(04/11/2020) EXPEDIENTE - AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: ADEMIR LUCAS GOMES e outros => REDISTRIBUÍDO POR RESOLUÇÃO EM 04/11/2020. VALOR DA CAUSA: R$ 500.000,00. Adv - SILVERIO DE OLIVEIRA CANDIDO, RAIMUNDO CANDIDO NETO, RAFAEL BAUDSON FRANCA NAVES, LUANA BARBOSA OLIVEIRA, ALEXANDRE SOARES DE SOUZA, EDUARDO SEBASTIAO DOS SANTOS ALMEIDA.

(04/11/2020) REDISTRIBUIDO - REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO/EXTINÇÃO/ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DE VARA 00791201

(24/10/2019) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

(22/10/2019) TRANSITADO - TRANSITADO EM JULGADO EM

(12/09/2019) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(05/09/2019) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS À PROMOTORIA .

(03/09/2019) JULGADO - JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO PUB. JORNAL:09/09/19JUIZ(A) TITULAR 20164

(26/08/2019) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

(26/08/2019) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 20164

(26/08/2019) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO JUIZ(A) TITULAR 20164

(11/04/2019) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(11/04/2019) JUNTADA - JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA NÃO CUMPRIDA

(11/04/2019) ATO - ATO ORDINATÓRIO VISTA PARTES

(29/03/2019) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO VISTA AO AUTOR EM

(28/03/2019) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS À PROMOTORIA .

(27/03/2019) AUDIENCIA - AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO/JULGAMENTO REALIZADA JUIZ(A) TITULAR 20164

(25/03/2019) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO 086500/MG

(25/03/2019) JUNTADA - JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA NÃO CUMPRIDA

(25/02/2019) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO AUTOR V:12 F:2161086500/MG

(07/02/2019) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO INTIME-SE EM

(05/02/2019) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA .

(05/02/2019) JUNTADA - JUNTADA DE COMPROVANTE DISTRIBUIÇÃO CP/PJE

(01/02/2019) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - MERO EXPEDIENTE

(31/01/2019) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 20164

(29/01/2019) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(17/01/2019) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS À PROMOTORIA .

(27/03/2019) AUDIENCIA - AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO/JULGAMENTO DESIGNADA 14:00 JUIZ(A) TITULAR 20164

(14/01/2019) EXPEDIENTE - AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: ADEMIR LUCAS GOMES e outros => Verifico q o réu Edson Gonçalves foi notificado às fls.1607. Apresentou defesa prévia às fls.1661. Foi citado às fls.1864. O advogado outorgado às fls.1961 renunciou ao mandado às fls.2046. Assim, certifique a secretaria se o réu Edson Gonçalves apresentou nova procuração. DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 27/03/2019, às 14:00 horas. Caberá a cada parte dar ciência às testemunhas por ela arroladas (fls.2155), observando-se o disposto no artigo 455, e seguintes, do CPC. Intimem-se as partes. Intime-se o MP. Intime-se o perito p dar o aceite na nomeação no sistema de perito do TJMG, a fim de possibilitar a ordem de pagamento. Adv - SILVERIO DE OLIVEIRA CANDIDO, RAIMUNDO CANDIDO NETO, RAFAEL BAUDSON FRANCA NAVES, LUANA BARBOSA OLIVEIRA, ALEXANDRE SOARES DE SOUZA.

(18/12/2018) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - MERO EXPEDIENTE

(11/12/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(11/12/2018) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 20164

(06/12/2018) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS À PROMOTORIA +

(05/12/2018) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

(05/12/2018) ATO - ATO ORDINATÓRIO VISTA PARTES

(13/11/2018) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO VISTA ÀS PARTES EM

(09/11/2018) VISTA AS PARTES - AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: ADEMIR LUCAS GOMES e outros => Vista às partes. Prazo de 0015 dia(s). P apresentarem o rol de testemunhas, sob pena de preclusão do direito de realização da prova. Adv - SILVERIO DE OLIVEIRA CANDIDO, RAIMUNDO CANDIDO NETO, RAFAEL BAUDSON FRANCA NAVES, LUANA BARBOSA OLIVEIRA, ALEXANDRE SOARES DE SOUZA.

(09/11/2018) JUNTADA - JUNTADA DE LAUDO

(09/11/2018) ATO - ATO ORDINATÓRIO VISTA PARTES

(30/10/2018) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - MERO EXPEDIENTE

(29/10/2018) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 20164

(04/09/2018) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO VISTA AO RÉU EM

(31/08/2018) VISTA AO REU - AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: ADEMIR LUCAS GOMES e outros => Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). Sobre a juntada do laudo pericial. Adv - SILVERIO DE OLIVEIRA CANDIDO, RAIMUNDO CANDIDO NETO, RAFAEL BAUDSON FRANCA NAVES, LUANA BARBOSA OLIVEIRA, ALEXANDRE SOARES DE SOUZA.

(24/08/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(16/08/2018) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS À PROMOTORIA .

(15/08/2018) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO VISTA MP EM

(13/08/2018) AUTOS VISTA MP - AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: ADEMIR LUCAS GOMES e outros => Autos vista MP. Prazo de 0030 dia(s). Adv - SILVERIO DE OLIVEIRA CANDIDO, RAIMUNDO CANDIDO NETO, RAFAEL BAUDSON FRANCA NAVES, LUANA BARBOSA OLIVEIRA, ALEXANDRE SOARES DE SOUZA.

(10/08/2018) JUNTADA - JUNTADA DE LAUDO

(02/08/2018) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO INTIMAR PERITO EM

(31/07/2018) PUBLICADO DESPACHO INTIMAR PERITO - AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: ADEMIR LUCAS GOMES e outros => Publicado despacho INTIMAR PERITO. Defiro o pedido de prorrogaçõ do prazo por mais 30 dias. Adv - SILVERIO DE OLIVEIRA CANDIDO, RAIMUNDO CANDIDO NETO, RAFAEL BAUDSON FRANCA NAVES, LUANA BARBOSA OLIVEIRA, ALEXANDRE SOARES DE SOUZA.

(13/07/2018) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - MERO EXPEDIENTE

(22/06/2018) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

(22/06/2018) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 20164

(21/06/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(05/06/2018) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO PERITO PEDRO ALCÂNTARA

(15/05/2018) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO INTIMAÇÃO

(11/05/2018) EXPEDIENTE - AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: ADEMIR LUCAS GOMES e outros => Fiquem as partes intimadas a comparecerem nas diligências que serão realizadas pelo perito nos dias: -28/05/2018 às 14:00 h: na obra Despoluição do córrego e implantação da Av. Gandhi, Bairro Parque dos Turistas, em frente ao nº 785. -29/05/2018 às 14:00 h: na obra Despoluição do córrego Milanez e implantação da Av. Dois, Bairro Colorado, esquina com Av João Gomes Cardoso, em frente o nº 500. -30/05/2018 às 14:00 h: na obra Implantação Parque São Matheus. Adv - SILVERIO DE OLIVEIRA CANDIDO, RAIMUNDO CANDIDO NETO, RAFAEL BAUDSON FRANCA NAVES, LUANA BARBOSA OLIVEIRA, ALEXANDRE SOARES DE SOUZA.

(10/05/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(10/05/2018) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

(23/04/2018) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO PERITO NOMEADO EM

(20/04/2018) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO PERITO PEDRO ALCANTARA

(19/04/2018) EXPEDIENTE - AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: ADEMIR LUCAS GOMES e outros => O perito anteriormente nomeado não se manifestou. Nomeio como novo perito do juízo, PEDRO ALCÂNTARA DE MATTOS JÚNIOR, perito cadastrado p atender às demandas em q a parte responsável pelo pagamento dos honorários periciais litiga sob a gratuidade de justiça, nos termos da Resolução nº 804/2015. Fixo os honorários periciais em R$370,00, nos termos do art 1º da Portaria da Presidência nº 3491/2016. Tendo as partes já apresentado seus quesitos e assistentes técnicos, concedo ao perito o prazo de 30 dias p dizer se aceita o encargo, inclusive por manifestação nos autos. Aceito o encargo, intime-se o perito p iniciar os trabalhos, devendo o laudo pericial vir aos autos, no prazo de 30 dias. Adv - SILVERIO DE OLIVEIRA CANDIDO, RAIMUNDO CANDIDO NETO, RAFAEL BAUDSON FRANCA NAVES, LUANA BARBOSA OLIVEIRA, ALEXANDRE SOARES DE SOUZA.

(16/04/2018) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - MERO EXPEDIENTE

(05/04/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS SEM DESPACHO

(05/04/2018) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 20164

(12/03/2018) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - MERO EXPEDIENTE

(06/03/2018) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

(06/03/2018) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 20164

(08/02/2018) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO VISTA AO RÉU EM

(06/02/2018) VISTA AO REU - AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: ADEMIR LUCAS GOMES e outros => Vista ao réu. Prazo de 0015 dia(s). Sobre juntada laudo pericial. Adv - SILVERIO DE OLIVEIRA CANDIDO, RAIMUNDO CANDIDO NETO, RAFAEL BAUDSON FRANCA NAVES, LUANA BARBOSA OLIVEIRA, ALEXANDRE SOARES DE SOUZA.

(21/12/2017) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(10/11/2017) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO VISTA AO MP EM

(10/11/2017) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS À PROMOTORIA .

(08/11/2017) PUBLICADO DESPACHO VISTA AO MP - AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: ADEMIR LUCAS GOMES e outros => Publicado despacho VISTA AO MP. Adv - SILVERIO DE OLIVEIRA CANDIDO, RAIMUNDO CANDIDO NETO, RAFAEL BAUDSON FRANCA NAVES, LUANA BARBOSA OLIVEIRA, ALEXANDRE SOARES DE SOUZA.

(30/10/2017) JUNTADA - JUNTADA DE LAUDO

(27/10/2017) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(17/07/2017) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO PERITO ALONSO FAVERO

(13/07/2017) JUNTADA - JUNTADA DE TELEGRAMA, FAX OU E-MAIL

(27/06/2017) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO

(26/06/2017) PROTOCOLIZADA - PROTOCOLIZADA PETIÇÃO

(23/05/2017) CONCEDIDA - CONCEDIDA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A PARTE RÉUJUIZ(A) TITULAR 20164

(19/05/2017) EXPEDIENTE - AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: ADEMIR LUCAS GOMES e outros => dias para dizer se aceita o encargo, inclusive por manifestação nos autos. Aceito o encargo, intime-se o perito para iniciar os trabalhos, devendo o laudo pericial vir aos autos, no prazo de 30 dias. Adv - SILVERIO DE OLIVEIRA CANDIDO, RAIMUNDO CANDIDO NETO, RAFAEL BAUDSON FRANCA NAVES, LUANA BARBOSA OLIVEIRA, ALEXANDRE SOARES DE SOUZA, GUILHERME GOULART SOARES.

(19/05/2017) EXPEDIENTE - AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: ADEMIR LUCAS GOMES e outros => A parte ré, solicitante da prova pericial,pediu a concessão da justiça gratuita. A declaração de hipossuficiência presume-se verdadeira, nos termos do art. 99, §3º do CPC. Assim, defiro o pedido de gratuidade da justiça. Nesse sentido, a nomeação do perito deverá ocorrer por meio do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita do TJMG. Assim, Tendo em vista que o perito anteriormente nomeado não aceitou o encargo, e que este juízo deve nomear somente peritos cadastrados no novo Sistema, , em substituição, nomeio como perito do Juízo, o Alonso Fávero Kopke Júnior, perito cadastrado para atender às demandas em que a parte responsável pelo pagamento dos honorários periciais litiga sob a gratuidade de justiça, nos termos da Resolução nº 804/2015. Fixo os honorários periciais em R$370,00 nos termos do art. 1º da Portaria da Presidência 3.491 de 30 de Setembro de 2016. Tendo as partes já apresentado seus quesitos e assistentes técnicos, concedo ao perito o prazo de 30 dias para ... Adv - SILVERIO DE OLIVEIRA CANDIDO, RAIMUNDO CANDIDO NETO, RAFAEL BAUDSON FRANCA NAVES, LUANA BARBOSA OLIVEIRA, ALEXANDRE SOARES DE SOUZA, GUILHERME GOULART SOARES.

(17/05/2017) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - MERO EXPEDIENTE

(10/05/2017) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 20164

(09/05/2017) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

(04/05/2017) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(19/04/2017) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS À PROMOTORIA .

(15/03/2017) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO VISTA ÀS PARTES EM

(13/03/2017) VISTA AS PARTES - AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; RÉU: ADEMIR LUCAS GOMES e outros => Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Sobre proposta honorários periciais. Adv - SILVERIO DE OLIVEIRA CANDIDO, RAIMUNDO CANDIDO NETO, RAFAEL BAUDSON FRANCA NAVES, LUANA BARBOSA OLIVEIRA, ALEXANDRE SOARES DE SOUZA, GUILHERME GOULART SOARES.

(03/02/2017) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

(25/01/2017) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(22/06/2016) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO PERITO JOSE ROBERTO

(17/05/2016) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO INTIMAR PERITO EM

(19/04/2016) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - MERO EXPEDIENTE

(29/03/2016) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 20164

(22/03/2016) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(05/02/2016) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS À PROMOTORIA .

(30/11/2015) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO VISTA ÀS PARTES EM

(25/11/2015) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

(24/11/2015) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(30/07/2015) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS SEM DESPACHO

(30/07/2015) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO PERITO JOSE ROBERTO

(23/07/2015) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 20164

(15/05/2015) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO INTIMAR PERITO EM

(12/05/2015) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - MERO EXPEDIENTE

(07/05/2015) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 20164

(10/04/2015) JUNTADA - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO

(06/02/2015) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

(20/01/2015) ATO - ATO ORDINATÓRIO DEFERIDO(A)

(26/11/2014) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - MERO EXPEDIENTE

(24/11/2014) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 20164

(14/10/2014) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(14/10/2014) ATO - ATO ORDINATÓRIO MERO EXPEDIENTE

(03/10/2014) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS À PROMOTORIA .

(04/09/2014) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO VISTA ÀS PARTES EM

(02/09/2014) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO AG RESPOSTA OFÍCIO EM

(01/09/2014) JUNTADA - JUNTADA DE OFÍCIO

(29/08/2014) PROTOCOLIZADA - PROTOCOLIZADA PETIÇÃO

(26/08/2014) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - MERO EXPEDIENTE

(07/08/2014) JUNTADA - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO

(07/08/2014) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 20164

(04/08/2014) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR

(28/07/2014) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

(26/07/2014) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

(05/05/2014) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO OFICIAR EM

(28/04/2014) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

(28/04/2014) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 20164

(28/04/2014) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - MERO EXPEDIENTE

(01/04/2014) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO VISTA AO RÉU EM

(27/03/2014) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(21/03/2014) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS À PROMOTORIA .

(19/03/2014) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO VISTA AO MP EM

(26/02/2014) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - MERO EXPEDIENTE

(25/02/2014) JUNTADA - JUNTADA DE OFÍCIO

(25/02/2014) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 20164

(18/02/2014) JUNTADA - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO

(16/12/2013) ATO - ATO ORDINATÓRIO MERO EXPEDIENTE

(27/08/2013) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO AGUARDER-SE EM

(21/08/2013) JUNTADA - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO

(21/08/2013) ATO - ATO ORDINATÓRIO MERO EXPEDIENTE

(07/08/2013) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

(31/07/2013) PROTOCOLIZADA - PROTOCOLIZADA PETIÇÃO

(30/07/2013) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

(30/07/2013) ATO - ATO ORDINATÓRIO MERO EXPEDIENTE

(04/07/2013) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO OFICIAR CEF EM

(01/07/2013) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 20164

(01/07/2013) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - MERO EXPEDIENTE

(27/06/2013) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

(25/06/2013) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(14/06/2013) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS À PROMOTORIA .

(27/05/2013) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO VISTA ÀS PARTES EM

(23/05/2013) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 20164

(22/05/2013) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - MERO EXPEDIENTE

(20/05/2013) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(17/05/2013) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS À PROMOTORIA MP

(16/05/2013) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO CERTIFICAR EM

(16/05/2013) ATO - ATO ORDINATÓRIO MERO EXPEDIENTE

(09/04/2013) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - MERO EXPEDIENTE

(05/04/2013) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(05/04/2013) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 20164

(08/03/2013) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS À PROMOTORIA .

(21/01/2013) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO VISTA AO AUTOR EM

(14/12/2012) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

(12/12/2012) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO 034712E/MG

(04/12/2012) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO RÉU 034712E/MG

(26/11/2012) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO VISTA AO RÉU EM

(30/10/2012) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 20164

(30/10/2012) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - MERO EXPEDIENTE

(15/10/2012) ATO - ATO ORDINATÓRIO MERO EXPEDIENTE

(23/08/2012) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO AGRAVO A DISPOSIÇÃO EM

(21/08/2012) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

(17/08/2012) PROTOCOLIZADA - PROTOCOLIZADA PETIÇÃO

(10/08/2012) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO INTIMAÇÃO

(09/08/2012) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

(08/08/2012) PROTOCOLIZADA - PROTOCOLIZADA PETIÇÃO

(18/07/2012) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - MERO EXPEDIENTE

(16/07/2012) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

(16/07/2012) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 20164

(10/07/2012) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO 114294/MG

(10/07/2012) PROTOCOLIZADA - PROTOCOLIZADA PETIÇÃO

(26/06/2012) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO RÉU 114294/MG

(25/06/2012) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO CUMP 7

(31/05/2012) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

(30/05/2012) PROTOCOLIZADA - PROTOCOLIZADA PETIÇÃO

(23/05/2012) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO EXPEDIR MANDADO EM

(21/05/2012) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO

(21/05/2012) REMETIDO - REMETIDO O MANDADO À CENTRAL DE MANDADOS 7

(17/05/2012) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 20164

(17/05/2012) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - MERO EXPEDIENTE

(16/05/2012) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(11/05/2012) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS À PROMOTORIA M.P.

(09/05/2012) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO VISTA MP EM

(26/04/2012) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 20164

(24/04/2012) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO NÃO CUMPRIDO 6

(26/03/2012) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO DESENTRANHAR MANDADO EM

(22/03/2012) ATO - ATO ORDINATÓRIO MERO EXPEDIENTE

(22/03/2012) REMETIDO - REMETIDO O MANDADO À CENTRAL DE MANDADOS 6 DESENTRANHADO

(20/03/2012) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 20164

(19/03/2012) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO NÃO CUMPRIDO N CUMP

(06/03/2012) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(02/03/2012) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS À PROMOTORIA M.P.

(01/03/2012) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO VISTA MP EM

(13/02/2012) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

(13/02/2012) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 20164

(08/02/2012) PROTOCOLIZADA - PROTOCOLIZADA PETIÇÃO

(01/02/2012) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO EXPEDIR MANDADO EM

(31/01/2012) REMETIDO - REMETIDO O MANDADO À CENTRAL DE MANDADOS 6

(30/01/2012) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO

(15/12/2011) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(15/12/2011) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 20164

(14/12/2011) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS À PROMOTORIA PROMOTORIA

(13/12/2011) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO VISTA MINISTÉRIO PÚBLICO EM

(02/12/2011) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) COOPERADOR(A) 20164

(30/11/2011) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO

(30/11/2011) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO NÃO CUMPRIDO MANDADO 5

(10/11/2011) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO EXPEÇA-SE MANDADO EM

(10/11/2011) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO

(10/11/2011) REMETIDO - REMETIDO O MANDADO À CENTRAL DE MANDADOS MANDADO 5

(04/11/2011) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) COOPERADOR(A) 20164

(18/10/2011) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(14/10/2011) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS À PROMOTORIA M.P.

(13/10/2011) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO CERTIFICAR EM

(07/10/2011) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) COOPERADOR(A) 20164

(05/10/2011) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(03/10/2011) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA À PROCURADORIA DA FAZENDA MUNICIPAL

(29/09/2011) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO

(29/09/2011) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO NÃO CUMPRIDO MANDADO 4

(13/09/2011) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO CERTIFICAR EM

(02/09/2011) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) COOPERADOR(A) 20164

(31/08/2011) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO AG DECURSO PRAZO EM

(30/08/2011) JUNTADA - JUNTADA DE OFÍCIO

(29/08/2011) PROTOCOLIZADA - PROTOCOLIZADA PETIÇÃO

(26/08/2011) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) COOPERADOR(A) 20164

(23/08/2011) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO

(23/08/2011) REMETIDO - REMETIDO O MANDADO À CENTRAL DE MANDADOS MANDADO 4

(22/08/2011) JUNTADA - JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA CUMPRIDA

(22/08/2011) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

(19/08/2011) PROTOCOLIZADA - PROTOCOLIZADA PETIÇÃO

(18/08/2011) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(08/08/2011) NAO - NÃO CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR JUIZ(A) TITULAR 23150

(05/08/2011) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS À PROMOTORIA M.P.

(01/08/2011) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 23150

(27/06/2011) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

(22/06/2011) PROTOCOLIZADA - PROTOCOLIZADA PETIÇÃO

(20/06/2011) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(17/06/2011) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS À PROMOTORIA MP

(16/06/2011) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

(13/06/2011) PROTOCOLIZADA - PROTOCOLIZADA PETIÇÃO

(01/06/2011) JUNTADA - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO

(31/05/2011) PROTOCOLIZADA - PROTOCOLIZADA PETIÇÃO

(23/05/2011) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO EXPEDIR MANDADO EM

(19/05/2011) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA CITAÇÃO

(17/05/2011) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO

(17/05/2011) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO NÃO CUMPRIDO MANDADO 3

(17/05/2011) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 23150

(12/05/2011) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO AG DEVOLUÇÃO MANDADO EM

(05/05/2011) PROTOCOLIZADA - PROTOCOLIZADA PETIÇÃO

(05/05/2011) JUNTADA - JUNTADA DE OFÍCIO

(05/05/2011) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 23150

(29/04/2011) PROTOCOLIZADA - PROTOCOLIZADA PETIÇÃO

(29/04/2011) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

(12/04/2011) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO EXPEDIR MANDADO EM

(08/04/2011) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO

(08/04/2011) REMETIDO - REMETIDO O MANDADO À CENTRAL DE MANDADOS 3

(31/03/2011) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

(31/03/2011) PROTOCOLIZADA - PROTOCOLIZADA PETIÇÃO

(31/03/2011) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

(31/03/2011) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 23150

(16/03/2011) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR(A) 20224300

(15/03/2011) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO VISTA MP EM

(10/03/2011) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 23150

(10/03/2011) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - MERO EXPEDIENTE

(01/03/2011) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

(23/02/2011) PROTOCOLIZADA - PROTOCOLIZADA PETIÇÃO

(22/02/2011) PROTOCOLIZADA - PROTOCOLIZADA PETIÇÃO

(22/02/2011) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

(22/02/2011) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO 114294/MG

(22/02/2011) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO 114294/MG

(21/02/2011) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO AG DECURSO PRAZO EM

(17/02/2011) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO CERTIFICAR EM

(15/02/2011) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 23150

(15/02/2011) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - MERO EXPEDIENTE

(10/02/2011) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - MERO EXPEDIENTE

(08/02/2011) PROTOCOLIZADA - PROTOCOLIZADA PETIÇÃO

(08/02/2011) JUNTADA - JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA CUMPRIDA

(08/02/2011) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 23150

(23/08/2010) JUNTADA - JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA CUMPRIDA

(20/08/2010) PROTOCOLIZADA - PROTOCOLIZADA PETIÇÃO

(29/06/2010) PROTOCOLIZADA - PROTOCOLIZADA PETIÇÃO

(29/06/2010) JUNTADA - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO

(22/06/2010) PROTOCOLIZADA - PROTOCOLIZADA PETIÇÃO

(22/06/2010) JUNTADA - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO

(09/06/2010) ATO - ATO ORDINATÓRIO MERO EXPEDIENTE

(26/05/2010) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA ,

(20/04/2010) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO EXPEDIR MANDADO EM

(14/04/2010) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

(14/04/2010) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 23150

(12/04/2010) PROTOCOLIZADA - PROTOCOLIZADA PETIÇÃO

(09/04/2010) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO

(25/03/2010) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROMOTOR(A) 90003606

(19/03/2010) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO VISTA MINISTERIO PUBLICO EM

(17/03/2010) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 23150

(16/03/2010) PROTOCOLIZADA - PROTOCOLIZADA PETIÇÃO

(16/03/2010) JUNTADA - JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA N CUMP

(29/01/2010) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO

(29/01/2010) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO EM PARTE MANDADO 1 E 2

(26/01/2010) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

(11/01/2010) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA .

(08/01/2010) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE MANDADO

(08/01/2010) REMETIDO - REMETIDO O MANDADO À CENTRAL DE MANDADOS CITAÇÃO/NOTIFICAÇÃO

(18/12/2009) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO EXPEDIR MANDADO EM

(09/12/2009) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 23150

(01/12/2009) DISTRIBUIDO - DISTRIBUÍDO POR SORTEIO