(08/02/2018) PROCESSO RECEBIDO NA ORIGEM - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

(15/01/2018) EXPEDIDO A - Ofício 379/2018 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Remessa de 10 CDs - JH997350085BR - Data da Remessa: 15/01/2018

(11/01/2018) COMUNICACAO ASSINADA - INFORMAÇÃO BAIXA PROCESSO ENVIO DECISÃO - LOTE - SEBE

(05/12/2017) BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS GUIA NO - Guia: 52791/2017 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

(05/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 52791/2017; origem: 05/12/2017, SEÇÃO DE AGRAVOS; destino: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

(04/12/2017) TRANSITADO A EM JULGADO - em 02/12/2017

(16/10/2017) INTIMADO ELETRONICAMENTE - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

(04/10/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 227, divulgado em 03/10/2017

(04/10/2017) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

(28/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 15053/2017; origem: 28/09/2017, NÚCLEO DE ANÁLISE DE RECURSOS; destino: 28/09/2017, SEÇÃO DE AGRAVOS

(28/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 15053/2017; origem: 28/09/2017, NÚCLEO DE ANÁLISE DE AGRAVOS REGIMENTAIS; destino: 28/09/2017, SEÇÃO DE AGRAVOS

(28/09/2017) PREJUDICADO

(25/09/2017) REGISTRADO A PRESIDENCIA

(25/09/2017) CONCLUSOS A PRESIDENCIA

(25/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 59623/2017; origem: 25/09/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS; destino: 25/09/2017, NÚCLEO DE ANÁLISE DE RECURSOS

(25/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 59623/2017; origem: 25/09/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS; destino: 25/09/2017, NÚCLEO DE ANÁLISE DE AGRAVOS REGIMENTAIS

(21/09/2017) AUTUADO

(19/09/2017) PROTOCOLADO - PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.

(19/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1729232/2017; origem: 19/09/2017, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; destino: 19/09/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS

(18/09/2017) REMETIDOS - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 344756

(15/09/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal

(15/09/2017) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 15/09/2017

(10/07/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 10/07/2017

(10/07/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 10/07/2017

(06/07/2017) CIEMPF - protocolo: 0347069/2017; data_processamento: 06/07/2017; peticionario: MPF

(06/07/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 347069/2017 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

(06/07/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 347069/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/07/2017

(06/07/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 347069/2017

(28/06/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(28/06/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

(28/06/2017) ACORDAO - cod_ident: AgRg no AREsp 514865; num_registro: 2014/0092854-9

(28/06/2017) PUBLICADO - Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/06/2017 Petição Nº 205777/2015 - AgRg

(27/06/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

(27/06/2017) ATO - Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 205777/2015 - AgRg no AREsp 514865/SP - Prevista para 28/06/2017

(29/05/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 29/05/2017

(29/05/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 29/05/2017

(18/05/2017) CONHECIDO - Conhecido o recurso de JOSÉ MEDEIROS DA SILVA e OSWALDO JOSÉ FERNANDES e provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 205777/2015 - AgRg no AREsp 514865

(18/05/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

(18/05/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(18/05/2017) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/05/2017 Petição Nº 234492/2017 - Adia

(18/05/2017) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: Adia no AREsp 514865; num_registro: 2014/0092854-9

(18/05/2017) CONHECIDO - Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF e não-provido,por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 205777/2015 - AgRg no AREsp 514865

(18/05/2017) PROCLAMACAO - Proclamação Final de Julgamento: A Turma, por unanimidade, negou provimento aos agravos regimentais do Ministério Público do Estado de São Paulo e do Ministério Público Federal e deu provimento ao agravo regimental de Oswaldo José Fernandes e Outros, ficando prejudicados os respectivos recursos especiais, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Petição Nº 205777/2015 - AgRg no AREsp 514865

(17/05/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(17/05/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

(17/05/2017) INDEFERIDO - Indeferido o pedido de JOSÉ MEDEIROS DA SILVA, OSWALDO JOSÉ FERNANDES e MIGUEL MOUBADA HADDAD (adiamento do julgamento do seu agravo regimental aprazado para a sessão do dia 18/05/2017) (Publicação prevista para 18/05/2017)

