Processo 8621731-50.2015.1.00.0000


86217315020151000000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes da Lei de licitações
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: DISTRITO FEDERAL
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

(15/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 404/2019; origem: 15/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 15/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(01/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 11735/2017; origem: 01/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 01/06/2017, SEÇÃO DE ARQUIVO

(30/05/2017) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(25/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1670380/2017; origem: 25/05/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 25/05/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(25/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6758/2017; origem: 25/05/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 25/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(25/05/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1670380/1670380

(19/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 10924/2017; origem: 19/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(16/05/2017) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 16/05/2017 - ATA Nº 68/2017. DJE nº 101, divulgado em 15/05/2017

(16/05/2017) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - com 9 volumes e 13 apensos.

(15/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 796/2017; origem: 15/05/2017, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS; destino: 16/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 93/2017; origem: 12/05/2017, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 12/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 10498/2017; origem: 12/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 12/05/2017, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS

(03/02/2017) TRANSITADO A EM JULGADO - em 17/12/2016

(03/02/2017) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(09/01/2017) DESLOCAMENTO - guia: 133/2017; origem: 09/01/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 09/01/2017, SEÇÃO DE ARQUIVO

(15/12/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1603290/2016; origem: 15/12/2016, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 15/12/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(15/12/2016) DESLOCAMENTO - guia: 14434/2016; origem: 15/12/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 15/12/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(15/12/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1603290/1603290

(09/12/2016) DESLOCAMENTO - guia: 23391/2016; origem: 09/12/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(05/12/2016) DESLOCAMENTO - guia: 2469/2016; origem: 05/12/2016, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS; destino: 06/12/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(01/12/2016) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 33, de 22/11/2016. DJE nº 256, divulgado em 30/11/2016

(25/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 7058/2016; origem: 25/11/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 28/11/2016, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS

(25/11/2016) JUNTADA - certidão de julgamento

(22/11/2016) IMPROCEDENTE - Decisão: A Turma, por votação unânime, julgou improcedente a acusação penal, nos termos do voto do Relator. Compareceu para sustentação oral, pelo denunciado José Roberto Arruda, o Dr. Pedro Ivo Velloso. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Gilmar Mendes. Presidência do Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª Turma, 22.11.2016.

(11/11/2016) PAUTA PUBLICADA NO DJE - 2A TURMA - PAUTA Nº 84/2016. DJE nº 240, divulgado em 10/11/2016

(11/11/2016) DEVOLUCAO DE MANDADO - Em 10/11/2016 Do Procurador-Geral da República , Ref. à Pauta n°84/2016 DJE 11/11/2016

(11/11/2016) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - PGR - Do Procurador-Geral da República, referente à Pauta n°84/2016 2ª Turma - DJE 11/11/2016.

(09/11/2016) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - 2ª Turma em 09/11/2016 16:54:54

(18/04/2016) DESLOCAMENTO - guia: 6070/2016; origem: 18/04/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 18/04/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(05/04/2016) DESLOCAMENTO - guia: 2009/2016; origem: 05/04/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 05/04/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/04/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1923/2016; origem: 04/04/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 04/04/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/04/2016) DESLOCAMENTO - guia: 5386/2016; origem: 04/04/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 04/04/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(22/03/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1728/2016; origem: 22/03/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 22/03/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(22/03/2016) DESLOCAMENTO - guia: 4774/2016; origem: 22/03/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 22/03/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(26/02/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1021/2016; origem: 26/02/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 26/02/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(26/02/2016) DESLOCAMENTO - guia: 3038/2016; origem: 26/02/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 26/02/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(24/02/2016) DESLOCAMENTO - guia: 2815/2016; origem: 24/02/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 24/02/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(24/02/2016) JUNTADA - de documentos

(24/02/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(19/02/2016) DESLOCAMENTO - guia: 780/2016; origem: 19/02/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 19/02/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(16/02/2016) DESLOCAMENTO - guia: 622/2016; origem: 16/02/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 16/02/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(16/02/2016) DESLOCAMENTO - guia: 2107/2016; origem: 16/02/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 16/02/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(12/02/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1909/2016; origem: 12/02/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 12/02/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(11/02/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1467280/2016; origem: 11/02/2016, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 11/02/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(11/02/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1467280/1467280

(04/02/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1289/2016; origem: 04/02/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(04/02/2016) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(02/02/2016) DESLOCAMENTO - guia: 290/2016; origem: 02/02/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 02/02/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(22/01/2016) DESLOCAMENTO - guia: 36/2016; origem: 22/01/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 22/01/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(22/01/2016) DESLOCAMENTO - guia: 613/2016; origem: 22/01/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 22/01/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(20/01/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1461318/2016; origem: 20/01/2016, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 20/01/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/01/2016) DESLOCAMENTO - guia: 546/2016; origem: 20/01/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/01/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(20/01/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1461318/1461318

(07/01/2016) DESLOCAMENTO - guia: 162/2016; origem: 07/01/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(23/12/2015) CERTIDAO - Certifico que foram apensados a estes autos as caixas de documentos que acompanhavam a petição 66.354/15, formando do apenso dois ao treze.

