(17/02/2020) JUNTADA - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

(07/01/2020) INTIMACAO - Intimação (14954127) - Expedição eletrônica (07/01/2020 15:26:46): Parte: WENDEL CRISTIANO SOARES DE MESQUITA Prazo: sem prazo Fechado: SIM

(07/01/2020) INTIMACAO - Intimação (14954130) - Expedição eletrônica (07/01/2020 15:26:46): Parte: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE Prazo: sem prazo Fechado: SIM

(07/01/2020) INTIMACAO - Intimação (14954129) - Expedição eletrônica (07/01/2020 15:26:46): Parte: GIOVANNI CARUSO TOLEDO Prazo: sem prazo Fechado: SIM

(07/01/2020) INTIMACAO - Intimação (14954128) - Expedição eletrônica (07/01/2020 15:26:46): Parte: BELO HORIZONTE CAMARA MUNICIPAL Prazo: sem prazo Fechado: SIM

(07/01/2020) EXPEDICAO - Expedição de comunicação via sistema.

(19/12/2019) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(18/10/2019) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(24/09/2019) DECORRIDO - Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE em 23/09/2019 23:59:59.

(03/09/2019) DECORRIDO - Decorrido prazo de WENDEL CRISTIANO SOARES DE MESQUITA em 02/09/2019 23:59:59.

(03/09/2019) DECORRIDO - Decorrido prazo de GIOVANNI CARUSO TOLEDO em 02/09/2019 23:59:59.

(02/09/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

(29/07/2019) INTIMACAO - Intimação (11465866) - Expedição eletrônica (29/07/2019 17:27:43): Parte: WENDEL CRISTIANO SOARES DE MESQUITA Prazo: 15 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 02/09/2019 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(29/07/2019) INTIMACAO - Intimação (11465869) - Expedição eletrônica (29/07/2019 17:27:43): Parte: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE Prazo: 30 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 23/09/2019 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(29/07/2019) INTIMACAO - Intimação (11465868) - Expedição eletrônica (29/07/2019 17:27:43): Parte: GIOVANNI CARUSO TOLEDO Prazo: 15 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 02/09/2019 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(29/07/2019) INTIMACAO - Intimação (11465867) - Expedição eletrônica (29/07/2019 17:27:43): Parte: BELO HORIZONTE CAMARA MUNICIPAL Prazo: 15 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 02/09/2019 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(29/07/2019) EXPEDICAO - Expedição de comunicação via sistema.

(29/07/2019) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(26/07/2019) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(27/06/2019) DECORRIDO - Decorrido prazo de WENDEL CRISTIANO SOARES DE MESQUITA em 26/06/2019 23:59:59.

(27/06/2019) DECORRIDO - Decorrido prazo de GIOVANNI CARUSO TOLEDO em 26/06/2019 23:59:59.

(19/06/2019) DECORRIDO - Decorrido prazo de BELO HORIZONTE CAMARA MUNICIPAL em 18/06/2019 23:59:59.

(31/05/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de petição

(23/05/2019) EXPEDICAO - Expedição de Certidão.

(23/05/2019) APENSADO - Apensado ao processo 5185353-60.2016.8.13.0024

(23/05/2019) INTIMACAO - Intimação (10242023) - Expedição eletrônica (23/05/2019 12:47:22): Parte: WENDEL CRISTIANO SOARES DE MESQUITA Prazo: 15 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 26/06/2019 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(23/05/2019) INTIMACAO - Intimação (10242024) - Expedição eletrônica (23/05/2019 12:47:22): Parte: BELO HORIZONTE CAMARA MUNICIPAL Prazo: 15 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 18/06/2019 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(23/05/2019) INTIMACAO - Intimação (10242025) - Expedição eletrônica (23/05/2019 12:47:23): Parte: GIOVANNI CARUSO TOLEDO Prazo: 15 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 26/06/2019 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(23/05/2019) INTIMACAO - Intimação (10242026) - Expedição eletrônica (23/05/2019 12:47:23): Parte: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE Prazo: 15 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 25/06/2019 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(23/05/2019) EXPEDICAO - Expedição de comunicação via sistema.

(20/05/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de petição

(10/05/2019) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(07/05/2019) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(07/05/2019) REDISTRIBUIDO - Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

(07/05/2019) EXPEDICAO - Expedição de Certidão.

(07/05/2019) INTIMACAO - Intimação (9920268) - Expedição eletrônica (07/05/2019 08:06:24): Parte: GIOVANNI CARUSO TOLEDO Prazo: sem prazo Data limite prevista para ciência ou manifestação: 17/05/2019 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(07/05/2019) EXPEDICAO - Expedição de comunicação via sistema.

(06/05/2019) DECLARADA - Declarada incompetência

(26/10/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de impugnação

(02/10/2018) DECORRIDO - Decorrido prazo de WENDEL CRISTIANO SOARES DE MESQUITA em 01/10/2018 23:59:59.

(02/10/2018) DECORRIDO - Decorrido prazo de GIOVANNI CARUSO TOLEDO em 01/10/2018 23:59:59.

(01/10/2018) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(28/09/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de manifestação

(26/09/2018) DECORRIDO - Decorrido prazo de GIOVANNI CARUSO TOLEDO em 25/09/2018 23:59:59.

(21/09/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

(14/09/2018) INTIMACAO - Intimação (7102186) - Expedição eletrônica (14/09/2018 08:59:13): Parte: WENDEL CRISTIANO SOARES DE MESQUITA Prazo: 5 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 01/10/2018 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(14/09/2018) INTIMACAO - Intimação (7102187) - Expedição eletrônica (14/09/2018 08:59:13): Parte: BELO HORIZONTE CAMARA MUNICIPAL Prazo: 5 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 28/09/2018 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(14/09/2018) INTIMACAO - Intimação (7102188) - Expedição eletrônica (14/09/2018 08:59:13): Parte: GIOVANNI CARUSO TOLEDO Prazo: 5 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 01/10/2018 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(14/09/2018) INTIMACAO - Intimação (7102189) - Expedição eletrônica (14/09/2018 08:59:13): Parte: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE Prazo: 5 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 01/10/2018 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(14/09/2018) EXPEDICAO - Expedição de comunicação via sistema.

(13/09/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de PARECER

(13/09/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de manifestação

(11/09/2018) INTIMACAO - Intimação (7052693) - Expedição eletrônica (11/09/2018 13:04:10): Parte: Ministério Público - MPMG Prazo: 15 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 03/10/2018 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(11/09/2018) EXPEDICAO - Expedição de comunicação via sistema.

(11/09/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de manifestação

(24/08/2018) INTIMACAO - Intimação (6850806) - Expedição eletrônica (24/08/2018 15:15:26): Parte: GIOVANNI CARUSO TOLEDO Prazo: 15 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 25/09/2018 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(24/08/2018) EXPEDICAO - Expedição de comunicação via sistema.

(21/08/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

(21/08/2018) INTIMACAO - Intimação (6782722) - Expedição eletrônica (21/08/2018 10:51:51): Parte: WENDEL CRISTIANO SOARES DE MESQUITA Prazo: sem prazo Data limite prevista para ciência ou manifestação: 31/08/2018 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(21/08/2018) INTIMACAO - Intimação (6782723) - Expedição eletrônica (21/08/2018 10:51:51): Parte: BELO HORIZONTE CAMARA MUNICIPAL Prazo: sem prazo Data limite prevista para ciência ou manifestação: 31/08/2018 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(21/08/2018) INTIMACAO - Intimação (6782724) - Expedição eletrônica (21/08/2018 10:51:51): Parte: GIOVANNI CARUSO TOLEDO Prazo: sem prazo Data limite prevista para ciência ou manifestação: 31/08/2018 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(21/08/2018) INTIMACAO - Intimação (6782725) - Expedição eletrônica (21/08/2018 10:51:51): Parte: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE Prazo: sem prazo Data limite prevista para ciência ou manifestação: 31/08/2018 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(21/08/2018) EXPEDICAO - Expedição de comunicação via sistema.

(21/08/2018) DECORRIDO - Decorrido prazo de BELO HORIZONTE CAMARA MUNICIPAL em 20/08/2018 23:59:59.

(17/08/2018) DECORRIDO - Decorrido prazo de WENDEL CRISTIANO SOARES DE MESQUITA em 16/08/2018 23:59:59.

(16/08/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

(13/08/2018) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(13/08/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

(10/08/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de petição

(20/07/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de certidão

(20/07/2018) JUNTADA - Juntada de Mandado

(18/07/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de certidão

(18/07/2018) JUNTADA - Juntada de Mandado

(17/07/2018) INTIMACAO - Intimação (6406290) - Expedição eletrônica (17/07/2018 10:50:48): Parte: BELO HORIZONTE CAMARA MUNICIPAL Prazo: 20 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 27/08/2018 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(17/07/2018) EXPEDICAO - Expedição de comunicação via sistema.

(12/07/2018) CITACAO - Citação (6359480) - Central de Mandados (12/07/2018 12:07:26): Parte: WENDEL CRISTIANO SOARES DE MESQUITA Prazo: 20 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 16/08/2018 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(12/07/2018) CITACAO - Citação (6359481) - Central de Mandados (12/07/2018 12:07:26): Parte: BELO HORIZONTE CAMARA MUNICIPAL Prazo: 20 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 20/08/2018 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(12/07/2018) INTIMACAO - Intimação (6359482) - Expedição eletrônica (12/07/2018 12:07:26): Parte: GIOVANNI CARUSO TOLEDO Prazo: sem prazo Data limite prevista para ciência ou manifestação: 23/07/2018 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(12/07/2018) CITACAO - Citação (6359483) - Expedição eletrônica (12/07/2018 12:07:26): Parte: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE Prazo: 20 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 21/08/2018 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(12/07/2018) EXPEDICAO - Expedição de comunicação via sistema.

(12/07/2018) EXPEDICAO - Expedição de Mandado.

(11/07/2018) NAO - Não Concedida a Medida Liminar

(02/07/2018) EXPEDICAO - Expedição de Certidão.

(02/07/2018) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(02/07/2018) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio