(07/08/2012) ACORDAO - Acórdão transitado em julgado

(07/08/2012) PROCESSO - Processo eletrônico arquivado

(18/06/2012) PETICAO - Petição nº 209153/2012 (CIÊNCIA PELO MPF) juntada

(15/06/2012) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 002522-2012-CORD5T (Acórdãos) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria

(15/06/2012) PETICAO - Petição 209153/2012 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(14/06/2012) PETICAO - Petição nº 209153/2012 CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF protocolada em 14/06/2012.

(14/06/2012) CIEMPF - protocolo: 0209153/2012; data_processamento: 18/06/2012; peticionario: P/ MPF

(12/06/2012) COPIA - Cópia dos autos em arquivo digital entregue ao(à) MPF (Representante: Uaci Alves Pereira)

(12/06/2012) ACORDAO - Acórdão publicado no DJe

(12/06/2012) ACORDAO - cod_ident: HC 235462; num_registro: 2012/0047613-4

(11/06/2012) ACORDAO - Acórdão disponibilizado no DJe em 11/06/2012

(06/06/2012) TELEGRAMA - Telegrama nº JCD5T-13442 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE juntado

(05/06/2012) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Quinta Turma

(05/06/2012) TELEGRAMA - Telegrama nº JCD5T-13442 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE comunicando resultado de julgamento

(05/06/2012) RESULTADO - Resultado de Julgamento Final: "A Turma, por unanimidade, denegou a ordem, com recomendação, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator."

(21/05/2012) EM - EM MESA PARA JULGAMENTO - QUINTA TURMA - SESSÃO DO DIA 22/05/2012 13:00:00

(17/04/2012) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a)

(17/04/2012) PETICAO - Petição nº 115316/2012 (PARECER DO MPF) juntada

(17/04/2012) PROCESSO - Processo recebido do MPF

(17/04/2012) PETICAO - Petição 115316/2012 (PARECER DO MPF) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(16/04/2012) PETICAO - Petição nº 115316/2012 ParMPF - PARECER DO MPF protocolada em 12/04/2012.

(12/04/2012) PARMPF - protocolo: 0115316/2012; data_processamento: 17/04/2012; peticionario: P/ MPF

(29/03/2012) VISTA - Vista ao Ministério Público Federal

(29/03/2012) PETICAO - Petição nº 80280/2012 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) juntada

(22/03/2012) PETICAO - Petição 80280/2012 (OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES) recebida na Coordenadoria da Quinta Turma

(20/03/2012) PETICAO - Petição nº 80280/2012 OFINFO - OFÍCIO PRESTANDO INFORMAÇÕES protocolada em 16/03/2012.

(16/03/2012) OFINFO - protocolo: 0080280/2012; data_processamento: 29/03/2012; peticionario: NR 228/2012 TJ RN

(15/03/2012) MANDADO - Mandado de Intimação nº. 000882-2012-CORD5T (Decisões e Vistas) com ciente do representante do(a) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL arquivado nesta Coordenadoria

(13/03/2012) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD5T-5705 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE juntado

(13/03/2012) DECISAO - Decisão do Ministro Relator publicada no DJe em 13/03/2012

(13/03/2012) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 235462; num_registro: 2012/0047613-4

(12/03/2012) DECISAO - Decisão do Ministro Relator disponibilizada no DJe em 12/03/2012

(12/03/2012) TELEGRAMA - Telegrama nº MCD5T-5705 expedido ao (à) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE solicitando informações

(12/03/2012) PROCESSO - Processo recebido na Seção de Comunicação p/ cumprir termos do despacho

(09/03/2012) DECISAO - Decisão do Ministro Relator indeferindo a liminar, solicitando informações e determinando vista ao Ministério Público Federal aguardando publicação (prevista para 13/03/2012)

(09/03/2012) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Quinta Turma

(08/03/2012) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD

(08/03/2012) PROCESSO - Processo distribuído automaticamente em 08/03/2012 - Ministro GILSON DIPP - QUINTA TURMA

(08/03/2012) PETICAO - Petição originária protocolizada em 08 de março de 2012.