Processo 7003864-84.2018.8.22.0008


70038648420188220008
mapa do Brasil estilizado
  • Assuntos Processuais: Legitimidade para propositura de Ação Civil Pública
  • Área: Cível
  • Tribunal: TJRO
  • UF: RO
  • Comarca: Tjro
  • Foro: Tjro
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Valor da ação: 200.000,00
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(29/04/2022) DECORRIDO - Decorrido prazo de CLEODIMAR BALBINOT em 13/04/2022 23:59.

(29/04/2022) DECORRIDO - Decorrido prazo de MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 19/04/2022 23:59.

(29/04/2022) DECORRIDO - Decorrido prazo de SANDRA PARREIRAS PEREIRA FONSECA em 13/04/2022 23:59.

(29/04/2022) DECORRIDO - Decorrido prazo de SERGIO CORTES DE SIQUEIRA em 13/04/2022 23:59.

(29/04/2022) DECORRIDO - Decorrido prazo de CELIO RENATO DA SILVEIRA em 13/04/2022 23:59.

(29/04/2022) DECORRIDO - Decorrido prazo de LUCAS MAGALHAES FERREIRA DE CARVALHO em 13/04/2022 23:59.

(29/04/2022) DECORRIDO - Decorrido prazo de ANA CRISTINA CARNEIRO DE SOUZA em 13/04/2022 23:59.

(29/04/2022) DECORRIDO - Decorrido prazo de GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA em 13/04/2022 23:59.

(29/04/2022) DECORRIDO - Decorrido prazo de TESTEMUNHA em 19/04/2022 23:59.

(29/04/2022) DECORRIDO - Decorrido prazo de MARINES ALCHIERI em 13/04/2022 23:59.

(29/04/2022) DECORRIDO - Decorrido prazo de SIMONE APARECIDA TEIXEIRA em 13/04/2022 23:59.

(29/04/2022) DECORRIDO - Decorrido prazo de SIMONE APARECIDA TEIXEIRA em 30/03/2022 23:59.

(29/04/2022) DECORRIDO - Decorrido prazo de GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA em 30/03/2022 23:59.

(29/04/2022) DECORRIDO - Decorrido prazo de ANA CRISTINA CARNEIRO DE SOUZA em 30/03/2022 23:59.

(29/04/2022) DECORRIDO - Decorrido prazo de SERGIO CORTES DE SIQUEIRA em 30/03/2022 23:59.

(29/04/2022) DECORRIDO - Decorrido prazo de LUCAS MAGALHAES FERREIRA DE CARVALHO em 30/03/2022 23:59.

(26/04/2022) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.

(26/04/2022) OUTRAS - Outras Decisões

(26/04/2022) AUDIENCIA - Audiência Instrução e Julgamento realizada para 26/04/2022 08:30 Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica.

(19/04/2022) AUDIENCIA - Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/04/2022 08:30 Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica.

(11/04/2022) OUTRAS - Outras Decisões

(11/04/2022) AUDIENCIA - Audiência Instrução e Julgamento realizada para 11/04/2022 08:00 Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica.

(11/04/2022) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022

(11/04/2022) PUBLICADO - Publicado DESPACHO em 12/04/2022.

(10/04/2022) JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

(10/04/2022) MANDADO - Mandado devolvido sorteio

(08/04/2022) JUNTADA - Juntada de Petição de manifestação

(08/04/2022) RECEBIDO - Recebido o Mandado para Cumprimento

(08/04/2022) EXPEDICAO - Expedição de Mandado.

(08/04/2022) OUTRAS - Outras Decisões

(08/04/2022) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.

(06/04/2022) JUNTADA - Juntada de Petição de outras peças

(05/04/2022) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(04/04/2022) JUNTADA - Juntada de Petição de petição

(22/03/2022) JUNTADA - Juntada de Petição de petição

(22/03/2022) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

(22/03/2022) PUBLICADO - Publicado DECISÃO em 23/03/2022.

(21/03/2022) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.

(21/03/2022) AUDIENCIA - Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/04/2022 08:00 Espigão do Oeste - 1ª Vara Genérica.

(18/03/2022) DECISAO - Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

(18/03/2022) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.

(18/02/2022) JUNTADA - Juntada de certidão

(06/10/2021) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(30/09/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo de SANDRA PARREIRAS PEREIRA FONSECA em 29/09/2021 23:59.

(30/09/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo de CELIO RENATO DA SILVEIRA em 29/09/2021 23:59.

(27/09/2021) JUNTADA - Juntada de Petição de petição

(23/09/2021) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

(23/09/2021) PUBLICADO - Publicado INTIMAÇÃO em 22/09/2021.

(20/09/2021) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.

(02/09/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 24/08/2021 23:59.

(23/07/2021) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.

(19/07/2021) JUNTADA - Juntada de Petição de petição

(02/07/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo de SIMONE APARECIDA TEIXEIRA em 01/07/2021 23:59:59.

(02/07/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo de SERGIO CORTES DE SIQUEIRA em 01/07/2021 23:59:59.

(02/07/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo de ANA CRISTINA CARNEIRO DE SOUZA em 01/07/2021 23:59:59.

(02/07/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo de GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA em 01/07/2021 23:59:59.

(02/07/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo de CELIO RENATO DA SILVEIRA em 01/07/2021 23:59:59.

(02/07/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo de LUCAS MAGALHAES FERREIRA DE CARVALHO em 01/07/2021 23:59:59.

(02/07/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo de CLEODIMAR BALBINOT em 01/07/2021 23:59:59.

(28/06/2021) JUNTADA - Juntada de Petição de petição

(24/06/2021) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.

(24/06/2021) JUNTADA - Juntada de certidão

(18/06/2021) JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

(18/06/2021) JUNTADA - Juntada de Petição de petição

(08/06/2021) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico

(08/06/2021) PUBLICADO - Publicado DECISÃO em 09/06/2021.

(02/06/2021) OUTRAS - Outras Decisões

(02/06/2021) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.

(10/12/2020) JUNTADA - Juntada de Petição de petição

(04/12/2020) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(30/11/2020) JUNTADA - Juntada de manifestação

(27/11/2020) JUNTADA - Juntada de Petição de petição

(13/11/2020) JUNTADA - Juntada de certidão

(30/07/2020) DECORRIDO - Decorrido prazo de Controlador Automático de Prazo (1ª Vara) em 29/07/2020 23:59:59.

(17/06/2020) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.

(04/06/2020) DECORRIDO - Decorrido prazo de Controlador Automático de Prazo (1ª Vara) em 03/06/2020 23:59:59.

(10/03/2020) JUNTADA - Juntada de certidão

(06/03/2020) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.

(06/03/2020) JUNTADA - Juntada de certidão

(18/02/2020) JUNTADA - Juntada de Petição de Documento-MPRO-70038648420188220008.pdf

(31/01/2020) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.

(27/01/2020) MANDADO - Mandado devolvido dependência

(27/01/2020) JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

(06/12/2019) RECEBIDO - Recebido o Mandado para Cumprimento

(06/12/2019) EXPEDICAO - Expedição de Mandado.

(05/12/2019) OUTRAS - Outras Decisões

(15/10/2019) CONCLUSOS - Conclusos para decisão

(15/10/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de Documento-MPRO-70038648420188220008.pdf

(04/10/2019) DECORRIDO - Decorrido prazo de Controlador Automático de Prazo (1ª Vara) em 03/10/2019 23:59:59.

(01/10/2019) DECORRIDO - Decorrido prazo de GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA em 26/09/2019 23:59:59.

(27/09/2019) DECORRIDO - Decorrido prazo de ANA CRISTINA CARNEIRO DE SOUZA em 26/09/2019 23:59:59.

(27/09/2019) DECORRIDO - Decorrido prazo de SIMONE APARECIDA TEIXEIRA em 26/09/2019 23:59:59.

(27/09/2019) DECORRIDO - Decorrido prazo de SERGIO CORTES DE SIQUEIRA em 26/09/2019 23:59:59.

(27/09/2019) DECORRIDO - Decorrido prazo de MARINES ALCHIERI em 26/09/2019 23:59:59.

(27/09/2019) DECORRIDO - Decorrido prazo de SANDRA PARREIRAS PEREIRA FONSECA em 26/09/2019 23:59:59.

(27/09/2019) DECORRIDO - Decorrido prazo de LUCAS MAGALHAES FERREIRA DE CARVALHO em 26/09/2019 23:59:59.

(27/09/2019) DECORRIDO - Decorrido prazo de CELIO RENATO DA SILVEIRA em 26/09/2019 23:59:59.

(18/09/2019) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.

(18/09/2019) JUNTADA - Juntada de certidão

(12/09/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de certidão

(03/09/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico

(03/09/2019) PUBLICADO - Publicado DESPACHO em 05/09/2019.

(02/09/2019) EXPEDICAO - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

(30/08/2019) EXPEDICAO - Expedição de Ofício.

(30/08/2019) OUTRAS - Outras Decisões

(30/08/2019) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.

(02/07/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

(14/06/2019) DECORRIDO - Decorrido prazo de Controlador Automático de Prazo (1ª Vara) em 13/06/2019 23:59:59.

(04/06/2019) JUNTADA - Juntada de certidão

(04/06/2019) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(27/05/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de procurações ou substabelecimentos

(14/05/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de Documento-70038648420188220008.pdf.p7s

(13/05/2019) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.

(13/05/2019) JUNTADA - Juntada de certidão

(02/05/2019) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.

(02/05/2019) JUNTADA - Juntada de certidão

(01/05/2019) EXPEDICAO - Expedição de Ofício.

(30/04/2019) DECORRIDO - Decorrido prazo de Controlador Automático de Prazo (1ª Vara) em 17/04/2019 23:59:59.

(06/03/2019) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.

(06/03/2019) JUNTADA - Juntada de certidão

(28/01/2019) DECORRIDO - Decorrido prazo de CELIO RENATO DA SILVEIRA em 25/01/2019 23:59:59.

(28/01/2019) DECORRIDO - Decorrido prazo de SANDRA PARREIRAS PEREIRA FONSECA em 25/01/2019 23:59:59.

(28/01/2019) DECORRIDO - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE em 25/01/2019 23:59:59.

(05/12/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

(05/12/2018) MANDADO - Mandado devolvido sorteio

(22/11/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de petição

(19/11/2018) EXPEDICAO - Expedição de #Não preenchido#.

(19/11/2018) EXPEDICAO - Expedição de Mandado.

(15/11/2018) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(12/11/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de Petição (outras)

(12/11/2018) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio

(12/11/2018) CONCLUSOS - Conclusos para despacho