Processo 5093271-42.2019.4.02.5101


50932714220194025101
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  • Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
    DIREITO TRIBUTÁRIO
    Multas e demais Sanções
  • Assuntos Processuais: Contribuições
    Contribuições Corporativas | Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
    Profissional | Dívida Ativa Não-Tributária | Dívida Ativa
  • Área: Cível
  • Tribunal: TRF2
  • UF: RJ
  • Comarca: RIO DE JANEIRO
  • Foro: VF DE EXECUCAO FISCAL
  • Vara: 1
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Situação do processo no tribunal: MOVIMENTO
  • Valor da ação: 3.410,05
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(16/11/2021) TRANSITADO - Transitado em Julgado - Data: 14/10/2021

(16/11/2021) BAIXA - Baixa Definitiva

(03/11/2021) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 58

(23/10/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

(13/10/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

(13/10/2021) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 52

(13/10/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - RequisiçãoRefer. ao Evento 57(UNIDADE EXTERNA - Agência CEF AGÊNCIA FORUM CRIMINAL TRF RJ) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (62 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 26/10/2021 00:00:00 Data final: 11/11/2021 23:59:59

(12/10/2021) EXPEDICAO - Expedição de ofício

(11/10/2021) JUNTADA - Juntada de peças digitalizadas

(11/10/2021) CANCELADA - Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Juntada de peças digitalizadas - 11/10/2021 11:40:07)

(11/10/2021) JUNTADO A - Juntado(a)

(09/10/2021) EXTINTA - Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - tipo B

(09/10/2021) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - SentençaRefer. ao Evento 51(EXEQUENTE - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1ª REGIÃO - CRECI-RJ) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (60 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 14/10/2021 00:00:00 Data final: 30/11/2021 23:59:59

(08/10/2021) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento

(08/10/2021) PETICAO - PETIÇÃO

(03/10/2021) DECISAO - Decisão interlocutória

(03/10/2021) CONCLUSOS - Conclusos para decisão/despacho

(29/09/2021) JUNTADO A - Juntado(a)

(24/09/2021) JUNTADO A - Juntado(a)

(21/06/2021) JUNTADA - Juntada de certidão

(10/06/2021) JUNTADA - Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 41

(26/05/2021) RECEBIDO - Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41

(26/05/2021) EXPEDICAO - Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

(22/02/2021) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 36

(13/02/2021) JUNTADA - Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

(04/02/2021) JUNTADA - Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

(31/01/2021) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

(21/01/2021) DESPACHO - Despacho

(21/01/2021) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 35(EXEQUENTE - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1ª REGIÃO - CRECI-RJ) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (40 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 03/02/2021 00:00:00 Data final: 22/02/2021 23:59:59

(20/01/2021) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(14/12/2020) RECEBIMENTO - Recebimento - TRF2 -> RJRIOEF01 Número: 5093271-42.2019.4.02.5101/TRF2

(13/07/2020) REMESSA - Remessa Externa - RJRIOEF01 -> TRF2

(13/07/2020) REGISTRO - Registro - Retificada a Autuação de Assunto

(10/07/2020) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 28

(26/06/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

(16/06/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 27(EXEQUENTE - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1ª REGIÃO - CRECI-RJ) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (30 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 30/06/2020 00:00:00 Data final: 13/07/2020 23:59:59

(15/06/2020) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Apelação Recebida

(15/06/2020) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(15/06/2020) JUNTADA - Juntada de certidão

(15/06/2020) REATIVACAO - Reativação do Processo suspenso/sobrestado

(12/06/2020) APELACAO - APELAÇÃO - Refer. ao Evento: 15

(22/05/2020) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

(09/05/2020) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

(07/05/2020) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

(24/04/2020) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016

(27/03/2020) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

(17/03/2020) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

(27/02/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

(17/02/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - SentençaRefer. ao Evento 13(EXEQUENTE - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1ª REGIÃO - CRECI-RJ) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (23 - APELAÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 02/03/2020 00:00:00 Data final: 15/06/2020 23:59:59

(17/02/2020) SUSPENSAO SOBRESTAMENTO - Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

(17/02/2020) SENTENCA - Sentença sem Resolução de Mérito - tipo C

(14/02/2020) AUTOS - Autos com Juiz para Sentença

(29/01/2020) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Determina Citação

(29/01/2020) JUNTADA - Juntada de certidão

(29/01/2020) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(28/01/2020) GUIAS - GUIAS DE RECOLHIMENTO / DEPÓSITO / CUSTAS - Refer. ao Evento: 5

(11/12/2019) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020

(05/12/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

(25/11/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/CertificadaRefer. ao Evento 4(EXEQUENTE - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1ª REGIÃO - CRECI-RJ) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (8 - GUIAS DE RECOLHIMENTO / DEPÓSITO / CUSTAS) Data inicial da contagem do prazo: 09/12/2019 00:00:00 Data final: 28/01/2020 23:59:59

(25/11/2019) DESPACHO DECISAO - Despacho/Decisão - Determina Intimação

(25/11/2019) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 4(EXEQUENTE - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1ª REGIÃO - CRECI-RJ) Prazo: 15 dias Status:AGUARD. ABERTURA

(25/11/2019) JUNTADA - Juntada de certidão

(25/11/2019) AUTOS - Autos com Juiz para Despacho/Decisão

(25/11/2019) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio (RJRIOEF01F)