Processo 8000746-79.2019.8.05.0248


80007467920198050248
mapa do Brasil estilizado
  • Assuntos Processuais: Violação aos Princípios Administrativos
  • Área: Cível
  • Tribunal: TJBA
  • UF: BA
  • Comarca: Serrinha
  • Foro: Serrinha
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Valor da ação: 69.984,00
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

  • >> Link direto para página do processo no Jusbrasil ou consulta processual no Tribunal
Partes
Movimentações

(07/02/2022) DECORRIDO - Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 04/02/2022 23:59.

(16/12/2021) INTIMACAO - Intimação (11678533) - Expedição eletrônica (16/12/2021 12:42:38): Parte: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Prazo: 10 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 04/02/2022 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(16/12/2021) EXPEDICAO - Expedição de intimação.

(20/08/2021) ATO - Ato ordinatório praticado

(20/08/2021) EXPEDICAO - Expedição de intimação.

(07/06/2021) JUNTADA - Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

(07/06/2021) MANDADO - Mandado devolvido entregue ao destinatário

(29/05/2021) JUNTADA - Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

(29/05/2021) MANDADO - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

(28/05/2021) RECEBIDO - Recebido o Mandado para Cumprimento

(09/03/2021) JUNTADA - Juntada de Petição de petição

(17/02/2021) JUNTADA - Juntada de Petição de parecer do ministerio público

(11/02/2021) INTIMACAO - Intimação (7301257) - Expedição eletrônica (11/02/2021 11:42:05): Parte: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Prazo: sem prazo Data limite prevista para ciência ou manifestação: 22/02/2021 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(11/02/2021) INTIMACAO - Intimação (7301258) - Expedição eletrônica (11/02/2021 11:42:05): Parte: MUNICIPIO DE SERRINHA Prazo: 20 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 22/03/2021 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(11/02/2021) EXPEDICAO - Expedição de intimação via Sistema.

(18/11/2020) MANDADO - Mandado (6698707) - Central de Mandados (18/11/2020 09:57:22): Parte: OSNI CARDOSO DE ARAUJO Prazo: 15 dias Fechado: SIM

(18/11/2020) MANDADO - Mandado (6698708) - Central de Mandados (18/11/2020 09:57:22): Parte: GELCIVANIA MOTA SILVA Prazo: 15 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 30/06/2021 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(18/11/2020) EXPEDICAO - Expedição de mandado via Central de Mandados.

(09/11/2020) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(31/08/2020) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(21/05/2019) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio