetrante deverá adotar, junto à Secretaria deste Tribunal, as providências necessárias à efetivação dos referidos atos citatórios.Defiro, finalmente, o ingresso da União Federal na presente relação processual.Publique-se."

(17/03/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 14442/2011

(17/03/2011) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(16/03/2011) PETICAO - 14442/2011 - 15/03/2011 - UNIÃO - REQUER SEU INGRESSO NO FEITO.

(15/03/2011) PETICAO - numero: 14442/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS, data recebimento: 17/03/2011 17:07:49

(11/03/2011) PETICAO - numero: 13529/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS, data recebimento: 11/03/2011 17:11:20

(11/03/2011) PETICAO - 13529/2011 - 11/03/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) SÁVIO LUIS FERREIRA NEVES FILHO - REQUER A IMEDIATA APRECIAÇÃO DO PEDIDO LIMINAR.

(11/03/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 13529/2011

(11/03/2011) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(10/03/2011) DESLOCAMENTO - guia: 2396/2011; origem: 10/03/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: 10/03/2011, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(10/03/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 12289/2011

(10/03/2011) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(04/03/2011) PETICAO - numero: 12289/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS, data recebimento: 10/03/2011 18:01:32

(04/03/2011) PETICAO - 12289/2011 - 04/03/2011 - OFÍCIO N.201/11/SGM/P, CÂMARA DOS DEPUTADOS, 04/03/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº925/R.

(23/02/2011) JUNTADA - Lista de Postagem - Of/925/R

(22/02/2011) EXPEDIDO OFICIO NO - 925/R, à Câmara dos Deputados, solicitando informações.

(21/02/2011) DESLOCAMENTO - guia: 248/2011; origem: 21/02/2011, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 21/02/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS

(18/02/2011) DESLOCAMENTO - guia: 223/2011; origem: 18/02/2011, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 18/02/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS

(18/02/2011) DESLOCAMENTO - guia: 1414/2011; origem: 18/02/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: 18/02/2011, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(18/02/2011) DESLOCAMENTO - guia: 990/2011; origem: 18/02/2011, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 18/02/2011, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(18/02/2011) DESPACHO - Em 16/2/2011: " Requisitem-se prévias informações ao eminente Senhor Presidente da Câmara dos Deputados. Prestadas tais informações, apreciarei, então, o pedido de medida liminar."

(18/02/2011) DESPACHO - Em 16/2/2011:" Requisitem-se prévias informações ao eminente Senhor Presidente da Câmara dos Deputados. Prestadas tais informações, apreciarei, então, o pedido de medida liminar."

(18/02/2011) CERTIDAO - Certifico haver elavorado 1 oficio referente ao despacho de 16 de fevereiro de 2011

(16/02/2011) DESLOCAMENTO - guia: 1184/2011; origem: 16/02/2011, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 16/02/2011, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(16/02/2011) AUTUADO

(16/02/2011) DISTRIBUIDO - MIN. CELSO DE MELLO

(16/02/2011) CONCLUSOS AO A RELATOR A