(01/10/2018) ARQUIVADO - Arquivado Definitivamente

(01/10/2018) JUNTADA - Juntada de certidão

(20/09/2018) DECORRIDO - Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/09/2018 23:59:59.

(01/08/2018) DECORRIDO - Decorrido prazo de MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS em 31/07/2018 23:59:59.

(30/07/2018) PUBLICADO - Publicado Sentença em 30/07/2018.

(27/07/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico

(27/07/2018) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.

(26/07/2018) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.

(26/07/2018) EXTINTO - Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

(24/07/2018) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento

(20/07/2018) DECORRIDO - Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 19/07/2018 23:59:59.

(19/06/2018) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.

(15/06/2018) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(14/06/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de petição

(13/04/2018) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.

(13/04/2018) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(11/04/2018) CONCLUSOS - Conclusos para decisão

(28/03/2018) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.

(28/03/2018) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(20/03/2018) CONCLUSOS - Conclusos para decisão

(20/03/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de petição

(01/02/2018) DECORRIDO - Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 31/01/2018 23:59:00.

(07/12/2017) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.

(07/12/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de petição

(06/12/2017) PROCESSO - Processo Suspenso por Convenção das Partes

(06/12/2017) AUDIENCIA - Audiência conciliação realizada para 06/12/2017 10:30 Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública.

(06/12/2017) JUNTADA - Juntada de certidão

(04/12/2017) DECORRIDO - Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 01/12/2017 23:59:59.

(29/11/2017) DECORRIDO - Decorrido prazo de MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS em 28/11/2017 23:59:59.

(21/11/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de diligência

(21/11/2017) MANDADO - Mandado devolvido sorteio

(14/11/2017) EXPEDICAO - Expedição de #Não preenchido#.

(14/11/2017) AUDIENCIA - Audiência conciliação designada para 06/12/2017 10:30 Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública.

(14/11/2017) EXPEDICAO - Expedição de Mandado.

(14/11/2017) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.

(14/11/2017) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(14/11/2017) CONCLUSOS - Conclusos para decisão

(07/11/2017) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.

(07/11/2017) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(03/11/2017) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(01/10/2017) DECORRIDO - Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 28/09/2017 23:59:59.

(06/09/2017) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.

(05/09/2017) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(04/09/2017) CONCLUSOS - Conclusos para decisão

(23/08/2017) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.

(11/08/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de petição

(04/05/2017) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.

(03/05/2017) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(28/04/2017) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(27/04/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de Petição (outras)

(19/04/2017) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.

(12/04/2017) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.

(07/04/2017) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(03/04/2017) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(03/04/2017) JUNTADA - Juntada de certidão

(29/03/2017) DECORRIDO - Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 22/03/2017 23:59:59.

(08/03/2017) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.

(08/03/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de Petição (outras)

(24/02/2017) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.

(23/02/2017) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(23/02/2017) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(31/01/2017) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.

(27/01/2017) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(26/01/2017) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(25/01/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de petição

(22/11/2016) DECORRIDO - Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 09/11/2016 23:59:59.

(03/11/2016) PUBLICADO - Publicado Intimação em 03/11/2016.

(03/11/2016) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico

(31/10/2016) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.

(14/10/2016) PROCESSO - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

(13/10/2016) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(30/09/2016) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.

(27/09/2016) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(26/09/2016) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(22/09/2016) DECORRIDO - Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 20/09/2016 23:59:59.

(16/09/2016) JUNTADA - Juntada de Petição de petição

(02/09/2016) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.

(23/08/2016) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(23/08/2016) CONVERTIDO A - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

(16/08/2016) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento

(14/08/2016) DECORRIDO - Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE RONDÔNIA em 12/07/2016 23:59:59.

(10/08/2016) DECORRIDO - Decorrido prazo de MPRO - MINISTÉRIO PÚBLICO DE RONDÔNIA em 12/07/2016 23:59:59.

(10/08/2016) JUNTADA - Juntada de Petição de outras peças

(10/08/2016) JUNTADA - Juntada de Petição de petição

(11/07/2016) JUNTADA - Juntada de Petição de petição

(23/06/2016) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.

(23/06/2016) JUNTADA - Juntada de certidão

(20/06/2016) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(08/06/2016) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(12/04/2016) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.

(08/04/2016) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(07/04/2016) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(07/04/2016) JUNTADA - Juntada de certidão

(06/04/2016) JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

(03/03/2016) DECORRIDO - Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 02/03/2016 23:59:59.

(03/03/2016) DECORRIDO - Decorrido prazo de MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS em 02/03/2016 23:59:59.

(22/02/2016) MANDADO - Mandado devolvido sorteio

(18/02/2016) DECORRIDO - Decorrido prazo de MARCOS JOSÉ ROCHA DOS SANTOS em 17/02/2016 23:59:59.

(18/02/2016) DECORRIDO - Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 17/02/2016 23:59:59.

(03/02/2016) MANDADO - Mandado devolvido sorteio

(29/01/2016) EXPEDICAO - Expedição de #Não preenchido#.

(29/01/2016) JUNTADA - Juntada de Petição de petição

(29/01/2016) EXPEDICAO - Expedição de Mandado.

(26/01/2016) EXPEDICAO - Expedição de #Não preenchido#.

(26/01/2016) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.

(26/01/2016) NAO - Não Concedida a Medida Liminar

(25/01/2016) CONCLUSOS - Conclusos para decisão

(25/01/2016) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio

(23/08/2016) CONVERTIDO A - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

(14/11/2017) AUDIENCIA - Audiência conciliação designada para 06/12/2017 10:30 Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública.

(06/12/2017) AUDIENCIA - Audiência conciliação realizada para 06/12/2017 10:30 Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública.