(09/08/2019) INTIMACAO - Intimação (3073036) - Expedição eletrônica (09/08/2019 15:53:00): Parte: Ministério Público do Estado da Bahia Prazo: 5 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 26/08/2019 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(22/05/2019) MANDADO - Mandado (2671593) - Central de Mandados (22/05/2019 15:49:24): Parte: OSNI CARDOSO DE ARAUJO Prazo: 15 dias Fechado: SIM

(16/08/2018) INTIMACAO - Intimação (1614310) - Expedição eletrônica (16/08/2018 08:30:46): Parte: Ministério Público do Estado da Bahia Prazo: 5 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 03/09/2018 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(23/03/2020) CONCLUSOS - Conclusos para decisão

(27/08/2019) DECORRIDO - Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 26/08/2019 23:59:59.

(09/08/2019) EXPEDICAO - Expedição de intimação.

(09/08/2019) ATO - Ato ordinatório praticado

(06/08/2019) MANDADO - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

(06/08/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de devolução de mandado

(16/07/2019) JUNTADA - Juntada de devolução de carta precatória

(03/06/2019) RECEBIDO - Recebido o Mandado para Cumprimento

(28/05/2019) JUNTADA - Juntada de outros documentos

(22/05/2019) RECEBIDO - Recebido o Mandado para Cumprimento

(22/05/2019) EXPEDICAO - Expedição de mandado.

(13/05/2019) JUNTADA - Juntada de certidão

(10/05/2019) EXPEDICAO - Expedição de Carta precatória.

(22/04/2019) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(27/08/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de parecer do ministerio público

(16/08/2018) CONCLUSOS - Conclusos para decisão

(16/08/2018) REDISTRIBUIDO - Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

(16/08/2018) EXPEDICAO - Expedição de intimação.

(15/08/2018) ACOLHIDA - Acolhida a exceção de Incompetência

(23/07/2018) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio

(23/07/2018) CONCLUSOS - Conclusos para decisão