(22/10/2014) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 21/10/2014

(22/10/2014) ARQUIVADO - Arquivado Definitivamente

(03/10/2014) ARQUIVAMENTO - Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 002595-2014-CORD5T com ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)

(26/09/2014) JUNTADA - Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 339168/2014

(26/09/2014) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 339168/2014 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

(26/09/2014) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 339168/2014 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 26/09/2014

(26/09/2014) CIEMPF - protocolo: 0339168/2014; data_processamento: 26/09/2014; peticionario: MPF

(25/09/2014) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que as cópias dos autos, em arquivo eletrônico, foram entregues ao Ministério Público Federal (Representante: Dirceu Lustosa Rodrigues).

(25/09/2014) PUBLICADO - Publicado EMENTA / ACORDÃO em 25/09/2014

(25/09/2014) ACORDAO - cod_ident: HC 259177; num_registro: 2012/0238068-0

(24/09/2014) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

(23/09/2014) ATO - Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Prevista para 25/09/2014

(16/09/2014) JUNTADA - Juntada de Telegrama Judicial nº JCD5T-20295/2014

(16/09/2014) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

(16/09/2014) EXPEDICAO - Expedição de Telegrama Judicial nº JCD5T-20295/2014 ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS comunicando resultado de julgamento

(16/09/2014) PROCLAMACAO - Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, não conheceu do pedido e concedeu "Habeas Corpus" de ofício, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."

(16/09/2014) NAO - Não conhecido o pedido de OROZINO MARQUES CARVALHO e Habeas Corpus concedido de ofício,por unanimidade, pela QUINTA TURMA

(08/09/2014) INCLUSAO - Inclusão em mesa para julgamento - pela QUINTA TURMA - sessão do dia 16/09/2014 13:00:00

(05/03/2014) ARQUIVAMENTO - Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000318-2014-CORD5T com ciente (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)

(24/02/2014) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Relator)

(21/02/2014) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/02/2014

(21/02/2014) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 259177; num_registro: 2012/0238068-0

(20/02/2014) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(18/02/2014) INDEFERIDO - Indeferido o pedido de OROZINO MARQUES CARVALHO formulado às fls. 432/436. (Publicação prevista para 21/02/2014)

(18/02/2014) ATO - Ato ordinatório praticado recebidos os autos na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

(12/02/2014) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Relator)

(10/02/2014) JUNTADA - Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 19367/2014

(10/02/2014) JUNTADA - Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 19356/2014

(10/02/2014) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA do gabinete do(a) Relator(a)

(07/02/2014) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

(06/02/2014) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 19356/2014 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

(06/02/2014) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 19367/2014 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

(06/02/2014) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 19367/2014 (PET - PETIÇÃO) em 06/02/2014

(06/02/2014) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 19356/2014 (PET - PETIÇÃO) em 06/02/2014

(06/02/2014) PET - protocolo: 0019367/2014; data_processamento: 10/02/2014; peticionario: OROZINO MARQUES CARVALHO

(06/02/2014) PET - protocolo: 0019356/2014; data_processamento: 10/02/2014; peticionario: OROZINO MARQUES DE CARVALHO

(05/02/2014) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Relator)

(04/02/2014) JUNTADA - Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 14415/2014

(04/02/2014) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram solicitados ao Gabinete do Ministro Relator em 03/02/2014 e recebidos na Coordenadoria da Quinta Turma nessa mesma data.

(03/02/2014) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

(03/02/2014) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 14415/2014 (DESISTÊNCIA) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

(03/02/2014) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 14415/2014 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 02/02/2014

(02/02/2014) DESIS - protocolo: 0014415/2014; data_processamento: 04/02/2014; peticionario: CHARBEL ELIAS MAROUN

(27/09/2013) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(25/09/2013) PETICAO - Petição nº 324311/2013 (PETIÇÃO) juntada

(25/09/2013) PROCESSO - Processo recebido do gabinete do(a) Ministro(a) Relator(a) , após solicitação em 23.09.2013.

(19/09/2013) COPIA - Cópia dos autos em arquivo digital entregue ao(à) Advogado Ricardo Luiz de Abreu OABMG 84680

(19/09/2013) PETICAO - Petição 324311/2013 (PETIÇÃO) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(19/09/2013) PETICAO - Petição nº 324311/2013 PET - PETIÇÃO protocolada em 18/09/2013.

(18/09/2013) PET - protocolo: 0324311/2013; data_processamento: 25/09/2013; peticionario: OROZINO MARQUES CARVALHO

(21/08/2013) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 002401-2013-CORD5T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria

(20/08/2013) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(16/08/2013) DESPACHO - Despacho do Ministro Relator publicado no DJe em 16/08/2013

(16/08/2013) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 259177; num_registro: 2012/0238068-0

(15/08/2013) DESPACHO - Despacho do Ministro Relator disponibilizado no DJe em 15/08/2013

(14/08/2013) DESPACHO - Despacho do Ministro Relator deferindo pedido na petição de fls. 370/371, e comunicando que a data de julgamento do writ em questão será informada no site do Superior Tribunal de Justiça na internet, com até 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, aguardando publicação (prevista para 16/08/2013)

(14/08/2013) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Quinta Turma

(13/08/2013) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(13/08/2013) PROCESSO - Processo recebido do gabinete do(a) Ministro(a) Relator(a) , após solicitação em 07.08.2013.

