Processo 8001489-70.2018.8.05.0201
- Assuntos Processuais: Dano ao Erário
- Área: Cível
- Tribunal: TJBA
- UF: BA
- Comarca: PORTO SEGURO
- Foro: VARA DE FAZENDA PUBLICA
- Vara: 1
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Valor da ação: 16.500,00
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: JANIO NATAL ANDRADE BORGES
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
- Tipo da parte: Custo Legis
- Nome da parte: MUNICIPIO DE PORTO SEGURO
- Tipo da parte: Autor(a)
(17/02/2022) DECORRIDO - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO em 07/02/2022 23:59.
(07/02/2022) JUNTADA - Juntada de certidão
(07/02/2022) CONCLUSOS - Conclusos para despacho
(27/01/2022) JUNTADA - Juntada de Petição de contestação
(19/01/2022) JUNTADA - Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público
(17/12/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo de JANIO NATAL ANDRADE BORGES em 14/12/2021 23:59.
(16/12/2021) JUNTADA - Juntada de Petição de Petição
(07/12/2021) MANDADO - Mandado devolvido Positivamente
(21/11/2021) PUBLICADO - Publicado Decisão em 19/11/2021.
(21/11/2021) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2021
(19/11/2021) EXPEDICAO - Expedição de citação.
(18/11/2021) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
(18/11/2021) EXPEDICAO - Expedição de decisão.
(05/07/2021) DECISAO - Decisão Interlocutória de Mérito
(05/07/2021) EXPEDICAO - Expedição de intimação.
(08/04/2021) CONCLUSOS - Conclusos para despacho
(29/03/2021) JUNTADA - Juntada de Petição de ACIA - 8001489-70.2018.805.0201 - MANIFESTAÇÃO (1)
(19/03/2021) EXPEDICAO - Expedição de intimação.
(02/02/2021) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente
(10/11/2020) CONCLUSOS - Conclusos para decisão
(24/09/2020) JUNTADA - Juntada de certidão
(22/09/2020) JUNTADA - Juntada de Petição de petição
(27/05/2020) JUNTADA - Juntada de certidão
(29/01/2020) JUNTADA - Juntada de Petição de petição
(09/10/2019) DECORRIDO - Decorrido prazo de LUIZ TADEU DE SOUZA NUNES em 08/10/2019 23:59:59.
(19/09/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de petição
(17/09/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico
(17/09/2019) PUBLICADO - Publicado Intimação em 16/09/2019.
(13/09/2019) EXPEDICAO - Expedição de intimação.
(29/08/2019) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente
(31/07/2019) CONCLUSOS - Conclusos para despacho
(30/07/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de petição
(25/07/2019) JUNTADA - Juntada de certidão
(25/04/2019) JUNTADA - Juntada de certidão
(15/04/2019) JUNTADA - Juntada de certidão
(26/03/2019) JUNTADA - Juntada de certidão
(25/03/2019) JUNTADA - Juntada de certidão
(11/03/2019) RECEBIDO - Recebido o Mandado para Cumprimento
(11/03/2019) EXPEDICAO - Expedição de citação.
(19/02/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de petição
(23/01/2019) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente
(12/09/2018) CONCLUSOS - Conclusos para despacho
(12/09/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de petição
(12/09/2018) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio
