Processo 8622017-28.2015.1.00.0000


86220172820151000000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL PENAL
  • Assuntos Processuais: Ação Penal | Provas | Prova Ilícita
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: MATO GROSSO DO SUL
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(17/08/2017) PROCESSO RECEBIDO NA ORIGEM - Superior Tribunal de Justiça

(09/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 9454/2017; origem: 09/08/2017, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: 09/08/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(09/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 42182/2017; origem: 09/08/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

(09/08/2017) BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS GUIA NO - Guia: 42182/2017 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

(08/08/2017) TRANSITADO A EM JULGADO - em 08/08/2017

(02/08/2017) PETICAO - numero: 41648/2017; localização: SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/08/2017 16:56:34

(02/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1701002/2017; origem: 02/08/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 02/08/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO NÃO PRESENCIAL

(02/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4992/2017; origem: 02/08/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO NÃO PRESENCIAL; destino: 02/08/2017, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS

(02/08/2017) PETICAO - 41648/2017 - 02/08/2017 - (Petição Eletrônica com Certificação Digital) - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Manifesta ciência da decisão.

(02/08/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1701002/1701002

(01/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1215/2017; origem: 01/08/2017, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS; destino: 01/08/2017, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS

(01/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8620/2017; origem: 01/08/2017, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(01/08/2017) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 01/08/2017 - ATA Nº 102/2017. DJE nº 168, divulgado em 31/07/2017

(01/08/2017) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(29/06/2017) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 21, de 23/06/2017. DJE nº 142, divulgado em 28/06/2017

(28/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4757/2017; origem: 28/06/2017, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 28/06/2017, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS

(23/06/2017) FINALIZADO JULGAMENTO VIRTUAL - Finalizado julgamento virtual em 22 de Junho de 2017 (Quinta-feira), às 23:59 .

(23/06/2017) AGRAVO REGIMENTAL NAO PROVIDO - Decisão: A Turma, por maioria, negou provimento ao agravo, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Marco Aurélio. Primeira Turma, Sessão Virtual de 16 a 22.6.2017.

(23/06/2017) JUNTADA - Certidão de Julgamento da Sessão Virtual

(16/06/2017) INICIADO JULGAMENTO VIRTUAL

(07/06/2017) PAUTA PUBLICADA NO DJE - 1A TURMA - PAUTA Nº 64/2017. DJE nº 119, divulgado em 06/06/2017

(05/06/2017) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - Julgamento Virtual - 1ª Turma em 05/06/2017 16:53:26 - RHC-AgR

(16/06/2016) PETICAO - numero: 32150/2016; localização: SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS, data recebimento: 16/06/2016 18:02:54

(16/06/2016) PETICAO - Agravo Regimental - Petição: 32150 Data: 16/06/2016 às 18:03:10

(16/06/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(12/05/2015) PETICAO - numero: 23081/2015; localização: SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS, data recebimento: 12/05/2015 16:10:39

(12/05/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1360910/2015; origem: 12/05/2015, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 12/05/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO NÃO PRESENCIAL

(12/05/2015) DESLOCAMENTO - guia: 3113/2015; origem: 12/05/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO NÃO PRESENCIAL; destino: 12/05/2015, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS

(12/05/2015) DESLOCAMENTO - guia: 2723/2015; origem: 12/05/2015, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: 12/05/2015, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(12/05/2015) PETICAO - 23081/2015 - 12/05/2015 - (Petição Eletrônica com Certificação Digital) Ministério Público Federal - Apresenta contrarrazões.

(12/05/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1360910/1360910

(12/05/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(11/05/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 86, divulgado em 08/05/2015

(07/05/2015) PETICAO - numero: 21924/2015; localização: SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS, data recebimento: 07/05/2015 15:48:18

(07/05/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1358942/2015; origem: 07/05/2015, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 07/05/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO NÃO PRESENCIAL

(07/05/2015) DESLOCAMENTO - guia: 2949/2015; origem: 07/05/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO NÃO PRESENCIAL; destino: 07/05/2015, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS

(07/05/2015) DESLOCAMENTO - guia: 2632/2015; origem: 07/05/2015, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: 07/05/2015, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(07/05/2015) DESLOCAMENTO - guia: 3003/2015; origem: 07/05/2015, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 07/05/2015, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS

(07/05/2015) DESLOCAMENTO - guia: 2646/2015; origem: 07/05/2015, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(07/05/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1358942/1358942

(07/05/2015) PETICAO - 21924/2015 - 07/05/2015 - (Petição Eletrônica com Certificação Digital) Ministério Público Federal - manifesta ciência da decisão.

(07/05/2015) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 21830/2015

(07/05/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(07/05/2015) DESPACHO - Manifeste-se o Ministério Público Federal sobre o agravo regimental.

(07/05/2015) VISTA A PGR

(06/05/2015) PETICAO - numero: 21830/2015; localização: SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/05/2015 18:09:03

(06/05/2015) PETICAO - Agravo Regimental - Petição: 21830 Data: 06/05/2015 18:09:01.978 GMT-03:00

(05/05/2015) DESLOCAMENTO - guia: 2567/2015; origem: 05/05/2015, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(05/05/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 82, divulgado em 04/05/2015

(05/05/2015) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(30/04/2015) DESLOCAMENTO - guia: 2818/2015; origem: 30/04/2015, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX; destino: 30/04/2015, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS

(30/04/2015) NAO PROVIDO - Em 29/04/2015.

(24/04/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1354047/2015; origem: 24/04/2015, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 24/04/2015, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS

(24/04/2015) DESLOCAMENTO - guia: 2302/2015; origem: 24/04/2015, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: 24/04/2015, GABINETE MINISTRO LUIZ FUX

(24/04/2015) MANIFESTACAO DA PGR

(24/04/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(25/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 2549/2015; origem: 25/03/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(25/03/2015) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. LUIZ FUX

(25/03/2015) VISTA A PGR

(24/03/2015) AUTUADO

(19/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1338322/2015; origem: 19/03/2015, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; destino: 19/03/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(19/03/2015) PROTOCOLADO - PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.