(13/08/2013) PETICAO - Petição nº 251539/2013 (PETIÇÃO) juntada

(06/08/2013) PETICAO - Petição 251539/2013 (PETIÇÃO) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(06/08/2013) PETICAO - Petição nº 251539/2013 PET - PETIÇÃO protocolada em 05/08/2013.

(05/08/2013) PET - protocolo: 0251539/2013; data_processamento: 13/08/2013; peticionario: OROZINO MARQUES CARVALHO

(03/07/2013) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(02/07/2013) PROCESSO - Processo recebido do MPF

(02/07/2013) PETICAO - Petição nº 224767/2013 (PARECER DO MPF) juntada

(02/07/2013) PETICAO - Petição 224767/2013 (PARECER DO MPF) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(02/07/2013) PETICAO - Petição nº 224767/2013 ParMPF - PARECER DO MPF protocolada em 02/07/2013.

(02/07/2013) PARMPF - protocolo: 0224767/2013; data_processamento: 02/07/2013; peticionario: MPF

(26/06/2013) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal

(25/06/2013) PETICAO - Petição nº 209159/2013 (OFÍCIO) juntada

(24/06/2013) PETICAO - Petição 209159/2013 (OFÍCIO) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(21/06/2013) PETICAO - Petição nº 209159/2013 OF - OFÍCIO protocolada em 20/06/2013.

(20/06/2013) OF - protocolo: 0209159/2013; data_processamento: 25/06/2013; peticionario: NR 613/13 TJ MG

(10/06/2013) JUNTADA - Juntada de Telegrama

(10/06/2013) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 001754-2013-CORD5T (Acórdãos) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria

(07/06/2013) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD5T-8635 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS reiterando pedido de informações

(07/06/2013) PETICAO - Petição nº 185960/2013 (CIÊNCIA PELO MPF) juntada

(06/06/2013) PETICAO - Petição 185960/2013 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(06/06/2013) PETICAO - Petição nº 185960/2013 CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF protocolada em 06/06/2013.

(06/06/2013) CIEMPF - protocolo: 0185960/2013; data_processamento: 07/06/2013; peticionario: MPF

(05/06/2013) COPIA - Cópia dos autos em arquivo digital entregue ao(à) MPF (Representante: Dirceu Lustosa Rodrigues)

(05/06/2013) ACORDAO - Acórdão publicado no DJe - Petição Nº 439289/2012 - AgRg no HC 259177/MG

(05/06/2013) ACORDAO - cod_ident: AgRg no HC 259177; num_registro: 2012/0238068-0

(04/06/2013) ACORDAO - Acórdão disponibilizado no DJe em 04/06/2013

(24/05/2013) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Quinta Turma

(21/05/2013) RESULTADO - Resultado de Julgamento Final: "A Turma, por unanimidade, não conheceu do agravo regimental." - Petição Nº 439289/2012 - AgRg no HC 259177

(17/05/2013) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(10/05/2013) PROCESSO - Processo recebido do gabinete do(a) Ministro(a) Relator(a) , após solicitação em 6/5/2013

(10/05/2013) PETICAO - Petição nº 134348/2013 (PETIÇÃO) juntada

(30/04/2013) PETICAO - Petição 134348/2013 (PETIÇÃO) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(30/04/2013) PETICAO - Petição nº 134348/2013 PET - PETIÇÃO protocolada em 30/04/2013.

(30/04/2013) PET - protocolo: 0134348/2013; data_processamento: 10/05/2013; peticionario: OROZINO MARQUES DE CARVALHO

(10/01/2013) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(09/01/2013) PETICAO - Petição nº 439289/2012 (AGRAVO REGIMENTAL) juntada

(04/12/2012) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 004701-2012-CORD5T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria

(03/12/2012) PETICAO - Petição 439289/2012 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(03/12/2012) PETICAO - Petição nº 439289/2012 AgRg - AGRAVO REGIMENTAL protocolada em 30/11/2012.

(30/11/2012) AGRG - protocolo: 0439289/2012; data_processamento: 09/01/2013; peticionario: MPF

(29/11/2012) COPIA - Cópia dos autos em arquivo digital entregue ao(à) MPF (Representante: Dirceu Lustosa Rodrigues)

(28/11/2012) DECISAO - Decisão do Ministro Relator publicada no DJe em 28/11/2012

(28/11/2012) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 259177; num_registro: 2012/0238068-0

(27/11/2012) DECISAO - Decisão do Ministro Relator disponibilizada no DJe em 27/11/2012

(26/11/2012) DECISAO - Decisão do Ministro Relator deferindo a liminar parcialmente , solicitando informações e determinando vista ao Ministério Público Federal, aguardando publicação (prevista para 28/11/2012)

(14/11/2012) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD5T-28495 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS juntado

(13/11/2012) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD5T-28495 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS comunicando concessão de liminar

(13/11/2012) PROCESSO - Processo recebido na Seção de Comunicação p/ cumprir termos do despacho.

(13/11/2012) PROCESSO - Processo recebido do gabinete do(a) Ministro(a) Relator(a) com decisão deferindo em parte a liminar, solicitando informações e determinando vista ao MPF

(06/11/2012) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD

(06/11/2012) PROCESSO - Processo distribuído por prevenção do processo 2012/0046842-4 em 06/11/2012 - Ministro JORGE MUSSI - QUINTA TURMA

(06/11/2012) PETICAO - Petição originária protocolizada em 06 de novembro de 2012.