Processo 0025612-84.2019.1.00.0000


00256128420191000000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PENAL
    DIREITO PENAL / CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE / CRIMES RELACIONADOS À COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO
  • Assuntos Processuais: Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes de Responsabilidade
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(03/09/2019) PETICAO - numero: 52437/2019; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/09/2019 13:30:45

(14/02/2020) DESLOCAMENTO - guia: 925/2020; origem: 14/02/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 14/02/2020, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(14/02/2020) TRANSITADO A EM JULGADO - 14/02/2020

(14/02/2020) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(13/02/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2255467/2020; origem: 13/02/2020, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 13/02/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(13/02/2020) MANIFESTACAO DA PGR

(10/02/2020) DESLOCAMENTO - guia: 718/2020; origem: 10/02/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(10/02/2020) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(20/01/2020) JUNTADA DE AR - REFERENTE À CARTA DE INTIMAÇÃO 5570/2019

(02/01/2020) EXPEDIDO A - Carta de Intimação 5570/2019 - ALBERTO MOREIRA RODRIGUES - Com cópia da Decisão - BO154955940BR - Data da Remessa: 02/01/2020

(26/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 13553/2019; origem: 26/12/2019, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 26/12/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(26/12/2019) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 intimação postal. Decisão de 18.12.2019.

(26/12/2019) COMUNICACAO ASSINADA - INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO - SEJ

(19/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 9591/2019; origem: 19/12/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 19/12/2019, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(18/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 7902/2019; origem: 18/12/2019, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 18/12/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(18/12/2019) DETERMINADO ARQUIVAMENTO - "(...) Isso posto, e diante da manifestação externada pela PGR, determino o arquivamento deste procedimento, sem prejuízo, no entanto, de reabertura em caso de surgimento de novas provas. Dê-se ciência à Procuradoria-Geral da República. Intimem-se." Brasília, 18 de dezembro de 2019.

(03/09/2019) PETICAO - numero: 52437/2019; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/09/2019 13:30:45

(03/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2165218/2019; origem: 03/09/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 03/09/2019, PROTOCOLO JUDICIAL

(03/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 1701/2019; origem: 03/09/2019, PROTOCOLO JUDICIAL; destino: 03/09/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 6476/2019; origem: 03/09/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 03/09/2019, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

(03/09/2019) PETICAO - 52437/2019 - 03/09/2019 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - apresenta manifestação.

(03/09/2019) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 2165218/2165218

(03/09/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(06/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 4393/2019; origem: 06/08/2019, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 06/08/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(06/08/2019) DESLOCAMENTO - guia: 5592/2019; origem: 06/08/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(06/08/2019) DESPACHO

(06/08/2019) VISTA A PGR

(01/08/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 167, divulgado em 31/07/2019

(12/07/2019) DESLOCAMENTO - guia: 540/2019; origem: 12/07/2019, PLANTÃO PRESIDÊNCIA; destino: 12/07/2019, PRESIDÊNCIA

(12/07/2019) DESLOCAMENTO - guia: 11977/2019; origem: 12/07/2019, PRESIDÊNCIA; destino: 12/07/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/07/2019) DESLOCAMENTO - guia: 5172/2019; origem: 12/07/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 12/07/2019, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

(12/07/2019) DESPACHO - Ausente risco de perecimento de direito, a justificar a atuação excepcional desta Presidência (RISTF, art. 13, VIII), em regime de plantão, encaminhem-se os autos, oportunamente, ao gabinete do Relator.

(12/07/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(08/07/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2083111/2019; origem: 08/07/2019, DIVERSOS; destino: 08/07/2019, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS

(08/07/2019) DESLOCAMENTO - guia: 10723/2019; origem: 08/07/2019, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS; destino: 08/07/2019, PRESIDÊNCIA

(08/07/2019) DESLOCAMENTO - guia: 11611/2019; origem: 08/07/2019, PRESIDÊNCIA; destino: 08/07/2019, PLANTÃO PRESIDÊNCIA

(08/07/2019) AUTUADO

(08/07/2019) DISTRIBUIDO - MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

(08/07/2019) CONCLUSOS A PRESIDENCIA - RISTF - Art.13, VIII

(05/07/2019) PETICAO - numero: 40644/2019; localização: AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS, data recebimento: 05/07/2019 20:41:57

(05/07/2019) PROTOCOLADO - Petição Inicial (nº 40644) recebida em 05/07/2019, às 20:41:56