(23/12/2015) VISTA A PGR

(22/12/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1456997/2015; origem: 22/12/2015, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 22/12/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(22/12/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1456997/1456997

(22/12/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 66354/2015

(17/12/2015) PETICAO - numero: 66354/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 17/12/2015 16:44:50

(17/12/2015) PETICAO - 66354/2015 - 17/12/2015 - Of./CEGOC/N. 01.408/2015, TJDFT, 15/6/2015 - encaminhando documentos.

(16/12/2015) DESLOCAMENTO - guia: 19868/2015; origem: 16/12/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(15/12/2015) DESLOCAMENTO - guia: 8016/2015; origem: 15/12/2015, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 15/12/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(14/12/2015) DESLOCAMENTO - guia: 19694/2015; origem: 14/12/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 14/12/2015, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(14/12/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 64800/2015

(14/12/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(11/12/2015) DESLOCAMENTO - guia: 7968/2015; origem: 11/12/2015, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 11/12/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(10/12/2015) PETICAO - numero: 64800/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 10/12/2015 17:08:31

(10/12/2015) PETICAO - 64800/2015 - 10/12/2015 - Ofício nº 4995-2015/VCTJNB/TJDFT, TJDFT, 20/11/2015 - encaminhando cópia de autos.

(07/12/2015) DESLOCAMENTO - guia: 19377/2015; origem: 07/12/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 07/12/2015, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(04/12/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1449425/2015; origem: 04/12/2015, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 04/12/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(04/12/2015) DESLOCAMENTO - guia: 13116/2015; origem: 04/12/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 04/12/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/12/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1449425/1449425

(27/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 18796/2015; origem: 27/11/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(25/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 7528/2015; origem: 25/11/2015, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 25/11/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(19/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 18311/2015; origem: 19/11/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 19/11/2015, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(18/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 7373/2015; origem: 18/11/2015, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 18/11/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 17838/2015; origem: 12/11/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 12/11/2015, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(10/11/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 51438/2015

(23/10/2015) DESLOCAMENTO - guia: 6877/2015; origem: 23/10/2015, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 23/10/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(19/10/2015) DESLOCAMENTO - guia: 16174/2015; origem: 19/10/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 19/10/2015, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(14/10/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1425028/2015; origem: 14/10/2015, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 14/10/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(14/10/2015) DESLOCAMENTO - guia: 11037/2015; origem: 14/10/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 14/10/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(14/10/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1425028/1425028

(07/10/2015) PETICAO - numero: 51438/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 08/10/2015 16:26:51

(07/10/2015) PETICAO - 51438/2015 - 07/10/2015 - Ofício nº 700001084182, 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Paraná, 28/09/2015 - Encaminha Carta de Ordem nº 50430818620154047000/PR.

(06/10/2015) DESLOCAMENTO - guia: 15503/2015; origem: 06/10/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(05/10/2015) DESLOCAMENTO - guia: 6846/2015; origem: 05/10/2015, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 05/10/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(02/10/2015) DESLOCAMENTO - guia: 6358/2015; origem: 02/10/2015, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 02/10/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(02/10/2015) DESLOCAMENTO - guia: 15336/2015; origem: 02/10/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 02/10/2015, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(01/10/2015) DESLOCAMENTO - guia: 15251/2015; origem: 01/10/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 01/10/2015, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(28/09/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1417581/2015; origem: 28/09/2015, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 28/09/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(28/09/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1417581/1417581

(22/09/2015) DESLOCAMENTO - guia: 14638/2015; origem: 22/09/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(21/09/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1413628/2015; origem: 21/09/2015, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 21/09/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(21/09/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1413628/1413628

(10/09/2015) DESLOCAMENTO - guia: 13943/2015; origem: 10/09/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(05/08/2015) DESLOCAMENTO - guia: 4658/2015; origem: 05/08/2015, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 05/08/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/08/2015) DESLOCAMENTO - guia: 11276/2015; origem: 03/08/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 03/08/2015, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(31/07/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1389531/2015; origem: 31/07/2015, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 31/07/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(31/07/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1389531/1389531

(13/07/2015) DESLOCAMENTO - guia: 10567/2015; origem: 13/07/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(09/07/2015) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - Com 9 volumes.

(08/07/2015) PETICAO - numero: 34430/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 08/07/2015 18:58:29

(08/07/2015) PETICAO - 34430/2015 - 08/07/2015 - (Malote Digital) OFÍCIO Nº 720000528072, Juíza Federal Substituta da 1ª Vara Federal de Itajaí, 7/7/2015 - presta informações acerca da Carta de Ordem n. 5004243-32.2015.4.04.7208/SC.

(08/07/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 34430/2015

(27/05/2015) PETICAO - numero: 26440/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 27/05/2015 15:42:21

(27/05/2015) PETICAO - 26440/2015 - 27/05/2015 - JOSÉ ROBERTO ARRUDA - Requer juntada de documentos.

(27/05/2015) JUNTADA DE AR - do Ofício 1074.

(27/05/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 26313/2015

(27/05/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 26440/2015

(27/05/2015) CERTIDAO - Apensamento de documentos.

(26/05/2015) PETICAO - numero: 26313/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 27/05/2015 10:45:18

(26/05/2015) PETICAO - Defesa - Petição: 26313 Data: 26/05/2015 22:45:32.188 GMT-03:00

(12/05/2015) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO - do Investigado

(12/05/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 21816/2015

(12/05/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 22653/2015

(12/05/2015) CERTIDAO - de retificação de autuação

(11/05/2015) PETICAO - numero: 22653/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 11/05/2015 15:43:59

(11/05/2015) PETICAO - 22653/2015 - 11/05/2015 - Juízo Da Vara Criminal e Tribunal do Júri do Núcleo Bandeirante - encaminha Aviso de Recebimento.

(06/05/2015) PETICAO - numero: 21816/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/05/2015 18:03:07

(06/05/2015) PETICAO - Procuração/Substabelecimento - Petição: 21816 Data: 06/05/2015 17:41:18.868 GMT-03:00

(24/04/2015) EXPEDIDA CARTA DE ORDEM OFICIO NO - 1074, ao Juiz Federal Diretor do Foro da Subseção Judiciária de Itajaí/SC, PH059387430BR

(23/04/2015) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO

(16/04/2015) DESLOCAMENTO - guia: 2200/2015; origem: 16/04/2015, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 16/04/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(16/04/2015) CERTIDAO - retificação de autuação.

(16/04/2015) APENSADO AO PROCESSO NO - AO INQ 3965

(15/04/2015) DESLOCAMENTO - guia: 5564/2015; origem: 15/04/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 15/04/2015, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(15/04/2015) CERTIDAO - Cópia de segurança de mídias.

(15/04/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Somente o volume 9.

(14/04/2015) DESLOCAMENTO - guia: 2071/2015; origem: 14/04/2015, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 14/04/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(14/04/2015) DESPACHO - Em 13.4.2015: "...defiro o apensamento destes autos ao Inq. 3965/DF, que ora tramita sob segredo de justiça, nos termos do requerimento de fls. 1.733-1.736. Intime-se."

(14/04/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 16423/2015

(10/04/2015) PETICAO - numero: 16423/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 10/04/2015 18:52:51

(10/04/2015) DESLOCAMENTO - guia: 5311/2015; origem: 10/04/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 10/04/2015, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(10/04/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 16140/2015

(10/04/2015) PETICAO - 16423/2015 - 10/04/2015 - JOSÉ ROBERTO ARRUDA - Requer juntada de procuração e indica nomes para intimações/publicações/notificações.

(10/04/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A - C/ 9 VOLUMES

(09/04/2015) PETICAO - numero: 16140/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 09/04/2015 19:00:30

(09/04/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1347227/2015; origem: 09/04/2015, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 09/04/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(09/04/2015) DESLOCAMENTO - guia: 3530/2015; origem: 09/04/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 09/04/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(09/04/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1347227/1347227

(09/04/2015) PETICAO - 16140/2015 - 09/04/2015 - Procurador-Geral da República - ratifica integralmente a denúncia oferecida em primeiro grau, pugnando pelo seu recebimento, e requer providências.

(16/03/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 50, divulgado em 13/03/2015

(13/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 3579/2015; origem: 13/03/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(12/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1305/2015; origem: 12/03/2015, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 12/03/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/03/2015) DESPACHO - Em 10.3.2015: "...delego ao Juiz de Direito Márcio Schiefler Fontes, magistrado instrutor convocado para atuar neste Gabinete, a condução do presente inquérito, nos termos do art. 3º, III, da Lei 8.038/1990 e do art. 21-A do RISTF. Publique-se. Intime-se."

(12/03/2015) DESPACHO - Em 11.3.2015: "...determino sejam imediatamente remetidos os autos ao Ministério Público, para as providências que entender cabíveis, em prazo não superior a 30 (trinta) dias. Deverá o Ministério Público, na primeira manifestação, justificar a necessidade de trâmite sigiloso, sem o que prevalecerá a regra, que é da publicidade (arts. 5º, LX, da Constituição da República), em qualquer caso observado o verbete 14 da Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal. Publique-se. Intime-se."

(12/03/2015) VISTA A PGR

(10/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1173/2015; origem: 10/03/2015, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 10/03/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(10/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 3308/2015; origem: 10/03/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 10/03/2015, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(05/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1742/2015; origem: 05/03/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 05/03/2015, COSTURA DA DISTRIBUICAO

(05/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 463/2015; origem: 05/03/2015, COSTURA DA DISTRIBUICAO; destino: 05/03/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(05/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1749/2015; origem: 05/03/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 05/03/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(05/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 3021/2015; origem: 05/03/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 05/03/2015, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(05/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1060/2015; origem: 05/03/2015, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 05/03/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(05/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 3059/2015; origem: 05/03/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 05/03/2015, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(05/03/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Com 9 volumes.

(04/03/2015) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. TEORI ZAVASCKI

(03/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1329689/2015; origem: 03/03/2015, DIVERSOS; destino: 03/03/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(03/03/2015) AUTUADO

(26/02/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1588/2015; origem: 26/02/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 26/02/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS