(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

(14/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 400/2019; origem: 14/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 14/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(11/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 315/2014; origem: 11/11/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 11/11/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO

(23/05/2014) DESLOCAMENTO - guia: 4047/2014; origem: 23/05/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: 23/05/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO

(23/05/2014) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(22/05/2014) TRANSITADO A EM JULGADO - 19/05/2014

(08/05/2014) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - AGU - ref. ao DJe de 30/04/2014

(07/05/2014) DEVOLUCAO DE MANDADO - (Em 06/05/2014) Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 30/04/2014

(30/04/2014) PUBLICACAO DJE - DJE nº 81, divulgado em 29/04/2014

(25/04/2014) DESLOCAMENTO - guia: 2382/2014; origem: 25/04/2014, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 25/04/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS

(25/04/2014) PREJUDICADO - EM 25/04/2014: " (...) Sendo assim, em razão da perda superveniente de seu objeto, julgo prejudicada a presente ação de mandado de segurança. Arquivem-se os presentes autos. Publique-se."

(18/10/2013) DESLOCAMENTO - guia: 7804/2013; origem: 18/10/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: 18/10/2013, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(18/10/2013) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(17/10/2013) DESLOCAMENTO - guia: 1159640/2013; origem: 17/10/2013, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 17/10/2013, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS

(17/10/2013) MANIFESTACAO DA PGR

(01/03/2012) DESLOCAMENTO - guia: 1103/2012; origem: 01/03/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(01/03/2012) DESPACHO - "Ouça-se a douta Procuradoria-Geral da República.Brasília,29 de fevereiro de 2012."

(01/03/2012) VISTA A PGR

(29/02/2012) DESLOCAMENTO - guia: 319/2012; origem: 29/02/2012, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 29/02/2012, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS

(04/05/2011) DESLOCAMENTO - guia: 4144/2011; origem: 04/05/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: 04/05/2011, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(04/05/2011) DECORRIDO O PRAZO - em 25/04/2011, sem que tenha sido interposto recurso de qualquer espécie da decisão de 31/03/2011.

(04/05/2011) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(25/04/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 22847/2011

(19/04/2011) PETICAO - numero: 22847/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS, data recebimento: 19/04/2011 18:45:25

(19/04/2011) PETICAO - 22847/2011 - 19/04/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) PARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO(PRB)- APRESENTA CONTESTAÇÃO.

(15/04/2011) PETICAO - 21845/2011 - 14/04/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) ACELINO FREITAS - APRESENTA CONTESTAÇÃO.

(15/04/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 21845/2011

(14/04/2011) PETICAO - numero: 21845/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS, data recebimento: 15/04/2011 14:48:52

(12/04/2011) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - AGU - Ref. ao despacho publicado no DJ de 5/4/2011.

(11/04/2011) JUNTADA - Citação do Partido Republicano Brasileiro-PRB, para , na qualidade de litisconsorte passivo, querendo no prazo legal apresentar defesa.

(11/04/2011) INTIMACAO DO AGU - Ref. ao despacho publicado no DJ de 5/4/2011.

(08/04/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 19893/2011

(07/04/2011) PETICAO - numero: 19893/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS, data recebimento: 07/04/2011 15:20:41

(07/04/2011) CITACAO - Em 06/04/2011, do Partido Republicano Brasileiro - PRB, para, na qualidade de litisconsorte passivo, querendo, no prazo legal, apresentar defesa.

(07/04/2011) PETICAO - 19893/2011 - 07/04/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) SÉRGIO BARRADAS CARNEIRO - APRESENTA CONTESTAÇÃO.

(06/04/2011) JUNTADA - Citação NÃO CUMPRIDA, do Partido dos Trabalhadores.

(05/04/2011) PUBLICACAO DJE - DJE nº 64, divulgado em 04/04/2011

(05/04/2011) CERTIDAO - Certifico que retifiquei a autuação dos presentes autos para incluir a União como litisconsorte passiva.

(05/04/2011) CERTIDAO - Mandado devolvido sem cumprimento.

(31/03/2011) DESLOCAMENTO - guia: 789/2011; origem: 31/03/2011, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 31/03/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS

(31/03/2011) LIMINAR INDEFERIDA - "(...) Defiro, finalmente, o ingresso da União Federal na presente relação processual. Publique-se."

(30/03/2011) JUNTADA - Citação do Partido Progessista.

(30/03/2011) JUNTADA - Citação de Sua Excelência o Senhor Deputado Federal Emiliano José da Silva Filho.

(30/03/2011) JUNTADA - Citação de Sua Excelência o Senhor Deputado Federal Sérgio Barradas Carneiro

(30/03/2011) JUNTADA - Citação de Sua Excelência o Senhor Deputado Federal Acelino Freitas

(30/03/2011) JUNTADA - Citação de Sua Excelência o Senhor Deputado Federal Joseph Wallace Faria Bandeira

(29/03/2011) CITACAO - do Partido Progressista - PP, para, na qualidade de litisconsorte passivo, querendo, no prazo legal, apresentar defesa.

(29/03/2011) CITACAO - de Sua Excelência o Senhor Deputado Federal Emiliano José da Silva Filho, para, na qualidade de litisconsorte passivo, querendo, no prazo legal, apresentar defesa.

