Processo 8621041-21.2015.1.00.0000
- Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL PENAL
- Assuntos Processuais: Execução Penal | Pena Privativa de Liberdade | Livramento condicional
- Área: Cível
- Tribunal: STF
- Comarca: MINAS GERAIS
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: FABIO DOS SANTOS
- Tipo da parte: Impetrante
- Nome da parte: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCAO CRIMINAL DA COMARCA DE PRESIDENTE PRUDENTE
- Tipo da parte: Coautor(a)
(22/04/2015) PETICAO - 18928/2015 - 22/04/2015 - SGPDOC nº 15153/2015, Defensoria Pública do Estado de São Paulo, 11/3/2015 - Presta informações em atenção ao ofício nº 6755/2015.
(27/03/2015) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 6753/2015
(13/03/2015) COMUNICACAO ASSINADA - INFORMAÇÃO BAIXA PROCESSO ENVIO DECISÃO - SEBE
(13/03/2015) EXPEDIDO A - INFORMAÇÃO BAIXA PROCESSO ENVIO DECISÃO - SEBE
(12/03/2015) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 6755/2015
(11/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 9385/2015; origem: 11/03/2015, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(11/03/2015) BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS GUIA NO - Guia: 9385/2015 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
(10/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 3273/2015; origem: 10/03/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 10/03/2015, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO
(10/03/2015) TRANSITADO A EM JULGADO - Em 10/03/2015.
(10/03/2015) REMESSA
(03/03/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 40, divulgado em 02/03/2015
(03/03/2015) EXPEDIDO A - Envio Decisão Defensor Público - SEJ
(02/03/2015) EXPEDIDO A - COMUNICAÇÃO DECISÃO ÍNTEGRA PACIENTE/IMPETRANTE - SEJ
(02/03/2015) COMUNICACAO ASSINADA - Envio Decisão Defensor Público - SEJ
(27/02/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1206/2015; origem: 27/02/2015, PRESIDÊNCIA; destino: 27/02/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(27/02/2015) DESLOCAMENTO - guia: 2680/2015; origem: 27/02/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 27/02/2015, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES
(27/02/2015) DESLOCAMENTO - guia: 867/2015; origem: 27/02/2015, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 27/02/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS
(27/02/2015) NEGADO SEGUIMENTO
(27/02/2015) CERTIDAO - Certifico haver elaborado 2 ofícios. Decisão de 26/02/15.
(27/02/2015) COMUNICACAO ASSINADA - COMUNICAÇÃO DECISÃO ÍNTEGRA PACIENTE/IMPETRANTE - SEJ
(02/02/2015) DESLOCAMENTO - guia: 779/2015; origem: 02/02/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 02/02/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS
(02/02/2015) DESLOCAMENTO - guia: 784/2015; origem: 02/02/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 02/02/2015, PRESIDÊNCIA
(02/02/2015) AUTUADO
(02/02/2015) REGISTRADO A PRESIDENCIA
(02/02/2015) CONCLUSOS A PRESIDENCIA
