(30/05/2018) REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO COMPETENTE GUIA NO - Guia nº 5858/2018 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS(DISTRIBUIÇÃO) SUREC/SERATS - ARQUIVO - 7108 - OF597790529BR - Data da Remessa: 30/05/2018

(29/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5681/2018; origem: 29/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 29/05/2018, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(29/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5858/2018; origem: 29/05/2018, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

(29/05/2018) REMESSA - dos autos à Seção de Baixa e Expedição

(28/05/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 32394/2018

(28/05/2018) CERTIDAO - de decurso de prazo

(25/05/2018) PETICAO - numero: 32394/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 25/05/2018 19:33:24

(25/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1857532/2018; origem: 25/05/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 25/05/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(25/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 4640/2018; origem: 25/05/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 25/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(25/05/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1857532/1857532

(25/05/2018) PETICAO - 32394/2018 - 25/05/2018 - Ministério Público Federal - Manifesta ciência da decisão.

(17/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5301/2018; origem: 17/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(17/05/2018) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(08/05/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 88, divulgado em 07/05/2018

(04/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2845/2018; origem: 04/05/2018, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 04/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/05/2018) DECLINADA A COMPETENCIA - em 3/05/2018

(05/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2575/2018; origem: 05/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 05/03/2018, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

(05/03/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(01/03/2018) OPOSTOS EMBARGOS DE DECLARACAO - Juntada Petição: 9621/2018

(28/02/2018) PETICAO - numero: 9621/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 28/02/2018 18:41:19

(28/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1804691/2018; origem: 28/02/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 28/02/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(28/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1407/2018; origem: 28/02/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 28/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(28/02/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1804691/1804691

(28/02/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 9322/2018

(28/02/2018) PETICAO - 9621/2018 - 28/02/2018 - JOÃO ALBERTO FRAGA SILVA - Emb.Decl.

(27/02/2018) PETICAO - numero: 9322/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 27/02/2018 19:28:02

(27/02/2018) PETICAO - 9322/2018 - 27/02/2018 - Procuradora-Geral da República - manifesta-se ciente de decisão e reitera pedido.

(26/02/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 36, divulgado em 23/02/2018

(23/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1945/2018; origem: 23/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(22/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 515/2018; origem: 22/02/2018, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 22/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(22/02/2018) INDEFERIDO

(22/02/2018) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - Com apenas o volume 07.

(01/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 834/2018; origem: 01/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 01/02/2018, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

(01/02/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 2784/2018

(01/02/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(31/01/2018) PETICAO - numero: 2784/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 31/01/2018 17:36:07

(31/01/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1789705/2018; origem: 31/01/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 31/01/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(31/01/2018) DESLOCAMENTO - guia: 512/2018; origem: 31/01/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 31/01/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(31/01/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1789705/1789705

(31/01/2018) PETICAO - 2784/2018 - 31/01/2018 - Ministério Público Federal - Apresenta manifestação e reitera pedido de preferência.

(22/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 22640/2017; origem: 22/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(19/12/2017) DESPACHO - "...abra-se vista à PGR para que se manifeste da pretensão do acusado"

(19/12/2017) VISTA A PGR

(18/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 9564/2017; origem: 18/12/2017, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 18/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(11/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 22023/2017; origem: 11/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 11/12/2017, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

(11/12/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 74544/2017

(11/12/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Com 07 volumes.

(07/12/2017) PETICAO - numero: 74544/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 07/12/2017 17:26:37

(07/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 9119/2017; origem: 07/12/2017, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 07/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(07/12/2017) PETICAO - 74544/2017 - 07/12/2017 - JOÃO ALBERTO FRAGA SILVA - Presta informações e requer providências.

(05/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 21787/2017; origem: 05/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 05/12/2017, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

(04/12/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 72424/2017

(04/12/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Com 07 volumes.

(30/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8971/2017; origem: 30/11/2017, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 30/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(29/11/2017) PETICAO - numero: 72424/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 29/11/2017 19:08:08

(29/11/2017) PETICAO - 72424/2017 - 29/11/2017 - Procuradora-Geral da República - requer a inclusão do feito em pauta com prioridade.

(21/09/2017) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 25, de 12/09/2017. DJE nº 214, divulgado em 20/09/2017

(14/09/2017) JUNTADA - certidão de julgamento

(12/09/2017) ADIADO O JULGAMENTO - Decisão: Indicado adiamento pelo Relator. Presidência do Ministro Edson Fachin. 2ª Turma, 12.9.2017.

(02/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3914/2017; origem: 02/06/2017, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 02/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(02/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 11867/2017; origem: 02/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 02/06/2017, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

(02/06/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 30073/2017

(02/06/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(01/06/2017) PETICAO - numero: 30073/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 01/06/2017 19:43:30

(01/06/2017) PETICAO - 30073/2017 - 01/06/2017 - Procurador-Geral da República - reitera pedido.