(16/05/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 234492/2017 (Adia - PETIÇÃO REQUERENDO ADIAMENTO DO JULGAMENTO) em 16/05/2017

(16/05/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 234492/2017 (PETIÇÃO REQUERENDO ADIAMENTO DO JULGAMENTO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

(16/05/2017) ADIA - protocolo: 0234492/2017; data_processamento: 16/05/2017; peticionario: OSWALDO JOSÉ FERNANDES

(16/05/2017) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) com agravo regimental (3) e pedido de Adiamento do julgamento fls. 2785/2787

(16/05/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de PETIÇÃO REQUERENDO ADIAMENTO DO JULGAMENTO nº 234492/2017

(15/05/2017) ARQUIVAMENTO - Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000826-2017-CORD1T (Pauta) com ciente em 10/05/2017 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)

(11/05/2017) EXPEDICAO - Expedição de Ofício de Intimação nº I000655-2017-CORD1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

(10/05/2017) PUBLICADO - Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 10/05/2017

(09/05/2017) INCLUIDO - Incluído em pauta para 18/05/2017 14:00:00 pela PRIMEIRA TURMA Petição Nº 205777/2015 - AgRg no AREsp 514865/SP

(09/05/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

(08/05/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

(02/03/2016) REDISTRIBUIDO - Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

(02/03/2016) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

(02/03/2016) PROCESSO - Processo recebido para redistribuição por sucessão

(09/06/2015) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) (Relator) - pela SJD

(08/06/2015) REDISTRIBUIDO - Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro OLINDO HERCULANO DE MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) - PRIMEIRA TURMA

(08/06/2015) PROCESSO - Processo recebido para redistribuição por sucessão

(26/05/2015) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 205777/2015 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

(26/05/2015) JUNTADA - Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 205777/2015

(26/05/2015) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARGA TESSLER (JUÍZA FEDERAL CONVOCADA DO TRF 4ª REGIÃO) (Relatora) com agravo regimental

(25/05/2015) AGRG - protocolo: 0205777/2015; data_processamento: 26/05/2015; peticionario: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

(25/05/2015) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 205777/2015 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 25/05/2015

(21/05/2015) ARQUIVAMENTO - Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000914-2015-CORD1T (Decisões e Vistas) com ciente em 19/05/2015 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)

(20/05/2015) JUNTADA - Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 194220/2015

(20/05/2015) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que esta Coordenadoria procedeu à retificação da autuação, fazendo constar o nome da advogada Dra. MARA LÚCIA MESTRINER DELBIN, OAB/SP nº 135.711, como representante do agravante (JOSÉ MEDEIROS DA SILVA - POR SI E REPRESENTANDO ALPHANTARES SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA.), em razão do substabelecimento sem reservas acostado à fl. 2758.

(20/05/2015) JUNTADA - Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 195915/2015

(19/05/2015) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 194220/2015 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 19/05/2015

(19/05/2015) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 194220/2015 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

(19/05/2015) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 195915/2015 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 19/05/2015

(19/05/2015) AGRG - protocolo: 0195915/2015; data_processamento: 20/05/2015; peticionario: MPF

(19/05/2015) AGRG - protocolo: 0194220/2015; data_processamento: 20/05/2015; peticionario: OSWALDO JOSÉ FERNANDES E JOSÉ MEDEIROS DA SILVA

(19/05/2015) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 195915/2015 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

(15/05/2015) ENTREGA - Entrega de arquivo digital dos autos ao Ministério Público Federal

(15/05/2015) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(14/05/2015) EXPEDICAO - Expedição de Intimação nº I000322-2015-CORD1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO

(14/05/2015) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: AREsp 514865; num_registro: 2014/0092854-9

(14/05/2015) JUNTADA - Juntada de Ofício de Intimação n° I000322-2015-CORD1T.

(14/05/2015) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/05/2015

(13/05/2015) NAO - Não conhecido o recurso de OSWALDO JOSÉ FERNANDES e JOSÉ MEDEIROS DA SILVA nos seguintes termos: "... Pelo que não conheço dos agravos interpostos por Oswaldo José Fernandes e José Medeiros da Silva, e dou provimento ao recurso especial interposto por Miguel Moubada Haddad para julgar improcedente a ação em relação ao referido por último." (Publicação prevista para 14/05/2015)

(13/05/2015) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(12/05/2015) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

(23/04/2015) PARMPF - protocolo: 0152274/2015; data_processamento: 23/04/2015; peticionario: MPF

(23/04/2015) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

(23/04/2015) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARGA TESSLER (JUÍZA FEDERAL CONVOCADA DO TRF 4ª REGIÃO) (Relatora) com parecer do MPF

(23/04/2015) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 152274/2015 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/04/2015

(23/04/2015) JUNTADA - Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 152274/2015

(23/04/2015) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 152274/2015 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

(18/03/2015) ENTREGA - Entrega de arquivo digital dos autos ao Ministério Público Federal.

(09/02/2015) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARGA TESSLER (JUÍZA FEDERAL CONVOCADA DO TRF 4ª REGIÃO) (Relatora) com parecer do MPF

(09/02/2015) JUNTADA - Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 30450/2015

(09/02/2015) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 30450/2015 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

(09/02/2015) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 30450/2015 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/02/2015

(09/02/2015) PARMPF - protocolo: 0030450/2015; data_processamento: 09/02/2015; peticionario: MPF

(30/01/2015) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(09/12/2014) AUTOS - Autos com vista ao Ministério Público Federal para Parecer.

(09/12/2014) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

(29/09/2014) REDISTRIBUIDO - Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra MARGA TESSLER (JUÍZA FEDERAL CONVOCADA DO TRF 4ª REGIÃO) - PRIMEIRA TURMA

(29/09/2014) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARGA TESSLER (JUÍZA FEDERAL CONVOCADA DO TRF 4ª REGIÃO) (Relatora) - pela SJD

(26/09/2014) PROCESSO - Processo recebido para redistribuição por sucessão

(08/08/2014) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 259262/2014 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

(08/08/2014) JUNTADA - Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 259262/2014

(08/08/2014) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que o Dr. JOSÉ EDUARDO RANGEL, subscritor da petição nº 259262/2014, fls. 2698, não possui instrumento de mandato acostado a estes autos.

(08/08/2014) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ARI PARGENDLER (Relator) com petição à fl. 2698

(08/08/2014) PET - protocolo: 0259262/2014; data_processamento: 08/08/2014; peticionario: JOSE EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN

(08/08/2014) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA

(08/08/2014) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente deferindo pedido de expedição de certidão de objeto e pé

(08/08/2014) JUNTADA - Juntada de Certidão : nº 100/2014 - CD1T (objeto e pé) à disposição da parte interessada na Coordenadoria da Primeira Turma

(08/08/2014) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ARI PARGENDLER (Relator)

(08/08/2014) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 259262/2014 (PET - PETIÇÃO) em 08/08/2014

(15/05/2014) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio ao Ministro ARI PARGENDLER - PRIMEIRA TURMA

(15/05/2014) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ARI PARGENDLER (Relator) - pela SJD

(13/05/2014) REMETIDOS - Remetidos os Autos (após digitalização) para TRIBUNAL DE ORIGEM (TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - Av. Brigadeiro SÃO PAULO - SP Guia n° 5854, passando a tramitar, a partir desta data, de forma eletrônica.)

(13/05/2014) PROCESSO - Processo digitalizado após protocolo

(15/07/2019) REGULARIZADO NOS TERMOS DO COMUNICADO CONJUNTO NO 360 2017 PARA SANEAMENTO DA BASE DE DADOS DO SAJ SG

(12/12/2013) DEVOLVIDA - Número do protocolo: 2013.01158271-2 Tipo de documento: Agravo de Instrumento em Recurso Especial Data de protocolo: 09/12/2013

(12/12/2013) DEVOLVIDA - Número do protocolo: 2013.01158265-0 Tipo de documento: Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário Data de protocolo: 09/12/2013

(16/04/2013) DEVOLVIDA - Número do protocolo: 2013.00327828-1 Tipo de documento: Juntada de Substabelecimento Data de protocolo: 09/04/2013

(09/04/2013) JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

(17/05/2012) DESAPENSAMENTO - Desapensado o processo 9071893-83.2009.8.26.0000/50000 - Embargos de Declaração

(17/05/2012) DOCUMENTO - Juntado protocolo nº 2011.01298480-9, referente ao processo 9071893-83.2009.8.26.0000/90000 - Recurso Especial Cível (Petição Avulsa)

(07/02/2012) DOCUMENTO - Juntado protocolo nº 2011.01298485-4, referente ao processo 9071893-83.2009.8.26.0000/90001 - Recurso Especial Cível (Petição Avulsa)

(19/12/2011) RECURSO ESPECIAL CIVEL PETICAO AVULSA

(23/11/2011) RECEBIDOS OS AUTOS DA PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA CIENCIA DO ACORDAO

(28/09/2011) DOCUMENTO - Juntado protocolo nº 2011.00884698-7, referente ao processo 9071893-83.2009.8.26.0000/50001 - Embargos de Declaração

(19/08/2011) DOCUMENTO - Protocolo nº 2011.00822397-0 Embargos de Declaração

(08/08/2011) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 05/08/2011 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 1010

(03/08/2011) RECEBIDOS OS AUTOS DA PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA CIENCIA DO ACORDAO

(20/07/2011) REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA CIENCIA DO ACORDAO - Rua Riachuelo, n. 115 - sala 431

(05/07/2011) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 04/07/2011 Tipo de publicação: Julgados Número do Diário Eletrônico: 986

(29/06/2011) JULGADO - Deram provimento em parte ao recurso. V. U.

(29/06/2011) PROVIMENTO EM PARTE

(29/06/2011) ACORDAO FINALIZADO - Acórdão Dr. Oswaldo Luiz Palu

(29/06/2011) ACORDAO REGISTRADO - Acórdão registrado sob nº 20110000090022, com 23 folhas.

(22/06/2011) PUBLICADO EM - Disponibilizado em 21/06/2011 Tipo de publicação: Próximos Julgados Número do Diário Eletrônico: 979

(22/06/2011) RECEBIDOS OS AUTOS DA PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA PGJ

(21/06/2011) REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA PARECER - ciência de julgamento - sl. 613 - 12º vol.

(16/06/2011) INCLUSAO EM PAUTA - Para 29/06/2011

(15/06/2011) RECEBIDOS OS AUTOS A MESA

(14/06/2011) REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCESSAMENTO GRUPOS E CAMARAS - A MESA

(06/06/2011) REMETIDOS OS AUTOS PARA MAGISTRADO - REVISOR

(06/06/2011) RECEBIDOS OS AUTOS PELO REVISOR - Rebouças de Carvalho

(27/04/2011) RECEBIDOS OS AUTOS PELO RELATOR - Oswaldo Luiz Palu

(26/04/2011) REMETIDOS OS AUTOS PARA O RELATOR CONCLUSAO

(25/04/2011) PROCESSO INCLUIDO NO SAJ-SG - SJ 2.2.4 - Serv. de Proces. do Acervo de Dir. Público

(08/05/2009) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MAGISTRADO CONCLUSAO - 011140 - CLS. AO DES. REL. OSWALDO LUIZ PALU -9C (ACERVO) NOS TERMOS DO ART. 3, PAR.4, DA RESOLUÇÃO 204/2005.

(02/04/2009) MOVIMENTACOES DIVERSAS - RECEBIDOS DA PROCURADORIA COM 12 VOL. - SALA 13

(02/04/2009) MOVIMENTACOES DIVERSAS - REMETIDO - ACERVO DE DIREITO PUBLICO

(04/03/2009) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MAGISTRADO CONCLUSAO - CLS. AO DESEMBARGADOR OSNI DE SOUZA 9C.

(04/03/2009) REMESSA A PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA - REMETIDOS A PROCURADORIA CIVEL COM 12 VOLUMES.

(02/03/2009) PROCESSO DISTRIBUIDO - DIST. AO DESEMBARGADOR OSNI DE SOUZA 9C.

(11/02/2009) PROCESSO DISTRIBUIDO REDISTRIBUIDO - REMESSA A DISTRIBUICAO

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