(14/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 398/2019; origem: 14/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 14/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(11/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 313/2014; origem: 11/11/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 11/11/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO

(06/06/2012) DESLOCAMENTO - guia: 35/2012; origem: 06/06/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 06/06/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO

(02/05/2012) DESLOCAMENTO - guia: 158/2012; origem: 02/05/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 02/05/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO

(13/09/2010) DESLOCAMENTO - guia: 5823/2010; origem: 13/09/2010, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 13/09/2010, SEÇÃO DE ARQUIVO

(25/07/2004) DESLOCAMENTO - guia: 281/2004; origem: 25/07/2004, SEÇÃO DE ARQUIVO JUDICIARIO; destino: 25/07/2004, SEÇÃO DE ARQUIVO

(08/09/2003) DESLOCAMENTO - guia: 9931/2003; origem: 08/09/2003, SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS; destino: 09/09/2003, SEÇÃO DE ARQUIVO JUDICIARIO

(08/09/2003) BAIXA AO ARQUIVO DO STF - GUIA 9931

(03/09/2003) TRANSITADO EM JULGADO - AOS 29.08.03, O ACÓRDÃO PUBLICADO EM 22.08.03

(22/08/2003) PUBLICADO ACORDAO DJ - DATA DE PUBLICAÇÃO DJ 22/08/2003 - ATA Nº 24/2003 -

(20/08/2003) DESLOCAMENTO - guia: 276/2003; origem: 20/08/2003, SEÇÃO DE REGISTRO DE ACORDAOS; destino: 20/08/2003, SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS

(08/08/2003) DESLOCAMENTO - guia: 592/2003; origem: 08/08/2003, COORDENADORIA DE ACORDAOS E BAIXA DE PROCESSOS; destino: 08/08/2003, SEÇÃO DE REGISTRO DE ACORDAOS

(30/06/2003) DESLOCAMENTO - guia: 1187/2003; origem: 30/06/2003, GABINETE MINISTRA ELLEN GRACIE; destino: 30/06/2003, COORDENADORIA DE ACORDAOS E BAIXA DE PROCESSOS

(25/06/2003) DECISAO PUBLICADA DJ - ATA Nº 19, de 17/06/2003 -

(17/06/2003) JULGAMENTO DA SEGUNDA TURMA - INDEFERIDO - Decisão: A Turma, por votação unânime, indeferiu o pedido de habeas corpus, nos termos do voto da Relatora. 2ª Turma, 17.06.2003.

(13/06/2003) APRESENTADO EM MESA PARA JULGAMENTO - MINUTA EXTRAIDA - 2ª Turma Em 13/06/2003 15:43:23

(05/06/2003) DESLOCAMENTO - guia: 133582/2003; origem: 05/06/2003, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 05/06/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(05/06/2003) DESLOCAMENTO - guia: 7381/2003; origem: 05/06/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 05/06/2003, GABINETE MINISTRA ELLEN GRACIE

(05/06/2003) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PGR, COM PARECER PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO.

(05/06/2003) CONCLUSOS A RELATORA

(02/06/2003) DESLOCAMENTO - guia: 7167/2003; origem: 02/06/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(02/06/2003) JUNTADA - OFÍCIO Nº 069/2003, PG/STF 74186,/2003 DA JUÍZA DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALINÓPOLIS/PA, PRESTANDO INFORMAÇÕES.

(02/06/2003) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA

(30/05/2003) PETICAO - numero: 74186/2003; localização: COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO, data recebimento: 25/07/2004 17:36:31

(29/05/2003) JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO - REFERENTE AO OFÍCIO Nº 1487/R.

(29/05/2003) AUTOS - AGUARDANDO INFORMAÇÕES.

(19/05/2003) DESLOCAMENTO - guia: 1396/2003; origem: 19/05/2003, SEÇÃO DE EXPEDICAO; destino: 19/05/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(19/05/2003) PEDIDO DE INFORMACOES - 1487/R, Á JUÍZA DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SALINÓPOLIS/PA

(19/05/2003) AUTOS - AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE AR.

(14/05/2003) DESLOCAMENTO - guia: 792/2003; origem: 14/05/2003, GABINETE MINISTRA ELLEN GRACIE; destino: 14/05/2003, SEÇÃO DE EXPEDICAO

(13/05/2003) DESLOCAMENTO - guia: 623/2003; origem: 13/05/2003, SEÇÃO CARTORARIA E DE COMUNIC. PROCESSUAIS - CPOR; destino: 13/05/2003, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ

(13/05/2003) DESLOCAMENTO - guia: 3772/2003; origem: 13/05/2003, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ; destino: 13/05/2003, GABINETE MINISTRA ELLEN GRACIE

(13/05/2003) PUBLICACAO DJ - DESPACHO DE 07/05/2003.