(21/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 688/2017; origem: 21/02/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 21/02/2017, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

(16/02/2017) PAUTA PUBLICADA NO DJE - 2A TURMA - PAUTA Nº 5/2017. DJE nº 31, divulgado em 15/02/2017

(16/02/2017) DEVOLUCAO DE MANDADO - Em 15/02/2017 Do MPF, Na Pessoa Do Procurador-Geral da República Ref. à Pauta n°05/2017 DJE 16/02/2017

(16/02/2017) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF - Do MPF, na pessoa do Procurador-Geral da República, referente à Pauta n°05/2017 2ªTurma - DJE 16/02/2017

(14/02/2017) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - 2ª Turma em 14/02/2017 12:42:52

(10/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 164/2017; origem: 10/02/2017, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 10/02/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(10/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 2098/2017; origem: 10/02/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 10/02/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(10/02/2017) DESPACHO - do dia 7/2/2017.

(10/02/2017) CONCLUSOS AO A REVISOR A - com 7 volumes.

(01/02/2017) RETIRADO DE MESA - 2ª Turma em 01/02/2017 15:40:01

(19/01/2017) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - 2ª Turma em 19/01/2017 14:15:55

(20/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 8165/2016; origem: 20/05/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/05/2016, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

(19/05/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 25155/2016

(19/05/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(18/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 2313/2016; origem: 18/05/2016, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 18/05/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(17/05/2016) PETICAO - numero: 25155/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 17/05/2016 19:39:25

(17/05/2016) PETICAO - 25155/2016 - 17/05/2016 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - requer a inclusão do feito em pauta para julgamento.

(25/05/2015) RETIRADO DE MESA - 2ª Turma em 25/05/2015 19:26:30

(21/05/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 94, divulgado em 20/05/2015

(21/05/2015) PAUTA PUBLICADA NO DJE - 2A TURMA - PAUTA Nº 14/2015. DJE nº 94, divulgado em 20/05/2015

(21/05/2015) DEVOLUCAO DE MANDADO - (Em 20/05/2015) Do MPF , Na. Pessoa Do Procurador - Geral da República Ref à Pauta N°14/2015 DJE 21/05/2015

(21/05/2015) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF - Do MPF, na pessoa do PGR, referente à Pauta nº 14/2015, da 2ª Turma (DJE 21/05/2015)

(19/05/2015) DESLOCAMENTO - guia: 3237/2015; origem: 19/05/2015, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 19/05/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(19/05/2015) DESLOCAMENTO - guia: 7447/2015; origem: 19/05/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 19/05/2015, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

(19/05/2015) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - 2ª Turma em 19/05/2015 13:48:30

(19/05/2015) DESPACHO - Em 18.5.2015: "Confirmo o relatório de fls. 1.402-1.415 (art. 25, II, do RISTF) e peço dia para julgamento (arts. 25, III, e 243 do RISTF). Publique-se."

(19/05/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(06/05/2015) DESLOCAMENTO - guia: 6662/2015; origem: 06/05/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 06/05/2015, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(06/05/2015) CERTIDAO - Certifico que, em cumprimento ao despacho a fls. 1.402-1.415, foi distribuída cópia reprográfica do relatório aos Ministros integrantes da 2ª Turma. Ademais, alterada a autuação para constar como Revisor o Ministro Teori Zavascki.

(06/05/2015) CONCLUSOS AO A REVISOR A

(05/05/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 82, divulgado em 04/05/2015

(30/04/2015) DESLOCAMENTO - guia: 2394/2015; origem: 30/04/2015, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 30/04/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(30/04/2015) DESPACHO - (...) ) Nos termos do art. 87, II, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, distribua-se cópia do relatório antecipadamente aos demais Ministros julgadores.

(07/04/2015) DESLOCAMENTO - guia: 4965/2015; origem: 07/04/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 07/04/2015, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

(07/04/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 14773/2015

(07/04/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Com 7 volumes.

(31/03/2015) PETICAO - numero: 14773/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 31/03/2015 16:25:50

(31/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1344152/2015; origem: 31/03/2015, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 31/03/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(31/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 3244/2015; origem: 31/03/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 31/03/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(31/03/2015) PETICAO - 14773/2015 - 31/03/2015 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - requer o prosseguimento do feito.

(31/03/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1344152/1344152

(27/03/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 60, divulgado em 26/03/2015

(25/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 4341/2015; origem: 25/03/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(25/03/2015) DETERMINADA A DILIGENCIA - Abra-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República. Publique-se.

(25/03/2015) VISTA A PGR

(24/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 848/2015; origem: 24/03/2015, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 24/03/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 599/2015; origem: 04/03/2015, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 04/03/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(04/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1721/2015; origem: 04/03/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 04/03/2015, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

(23/02/2015) DESLOCAMENTO - guia: 2346/2015; origem: 23/02/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 23/02/2015, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

(23/02/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(19/02/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1324305/2015; origem: 19/02/2015, DIVERSOS; destino: 19/02/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(19/02/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1331/2015; origem: 19/02/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 19/02/2015, COSTURA DA DISTRIBUICAO

(19/02/2015) DESLOCAMENTO - guia: 352/2015; origem: 19/02/2015, COSTURA DA DISTRIBUICAO; destino: 19/02/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(19/02/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1334/2015; origem: 19/02/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 19/02/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(19/02/2015) AUTUADO

(19/02/2015) DISTRIBUIDO - MIN. DIAS TOFFOLI

(13/02/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1212/2015; origem: 13/02/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 13/02/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS