Processo 9032444-19.2015.1.00.0000
- Ramo do Direito: DIREITO PENAL
- Assuntos Processuais: Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes de Tortura
- Área: Cível
- Tribunal: STF
- Comarca: DISTRITO FEDERAL
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: ADVOGADO-GERAL DA UNIAO
- Tipo da parte: Procurador(a)
- Nome da parte: AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA - ABIN
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: DILMA VANA ROUSSEFF
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: MARCOS CLEITON LEITE BARBA
- Tipo da parte: Autor(a)
- Nome da parte: PROCURADOR-GERAL FEDERAL
- Tipo da parte: Procurador(a)
- Nome da parte: ROBERTO BARROSO
- Tipo da parte: Juiz(a)
(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU
(15/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 404/2019; origem: 15/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 15/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL
(24/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 11229/2017; origem: 24/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 24/05/2017, SEÇÃO DE ARQUIVO
(24/05/2017) TRANSITADO A EM JULGADO - em 24/05/2017
(24/05/2017) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO
(27/04/2017) PETICAO - numero: 20538/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 27/04/2017 18:56:43
(27/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1655100/2017; origem: 27/04/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 27/04/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO NÃO PRESENCIAL
(27/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 2575/2017; origem: 27/04/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO NÃO PRESENCIAL; destino: 27/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(27/04/2017) PETICAO - 20538/2017 - 27/04/2017 - (Petição Eletrônica com Certificação Digital) Ministério Público Federal - manifesta ciência da decisão.
(27/04/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1655100/1655100
(25/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8928/2017; origem: 25/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
(25/04/2017) VISTA A PGR
(20/04/2017) INTIMADO ELETRONICAMENTE - PROCURADOR-GERAL FEDERAL
(20/04/2017) INTIMADO ELETRONICAMENTE - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
(10/04/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 73, divulgado em 07/04/2017
(10/04/2017) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
(10/04/2017) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL FEDERAL
(06/04/2017) DESLOCAMENTO - guia: 2117/2017; origem: 06/04/2017, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 06/04/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(06/04/2017) DETERMINADO ARQUIVAMENTO
(04/02/2016) PETICAO - numero: 3179/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 04/02/2016 02:10:38
(04/02/2016) PETICAO - Manifestação - Petição: 3179 Data: 04/02/2016 02:10:38.139 GMT-02:00
(04/02/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(26/01/2016) PETICAO - numero: 1732/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 26/01/2016 14:52:13
(26/01/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1462586/2016; origem: 26/01/2016, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 26/01/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO NÃO PRESENCIAL
(26/01/2016) DESLOCAMENTO - guia: 275/2016; origem: 26/01/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO NÃO PRESENCIAL; destino: 26/01/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(26/01/2016) DESLOCAMENTO - guia: 701/2016; origem: 26/01/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 26/01/2016, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO
(26/01/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1462586/1462586
(26/01/2016) PETICAO - 1732/2016 - 26/01/2016 - (Petição Eletrônica com Certificação Digital) Ministério Público Federal - Apresenta manifestação.
(26/01/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(11/01/2016) PETICAO - numero: 549/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 11/01/2016 17:36:43
(11/01/2016) PETICAO - Aditamento à inicial - Petição: 549 Data: 11/01/2016 17:36:42.823 GMT-02:00
(09/12/2015) DESLOCAMENTO - guia: 19545/2015; origem: 09/12/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
(07/12/2015) DESLOCAMENTO - guia: 10287/2015; origem: 07/12/2015, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 07/12/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(07/12/2015) DESPACHO
(07/12/2015) VISTA A PGR
(02/12/2015) DESLOCAMENTO - guia: 11676/2015; origem: 02/12/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 02/12/2015, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO
(02/12/2015) DISTRIBUIDO - MIN. ROBERTO BARROSO
(02/12/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(01/12/2015) AUTUADO
(27/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1446004/2015; origem: 27/11/2015, DIVERSOS; destino: 27/11/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS
(27/11/2015) PROTOCOLADO
