(06/05/2022) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(06/05/2022) JUNTADA - Juntada de certidão

(20/04/2022) DECORRIDO - Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 19/04/2022 23:59.

(15/03/2022) DESPACHO - Despacho (13038610) - Expedição eletrônica (15/03/2022 12:38:36): Parte: Ministério Público do Estado da Bahia Prazo: 15 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 19/04/2022 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(15/03/2022) EXPEDICAO - Expedição de despacho.

(14/03/2022) INDEFINIDO - Movimentação sem texto e anexos no site do tribunal

(14/03/2022) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(14/03/2022) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

(20/01/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo de TAIRONE FERRAZ PORTO em 23/04/2020 23:59:59.

(19/01/2021) PUBLICADO - Publicado Intimação em 14/04/2020.

(09/04/2020) INTIMACAO - Intimação (4776605) - Diário Eletrônico (09/04/2020 15:39:08): Parte: TAIRONE FERRAZ PORTO Prazo: 5 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 23/04/2020 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(18/10/2019) INTIMACAO - Intimação (3581451) - Expedição eletrônica (18/10/2019 12:15:29): Parte: Ministério Público do Estado da Bahia Prazo: 10 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 11/11/2019 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(26/09/2019) INTIMACAO - Intimação (3417828) - Central de Mandados (26/09/2019 10:54:03): Parte: Herzem Gusmão Pereira Prazo: 10 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 23/10/2019 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(26/09/2019) INTIMACAO - Intimação (3417829) - Expedição eletrônica (26/09/2019 10:54:03): Parte: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Prazo: 10 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 28/10/2019 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(15/04/2020) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(14/04/2020) JUNTADA - Juntada de Petição de petição

(09/04/2020) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico

(09/04/2020) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(09/04/2020) EXPEDICAO - Expedição de intimação via Sistema.

(07/12/2019) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(16/11/2019) DECORRIDO - Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 11/11/2019 23:59:59.

(29/10/2019) DECORRIDO - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 28/10/2019 23:59:59.

(24/10/2019) DECORRIDO - Decorrido prazo de Herzem Gusmão Pereira em 23/10/2019 23:59:59.

(18/10/2019) EXPEDICAO - Expedição de intimação.

(18/10/2019) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(08/10/2019) CONCLUSOS - Conclusos para decisão

(07/10/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de petição

(02/10/2019) MANDADO - Mandado devolvido entregue ao destinatário

(02/10/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de certidão

(26/09/2019) RECEBIDO - Recebido o Mandado para Cumprimento

(26/09/2019) JUNTADA - Juntada de acesso aos autos

(26/09/2019) EXPEDICAO - Expedição de intimação.

(23/09/2019) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(06/05/2019) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio

(06/05/2019) CONCLUSOS - Conclusos para decisão