Processo 8001572-23.2017.8.05.0201
- Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Dano ao Erário - Assuntos Processuais: Enriquecimento ilícito | Violação aos Princípios Administrativos
- Área: Cível
- Tribunal: TJBA
- UF: BA
- Comarca: PORTO SEGURO
- Foro: VARA DE FAZENDA PUBLICA
- Vara: 1
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Valor da ação: 1.820.951,52
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: ALIOMAR BITENCOURT NASCIMENTO
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: BENEDITO GOUVEIA DE ALMEIDA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: CAMARA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: CLAUDIA SILVA SANTOS OLIVEIRA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: EDNA DE SOUZA ALVES SANTOS
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: EMIDIO LEITE DE VASCONCELOS
- Tipo da parte: Autor(a)
- Nome da parte: ENILDO RODRIGUES DA GAMA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: ERIOSVALDO RENOVATO DIAS
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: ERIVALDO SANTOS OLIVEIRA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: FRANCISCO DOS SANTOS PEREIRA NETO
- Tipo da parte: Autor(a)
- Nome da parte: GILVAN SANTOS FLORENCIO
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: HUMBERTO ADOLFO GATTAS N F NASCIMENTO
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: JOSE CARLOS CRUZ DE SOUZA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: MARLUS SIMOES BRASILEIRO
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: MAURICIO DA ROCHA PEDROSA
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: MINISTERIO PUBLICO DA BAHIA
- Tipo da parte: Outro(a)
- Nome da parte: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
- Tipo da parte: Custo Legis
- Nome da parte: MUNICIPIO DE PORTOSEGURO BA
- Tipo da parte: Ré(u)
(22/04/2022) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
(22/04/2022) PUBLICADO - Publicado Despacho em 18/04/2022.
(13/04/2022) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
(13/04/2022) EXPEDICAO - Expedição de despacho.
(09/12/2021) JUNTADA - Juntada de Petição de petição
(06/12/2021) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente
(06/12/2021) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
(28/10/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo de FRANCISCO DOS SANTOS PEREIRA NETO em 02/08/2021 23:59.
(22/10/2021) CONCLUSOS - Conclusos para despacho
(18/09/2021) JUNTADA - Juntada de Petição de petição
(24/07/2021) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021
(24/07/2021) PUBLICADO - Publicado Despacho em 09/07/2021.
(08/07/2021) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
(08/07/2021) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente
(13/08/2018) CONCLUSOS - Conclusos para despacho
(05/07/2018) DECORRIDO - Decorrido prazo de CAMARA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO em 04/07/2018 23:59:59.
(04/07/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de contestação
(30/06/2018) DECORRIDO - Decorrido prazo de CLAUDIA SILVA SANTOS OLIVEIRA em 25/06/2018 23:59:59.
(27/06/2018) DECORRIDO - Decorrido prazo de BENEDITO GOUVEIA DE ALMEIDA em 08/05/2018 23:59:59.
(27/06/2018) DECORRIDO - Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 26/04/2018 23:59:59.
(12/06/2018) MANDADO - Mandado devolvido entregue ao destinatário
(12/06/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de certidão
(15/05/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de petição
(11/05/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de petição
(04/05/2018) MANDADO - Mandado devolvido entregue ao destinatário
(04/05/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de certidão
(27/04/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de contestação
(18/04/2018) DECORRIDO - Decorrido prazo de EMIDIO LEITE DE VASCONCELOS em 27/02/2018 23:59:59.
(18/04/2018) DECORRIDO - Decorrido prazo de ERIOSVALDO RENOVATO DIAS em 16/04/2018 23:59:59.
(18/04/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico
(18/04/2018) PUBLICADO - Publicado Intimação em 20/02/2018.
(16/04/2018) MANDADO - Mandado devolvido entregue ao destinatário
(07/04/2018) DECORRIDO - Decorrido prazo de ERIVALDO SANTOS OLIVEIRA em 06/04/2018 23:59:59.
(07/04/2018) DECORRIDO - Decorrido prazo de EDNA DE SOUZA ALVES SANTOS em 06/04/2018 23:59:59.
(05/04/2018) DECORRIDO - Decorrido prazo de ENILDO RODRIGUES DA GAMA em 03/04/2018 23:59:59.
(05/04/2018) DECORRIDO - Decorrido prazo de ALIOMAR BITENCOURT NASCIMENTO em 03/04/2018 23:59:59.
(05/04/2018) DECORRIDO - Decorrido prazo de MARLUS SIMOES BRASILEIRO em 03/04/2018 23:59:59.
(05/04/2018) DECORRIDO - Decorrido prazo de GILVAN SANTOS FLORENCIO em 02/04/2018 23:59:59.
(05/04/2018) DECORRIDO - Decorrido prazo de JOSE CARLOS CRUZ DE SOUZA em 03/04/2018 23:59:59.
(20/03/2018) MANDADO - Mandado devolvido entregue ao destinatário
(16/03/2018) MANDADO - Mandado devolvido não entregue ao destinatário
(16/03/2018) MANDADO - Mandado devolvido entregue ao destinatário
(14/03/2018) JUNTADA - Juntada de certidão
(21/02/2018) RECEBIDO - Recebido o Mandado para Cumprimento
(16/02/2018) EXPEDICAO - Expedição de intimação.
(16/02/2018) EXPEDICAO - Expedição de citação.
(30/11/2017) NAO - Não Concedida a Antecipação de tutela
(20/11/2017) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio
(20/11/2017) CONCLUSOS - Conclusos para decisão
