(13/09/2019) PROCESSO RECEBIDO NA ORIGEM - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

(23/08/2019) REMESSA EXTERNA DOS AUTOS GUIA NO - Guia: 20862/2019 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

(23/08/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 184, divulgado em 22/08/2019

(23/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 20862/2019; origem: 23/08/2019, RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS; destino: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

(21/08/2019) DETERMINADA A DEVOLUCAO PELO REGIME DA REPERCUSSAO GERAL - Tema nº 836 - ARE 824781

(21/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 10775/2019; origem: 21/08/2019, NÚCLEO DE REPERCUSSÃO GERAL; destino: 21/08/2019, PRESIDÊNCIA

(21/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 14862/2019; origem: 21/08/2019, PRESIDÊNCIA; destino: 21/08/2019, RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(13/08/2019) CONCLUSOS A PRESIDENCIA

(13/08/2019) REGISTRADO A PRESIDENCIA

(13/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1065/2019; origem: 13/08/2019, ANÁLISE DE REPERCUSSÃO GERAL; destino: 13/08/2019, NÚCLEO DE REPERCUSSÃO GERAL

(12/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 435/2019; origem: 12/08/2019, ANÁLISE DE PRESSUPOSTOS OBJETIVOS; destino: 12/08/2019, ANÁLISE DE REPERCUSSÃO GERAL

(09/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 32608/2019; origem: 09/08/2019, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS CÍVEIS E CRIMINAIS; destino: 09/08/2019, ANÁLISE DE PRESSUPOSTOS OBJETIVOS

(07/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 339/2019; origem: 07/08/2019, ANÁLISE DE PRESSUPOSTOS OBJETIVOS; destino: 07/08/2019, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS CÍVEIS E CRIMINAIS

(06/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 32457/2019; origem: 06/08/2019, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS CÍVEIS E CRIMINAIS; destino: 06/08/2019, ANÁLISE DE PRESSUPOSTOS OBJETIVOS

(05/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 287/2019; origem: 05/08/2019, ANÁLISE DE PRESSUPOSTOS OBJETIVOS; destino: 05/08/2019, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS CÍVEIS E CRIMINAIS

(01/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 815/2019; origem: 01/08/2019, RECEBIMENTO DE RECURSOS; destino: 01/08/2019, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS CÍVEIS E CRIMINAIS

(01/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 32297/2019; origem: 01/08/2019, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS CÍVEIS E CRIMINAIS; destino: 01/08/2019, ANÁLISE DE PRESSUPOSTOS OBJETIVOS

(12/07/2019) DESLOCAMENTO - guia: 31655/2019; origem: 12/07/2019, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS CÍVEIS E CRIMINAIS; destino: 12/07/2019, RECEBIMENTO DE RECURSOS

(11/07/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2577/2019; origem: 11/07/2019, ANÁLISE DE REQUISITOS EXTRÍNSECOS E REPERCUSSÃO GERAL; destino: 11/07/2019, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS CÍVEIS E CRIMINAIS

(11/07/2019) DESLOCAMENTO - guia: 140/2019; origem: 11/07/2019, RECEBIMENTO DE RECURSOS; destino: 11/07/2019, ANÁLISE DE REQUISITOS EXTRÍNSECOS E REPERCUSSÃO GERAL

(06/07/2019) DESLOCAMENTO - guia: 11485/2019; origem: 06/07/2019, RECEBIMENTO E APOIO AO PROCESSAMENTO INICIAL DE RECURSOS CÍVEIS E CRIMINAIS; destino: 06/07/2019, RECEBIMENTO DE RECURSOS

(19/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 28581/2019; origem: 19/06/2019, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS CÍVEIS E CRIMINAIS; destino: 19/06/2019, RECEBIMENTO E APOIO AO PROCESSAMENTO INICIAL DE RECURSOS CÍVEIS E CRIMINAIS

(18/06/2019) AUTUADO

(17/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1994/2019; origem: 17/06/2019, ANÁLISE DE REQUISITOS EXTRÍNSECOS E REPERCUSSÃO GERAL; destino: 17/06/2019, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS CÍVEIS E CRIMINAIS

(22/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 8482/2019; origem: 22/05/2019, RECEBIMENTO E APOIO AO PROCESSAMENTO INICIAL DE RECURSOS CÍVEIS E CRIMINAIS; destino: 22/05/2019, ANÁLISE DE REQUISITOS EXTRÍNSECOS E REPERCUSSÃO GERAL

(21/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2053225/2019; origem: 21/05/2019, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; destino: 21/05/2019, RECEBIMENTO E APOIO AO PROCESSAMENTO INICIAL DE RECURSOS CÍVEIS E CRIMINAIS

(21/05/2019) PROTOCOLADO - PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE MNI 2.2.2.

(21/05/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

(21/05/2019) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 14/05/2019

(21/05/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal

(17/05/2019) JUNTADA - Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifico que se procedeu a inclusão do CPF/CNPJ da(s) parte(s), alterando o nome, de acordo com o cadastro da Receita Federal do Brasil.

(26/04/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 26/04/2019

(25/04/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 229828/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/04/2019

(25/04/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 229828/2019 (Juntada Automática)

(25/04/2019) CIEMPF - protocolo: 0229828/2019; data_processamento: 25/04/2019; peticionario: MPF

(16/04/2019) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: AREsp 1019250; num_registro: 2016/0304899-2

(16/04/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(16/04/2019) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/04/2019

(15/04/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(13/04/2019) ATO - Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/04/2019

(13/04/2019) NAO - Não conhecido o recurso de AURIEL BRITO LEAL

(31/07/2018) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) com parecer do MPF

(31/07/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 401248/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 31/07/2018

(31/07/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 401248/2018 (Juntada Automática)

(31/07/2018) PARMPF - protocolo: 0401248/2018; data_processamento: 31/07/2018; peticionario: MPF

(17/05/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

(17/05/2018) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

(17/05/2018) AUTOS - Autos com vista ao Ministério Público Federal para Parecer

(17/05/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(24/11/2016) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

(24/11/2016) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

(17/11/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSP - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

(27/01/2021) DOCUMENTO - Juntado protocolo nº 2020.00046586-7, referente ao processo 9226689-66.2008.8.26.0000/90021 - Juntada de Substabelecimento

(14/01/2021) RECEBIDOS OS AUTOS NO PROCESSAMENTO DE RECURSOS - COM DESPACHO

(13/01/2021) REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCESSAMENTO DE RECURSOS - COM DESPACHO

(19/03/2020) JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

(19/02/2020) RECEBIDOS OS AUTOS DA VARA DE ORIGEM

(27/08/2019) INFORMACAO - Enviado e-mail para origem com decisão do STF/STJ

(31/07/2018) REGULARIZADO NOS TERMOS DO COMUNICADO CONJUNTO NO 360 2017 PARA SANEAMENTO DA BASE DE DADOS DO SAJ SG

(30/11/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DO POSTO DE DIGITALIZACAO PELO PROC DE RECURSOS DO DIR PUBLICO

(20/10/2016) DOCUMENTO - Juntado protocolo nº 2016.00431891-2, referente ao processo 9226689-66.2008.8.26.0000/90020 - Renúncia ao Mandato

(11/08/2016) RENUNCIA AO MANDATO

(02/08/2016) INFORMACAO - Expedida certidão para fins eleitorais.

(19/04/2016) INFORMACAO - Emitida certidão de objeto e pé.

(17/03/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DA PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA PGJ

(17/02/2016) REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA PARECER - parecer sala 417

(16/06/2015) DOCUMENTO - Juntado protocolo nº 2015.00125060-5, referente ao processo 9226689-66.2008.8.26.0000/90017 - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

(16/06/2015) DOCUMENTO - Juntado protocolo nº 2015.00125064-1, referente ao processo 9226689-66.2008.8.26.0000/90018 - Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

(16/06/2015) DOCUMENTO - Juntado protocolo nº 2015.00132469-2, referente ao processo 9226689-66.2008.8.26.0000/90019 - Agravo em Recurso Especial

(13/03/2015) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

(11/03/2015) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINARIO

(06/03/2015) RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO

(05/03/2015) ENTREGA EM CARGA VISTA - somente o 49º e o 50º volumes

(17/11/2014) RECEBIDOS OS AUTOS DA PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA PGJ

(05/09/2014) DOCUMENTO - Juntado protocolo nº 2014.00408974-5, referente ao processo 9226689-66.2008.8.26.0000/90016 - Solicitação

(27/06/2014) SOLICITACAO

(08/01/2014) DOCUMENTO - Juntado protocolo nº 2013.01070652-0, referente ao processo 9226689-66.2008.8.26.0000/90015 - Juntada de Documentos

(05/11/2013) JUNTADA DE DOCUMENTOS

(30/10/2013) RECEBIDOS OS AUTOS PELO PROCESSAMENTO DE RECURSO

(29/10/2013) REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCESSAMENTO DE RECURSOS AOS TRIB SUPERIORES

(22/10/2013) DOCUMENTO - Juntado protocolo nº 2013.00983566-9, referente ao processo 9226689-66.2008.8.26.0000/90011 - Recurso Especial Cível (Petição Avulsa)

(22/10/2013) DOCUMENTO - Juntado protocolo nº 2013.01005285-6, referente ao processo 9226689-66.2008.8.26.0000/90014 - Recurso Extraordinário Cível (Petição Avulsa)

(14/10/2013) RECURSO EXTRAORDINARIO CIVEL PETICAO AVULSA

(07/10/2013) RECURSO ESPECIAL CIVEL PETICAO AVULSA

(29/08/2013) RECEBIDOS OS AUTOS DA PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA CIENCIA DO ACORDAO

(05/03/2013) DOCUMENTO - Protocolo nº 2012.01282258-0 Embargos de Declaração

(05/03/2013) DOCUMENTO - Juntado protocolo nº 2012.01257608-4, referente ao processo 9226689-66.2008.8.26.0000/50003 - Embargos de Declaração

(05/03/2013) DOCUMENTO - Juntado protocolo nº 2012.01329058-2, referente ao processo 9226689-66.2008.8.26.0000/50004 - Embargos de Declaração

(05/03/2013) DOCUMENTO - Juntado protocolo nº 2012.01329048-4, referente ao processo 9226689-66.2008.8.26.0000/90008 - Juntada de Procuração

(11/12/2012) JUNTADA DE PROCURACAO

(08/12/2012) DOCUMENTO - Juntado protocolo nº 2012.01227001-0, referente ao processo 9226689-66.2008.8.26.0000/90007 - Juntada de Procuração

(30/11/2012) DEVOLVIDA - Número do protocolo: 2012.01257608-4 Tipo de documento: Embargos de Declaração Data de protocolo: 22/11/2012

(26/11/2012) DOCUMENTO - Protocolo nº 2012.01231295-2 Embargos de Declaração

(09/11/2012) JUNTADA DE PROCURACAO

(05/11/2012) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 01/11/2012 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 1298

(31/10/2012) RECEBIDOS OS AUTOS DA PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA CIENCIA DO ACORDAO

(23/10/2012) REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA CIENCIA DO ACORDAO

(29/08/2012) ACORDAO REGISTRADO - Acórdão registrado sob nº 20120000432033, com 21 folhas.

(28/08/2012) ACORDAO FINALIZADO - Acórdão Dr. Francisco Bianco

(22/08/2012) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 21/08/2012 Tipo de publicação: Julgados Número do Diário Eletrônico: 1250

(13/08/2012) JULGADO - Rejeitaram as preliminares e deram provimento parcial ao recurso dos autores e negaram provimento ao recurso do réu Abdo Lcarim Mazloum. V.U.

(13/08/2012) PROVIMENTO EM PARTE

(10/08/2012) RECEBIDOS OS AUTOS DA PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA PGJ

(08/08/2012) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 07/08/2012 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 1240

(06/08/2012) REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA CIENCIA DO DESPACHO - Apenas o 49º volume

(03/08/2012) INCLUSAO EM PAUTA - Para 13/08/2012

(23/07/2012) RECEBIDOS OS AUTOS A MESA

(20/07/2012) REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCESSAMENTO GRUPOS E CAMARAS - A MESA

(19/07/2012) REMETIDOS OS AUTOS PARA MAGISTRADO - REVISOR COM PASSAGEM DE AUTOS

(19/07/2012) RECEBIDOS OS AUTOS PELO REVISOR - Nogueira Diefenthaler

(06/07/2012) RECEBIDOS OS AUTOS PELO RELATOR - Francisco Bianco

(05/07/2012) RECEBIDOS OS AUTOS PELO PROCESSAMENTO DE GRUPOS E CAMARAS

(05/07/2012) REMETIDOS OS AUTOS PARA O RELATOR CONCLUSAO

(22/06/2012) CERTIDAO - Nesta data, expedi certidão de objeto e pé - sala 103

(17/04/2012) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 16/04/2012 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 1164

(10/04/2012) DESPACHO - APELAÇÃO Nº: 9226689-66.2008.8.26.0000 COMARCA: Guarulhos APELANTES: Câmara Municipal de Guarulhos e outros APELADO: Odalmir Andrade Souza Vistos. Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 15.528/15.529, intimando-se os interessados, por meio da imprensa oficial, como já determinado. Defiro a anotação do nome da advogada indicada às fls. 15.531, para fins de publicação dos atos processuais. Após, retornem à conclusão. Intimem-se. São Paulo, 10 de abril de 2012. FRANCISCO BIANCO Relator

(10/04/2012) REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCESSAMENTO GRUPOS E CAMARAS - COM DESPACHO - 9 volumes

(09/04/2012) RECEBIDOS OS AUTOS PELO PROCESSAMENTO DE GRUPOS E CAMARAS

(09/04/2012) CERTIDAO - Decorreu o prazo legal para a manifestação da Odalmir Andrade Souza acerca do falecimento do co-requerido Antônio Raimundo, assim como para a constituição de novos patronos por parte de Adriana Ramos Afonso, Epaminondas Menezes Pereira e Wagner de Freitas Gonçalves, em atenção ao r. despacho de fls. 15514/15515 - Sala 203

(09/04/2012) DOCUMENTO - Juntado protocolo nº 2011.01159427-3, referente ao processo 9226689-66.2008.8.26.0000/90006 - Intimação de Advogados/Procurador

(09/04/2012) REMETIDOS OS AUTOS PARA O RELATOR CONCLUSAO - Em 9 pacotes

(09/04/2012) RECEBIDOS OS AUTOS PELO RELATOR - Francisco Bianco

(04/04/2012) DESPACHO - APELAÇÃO Nº: 9226689-66.2008.8.26.0000 COMARCA: Guarulhos APELANTES: Câmara Municipal de Guarulhos e outros APELADO: Odalmir Andrade Souza Vistos. (Fls. 15.514/15.515) No que se refere ao falecimento do réu Antônio Raimundo, ocorrido no curso da lide e a renúncia com relação aos demandados Adriana Ramos Afonso, Epaminondas Menezes Pereira e Wagner de Freitas Gonçalves, certifique-se o decurso de prazo, conforme já determinado. No mais, quanto ao óbito da parte, a matéria será examinada nova e oportunamente no Juízo de primeiro grau. (Fls. 15.519/15.522 e 15.524/15.526) Anote-se as renúncias relativamente aos réus Adilson Valente e Abdo Lcarim Mazloum. Aliás, constitui ônus da parte, após ser notificada da referida renúncia pelo advogado renunciante, a nomeação de um novo defensor, nos termos do que dispõe o artigo 45 do CPC, sob pena de prosseguimento do feito independentemente da intimação da parte, conforme jurisprudência anotada no despacho anterior de fls. 15.515. Providencie a Serventia a renumeração dos autos a partir de fls. 15.522. Certificado o decurso do prazo, retornem à conclusão para julgamento dos recursos. Intimem-se. São Paulo, 04 de abril de 2012. FRANCISCO BIANCO Relator

(04/04/2012) REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCESSAMENTO GRUPOS E CAMARAS - COM DESPACHO

(09/11/2011) INTIMACAO DE ADVOGADOS PROCURADOR

(19/09/2011) RECEBIDOS OS AUTOS PELO RELATOR - Francisco Bianco

(17/09/2011) REMETIDOS OS AUTOS PARA O RELATOR CONCLUSAO

(16/09/2011) REMETIDOS OS AUTOS AO SERVICO DE PROCESSAMENTO DO ACERVO

(16/09/2011) RECEBIDOS OS AUTOS PELO PROCESSAMENTO DO ACERVO

(16/09/2011) DOCUMENTO - Juntado protocolo nº 2011.00818319-6, referente ao processo 9226689-66.2008.8.26.0000/90005 - Juntada de Documentos

(11/08/2011) JUNTADA DE DOCUMENTOS

(28/06/2011) DOCUMENTO - Juntado protocolo nº 2011.00407153-0, referente ao processo 9226689-66.2008.8.26.0000/90004 - Renúncia ao Mandato

(28/06/2011) REMETIDOS OS AUTOS PARA ACERVO IPIRANGA

(28/06/2011) RECEBIDOS OS AUTOS PELO ACERVO IPIRANGA

(27/06/2011) REMETIDOS OS AUTOS AO SERVICO DE PROCESSAMENTO DO ACERVO

(27/06/2011) RECEBIDOS OS AUTOS PELO PROCESSAMENTO DO ACERVO

(04/05/2011) RENUNCIA AO MANDATO

(11/02/2011) ALTERACAO DE RELATOR EM CUMPRIMENTO A DESPACHO - Magistrado de origem: Vaga - 1 / Luciana Bresciani Magistrado de destino: Vaga - 1 / Francisco Bianco Motivo: Despacho proferido no Expediente SEJ 2.2.4 nº 15/2010: "Promova-se a conclusão dos autos ao Excelentíssimo Senhor Desembargador FRANCISCO ANTONIO BIANCO NETO. SP., 20/08/10." - Luis Ganzerla - Presidente da Seção de Direito Público.

(10/02/2011) RECEBIDOS OS AUTOS PELO PROCESSAMENTO DO ACERVO

(10/02/2011) REMETIDOS OS AUTOS PARA ACERVO IPIRANGA

(10/02/2011) RECEBIDOS OS AUTOS PELO ACERVO IPIRANGA

(07/02/2011) REMETIDOS OS AUTOS AO SERVICO DE PROCESSAMENTO DO ACERVO

(06/12/2010) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 03/12/2010 Tipo de publicação: Despacho Número do Diário Eletrônico: 846

(01/12/2010) DESPACHO - Despacho de Fls. 15514/15515: Vistos. Fls. 15.492/15.493: Anote-se. Fls. 15.495/15.496: dê-se ciência ao autor da ação acerca do falecimento do co-requerido Antonio Raimundo. Em vista do ocorrido, suspende-se o curso do processo para a substituição da parte ré (arts. 43, do CPC e 1.997, do CC), observando que, "antes do inventário, ou na sua pendência, o finado deve ser sucedido pelo seu espólio, e só depois da partilha, é que será sucedido pelos herdeiros"(TJSP, AI nº 990.10.231792-7, 7ª Cam. Dir. Público, Rel. Des. Barreto Fonseca, j. 18.10.2010). Fls. 15.499/15.502, 15.504/15.507 e 15.509/15.513: tendo em vista as procurações outorgadas pelos co-requeridos Adriana Ramos Afonso (fls. 136), Epaminondas Menezes Pereira (fls. 369) e Wagner de Freitas Gonçalves (fls. 374), bem como a renúncia manifestada pelo patrono constituído, com prova da notificação dos respectivos outorgantes, aguarde-se a constituição de novos patronos pelas partes referidas. Sem prejuízo, anote-se, tendo em vista o decurso do prazo legal (art. 45, do CPC). Observe-se que, findo o decênio previsto no referido art. 45, do CPC, se a parte não constitui novo advogado, em substituição, contra ela passam a correr os prazos, independentemente de intimação (STJ-RT 833/176, RJTESP 80/236, 119/286, RJTJERGS 168/192). Cumpridas as diligências ora determinadas, tornem os autos ao acervo para julgamento na ordem cronológica de distribuição. Intimem-se e cumpra-se. São Paulo, 16 de novembro de 2010. (a) Francisco Bianco, Des. Relator.

(17/11/2010) REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCESSAMENTO DE GRUPOS E CAMARAS - C/DESPACHO

(17/11/2010) RECEBIDOS OS AUTOS PELO PROCESSAMENTO DE GRUPOS E CAMARAS

(11/11/2010) RECEBIDOS OS AUTOS PELO RELATOR - Francisco Bianco

(10/11/2010) REMETIDOS OS AUTOS AO SERVICO DE PROCESSAMENTO DO ACERVO

(10/11/2010) RECEBIDOS OS AUTOS PELO PROCESSAMENTO DO ACERVO

(10/11/2010) DOCUMENTO - Juntado protocolo nº 2010.00777945-8 Renúncia ao Mandato

(10/11/2010) DOCUMENTO - Juntado protocolo nº 2010.00777944-9 Renúncia ao Mandato

(10/11/2010) DOCUMENTO - Juntado protocolo nº 2010.00777947-6 Renúncia ao Mandato

(10/11/2010) REMETIDOS OS AUTOS PARA O RELATOR CONCLUSAO

(19/08/2010) RENUNCIA AO MANDATO

(11/08/2010) ALTERACAO DE RELATOR EM CUMPRIMENTO A DESPACHO - Magistrado de origem: Vaga - 1 / Osvaldo Magalhães Magistrado de destino: Vaga - 1 / Luciana Bresciani Motivo: Despacho proferido no Expediente SEJ 2.2.4 nº 12/2010: "Promova-se a conclusão dos autos a Excelentíssima Senhora Juíza Substituta em 2º Grau LUCIANA ALMEIDA PRADO BRESCIANI." SP., 21/07/10. Luis Ganzerla - Presidente da Seção de Direito Público.

(05/07/2010) RECEBIDOS OS AUTOS PELO PROCESSAMENTO DO ACERVO

(05/07/2010) REMETIDOS OS AUTOS PARA ACERVO IPIRANGA

(05/07/2010) RECEBIDOS OS AUTOS PELO ACERVO IPIRANGA

(30/06/2010) JUNTADA DE PETICAO - j. pet prot n.1196380-8 (subst p/p Auriel) sl.203

(30/06/2010) DOCUMENTO - Juntado protocolo nº 2010.00475945-1 Manifestação

(30/06/2010) REMETIDOS OS AUTOS AO SERVICO DE PROCESSAMENTO DO ACERVO

(22/06/2010) RECEBIDOS OS AUTOS PELO PROCESSAMENTO DE GRUPOS E CAMARAS

(18/06/2010) DESPACHO - Vistos, etc... Aguarde-se a ordem de distribuição. São Paulo, 09 de junho de 2.010. Osvaldo Magalhães Desembargador

(18/06/2010) REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCESSAMENTO GRUPOS E CAMARAS - DEVOLUCAO AO CARTORIO

(24/05/2010) MANIFESTACAO

(16/04/2010) PROCESSO INCLUIDO NO SAJ-SG - Osvaldo Magalhães

(18/12/2009) MOVIMENTACOES DIVERSAS - PET PROT N.1196380-8 (SUBST S/RESERVA ADV AURIEL) SL.203

(20/10/2009) MOVIMENTACOES DIVERSAS - RECEBIDOS DA XEROX - SALA 203

(20/10/2009) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MAGISTRADO CONCLUSAO - 010446 CLS AO DES OSVALDO MAGALHAES

(16/10/2009) MOVIMENTACOES DIVERSAS - 014,00 202-0 CERTIDÃO DE OBJETO E PE

(16/10/2009) MOVIMENTACOES DIVERSAS - REMETIDOS A XEROX (PG)

(24/09/2009) RETORNO DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA - RECEBIDOS C/ PARECER

(14/07/2009) REMESSA A PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA - VISTA A PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

(07/07/2009) MOVIMENTACOES DIVERSAS - DESPACHO DISPONIBILIZADO EM 07/07/2009. CONSIDERA-SE DATA DE PUBLICACAO O DIA 08/07/2009 - SALA 203

(03/07/2009) PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FLS. 15474: VISTOS, ETC...JA CUMPRIDAS AS DETERMINACOES DE FLS. 1114, DE-SE VISTA DOS AUTOS A ILUSTRADA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA, EM FACE DA MANIFESTACAO ANTERIOR DE FLS. 1097/1099(6. VOLUME). APOS TORNEM. INT. SP, 29/06/09. (A)OSVALDO MAGALHAES, DES. RELATOR.

(02/07/2009) MOVIMENTACOES DIVERSAS - RECEBIDOS COM DESPACHO - SALA 203

(22/06/2009) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MAGISTRADO CONCLUSAO - 010446 CLS AO DES OSVALDO MAGALHAES

(16/06/2009) MOVIMENTACOES DIVERSAS - CERTIFICO E DOU FE QUE DECORREU O PRAZO LEGAL SEM QUALQUER MANIFESTACAO DO AUTOR QUANTO AO R. DESPACHO DE FL. 15469. NADA MAIS. - SALA 203

(05/06/2009) MOVIMENTACOES DIVERSAS - 014,00 202-0 CERTIDAO DE OBJETO E PE SALA 203

(05/06/2009) MOVIMENTACOES DIVERSAS - 004,00 202-0 COMPLEMENTO OBJETO E PE SALA 203 CERTIFICO QUE FOI EXPEDIDA CERTIDAO DE OBJETO E PE S/203

(17/03/2009) MOVIMENTACOES DIVERSAS - O R. DESPACHO FOI DISPONIBILIZADO EM 17/03/09. CONSIDERA -SE A DATA DE PUBLICACAO O DIA 18/03/09. - SALA 203.

(12/03/2009) PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FLS.18.469: VISTOS, ETC...EM FACE DA GRANDE QUANTIDADE DE DOCUMENTOS JUNTADOS, DE-SE CIENCIA AO AUTOR PARA, QUERENDO, OFERECER MANIFESTACAO, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS. APOS, CONCLUSOS. INT. SP, 02/03/09. (A) OSVALDO MAGALHAES, DES. RELATOR.

(03/03/2009) MOVIMENTACOES DIVERSAS - RECEBIDOS COM DESPACHO - SALA 203

(27/02/2009) MOVIMENTACOES DIVERSAS - RECEBIDOS EM CARTORIO - SALA 203

(27/02/2009) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MAGISTRADO CONCLUSAO - 010446 CLS. DES. OSVALDO MAGALHAES

(25/02/2009) MOVIMENTACOES DIVERSAS - RECEBIDOS DA VARA DE ORIGEM-DILIGENCIA-49 VOLS.

(25/02/2009) MOVIMENTACOES DIVERSAS - REMETIDOS AO CARTORIO DA 5 CAMARA DE DIREITO PUBLICO

(28/11/2008) DILIGENCIA 1A INSTANCIA - REMETIDO E M D I L I G E N C I A, NOS TERMOS DO R. DESPACHO DE FLS. 1114

(14/11/2008) MOVIMENTACOES DIVERSAS - O R. DESPACHO FOI DISPONIBILIZADO EM 14/11/2008. CONSIDE- RA-SE DATA DA PUBLICACAO O DIA 17/11/2008 - SALA 203

(11/11/2008) PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FLS. 1114: VISTOS, ETC... POR ORA, TORNEM OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM, PARA MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO (CF. FLS. 1097/1099), BEM COM PARA O CUMPRIMENTO DO DECIDIDO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 695.363.5/9-00 (FLS. 1110/1113), REGULARIZANDO-SE A JUNTADA DOS DOCUMENTOS. APOS, TORNEM CONCLUSOS A ESTE RELATOR. INT. SP, 06/11/2008. (A.) OSVALDO MAGALHAES - DES. RELATOR.

(07/11/2008) MOVIMENTACOES DIVERSAS - RECEBIDOS COM DESPACHO - SALA 203

(20/10/2008) JUNTADA DE PETICAO - JUNT.PET.PROT.N.917270-6

(20/10/2008) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MAGISTRADO CONCLUSAO - 010446-CLS. AO DES. RELATOR OSVALDO MAGALHÃES - 5C

(20/10/2008) BARRA FUNDA - REMETIDO GABINETE

(16/10/2008) MOVIMENTACOES DIVERSAS - PET.PROT.N.917270 - MANIF. PAULO CESAR (SALA 13)

(25/08/2008) MOVIMENTACOES DIVERSAS - RECEBIDOS DA PROCURADORIA COM 6 VOL. (SALA 13)

(25/08/2008) MOVIMENTACOES DIVERSAS - CLS. AO DES. RELATOR OSVALDO MAGALHÃES 5 C.

(25/08/2008) MOVIMENTACOES DIVERSAS - REMETIDO - ACERVO DE DIREITO PUBLICO

(25/06/2008) REMESSA A PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA - REMETIDOS A PROCURADORIA CIVEL COM 6 VOLUMES.

(18/06/2008) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MAGISTRADO CONCLUSAO - CLS. AO DESEMBARGADOR OSVALDO MAGALHÃES 5C.

(16/06/2008) PROCESSO DISTRIBUIDO - DIST. AO DESEMBARGADOR OSVALDO MAGALHÃES 5C.

(06/06/2008) PROCESSO DISTRIBUIDO REDISTRIBUIDO - REMESSA A DISTRIBUICAO

(04/06/2008) DADOS INCONSISTENTES DA MIGRACAO - Nome: Camara Municipal de Guarulhos , Complemento da Parte: (E OUTROS); Nome: Paulo Cesar Cardoso Carvalho , Complemento da Parte: (E OUTROS); Nome: Alencar Santana Braga , Complemento da Parte: (E OUTROS)

(04/06/2008) ENTRADO EM - ENTRADO EM

(04/06/2008) MOVIMENTACOES DIVERSAS - 020608 6 VOLS C/ 1093 FLS

(04/06/2008) MOVIMENTACOES DIVERSAS - FLS 270 AG INST P/ ALENCAR

(04/06/2008) MOVIMENTACOES DIVERSAS - FLS 899 AG INST P/ PAULO