(31/03/2021) JUNTADA - Juntada de Petição de Documento-MPRO-70044276520198220001.pdf

(30/03/2021) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico

(30/03/2021) PUBLICADO - Publicado INTIMAÇÃO em 31/03/2021.

(26/03/2021) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.

(24/03/2021) OUTRAS - Outras Decisões

(19/03/2021) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(05/03/2021) JUNTADA - Juntada de Petição de Documento-MPRO-70044276520198220001.pdf

(26/02/2021) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.

(13/02/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo de EZEQUIEL JUNIOR SANTOS DA COSTA em 12/02/2021 23:59:59.

(04/02/2021) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico

(04/02/2021) PUBLICADO - Publicado INTIMAÇÃO em 05/02/2021.

(02/02/2021) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.

(01/02/2021) JUNTADA - Juntada de Petição de Petição (outras)

(01/02/2021) JUNTADA - Juntada de Petição de Documento-MPRO-70044276520198220001.pdf

(26/01/2021) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.

(09/12/2020) JUNTADA - Juntada de Petição de Documento-MPRO-70044276520198220001.pdf

(30/11/2020) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.

(25/11/2020) JUNTADA - Juntada de Petição de petição

(23/11/2020) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico

(23/11/2020) PUBLICADO - Publicado INTIMAÇÃO em 24/11/2020.

(19/11/2020) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.

(18/11/2020) JUNTADA - Juntada de Petição de Documento-MPRO-70044276520198220001.pdf

(13/11/2020) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.

(12/11/2020) JUNTADA - Juntada de Petição de petição

(12/11/2020) DECORRIDO - Decorrido prazo de EZEQUIEL JUNIOR SANTOS DA COSTA em 11/11/2020 23:59:59.

(03/11/2020) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico

(03/11/2020) PUBLICADO - Publicado INTIMAÇÃO em 04/11/2020.

(28/10/2020) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.

(27/10/2020) DECORRIDO - Decorrido prazo de EZEQUIEL JUNIOR SANTOS DA COSTA em 26/10/2020 23:59:59.

(27/10/2020) DECORRIDO - Decorrido prazo de ROBSON VIEIRA LEBKUCHEN em 26/10/2020 23:59:59.

(24/10/2020) DECORRIDO - Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 23/10/2020 23:59:59.

(22/06/2020) JUNTADA - Juntada de Petição de Documento-MPRO-70044276520198220001.pdf

(15/06/2020) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.

(15/06/2020) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico

(15/06/2020) PUBLICADO - Publicado DECISÃO em 16/06/2020.

(11/06/2020) PROCESSO - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

(11/06/2020) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.

(10/06/2020) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(09/06/2020) JUNTADA - Juntada de Petição de Documento-MPRO-70044276520198220001.pdf

(01/06/2020) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.

(28/05/2020) PROCESSO - Processo Desarquivado

(27/05/2020) JUNTADA - Juntada de Petição de petição

(23/08/2019) ARQUIVADO - Arquivado Definitivamente

(20/08/2019) DECORRIDO - Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 19/08/2019 23:59:59.

(08/07/2019) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.

(24/06/2019) HOMOLOGADA - Homologada a Transação

(07/06/2019) AUDIENCIA - Audiência Conciliação realizada para 07/06/2019 09:00 Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública.

(31/05/2019) DECORRIDO - Decorrido prazo de ROBSON VIEIRA LEBKUCHEN em 30/05/2019 23:59:59.

(31/05/2019) DECORRIDO - Decorrido prazo de EZEQUIEL JUNIOR SANTOS DA COSTA em 30/05/2019 23:59:59.

(24/05/2019) DECORRIDO - Decorrido prazo de ROBSON VIEIRA LEBKUCHEN em 23/05/2019 23:59:59.

(08/05/2019) DECORRIDO - Decorrido prazo de ROBSON VIEIRA LEBKUCHEN em 02/05/2019 23:59:59.

(08/05/2019) DECORRIDO - Decorrido prazo de EZEQUIEL JUNIOR SANTOS DA COSTA em 29/04/2019 23:59:59.

(06/05/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico

(06/05/2019) PUBLICADO - Publicado DECISÃO em 08/05/2019.

(06/05/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de Documento-70044276520198220001.pdf.p7s

(05/05/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

(02/05/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

(02/05/2019) MANDADO - Mandado devolvido dependência

(30/04/2019) RECEBIDO - Recebido o Mandado para Cumprimento

(30/04/2019) AUDIENCIA - Audiência Conciliação designada para 07/06/2019 09:00 Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública.

(30/04/2019) EXPEDICAO - Expedição de Mandado.

(30/04/2019) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.

(29/04/2019) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.

(29/04/2019) OUTRAS - Outras Decisões

(29/04/2019) CONCLUSOS - Conclusos para decisão

(29/04/2019) JUNTADA - Juntada de certidão

(25/04/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de Petição (outras)

(11/04/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de Documento-70044276520198220001.pdf.p7s

(05/04/2019) PUBLICADO - Publicado INTIMAÇÃO em 08/04/2019.

(05/04/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico

(05/04/2019) PUBLICADO - Publicado Despacho em 08/04/2019.

(04/04/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de Petição (outras)

(04/04/2019) RECEBIDO - Recebido o Mandado para Cumprimento

(04/04/2019) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.

(04/04/2019) EXPEDICAO - Expedição de Mandado.

(04/04/2019) AUDIENCIA - Audiência conciliação designada para 02/05/2019 09:00 Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública.

(04/04/2019) AUDIENCIA - Audiência preliminar designada para 02/05/2019 09:00 Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública.

(03/04/2019) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.

(03/04/2019) OUTRAS - Outras Decisões

(02/04/2019) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(01/04/2019) DECORRIDO - Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 29/03/2019 23:59:59.

(29/03/2019) DECORRIDO - Decorrido prazo de EZEQUIEL JUNIOR SANTOS DA COSTA em 28/03/2019 23:59:59.

(21/03/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

(21/03/2019) MANDADO - Mandado devolvido sorteio

(20/03/2019) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.

(19/03/2019) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(15/03/2019) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(07/03/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de petição

(07/03/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de Documento-70044276520198220001.pdf.p7s

(07/03/2019) DECORRIDO - Decorrido prazo de EZEQUIEL JUNIOR SANTOS DA COSTA em 25/02/2019 23:59:59.

(01/03/2019) PUBLICADO - Publicado Despacho em 01/03/2019.

(01/03/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico

(27/02/2019) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.

(26/02/2019) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.

(26/02/2019) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(25/02/2019) CONCLUSOS - Conclusos para decisão

(25/02/2019) AUDIENCIA - Audiência preliminar cancelada para 11/04/2019 11:00 Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública.

(18/02/2019) MANDADO - Mandado devolvido sorteio

(18/02/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

(18/02/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de OUTRAS PEÇAS

(14/02/2019) RECEBIDO - Recebido o Mandado para Cumprimento

(13/02/2019) EXPEDICAO - Expedição de Mandado.

(13/02/2019) RECEBIDO - Recebido o Mandado para Cumprimento

(13/02/2019) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.

(13/02/2019) AUDIENCIA - Audiência preliminar designada para 11/04/2019 11:00 Porto Velho - 2ª Vara de Fazenda Pública.

(13/02/2019) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(08/02/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de Petição (outras)

(08/02/2019) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(08/02/2019) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio