Processo 8621331-36.2015.1.00.0000


86213313620151000000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral | Desobediência
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: MINAS GERAIS
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(20/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 4033/2015; origem: 20/03/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/03/2015, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(20/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 12161/2015; origem: 20/03/2015, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: TJMG - TURMA RECURSAL CÍVEL DE BELO HORIZONTE - 1ª TURMA

(20/03/2015) BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS GUIA NO - 12161/2015 - TJMG - TURMA RECURSAL CÍVEL DE BELO HORIZONTE - 1ª TURMA

(18/03/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 10710/2015

(18/03/2015) DECORRIDO O PRAZO - CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO

(18/03/2015) REMESSA - à Seção de Baixa e Expedição

(11/03/2015) PETICAO - numero: 10710/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 11/03/2015 17:38:24

(11/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1334186/2015; origem: 11/03/2015, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 11/03/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(11/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 2263/2015; origem: 11/03/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 11/03/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(11/03/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1334186/1334186

(11/03/2015) PETICAO - 10710/2015 - 11/03/2015 - Procurador-Geral da República - Declara-se ciente da decisão.

(11/03/2015) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - PGR

(06/03/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 43, divulgado em 05/03/2015

(04/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 2947/2015; origem: 04/03/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(04/03/2015) DECLINADA A COMPETENCIA

(04/03/2015) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(03/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 782/2015; origem: 03/03/2015, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 03/03/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(02/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 2744/2015; origem: 02/03/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 02/03/2015, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(27/02/2015) PETICAO - numero: 8066/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 27/02/2015 18:38:53

(27/02/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1328123/2015; origem: 27/02/2015, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 27/02/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(27/02/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1695/2015; origem: 27/02/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 27/02/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(27/02/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1328123/1328123

(27/02/2015) PETICAO - 8066/2015 - 27/02/2015 - Procurador-Geral da República - requer providências.

(27/02/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 8066/2015

(27/02/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(25/02/2015) DESLOCAMENTO - guia: 2523/2015; origem: 25/02/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(24/02/2015) DESLOCAMENTO - guia: 478/2015; origem: 24/02/2015, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 24/02/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(24/02/2015) DESPACHO

(24/02/2015) VISTA A PGR

(18/02/2015) DESLOCAMENTO - guia: 2042/2015; origem: 18/02/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 18/02/2015, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(18/02/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(13/02/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1322856/2015; origem: 13/02/2015, DIVERSOS; destino: 13/02/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(13/02/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1202/2015; origem: 13/02/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 13/02/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(13/02/2015) AUTUADO

(13/02/2015) DISTRIBUIDO - MIN. ROBERTO BARROSO

(11/02/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1060/2015; origem: 11/02/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 11/02/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS