Processo 0000962-74.1998.4.05.8000


00009627419984058000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes contra a Ordem Tributária
  • Área: Cível
  • Tribunal: TJAL
  • UF: AL
  • Comarca: MACEIO
  • Foro: FORO DE MACEIO
  • Vara: 16A VARA CIVEL DA CAPITAL FAZENDA ESTADUAL
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(10/05/2022) JUNTADA - Juntada de Certidão de decurso de prazo

(15/04/2022) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação

(04/04/2022) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(04/04/2022) EXPEDICAO - Expedição de expediente

(01/04/2022) LEVANTADA - Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

(01/04/2022) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(19/01/2021) JUNTADA - Juntada de Petição

(20/04/2020) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação

(17/04/2020) PROCESSO - Processo Suspenso/Sobrestado

(17/04/2020) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação

(09/04/2020) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(09/04/2020) EXPEDICAO - Expedição de expediente

(09/04/2020) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(10/02/2020) PROCESSO - Processo Suspenso/Sobrestado

(30/01/2020) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(30/01/2020) EXPEDICAO - Expedição de expediente

(30/01/2020) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(18/11/2019) ENTREGA - Entrega em carga/vista

(18/11/2019) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(18/11/2019) CONCLUSAO - Conclusão

(18/11/2019) PETICAO - Petição

(31/07/2019) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(31/07/2019) CONCLUSAO - Conclusão

(31/07/2019) DOCUMENTO - Documento

(31/07/2019) PETICAO - Petição

(22/07/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(05/07/2019) ENTREGA - Entrega em carga/vista

(05/07/2019) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(05/07/2019) CONCLUSAO - Conclusão

(23/05/2019) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(23/05/2019) CONCLUSAO - Conclusão

(04/04/2019) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(04/04/2019) CONCLUSAO - Conclusão

(04/04/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(25/03/2019) ENTREGA - Entrega em carga/vista

(25/03/2019) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(25/03/2019) CONCLUSAO - Conclusão

(25/03/2019) PROCESSO - Processo Reativado

(25/03/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(11/03/2016) REMESSA - Remessa

(11/03/2016) ARQUIVADO - Arquivado Definitivamente

(11/03/2016) DOCUMENTO - Documento

(11/03/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(19/02/2016) ENTREGA - Entrega em carga/vista

(17/02/2016) PUBLICACAO - Publicação

(17/02/2016) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico

(17/02/2016) PETICAO - Petição

(17/02/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(01/02/2016) ENTREGA - Entrega em carga/vista

(01/02/2016) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(01/02/2016) CONCLUSAO - Conclusão

(01/02/2016) DOCUMENTO - Documento

(01/02/2016) PETICAO - Petição

(01/02/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(19/01/2016) ENTREGA - Entrega em carga/vista

(19/01/2016) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(19/01/2016) CONCLUSAO - Conclusão

(10/11/2015) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(10/11/2015) CONCLUSAO - Conclusão

(14/04/2015) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(26/03/2015) ENTREGA - Entrega em carga/vista

(03/06/2014) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(03/06/2014) CONCLUSAO - Conclusão

(25/04/2014) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(11/04/2014) ENTREGA - Entrega em carga/vista

(05/09/2013) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(26/08/2013) ENTREGA - Entrega em carga/vista

(24/04/2013) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(24/04/2013) CONCLUSAO - Conclusão

(23/04/2013) PETICAO - Petição

(23/04/2013) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(11/04/2013) ENTREGA - Entrega em carga/vista

(03/04/2013) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(03/04/2013) CONCLUSAO - Conclusão

(24/01/2013) DOCUMENTO - Documento

(07/01/2013) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(07/01/2013) CONCLUSAO - Conclusão

(19/12/2012) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(14/12/2012) ENTREGA - Entrega em carga/vista

(13/12/2012) PETICAO - Petição

(11/12/2012) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(11/12/2012) CONCLUSAO - Conclusão

(11/12/2012) PETICAO - Petição

(11/12/2012) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(04/12/2012) ENTREGA - Entrega em carga/vista

(03/12/2012) PUBLICACAO - Publicação

(03/12/2012) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico

(26/11/2012) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(26/11/2012) CONCLUSAO - Conclusão

(22/11/2012) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(09/11/2012) ENTREGA - Entrega em carga/vista

(09/11/2012) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(09/11/2012) CONCLUSAO - Conclusão

(09/11/2012) DOCUMENTO - Documento

(06/08/2012) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(02/08/2012) ENTREGA - Entrega em carga/vista

(02/08/2012) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(30/07/2012) CONCLUSAO - Conclusão

(27/07/2012) PROCESSO - Processo Reativado

(18/07/2012) ARQUIVADO - Arquivado Definitivamente

(18/07/2012) DOCUMENTO - Documento

(16/07/2012) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(09/07/2012) ENTREGA - Entrega em carga/vista

(26/06/2012) PUBLICACAO - Publicação

(26/06/2012) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico

(28/05/2012) CONCLUSAO - Conclusão

(28/05/2012) PETICAO - Petição

(28/05/2012) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(18/05/2012) ENTREGA - Entrega em carga/vista

(18/05/2012) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(18/05/2012) CONCLUSAO - Conclusão

(07/05/2012) PETICAO - Petição

(03/05/2012) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(27/04/2012) ENTREGA - Entrega em carga/vista

(24/04/2012) PUBLICACAO - Publicação

(24/04/2012) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico

(23/04/2012) DOCUMENTO - Documento

(23/04/2012) AUDIENCIA - Audiência

(12/04/2012) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(12/04/2012) CONCLUSAO - Conclusão

(09/04/2012) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(27/03/2012) ENTREGA - Entrega em carga/vista

(27/03/2012) REVOGADA - Revogada decisão anterior

(26/03/2012) CONCLUSAO - Conclusão

(26/03/2012) PETICAO - Petição

(26/03/2012) REMESSA - Remessa

(26/03/2012) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(01/03/2012) ENTREGA - Entrega em carga/vista

(01/03/2012) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(01/03/2012) CONCLUSAO - Conclusão

(01/03/2012) DOCUMENTO - Documento

(27/01/2012) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(27/01/2012) CONCLUSAO - Conclusão

(27/01/2012) PETICAO - Petição

(09/01/2012) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(15/12/2011) PUBLICACAO - Publicação

(15/12/2011) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico

(14/12/2011) ENTREGA - Entrega em carga/vista

(28/11/2011) DOCUMENTO - Documento

(11/11/2011) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(07/11/2011) ENTREGA - Entrega em carga/vista

(07/11/2011) INDEFINIDO - Movimentação sem texto e anexos no site do tribunal

(30/08/2011) CONCLUSAO - Conclusão

(30/08/2011) PETICAO - Petição

(30/08/2011) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(18/08/2011) ENTREGA - Entrega em carga/vista

(18/08/2011) DOCUMENTO - Documento

(18/08/2011) PETICAO - Petição

(18/08/2011) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(04/07/2011) ENTREGA - Entrega em carga/vista

(04/07/2011) PETICAO - Petição

(19/05/2011) REMESSA - Remessa

(17/05/2011) REMESSA - Remessa

(16/05/2011) CONCLUSAO - Conclusão

(16/05/2011) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(27/04/2011) ENTREGA - Entrega em carga/vista

(15/04/2011) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(15/04/2011) CONCLUSAO - Conclusão

(15/04/2011) REMESSA - Remessa

(15/04/2011) DOCUMENTO - Documento

(15/04/2011) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(20/07/2005) REMESSA - Remessa

(05/07/2004) CONCLUSAO - Conclusão

(29/06/2004) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(09/06/2004) ENTREGA - Entrega em carga/vista

(09/06/2004) CONCLUSAO - Conclusão

(09/06/2004) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(07/06/2004) PETICAO - Petição

(03/07/2003) PETICAO - Petição

(06/06/2003) ENTREGA - Entrega em carga/vista

(06/06/2003) CONCLUSAO - Conclusão

(10/04/2003) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(01/04/2003) ENTREGA - Entrega em carga/vista

(01/04/2003) CONCLUSAO - Conclusão

(13/02/1998) REDISTRIBUICAO - Redistribuição

(13/02/1998) DISTRIBUIDO - Distribuído