Processo 5101937-32.2019.4.02.5101
- Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
DIREITO TRIBUTÁRIO
Multas e demais Sanções - Assuntos Processuais: Contribuições
Contribuições Corporativas | Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
Profissional | Dívida Ativa Não-Tributária | Dívida Ativa - Área: Cível
- Tribunal: TRF2
- UF: RJ
- Comarca: RIO DE JANEIRO
- Foro: VF DE EXECUCAO FISCAL
- Vara: 3
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Situação do processo no tribunal: MOVIMENTO
- Valor da ação: 6.141,38
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1A REGIAO - CRECI-RJ
- Tipo da parte: Exequente
- Nome da parte: FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA
- Tipo da parte: Juiz(a)
- Nome da parte: LUIZ EDUARDO OLIVEIRA DIAS DE SA
- Tipo da parte: Executado(a)
- Nome da parte: POUL ERIK DYRLUND
- Tipo da parte: Juiz(a)
(07/04/2022) BAIXA - Baixa Definitiva
(07/04/2022) RECEBIDOS - Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF03 Número: 5101937-32.2019.4.02.5101/TRF2
(16/08/2021) REMETIDOS - Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2
(14/08/2021) DECISAO - Decisão interlocutória
(14/08/2021) CONCLUSOS - Conclusos para decisão/despacho
(14/08/2021) LEVANTAMENTO - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
(14/08/2021) APELACAO - APELAÇÃO - Refer. ao Evento: 40
(02/07/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
(28/06/2021) JUNTADA - Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23
(22/06/2021) PROCESSO - Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
(22/06/2021) EXPEDICAO - Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
(22/06/2021) EXTINTO - Extinto o processo sem Resolução de Mérito - tipo C
(22/06/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - SentençaRefer. ao Evento 39(EXEQUENTE - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1ª REGIÃO - CRECI-RJ) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (44 - APELAÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 05/07/2021 00:00:00 Data final: 16/08/2021 23:59:59
(22/06/2021) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento
(22/06/2021) DECISAO - Decisão interlocutória
(22/06/2021) CONCLUSOS - Conclusos para decisão/despacho
(22/06/2021) LEVANTAMENTO - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
(29/04/2021) PROCESSO - Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
(29/04/2021) DECISAO - Decisão interlocutória
(29/04/2021) CONCLUSOS - Conclusos para decisão/despacho
(19/04/2021) JUNTADA - Juntada de certidão
(25/03/2021) RECEBIDO - Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
(22/03/2021) JUNTADA - Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 23
(17/03/2021) JUNTADA - Juntada de certidão
(20/02/2021) JUNTADA - Juntada de certidão
(03/02/2021) RECEBIDO - Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
(25/01/2021) EXPEDICAO - Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
(25/01/2021) JUNTADA - Juntada de certidão
(25/01/2021) DETERMINADA - Determinada a citação
(25/01/2021) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão
(25/01/2021) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 17
(04/01/2021) JUNTADA - Juntada de certidão
(06/12/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
(26/11/2020) DECISAO - Decisão interlocutória
(26/11/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 16(EXEQUENTE - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1ª REGIÃO - CRECI-RJ) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (20 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 10/12/2020 00:00:00 Data final: 25/01/2021 23:59:59
(26/11/2020) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão
(25/11/2020) RECEBIMENTO - Recebimento - TRF2 -> RJRIOEF03 Número: 5101937-32.2019.4.02.5101/TRF2
(10/03/2020) REMESSA - Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2
(10/03/2020) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - de Expediente
(10/03/2020) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão
(10/03/2020) APELACAO - APELAÇÃO - Refer. ao Evento: 4
(10/03/2020) GUIAS - GUIAS DE RECOLHIMENTO / DEPÓSITO / CUSTAS
(03/03/2020) JUNTADA - Juntada de certidão
(05/02/2020) JUNTADA - Juntada de certidão
(08/01/2020) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/02/2020
(26/12/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
(16/12/2019) SENTENCA - Sentença sem Resolução de Mérito - tipo C
(16/12/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 3(EXEQUENTE - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1ª REGIÃO - CRECI-RJ) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (10 - APELAÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 23/01/2020 00:00:00 Data final: 10/03/2020 23:59:59
(16/12/2019) AUTOS - Autos com Juiz para Sentença
(15/12/2019) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio (RJRIOEF03S)
(16/03/2020) REDISTRIBUIDO - Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB08 para GAB16)
(16/03/2020) ATO - Ato ordinatório praticado
(16/03/2020) REGISTRO - Registro - Retificada a Autuação de Assunto
(10/03/2020) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio (GAB08)