(07/05/2003) DESLOCAMENTO - guia: 736/2003; origem: 07/05/2003, GABINETE MINISTRA ELLEN GRACIE; destino: 07/05/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(07/05/2003) DESLOCAMENTO - guia: 5874/2003; origem: 07/05/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 07/05/2003, SEÇÃO CARTORARIA E DE COMUNIC. PROCESSUAIS - CPOR

(07/05/2003) DESPACHO ORDINATORIO - SOLICITEM-SE AS INFORMAÇÕES REQUERIDAS PELA DOUTA PGR À FL.38, ABRINDO-SE-LHE, EM SEGUIDA, NOVA VISTA. PUBLIQUE-SE.

(07/05/2003) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇÃO CARTORÁRIA PARA OFICIAR.

(25/04/2003) DESLOCAMENTO - guia: 128485/2003; origem: 25/04/2003, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 25/04/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(25/04/2003) DESLOCAMENTO - guia: 5338/2003; origem: 25/04/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 25/04/2003, GABINETE MINISTRA ELLEN GRACIE

(25/04/2003) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PGR COM PARECER PELO INDEFERIMENTO DO PEDIDO.

(25/04/2003) CONCLUSOS A RELATORA

(22/04/2003) DESLOCAMENTO - guia: 4990/2003; origem: 22/04/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(15/04/2003) JUNTADA - EM 14/04/2003 - OFÍCIO Nº 228, PG/STF 51149, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ENCAMINHANDO CÓPIA DE ACORDÃO E PRESTANDO INFORMAÇÕES.

(15/04/2003) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA

(14/04/2003) PETICAO - numero: 51149/2003; localização: COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO, data recebimento: 25/07/2004 17:36:46

(24/03/2003) DESLOCAMENTO - guia: 744/2003; origem: 24/03/2003, SEÇÃO DE EXPEDICAO; destino: 24/03/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(24/03/2003) DESLOCAMENTO - guia: 3617/2003; origem: 24/03/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 24/03/2003, COMITÊ DE ASSUNTOS JUDICIÁRIOS

(24/03/2003) DESLOCAMENTO - guia: 698/2003; origem: 24/03/2003, COMITÊ DE ASSUNTOS JUDICIÁRIOS; destino: 24/03/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(24/03/2003) PEDIDO DE INFORMACOES AO STJ - OFÍCIO Nº 482/R

(24/03/2003) PUBLICACAO DJ - DECISÃO DE 18/03/2003.

(24/03/2003) AUTOS - AGUARDANDO INFORMAÇÕES.

(21/03/2003) DESLOCAMENTO - guia: 406/2003; origem: 21/03/2003, GABINETE MINISTRA ELLEN GRACIE; destino: 21/03/2003, SEÇÃO DE EXPEDICAO

(20/03/2003) DESLOCAMENTO - guia: 316/2003; origem: 20/03/2003, SEÇÃO CARTORARIA E DE COMUNIC. PROCESSUAIS - CPOR; destino: 20/03/2003, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ

(20/03/2003) DESLOCAMENTO - guia: 1912/2003; origem: 20/03/2003, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ; destino: 20/03/2003, GABINETE MINISTRA ELLEN GRACIE

(18/03/2003) DESLOCAMENTO - guia: 372/2003; origem: 18/03/2003, GABINETE MINISTRA ELLEN GRACIE; destino: 18/03/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(18/03/2003) DESLOCAMENTO - guia: 3312/2003; origem: 18/03/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 18/03/2003, SEÇÃO CARTORARIA E DE COMUNIC. PROCESSUAIS - CPOR

(18/03/2003) DECISAO LIMINAR - INDEFERIDA - SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES AO STJ. ABRA-SE VISTA À PGR. PUBLIQUE-SE.

(18/03/2003) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇÃO CARTORÁRIA PARA OFICIAR.

(13/03/2003) DESLOCAMENTO - guia: 1505/2003; origem: 13/03/2003, COORDENADORIA DE AUTUACAO DE PROCESSOS; destino: 13/03/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(13/03/2003) DESLOCAMENTO - guia: 3081/2003; origem: 13/03/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 13/03/2003, COORDENADORIA DE CLASSIFICACAO E DISTRIBUICAO DE PROCESSOS

(13/03/2003) DESLOCAMENTO - guia: 805/2003; origem: 13/03/2003, COORDENADORIA DE CLASSIFICACAO E DISTRIBUICAO DE PROCESSOS; destino: 14/03/2003, GABINETE MINISTRA ELLEN GRACIE

(13/03/2003) DISTRIBUIDO - MIN. ELLEN GRACIE

(13/03/2003) CONCLUSOS A RELATORA