(29/03/2011) CITACAO - de Sua Excelência o Senhor Deputado Federal Sérgio Barradas Carneiro, para, na qualidade de litisconsorte passivo, querendo, no prazo legal, apresentar defesa.

(29/03/2011) CITACAO - de Sua Excelência o Senhor Deputado Federal Acelino Freitas, para, na qualidade de litisconsorte passivo, querendo, no prazo legal, apresentar defesa.

(29/03/2011) CITACAO - de Sua Excelência o Senhor Deputado Federal Joseph Wallace Faria Bandeira, para, na qualidade de litisconsorte passivo, querendo, no prazo legal, apresentar defesa.

(21/03/2011) CERTIDAO - Certifico que elaborei 7 mandados de citação ref. desp. 8/2/2011

(11/03/2011) DESLOCAMENTO - guia: 2472/2011; origem: 11/03/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: 11/03/2011, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(11/03/2011) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(10/03/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 12287/2011

(10/03/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 12622/2011

(09/03/2011) PETICAO - 12622/2011 - 06/03/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) JOSÉ CARLOS DE JESUS RODRIGUES - REQUER A APRECIAÇÃO DO PEDIDO LIMINAR.

(06/03/2011) PETICAO - numero: 12622/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS, data recebimento: 09/03/2011 15:27:56

(04/03/2011) PETICAO - numero: 12287/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS, data recebimento: 10/03/2011 13:48:25

(04/03/2011) PETICAO - 12287/2011 - 04/03/2011 - OFÍCIO N.203/11/SGM/P, CÂMARA DOS DEPUTADOS, 04/03/2011 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº1132/R.

(02/03/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 11194/2011

(28/02/2011) PETICAO - numero: 11194/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS, data recebimento: 02/03/2011 11:47:50

(28/02/2011) EXPEDIDO OFICIO NO - 1132/R, à Câmara dos Deputados, solicitando informações.

(28/02/2011) PETICAO - 11194/2011 - 28/02/2011 - União - requer ingresso no feito e indeferimento do pedido de liminar.

(25/02/2011) DESLOCAMENTO - guia: 1197/2011; origem: 25/02/2011, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 25/02/2011, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(25/02/2011) DESLOCAMENTO - guia: 315/2011; origem: 25/02/2011, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 25/02/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS

(24/02/2011) CERTIDAO - Certifico haver elaborado 1 ofício em cumprimento ao despacho de 8/2/2011.

(17/02/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 7986/2011

(16/02/2011) PETICAO - numero: 7986/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS, data recebimento: 16/02/2011 19:14:56

(16/02/2011) PETICAO - 7986/2011 - 16/02/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) JOSÉ CARLOS DE JESUS RODRIGUES - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.

(15/02/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 6905/2011

(15/02/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 7274/2011

(14/02/2011) PETICAO - numero: 7274/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS, data recebimento: 14/02/2011 18:33:00

(14/02/2011) DESLOCAMENTO - guia: 933/2011; origem: 14/02/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: 14/02/2011, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(14/02/2011) PUBLICACAO DJE - Ref. despacho de 8/2/2011 - DJE nº 29, divulgado em 11/02/2011

(14/02/2011) PETICAO - 6905/2011 - 12/02/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) JOSÉ CARLOS DE JESUS RODRIGUES - REQUER A CONCESSÃO DE LIMINAR.

(14/02/2011) PETICAO - 7274/2011 - 14/02/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) JOSÉ CARLOS DE JESUS RODRIGUES - REQUER A JUNTADA DO COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS E INDICA ENDEREÇOS DOS LITISCONSORTES.

(12/02/2011) PETICAO - numero: 6905/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS, data recebimento: 14/02/2011 14:51:06

(09/02/2011) DESPACHO - Em 8/2/2011: "Requisitem-se prévias informações ao eminente Senhor Presidente da Câmara dos Deputados. Prestadas tais informações, apreciarei, então, o pedido de medida liminar. (...) Desse modo, e pelas razões expostas, determino que o ora impetrante adote, no prazo de 05 (cinco) dias, junto à Secretaria deste Supremo Tribunal, as providências necessárias à efetivação de referidos atos citatórios, sob pena de extinção do processo mandamental. Publique-se."

(08/02/2011) DESLOCAMENTO - guia: 114/2011; origem: 08/02/2011, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 08/02/2011, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS

(07/02/2011) PETICAO - 4632/2011 - 04/02/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) JOSÉ CARLOS DE JESUS RODRIGUES - PRESTA ESCLARECIMENTOS E REQUER A CONCESSÃO DA LIMINAR.

(07/02/2011) JUNTADA A PETICAO NO - 4632/2011

(04/02/2011) PETICAO - numero: 4632/2011; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS, data recebimento: 07/02/2011 15:09:22

(02/02/2011) DESLOCAMENTO - guia: 493/2011; origem: 02/02/2011, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 02/02/2011, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(02/02/2011) AUTUADO

(02/02/2011) DISTRIBUIDO - MIN. CELSO DE MELLO

(02/02/2011) CONCLUSOS AO A RELATOR A