(29/10/2020) JUNTADA - Juntada de Outros documentos

(29/10/2020) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(30/09/2019) INTIMACAO - Intimação (12866074) - Expedição eletrônica (30/09/2019 09:16:25): Parte: WAGNER MESSIAS SILVA Prazo: sem prazo Fechado: SIM

(30/09/2019) INTIMACAO - Intimação (12866076) - Expedição eletrônica (30/09/2019 09:16:25): Parte: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE Prazo: sem prazo Fechado: SIM

(30/09/2019) INTIMACAO - Intimação (12866077) - Expedição eletrônica (30/09/2019 09:16:25): Parte: GIOVANNI CARUSO TOLEDO Prazo: sem prazo Fechado: SIM

(30/09/2019) INTIMACAO - Intimação (12866075) - Expedição eletrônica (30/09/2019 09:16:25): Parte: BELO HORIZONTE CAMARA MUNICIPAL Prazo: sem prazo Fechado: SIM

(30/09/2019) EXPEDICAO - Expedição de comunicação via sistema.

(27/09/2019) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(27/09/2019) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(10/09/2019) DECORRIDO - Decorrido prazo de GIOVANNI CARUSO TOLEDO em 09/09/2019 23:59:59.

(22/08/2019) INTIMACAO - Intimação (11956914) - Expedição eletrônica (22/08/2019 09:56:56): Parte: GIOVANNI CARUSO TOLEDO Prazo: 5 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 09/09/2019 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(22/08/2019) EXPEDICAO - Expedição de comunicação via sistema.

(21/08/2019) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(21/08/2019) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(20/08/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de petição

(12/08/2019) INTIMACAO - Intimação (11729916) - Expedição eletrônica (12/08/2019 08:57:33): Parte: WAGNER MESSIAS SILVA Prazo: sem prazo Data limite prevista para ciência ou manifestação: 22/08/2019 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(12/08/2019) INTIMACAO - Intimação (11729918) - Expedição eletrônica (12/08/2019 08:57:33): Parte: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE Prazo: sem prazo Data limite prevista para ciência ou manifestação: 22/08/2019 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(12/08/2019) INTIMACAO - Intimação (11729919) - Expedição eletrônica (12/08/2019 08:57:33): Parte: GIOVANNI CARUSO TOLEDO Prazo: sem prazo Data limite prevista para ciência ou manifestação: 22/08/2019 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(12/08/2019) INTIMACAO - Intimação (11729917) - Expedição eletrônica (12/08/2019 08:57:33): Parte: BELO HORIZONTE CAMARA MUNICIPAL Prazo: sem prazo Data limite prevista para ciência ou manifestação: 22/08/2019 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(12/08/2019) EXPEDICAO - Expedição de comunicação via sistema.

(09/08/2019) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(09/08/2019) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(04/07/2019) DECORRIDO - Decorrido prazo de WAGNER MESSIAS SILVA em 03/07/2019 23:59:59.

(04/07/2019) DECORRIDO - Decorrido prazo de GIOVANNI CARUSO TOLEDO em 03/07/2019 23:59:59.

(06/06/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

(31/05/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de manifestação

(31/05/2019) DECORRIDO - Decorrido prazo de GIOVANNI CARUSO TOLEDO em 30/05/2019 23:59:59.

(29/05/2019) EXPEDICAO - Expedição de comunicação via sistema.

(29/05/2019) INTIMACAO - Intimação (10345893) - Expedição eletrônica (29/05/2019 07:54:57): Parte: WAGNER MESSIAS SILVA Prazo: 15 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 03/07/2019 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(29/05/2019) INTIMACAO - Intimação (10345894) - Expedição eletrônica (29/05/2019 07:54:57): Parte: BELO HORIZONTE CAMARA MUNICIPAL Prazo: 30 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 15/07/2019 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(29/05/2019) INTIMACAO - Intimação (10345895) - Expedição eletrônica (29/05/2019 07:54:58): Parte: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE Prazo: 30 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 16/07/2019 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(29/05/2019) INTIMACAO - Intimação (10345896) - Expedição eletrônica (29/05/2019 07:54:58): Parte: GIOVANNI CARUSO TOLEDO Prazo: 15 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 03/07/2019 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(28/05/2019) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(21/05/2019) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(21/05/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de petição

(13/05/2019) INTIMACAO - Intimação (10023937) - Expedição eletrônica (13/05/2019 10:08:50): Parte: GIOVANNI CARUSO TOLEDO Prazo: 5 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 30/05/2019 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(13/05/2019) EXPEDICAO - Expedição de comunicação via sistema.

(10/05/2019) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(09/05/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

(08/05/2019) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(08/05/2019) REDISTRIBUIDO - Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

(08/05/2019) INTIMACAO - Intimação (9952301) - Expedição eletrônica (08/05/2019 12:27:28): Parte: WAGNER MESSIAS SILVA Prazo: sem prazo Data limite prevista para ciência ou manifestação: 20/05/2019 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(08/05/2019) INTIMACAO - Intimação (9952303) - Expedição eletrônica (08/05/2019 12:27:28): Parte: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE Prazo: sem prazo Data limite prevista para ciência ou manifestação: 20/05/2019 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(08/05/2019) INTIMACAO - Intimação (9952300) - Expedição eletrônica (08/05/2019 12:27:28): Parte: GIOVANNI CARUSO TOLEDO Prazo: sem prazo Data limite prevista para ciência ou manifestação: 20/05/2019 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(08/05/2019) INTIMACAO - Intimação (9952302) - Expedição eletrônica (08/05/2019 12:27:28): Parte: BELO HORIZONTE CAMARA MUNICIPAL Prazo: sem prazo Data limite prevista para ciência ou manifestação: 20/05/2019 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(08/05/2019) EXPEDICAO - Expedição de comunicação via sistema.

(06/05/2019) DECLARADA - Declarada incompetência

(26/10/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de impugnação

(22/08/2018) DECORRIDO - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 21/08/2018 23:59:59.

(21/08/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública

(21/08/2018) DECORRIDO - Decorrido prazo de BELO HORIZONTE CAMARA MUNICIPAL em 20/08/2018 23:59:59.

(21/08/2018) DECORRIDO - Decorrido prazo de WAGNER MESSIAS SILVA em 20/08/2018 23:59:59.

(16/08/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

(15/08/2018) DECORRIDO - Decorrido prazo de GIOVANNI CARUSO TOLEDO em 13/08/2018 23:59:59.

(14/08/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de contestação

(13/08/2018) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(10/08/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de petição

(20/07/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de certidão

(20/07/2018) JUNTADA - Juntada de Mandado

(12/07/2018) INTIMACAO - Intimação (6368905) - Expedição eletrônica (12/07/2018 17:25:36): Parte: BELO HORIZONTE CAMARA MUNICIPAL Prazo: 20 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 21/08/2018 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(12/07/2018) EXPEDICAO - Expedição de comunicação via sistema.

(12/07/2018) CITACAO - Citação (6368860) - Central de Mandados (12/07/2018 17:23:43): Parte: WAGNER MESSIAS SILVA Prazo: 20 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 20/08/2018 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(12/07/2018) CITACAO - Citação (6368861) - Central de Mandados (12/07/2018 17:23:44): Parte: BELO HORIZONTE CAMARA MUNICIPAL Prazo: 20 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 20/08/2018 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(12/07/2018) CITACAO - Citação (6368862) - Expedição eletrônica (12/07/2018 17:23:44): Parte: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE Prazo: 20 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 21/08/2018 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(12/07/2018) INTIMACAO - Intimação (6368863) - Expedição eletrônica (12/07/2018 17:23:44): Parte: GIOVANNI CARUSO TOLEDO Prazo: 15 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 13/08/2018 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(12/07/2018) EXPEDICAO - Expedição de Mandado.

(10/07/2018) NAO - Não Concedida a Medida Liminar

(02/07/2018) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(02/07/2018) EXPEDICAO - Expedição de Certidão.

(02/07/2018) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio