(29/06/2021) PROCESSO ARQUIVADO - Processo Arquivado

(29/06/2021) PROCESSO DESARQUIVADO - Processo Desarquivado

(31/10/2019) PROCESSO ARQUIVADO - Processo Arquivado

(31/10/2019) CERTIDAO EXPEDIDA - Certidão Expedida Certidão de Trânsito em Julgado

(09/10/2019) CERTIDAO EXPEDIDA - Certidão Expedida CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO

(19/09/2019) INTIMACAO LIDA - Intimação Lida Por Vinicius Jacarandá Maciel (Referente à Mov. Não Concessão (18/09/2019 14:20:56))

(18/09/2019) INTIMACAO EFETIVADA - Intimação Efetivada A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Claudio Louzeiro Goncalves De Oliveira (Referente à Mov. Não Concessão - 18/09/2019 14:20:56)

(18/09/2019) INTIMACAO EXPEDIDA - Intimação Expedida On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Não Concessão - 18/09/2019 14:20:56)

(18/09/2019) NAO CONCESSAO - Não Concessão (Sessão do dia 17/09/2019 13:00)

(18/09/2019) EXTRATO DA ATA DE JULGAMENTO INSERIDO - Extrato da Ata de Julgamento Inserido (Sessão do dia 17/09/2019 13:00)

(16/09/2019) EM MESA PARA JULGAMENTO - Em Mesa Para Julgamento (Em Mesa para Julgamento - Sessão do dia 17/09/2019 13:00:00 [Presencial])

(16/09/2019) DESPACHO - MERO EXPEDIENTE - Despacho -> Mero Expediente Despacho Em Mesa

(12/09/2019) AUTOS CONCLUSOS - Autos Conclusos P/ O RELATOR

(11/09/2019) INTIMACAO LIDA - Intimação Lida Por Vinicius Jacarandá Maciel (Referente à Mov. Juntada de Documento (10/09/2019 10:40:53))

(11/09/2019) JUNTADA - PETICAO - Juntada -> Petição Parecer

(11/09/2019) TROCA DE RESPONSAVEL - Troca de Responsável MP Responsável Anterior: Aylton Flavio Vechi MP Responsável Atual: Vinicius Jacarandá Maciel

(10/09/2019) JUNTADA DE DOCUMENTO - Juntada de Documento INFORMAÇÕES PRESTADAS

(10/09/2019) INTIMACAO EXPEDIDA - Intimação Expedida On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Criminal (Referente à Mov. Juntada de Documento - )

(03/09/2019) JUNTADA DE DOCUMENTO - Juntada de Documento REITERANDO SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES

(12/08/2019) JUNTADA DE DOCUMENTO - Juntada de Documento SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES

(12/08/2019) INTIMACAO EFETIVADA - Intimação Efetivada A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Claudio Louzeiro Goncalves De Oliveira (Referente à Mov. Decisão - 09/08/2019 16:27:42)

(09/08/2019) DECISAO - OUTRAS DECISOES - Decisão -> Outras Decisões Decisão Liminar

(09/08/2019) AUTOS CONCLUSOS - Autos Conclusos P/ O RELATOR

(09/08/2019) CERTIDAO EXPEDIDA - Certidão Expedida

(09/08/2019) PROCESSO REDISTRIBUIDO - Processo Redistribuído 1ª Câmara Criminal (Direcionada Relator) - Distribuído para: J. PAGANUCCI JR.

(08/08/2019) PETICAO ENVIADA - Peticão Enviada

(08/08/2019) PROCESSO DISTRIBUIDO - Processo Distribuído 1ª Câmara Criminal - Normal - Distribuído para: IVO FAVARO

(03/10/2019) PENDENCIAS FUTURAS - Aguardando Decurso de Prazo

(16/09/2019) DESPACHO - Despacho Despacho Em Mesa

(11/09/2019) JUNTADA DE PETICAO - Juntada de Petição Parecer

(12/08/2019) AGUARDANDO VERIFICACAO - Ofício Comunicatório 2º Grau

(09/08/2019) DECISAO - Decisão Decisão Liminar

(09/08/2019) AGUARDANDO VERIFICACAO - Verificar Processo

(08/08/2019) AUTOS DISTRIBUIDOS - Autos Distribuídos 1ª Câmara Criminal - Normal - Distribuído para: IVO FAVARO

(08/08/2019) AGUARDANDO VERIFICACAO - Verificar Conexão

(08/08/2019) AGUARDANDO VERIFICACAO - Verificar Distribuição