(25/06/2020) PETICAO - numero: 48651/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS, data recebimento: 25/06/2020 18:39:54

(25/06/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2332459/2020; origem: 25/06/2020, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 25/06/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS

(25/06/2020) DESLOCAMENTO - guia: 4867/2020; origem: 25/06/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS; destino: 25/06/2020, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(25/06/2020) MANIFESTACAO DA PGR - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Petição: 48651 - Data: 25/06/2020, às 18:39:51, via Web Service MNI 2.2.2.

(25/06/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(31/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 1960/2020; origem: 31/03/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(30/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 1712/2020; origem: 30/03/2020, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 30/03/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS

(18/02/2020) PETICAO - numero: 7453/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS, data recebimento: 18/02/2020 11:55:54

(04/02/2020) PETICAO - numero: 3977/2020; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS, data recebimento: 05/02/2020 13:06:25

(04/02/2020) DESLOCAMENTO - guia: 347/2020; origem: 04/02/2020, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS; destino: 04/02/2020, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(03/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 12464/2019; origem: 03/12/2019, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 03/12/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS

(02/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 8863/2019; origem: 02/12/2019, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 02/12/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS

(02/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 10807/2019; origem: 02/12/2019, GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS; destino: 02/12/2019, GERÊNCIA DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(13/04/2020) INTIMADO ELETRONICAMENTE - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

(02/04/2020) PUBLICACAO DJE - DJE nº 81, divulgado em 01/04/2020

(02/04/2020) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

(31/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 1960/2020; origem: 31/03/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(31/03/2020) DESPACHO - Em 30/03/2020: Abra-se vista à Procuradoria-Geral da República.

(31/03/2020) VISTA A PGR

(30/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 1712/2020; origem: 30/03/2020, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 30/03/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS

(18/02/2020) PETICAO - numero: 7453/2020; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS, data recebimento: 18/02/2020 11:55:54

(18/02/2020) PETICAO - Envio Complementar - Petição: 7453 em 18/02/2020 às 11:55:48 via Web Service MNI 2.2.2. - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

(04/02/2020) PETICAO - numero: 3977/2020; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS, data recebimento: 05/02/2020 13:06:25

(04/02/2020) DESLOCAMENTO - guia: 347/2020; origem: 04/02/2020, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS; destino: 04/02/2020, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(04/02/2020) PETICAO - 3977/2020 - 04/02/2020 - Ofício nº 22/SGM/P/2020, Câmara dos Deputados, 04/02/2020 - Presta Informações.

(04/02/2020) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(16/12/2019) JUNTADA DE AR - Ofício 6657/2019 - PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. BO124725228BR

(16/12/2019) INTIMADO ELETRONICAMENTE - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

(06/12/2019) JUNTADA - Lista de Remessa ref. ao Ofício 6658/2019

(05/12/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 265, divulgado em 04/12/2019

(05/12/2019) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

(05/12/2019) EXPEDIDO A - Ofício 6658/2019 - A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - Com cópias da petição inicial e do despacho - Data da Remessa: 05/12/2019

(05/12/2019) EXPEDIDO A - Ofício 6657/2019 - PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS - Com 01 Mídia CD e cópia do Despacho - BO124725228BR - Data da Remessa: 05/12/2019

(04/12/2019) COMUNICACAO ASSINADA - MS - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR

(04/12/2019) COMUNICACAO ASSINADA - MS - ENVIO PETIÇÃO INICIAL AGU INGRESSO INTERESSADO - RELATOR

(03/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 12464/2019; origem: 03/12/2019, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS; destino: 03/12/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS

(03/12/2019) CERTIDAO - Certifico que elaborei 2 ofícios. Despacho de 2/12/2019.

(02/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 8863/2019; origem: 02/12/2019, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 02/12/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS

(02/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 10807/2019; origem: 02/12/2019, PROCESSOS ORIGINÁRIOS CÍVEIS; destino: 02/12/2019, COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS

(02/12/2019) DESPACHO - em 02/12/2019: Notifique-se a autoridade coatora para apresentar informações (art. 7º, I, da Lei 12.016/09). Dê-se ciência do feito à Advocacia-Geral da União, nos termos do art. 7º, II, da Lei 12.016/2009. Em seguida, retornem os autos para apreciação da liminar. Publique-se.

(28/11/2019) PETICAO - numero: 75193/2019; localização: AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS, data recebimento: 28/11/2019 20:57:16

(29/11/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2221056/2019; origem: 29/11/2019, DIVERSOS; destino: 29/11/2019, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS

(29/11/2019) DESLOCAMENTO - guia: 20030/2019; origem: 29/11/2019, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS; destino: 29/11/2019, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(29/11/2019) AUTUADO

(29/11/2019) DISTRIBUIDO - MIN. GILMAR MENDES

(29/11/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(28/11/2019) PROTOCOLADO - Petição Inicial (nº 75193) recebida em 28/11/2019, às 20:57:15